02/06/2025 11:51

Publicado Notificação em 09/05/2025.
02/06/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
29/05/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2025 02:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
14/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em 14/05/2025
09/05/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - N261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6020644-24.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARY LANGELA GOMES WANDERLEY PADILHA, AUCIRENE SANTOS DE MIRANDA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Mary Langela Gomes Wanderley Padilha e Aucirene Santos de Miranda em face de TAM Linhas Aéreas S.A.

Devidamente citada, a parte requerida apresentou, em conjunto com as autoras, petição noticiando a composição amigável do litígio.

Conforme o documento encartado sob o ID nº 18224943, as partes celebraram acordo nos seguintes termos: a requerida comprometeu-se a pagar, por mera liberalidade e sem qualquer reconhecimento de responsabilidade quanto aos fatos narrados na exordial, o montante total de R$ 7.355,98 (sete mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após o protocolo da avença, mediante depósito bancário nos dados indicados na petição.

Estabeleceu-se, ainda, que, em caso de impossibilidade de efetivação do depósito em razão de inconsistências bancárias, a requerida procederá ao depósito judicial no prazo adicional de 10 (dez) dias úteis.

O ajuste contempla a concessão de quitação plena, geral e irrevogável pelas autoras, em favor da requerida e das demais empresas integrantes do grupo LATAM, bem como de seus representantes, diretores, funcionários, seguradores e eventuais terceiros, quanto aos fatos e ao objeto da presente demanda.

As partes também renunciaram expressamente a qualquer recurso, inclusive aqueles eventualmente já interpostos, assumindo cada uma a responsabilidade pelos honorários contratuais de seus respectivos patronos.

Foi estipulada cláusula penal no valor de 10% do acordo em caso de descumprimento injustificado do prazo para pagamento.

O pacto firmado é fruto da livre manifestação das partes, encontra-se regularmente assinado e não apresenta qualquer vício de consentimento.

Observa-se que a transação foi realizada dentro dos parâmetros da legalidade e em conformidade com os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente a celeridade, simplicidade e economia processual, sendo medida que favorece a autocomposição e a pacificação social.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme petitório encartado no ID nº 18224943, e, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, c/c o art. 22 da Lei Federal nº 9.099/95.

Publicação e registro eletrônicos.

Sem custas e honorários.

Intimem-se as partes desta sentença, por meio eletrônico, bem como para o imediato cumprimento da avença.

Considerando os termos em que fora firmado o pacto, determino o arquivamento dos autos, facultando ao interessado o desarquivamento, com isenção de custas, para fins de eventual execução. 04 Macapá/AP, 6 de maio de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito Titular
08/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 10:18

Homologado o pedido
06/05/2025 09:31

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 09:45, 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
06/05/2025 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
02/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO AUDIÊNCIA Processo Nº.: 6020644-24.2025.8.03.0001 AUTOR: MARY LANGELA GOMES WANDERLEY PADILHA, AUCIRENE SANTOS DE MIRANDA | REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. 29/05/2025 09:45 {processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 11 de abril de 2025.

GLENDA DE MORAES LIMA Gestor Judiciário
11/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 07:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 09:45, 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
10/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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