TJAP - 0045615-49.2023.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JUDSON AMERICO DA CONCEICAO LOBATO

CPF *93.***.*63-91

Advogados

ELIAS PEREIRA RIBEIRO

OAB: 5076/AP

CPF *08.***.*66-24

Polo Passivo

Partes

FABIOLA DA SILVA BARROS

CPF *91.***.*39-91

Advogados

CRISTINA ROCHA FRIAS

OAB: 4129/AP

CPF *48.***.*57-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 08:42

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

  • 27/05/2025 08:38

    Certifico que a sentença de mov.163 transitou em julgado em 27/05/2025 em relação à ré FABÍOLA DA SILVA BARROS.

  • 23/05/2025 10:06

    Certifico que finalizo o movimento exaurido de ordem # 168

  • 19/05/2025 06:01

    Intimação (Extinta a punibilidade por decadência ou perempção na data: 09/05/2025 09:56:37 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de CRISTINA ROCHA FRIÁS (Advogado Réu). Recurso

  • 19/05/2025 06:01

    Intimação (Extinta a punibilidade por decadência ou perempção na data: 09/05/2025 09:56:37 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ELIAS PEREIRA RIBEIRO (Advogado Autor). Recurso

  • 16/05/2025 10:28

    Intimação (Extinta a punibilidade por decadência ou perempção na data: 09/05/2025 09:56:37 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM (Advogado Auxiliar Réu). Recurso

  • 15/05/2025 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2025 12:21:46 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de CRISTINA ROCHA FRIÁS (Advogado Réu). Manifestação.

  • 15/05/2025 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2025 12:21:46 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de ELIAS PEREIRA RIBEIRO (Advogado Autor). Manifestação.

  • 12/05/2025 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 09/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2025 em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0045615-49.2023.8.03.0001 Parte Autora: JUDSON AMERICO DA CONCEIÇÃO LOBATO Advogado(a): ELIAS PEREIRA RIBEIRO - 5076AP Parte Ré: FABIOLA DA SILVA BARROS Advogado(a): CRISTINA ROCHA FRIÁS - 4129AP Sentença: O art. 44 do CPP, em sua literalidade, determina que a procuração que acompanha a Queixa-crime seja específica, e não genérica, ao descrever os fatos praticados pela parte acusada e tidos como criminosos, sob pena de não preenchimento de requisito de procedibilidade que a lei exige.No caso em apreço, no instrumento da #1, inexiste outorga de poderes especiais e, no instrumento da #7, o mandato refere-se, genericamente, a "inverdades e xingamentos, o colocando em situaça~o vexato´ria e atingindo sua honra objetiva e subjetiva".

    A jurisprudência do STF, inclusive, vem decidindo em mesmo sentindo, entendendo pela nulidade, quando a procuração concedida nos autos restringe-se a mencionar o tipo penal, conforme se extrai da leitura das razões de decidir proferidas pela Suprema Corte, no julgamento do RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 105.920 RIO DE JANEIRO: "O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO - (Relator): O exame da pretensão recursal em causa, no ponto em que se alega nulidade decorrente da ausência da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, revela assistir razão ao ora recorrente. É que o instrumento de mandato judicial outorgado ao ilustre Advogado do querelante (fls. 22) não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que se refere, genericamente, a "graves injúrias" atribuídas ao querelado, ora recorrente, omitindo-se, no entanto, sobre a necessária referência individualizadora do fato criminoso, o que não se revela em conformidade com a orientação firmada pela jurisprudência desta Suprema Corte ( Inq 1.197/DF , Rel.

    Min.

    MARCO AURÉLIO – Inq 1.238/SP , Rel.

    Min.

    NÉRI DA SILVEIRA – Inq 1.418/RS , Rel.

    Min.

    CELSO DE MELLO – Inq 1.610/MT , Rel.

    Min.

    CELSO DE MELLO – Inq 1.875/DF , Rel.

    Min.

    CELSO DE MELLO, v.g.).".(gn).De igual forma, a jurisprudência da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá: APELAÇÃO CRIMINAL.

    PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    QUEIXA-CRIME.

    INÉPCIA DA INICIAL E MANDATO.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.

    Mostra-se inepta a queixa-crime que não contem a descrição clara e objetiva da conduta criminosa discutida em juízo, bem como referências às exatas datas em que ocorridos os fatos imputados, relevando o prazo decadencial para ajuizamento da ação penal privada.

    Da análise dos autos, observa-se descrição genérica dos fatos, não se podendo extrair da redação, com precisão, as condutas penais insertas nos arts. 139 e 140 do CP;2.

    Nos termos do art. 41 do CPP, a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

    Não atendidos os requisitos necessários, não há subsídio ao prosseguimento do feito;3.

    No mais, desatende os requisitos do art. 44 do CPP, a procuração outorgada a advogado, com poderes para ajuizar ação penal privada, que também não descreve com precisão os fatos reputados criminosos, referindo-se a eles de forma genérica.

    Assim prevê o art. 44 do CPP: A queixa poderá ser apresentada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção ao fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal, não sendo este o caso da demanda vertente;4.

    Recurso conhecido e provido para reforma da sentença, declarando-se inepta a queixa-crime, e extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. (APELAÇÃO.

    Processo Nº 0005326-84.2017.8.03.0001, Relator ALAIDE MARIA DE PAULA, TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, julgado em 3 de Abril de 2018)Assim, de forma a permitir que fosse sanada a irregularidade, foi determinado ao procurador da parte realizar a referida juntada, com a devida correção do erro apresentado inicialmente.

    No entanto, conforme petição #7, novamente juntou procuração errônea, sem a mínima descrição dos fatos e sem a devida correção, no prazo decadencial.A jurisprudência da Turma Recursal Amapaense, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores é no sentido de que a procuração correta e com os poderes especiais para o ajuizamento da queixa-crime, deve ser apresentada dentro do prazo decadencial, sob pena de extinção da punibilidade em razão da decadência.Vejamos um dos julgados: PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    AÇÃO PENAL PRIVADA.

    AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS.

    NÃO MENÇÃO AO FATO CRIMINOSO.

    IRREGULARIDADE NÃO SANADA.

    DECADÊNCIA.

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1) O ajuizamento de ação pennal privada requer procuração com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção ao fato criminoso.

    Inteligência do art. 44 do CPP. 2) O vício pode ser sanado, desde que dentro do prazo decadencial de 06 (seis) meses (art. 38, CPP). 3) O não suprimento da irregularidade no prazo decadencial conduz à extinção da punibilidade (art. 107, IV, CP). 4) Recurso conhecido e improvido.

    Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. (APELAÇÃO.

    Processo Nº 0044572-63.2012.8.03.0001, Relator EDUARDO FREIRE CONTRERAS, TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, julgado em 25 de Novembro de 2014)Posto isso, não tendo o querelante regularizado a representação processual no prazo decadencial, dou por EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação à querelada FABIOLA DA SILVA BARROS, quanto ao crime que lhe é imputado nestes autos, tendo em vista que operacionalizou-se a decadência.Intimem-sePublique-se.Registro eletrônico nesta data.Após o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 09/05/2025 18:10

    Registrado pelo DJE Nº 000082/2025

  • 09/05/2025 12:10

    Notificação (Extinta a punibilidade por decadência ou perempção na data: 09/05/2025 09:56:37 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS PEREIRA RIBEIRO Advogado Réu: CRISTINA ROCHA FRIÁS Advogado Auxiliar Réu: J

  • 09/05/2025 12:07

    Certifico que os autos aguardam publicação no DJE.

  • 09/05/2025 12:06

    Sentença (09/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2025

  • 09/05/2025 09:56

    Em Atos do Juiz.

  • 08/05/2025 13:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 08/05/2025 13:25

    Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 08/05/2025 11:52

    Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2025, às 11:52:00, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

  • 07/05/2025 11:13

    Remessa

  • 07/05/2025 11:13

    Em Atos do Promotor.

