11/06/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 11/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ARNALDO DE SOUSA COSTA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de VALDENIR CARVALHO LAGO em 12/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de VALDENIR CARVALHO LAGO em 12/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.
04/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
04/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.
04/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
20/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:00

Intimação

EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

FRAUDE.

REQUISITO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspensão de descontos em folha de pagamento, decorrentes de contrato de empréstimo consignado firmado com a instituição financeira CREFISA S.A.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela de urgência pleiteada, notadamente quanto à existência de elementos mínimos de prova da alegada fraude e à configuração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A mera alegação de fraude, desacompanhada de prova mínima, não é suficiente para demonstrar a probabilidade do direito exigida pelo art. 300 do CPC. 4.

A urgência da medida também não se evidencia, pois os descontos ocorrem desde outubro de 2023, e o ajuizamento da ação somente ocorreu em momento posterior, afastando o requisito da urgência.

IV.

DISPOSITIVO Recurso não provido.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300, caput e § 3º.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 479.
08/05/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:12

Expedição de Ofício.
07/05/2025 06:34

Conhecido o recurso de VALDENIR CARVALHO LAGO - CPF: *88.***.*82-34 (AGRAVANTE) e não-provido
30/04/2025 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:48

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/03/2025 19:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
24/03/2025 08:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:01

Decorrido prazo de VALDENIR CARVALHO LAGO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 08:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:55

Expedição de Ofício.
05/02/2025 16:10

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 08:35

Conclusos para decisão
05/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

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