  • 07/05/2025 10:13

    Certifico e dou fé que em 07 de May de 2025, às 10:13:55, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 07/05/2025 09:51

    Remessa

  • 07/05/2025 09:49

    Certifico e dou fé que em 07 de May de 2025, às 09:49:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 07/05/2025 09:02

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 07/05/2025 08:59

    Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

  • 06/05/2025 11:55

    Em Atos do Juiz. Com a petição da querelada, ao Ministério Público, como já determinado no movimento #146.

  • 06/05/2025 11:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 06/05/2025 11:50

    Diante da juntada do pedido de extinção por decadência #149, promovo a conclusão dos presentes autos.

  • 06/05/2025 08:53

    pedido de extinção por decadência

  • 06/05/2025 08:17

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2025 12:21:46 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM (Advogado Auxiliar Réu). Manifestação.

  • 05/05/2025 12:36

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/05/2025 12:21:46 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS PEREIRA RIBEIRO Advogado Réu: CRISTINA ROCHA FRIÁS Advogado Auxiliar Réu: JHONATAN PAULA

  • 05/05/2025 12:21

    Em Atos do Juiz. Recebo a competência do feito, ao Ministério Público como fiscal do ordenamento jurídico, observando em especial em relação à representação processual considerando que as procurações juntadas nos movimentos #01 e #07, aparentemente não at

  • 05/05/2025 11:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 05/05/2025 11:44

    Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome da autora do fato.

  • 05/05/2025 10:18

    Tombo em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 12:32

    Redistribuição CRIMINAL/JUIZADOS - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Origem: MACAPÁ - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 02/05/2025 12:31

    Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2025, às 12:31:48, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

  • 02/05/2025 11:51

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 02/05/2025 11:50

    Conforme determinação judicial, remneto os autos ao Departamento Jurídico para encaminhamento ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá/AP, tendo em vista o declínio de competência.

  • 13/04/2025 06:01

    Intimação (Rejeitada a queixa na data: 13/03/2025 11:41:33 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTINA ROCHA FRIÁS (Advogado Réu).

  • 13/04/2025 06:01

    Intimação (Rejeitada a queixa na data: 13/03/2025 11:41:33 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS PEREIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 05/04/2025 10:33

    Intimação (Rejeitada a queixa na data: 13/03/2025 11:41:33 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM (Advogado Auxiliar Réu).

  • 03/04/2025 12:12

    Notificação (Rejeitada a queixa na data: 13/03/2025 11:41:33 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS PEREIRA RIBEIRO Advogado Réu: CRISTINA ROCHA FRIÁS Advogado Auxiliar Réu: JHONATAN PAULA AMORIM

  • 25/03/2025 13:49

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2025, às 13:49:45, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 22/03/2025 17:26

    Remessa

  • 22/03/2025 17:26

    Em Atos do Promotor.

  • 21/03/2025 17:12

    Certifico e dou fé que em 21 de March de 2025, às 17:12:41, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/03/2025 10:03

    Remessa

  • 20/03/2025 10:03

    Certifico e dou fé que em 20 de March de 2025, às 10:03:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 20/03/2025 09:54

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/03/2025 09:54

    Certifico que habilito os autos ao Ministério Público para ciência de decisão.

  • 20/03/2025 09:53

    Determinação

  • 20/03/2025 09:53

    Certifico que retiro de pauta devido determinação.

  • 13/03/2025 11:41

    Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de Queixa-Crime proposta por UDSON AMERICO DA CONCEIÇÃO LOBATO em face de FABIOLA DA SILVA BARROS, imputando-lhe a prática dos crimes descritos nos arts. 138, 139 e 140 c/c o Art. 141, §2º, todos do Código Penal.Vieram (..

  • 27/02/2025 11:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 27/02/2025 11:53

    Certifico que em face da juntada de resposta da acusação, conclusos.

  • 23/02/2025 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 03/02/2025 11:47:56 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JHONATAN PAULA AMORIM (Advo

  • 23/02/2025 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 03/02/2025 11:47:56 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CRISTINA ROCHA FRIÁS (Advog

  • 18/02/2025 18:36

    petição defesa

  • 13/02/2025 13:19

    CANCELADA - Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CRISTINA ROCHA FRIÁS Advogado

  • 13/02/2025 10:26

    após empreender diligência ao endereço e não o encontrar; via telefone f- 981301040, às 15h 21min, o qual de tudo ciente autorizou o envio da intimação para o whatsapp, o que foi feito no dia hora indicados. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº

  • 13/02/2025 10:22

    habilitação imediata

  • 13/02/2025 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 03/02/2025 11:47:56 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS PEREIRA RIBEIRO (Advo

  • 12/02/2025 14:17

    REQUER HABILITAÇÃO NOS AUTOS

  • 07/02/2025 09:42

    Mandado

  • 03/02/2025 13:22

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA RECONCILIAÇÃO para - FABIOLA DA SILVA BARROS - emitido(a) em 03/02/2025

  • 03/02/2025 13:22

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA RECONCILIAÇÃO para - JUDSON AMERICO DA CONCEIÇÃO LOBATO - emitido(a) em 03/02/2025

  • 03/02/2025 11:48

    CANCELADA - Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS PEREIRA RIBEIRO

  • 03/02/2025 11:47

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 21/03/2025 às 08:30h

  • 27/01/2025 09:50

    Juntada de manifestação.

  • 17/01/2025 08:33

    Ao gabinete para designar audiencia.

  • 13/01/2025 17:07

    Em Atos do Juiz. Vistos.Designe-se nova data para audiência.A intimação da querelada deverá observar o endereço indicado na petição de mov. 102, devendo, o advogado do querelante, diligenciar junto à Central de Mandados para, querendo, acompanhar o cumpri

  • 19/12/2024 08:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 19/12/2024 08:42

    Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com petição de ordem 102.

  • 19/12/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/12/2024 11:34:30 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS PEREIRA RIBEIRO (Advogado Autor). Juntada de novo endereço da querelada.

  • 11/12/2024 21:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2024 13:04

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/12/2024 11:34:30 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS PEREIRA RIBEIRO

  • 06/12/2024 11:34

    Em audiência

  • 06/12/2024 11:34

    Em audiência

  • 06/12/2024 11:34

    Conciliação realizada em 06/12/2024 às '11:34'h

  • 28/11/2024 09:04

    Mandado

  • 26/11/2024 07:13

    Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 94 e 95 tendo em vista que já se encontram cumpridos.

  • 14/11/2024 15:14

    às 09h18, que ficou ciente do inteiro teor do r. mandado. Após a leitura, exarou nota de ciente e recebeu cópia do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 154

  • 03/11/2024 06:01

    Intimação (Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 24/10/2024 13:13:15 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS PEREIRA RIBEIRO (Advogado Autor

  • 31/10/2024 11:35

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JUDSON AMERICO DA CONCEIÇÃO LOBATO - emitido(a) em 31/10/2024

  • 31/10/2024 11:35

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - FABIOLA DA SILVA BARROS - emitido(a) em 31/10/2024

  • 24/10/2024 13:13

    Notificação (Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS PEREIRA RIBEIRO

  • 24/10/2024 13:13

    Conciliação agendada para 06/12/2024 às 08:30h

  • 24/10/2024 13:12

    não foi realizada

  • 23/10/2024 13:11

    Certifico que habilito os autos ao GAB/ADM para designação de audiência e intimação da querelada por telefone/WhatsApp (#85).

  • 23/10/2024 13:10

    Certifico que o movimento de ordem nº 86 foi salvo indevidamente.

  • 23/10/2024 13:08

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 87.* Certifico que habilito os autos ao GAB/ADM para intimação da querelada por telefone/WhatsApp (#85).

  • 21/10/2024 10:50

    Em Atos do Juiz. Vistos.Proceda-se a intimação da querelada por telefone/WhatsApp, observando o contato indicado na petição de mov. 81.

  • 30/09/2024 10:02

    Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 81 tendo em vista que já se encontra cumprido.

  • 30/09/2024 09:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 30/09/2024 09:47

    Certifico que a audiência designada para o dia 27/09/2024 foi retirada de pauta uma vez que não houve a intimação da querelada conforme mov. 77. Faço os autos conclusos para análise do pedido do querelante em mov. 81.

  • 26/09/2024 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO.

  • 26/09/2024 08:26

    Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 79 tendo em vista que já se encontra cumprido.

  • 26/09/2024 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 16/09/2024 10:02:23 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS PEREIRA RIBEIRO (Advo

  • 24/09/2024 12:19

    Certifico que foi intimadoJUDSON AMERICO DA CONCEIÇÃO LOBATO para audiência.

  • 21/09/2024 23:41

    Mandado

  • 21/09/2024 02:30

    Mandado

  • 16/09/2024 13:28

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - FABIOLA DA SILVA BARROS - emitido(a) em 16/09/2024

  • 16/09/2024 13:28

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - JUDSON AMERICO DA CONCEIÇÃO LOBATO - emitido(a) em 16/09/2024

  • 16/09/2024 10:02

    CANCELADA - Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS PEREIRA RIBEIRO

  • 16/09/2024 10:02

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 27/09/2024 às 10:30h

  • 11/09/2024 09:22

    Certifico que nesta data habilito os autos ao gabinete para designar audiência.

  • 09/09/2024 18:34

    Em Atos do Juiz. Vistos.Designe-se audiência de reconciliação. Intime-se a querelada no endereço indicado, #67.Intime-se a querelante.

  • 29/08/2024 07:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 29/08/2024 07:47

    Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com petição de ordem 67.

  • 28/08/2024 09:37

    Juntada de endereço da Querelada.

  • 22/08/2024 13:40

    aguara prazo para o querelante prazo de 5 dias apresentar o endereço da querelada

  • 22/08/2024 11:20

    Em audiência

  • 22/08/2024 11:20

    Em audiência

  • 22/08/2024 11:20

    Instrução e Julgamento realizada em 22/08/2024 às '11:20'h

  • 15/08/2024 13:36

    Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2024, às 13:36:37, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 15/08/2024 08:12

    Remessa

  • 15/08/2024 08:12

    Em Atos do Promotor.

  • 14/08/2024 15:40

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 15:40:53, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/08/2024 08:44

    Remessa

  • 14/08/2024 08:23

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 08:23:54, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 14/08/2024 08:09

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/08/2024 08:08

    Certifico que tendo em vista que FABIOLA DA SILVA BARROS não foi intimado, habilito os autos ao Ministério Público.

  • 14/08/2024 08:06

    Certifico que foi intimado JUDSON AMERICO DA CONCEIÇÃO LOBATO e não foi intimada FABIOLA DA SILVA BARROS.

  • 05/08/2024 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/07/2024 08:05:22 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS PEREIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 26/07/2024 08:05

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 26/07/2024 08:05:22 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS PEREIRA RIBEIRO

  • 26/07/2024 08:05

    Certifico que fica a parte autora intimada da certidão do Ofícial de Justiça de ordem 50 onde a parte querelada não foi intimada no endereço da petição de ordem 36.

  • 23/07/2024 16:38

    Mandado

  • 23/07/2024 12:03

    Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 47 e 48 tendo em vista que já se encontram cumpridos.

  • 13/07/2024 16:24

    Após ter ouvido a leitura do mandado, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. 98130-1040 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 150

  • 20/06/2024 06:01

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 às 11:15:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 10/06/2024 08:41:22 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS PEREIRA RIBEIRO (Advoga

  • 19/06/2024 11:55

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JUDSON AMERICO DA CONCEIÇÃO LOBATO - emitido(a) em 19/06/2024

  • 19/06/2024 11:55

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - FABIOLA DA SILVA BARROS - emitido(a) em 19/06/2024

  • 10/06/2024 08:41

    Link audiência A audiência será realizada também por videoconferência por meio do aplicativo zoom link https://us02web.zoom.us/j/9684060298 Caso a pessoa intimada não disponha de recursos de áudio e vídeo e de acesso à internet, poderá comparecer ao

  • 10/06/2024 08:41

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 às 11:15:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS PEREIRA RIBEIRO

  • 10/06/2024 08:41

    Instrução e Julgamento agendada para 22/08/2024 às 11:15h

  • 06/06/2024 13:12

    Certifico que habilito os autos ao GAB/ADM para designação de audiência.

  • 04/06/2024 13:15

    Em Atos do Juiz. Vistos.Designe-se nova data para audiência de instrução.Intime-se a querelada no endereço indicado na petição de mov. 36.Intimem-se.

  • 31/05/2024 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2024 14:33:21 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS PEREIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 27/05/2024 13:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 27/05/2024 13:19

    Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com petição de ordem 36.

  • 21/05/2024 18:04

    Juntada de manifestação.

  • 21/05/2024 09:08

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/05/2024 14:33:21 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS PEREIRA RIBEIRO

  • 17/05/2024 14:33

    Em Atos do Juiz. Vistos.Intime-se o querelante para indicar o endereço atualizado da querelada.

  • 06/05/2024 14:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 06/05/2024 14:28

    Remeto os autos conclusos

  • 04/05/2024 06:01

    Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 às 09:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 24/04/2024 11:48:12 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS PEREIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 03/05/2024 14:01

    Em audiência

  • 03/05/2024 14:01

    Em audiência

  • 03/05/2024 14:01

    Conciliação realizada em 03/05/2024 às '14:01'h

  • 03/05/2024 10:44

    Mandado

  • 24/04/2024 11:52

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA RECONCILIAÇÃO para - FABIOLA DA SILVA BARROS - emitido(a) em 24/04/2024

  • 24/04/2024 11:49

    A audiência será também realizada por meio do aplicativo Zoon, link https://us02web.zoom.us/j/9684060298

  • 24/04/2024 11:48

    Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 às 09:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS PEREIRA RIBEIRO

  • 24/04/2024 11:48

    Conciliação agendada para 03/05/2024 às 09:30h

  • 12/04/2024 08:57

    Certifico que nesta data habilito os autos ao gabinete para designar audiência.

  • 03/04/2024 21:04

    Em Atos do Juiz. Vistos.Designe-se audiência de reconciliação entre as partes, nos termos do art. 520 do CPP.Intimem-se.

  • 25/03/2024 12:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 25/03/2024 12:03

    Certifico que face parecer ministerial, conclusos.

  • 20/03/2024 14:37

    Certifico e dou fé que em 20 de março de 2024, às 14:37:34, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 20/03/2024 10:24

    Remessa

  • 20/03/2024 10:24

    Em Atos do Promotor.

  • 20/02/2024 15:23

    Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 15:23:10, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/02/2024 08:38

    Remessa

  • 20/02/2024 08:23

    Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 08:23:54, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 20/02/2024 08:22

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 20/02/2024 08:22

    Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para manifestação, despacho de ordem 10.

  • 15/02/2024 16:02

    Em Atos do Juiz. Vistos.Ao MP para parecer, nos termos do art. 45 do CPP.

  • 02/02/2024 12:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 02/02/2024 12:50

    Certifico que face manifestação de ordem n 07, concluso.

  • 29/01/2024 15:39

    Juntada de PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE REGULARIZADA NOS TERMOS DO ART. 44 DO CPP, CONFORME DETERMINAÇÃO DO MOV#4.

  • 29/01/2024 15:37

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/01/2024 08:41:20 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ELIAS PEREIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 24/01/2024 12:08

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/01/2024 08:41:20 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIAS PEREIRA RIBEIRO

  • 15/01/2024 08:41

    Em Atos do Juiz. Vistos.Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça.Intime-se o querelante para, nos termos do art. 44 do CPP, regularizar sua representação.

  • 18/12/2023 09:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

  • 18/12/2023 09:13

    Tombo em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 10:27

    Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A HONRA - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3287777 - Protocolado(a) em 15-12-2023 às 10:26

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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