30/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:39

Expedição de Carta.
12/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ANA SILVESTRE DA SILVA SANTOS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:53

Decorrido prazo de 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP/MCP, promovo a intimação da parte exequente para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, a divergência quanto ao seu nome contido no documento de identificação e o seu nome obtido no banco de dados da Receita Federal para o CPF *11.***.*74-91.

Macapá/AP, 3 de junho de 2025.
03/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 11/04/2025.
23/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
21/05/2025 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ANA SILVESTRE DA SILVA SANTOS em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0007345-97.2016.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANA SILVESTRE DA SILVA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Executado ressarcirá as custas adiantadas pelo exequente (art. 18, § 1o, da Lei Estadual 1.436/09).

Considerando a inércia estatal e o quanto disposto no art. 535, §§ 2o, 3o e 4o, do CPC/15, bem como na Recomendação n. 001/2022-CGJ: HOMOLOGO os cálculos apresentados; (i) Por conseguinte, EXPEÇA-SE precatório/RPV no valor de R$ 51.670,66 - cinquenta e um mil seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos (crédito principal + custas judiciais) em favor da parte exequente ANA SILVESTRE DA SILVA SANTOS - CPF: *11.***.*74-91.

Anote-se no ofício requisitório que haverá destaque dos honorários contratuais no percentual previsto no contrato juntado aos autos. 2 – Honorários sucumbenciais Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação.

Por conseguinte, EXPEÇA-SE RPV no valor de R$ 5.158,14 em favor de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO - CPF: *16.***.*48-04. 3 – Do procedimento a ser adotado pela Secretaria em relação à RPV O pagamento de RPV deverá ser efetuado no PRAZO DE 2 MESES, contados do recebimento da requisição pela Procuradoria Geral do Estado, consoante disciplina o art. 535, § 3o, II, do CPC.

COMUNIQUE-SE ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, por meio do Procurador- Geral para que, ao tempo e modo devidos, seja providenciado o pagamento da importância devida.

Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, do valor acima apontado, e, em seguida, proceder à transferência do valor para uma conta judicial vinculada a estes autos.

Obtidos os valores devidos, seja por meio de pagamento voluntário ou sequestro, via Sisbajud, INTIME-SE o advogado da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, a guia DARF e/ou GPS que incidem sobre os honorários de sucumbência, consoante Provimento 441/2023 – CGJ.

Com a juntada, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais em favor de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO - CPF: *16.***.*48-04.

Havendo retenções a serem realizadas, faça constar no alvará o valor da guia respectiva.

OFICIE-SE ao Banco do Brasil encaminhando as guias de retenção requisitando o recolhimento.

O Banco do Brasil ficará responsável pelo pagamento e encaminhamento do comprovante de recolhimento a este Juízo no prazo de 5 dias (art. 3o, Provimento no. 441/2023 - CGJ).

A instituição financeira deverá se observar as instruções específicas contidas no alvará de levantamento.

Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF e/ou GPS com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência, ficando responsável pela conformidade das guias (Art. 3o, §2o, do Provimento no. 441/2023 - CGJ).

Cumpridas todas as determinações, RETORNEM os autos conclusos para sentença de extinção.

INTIMEM-SE as partes.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Macapá/AP, 7 de abril de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
09/04/2025 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 14:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
13/02/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 12:37

Conclusos para decisão
06/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:43

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:30

Decorrido prazo de ANA SILVESTRE DA SILVA SANTOS em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:56

Decorrido prazo de 5º VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:50

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ANA SILVESTRE DA SILVA SANTOS em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
18/06/2024 01:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024 01:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 11:04

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:43

Recebidos os autos
29/02/2024 08:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
29/02/2024 08:52

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA
16/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:12

Expedição de Carta.
31/07/2023 10:28

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
23/05/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 12:14

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/05/2023.
30/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/01/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 08:34

Expedição de Certidão.
29/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica
19/07/2022 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 07:53

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:56

Recebidos os autos
03/06/2022 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
03/06/2022 08:28

Expedição de Certidão.
21/01/2022 20:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/01/2022 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ
21/01/2022 11:42

Expedição de Certidão.
17/01/2022 09:38

Outras Decisões
10/12/2021 09:29

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/12/2021.
21/09/2021 09:49

Expedição de Certidão.
03/09/2021 09:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2021 às 09:25:43 para DECISÃO
02/09/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 12:01

Outras Decisões
08/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
06/08/2021 09:25

Conclusos para decisão
06/08/2021 09:25

Expedição de Certidão.
04/08/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 21:35

Outras Decisões
08/07/2021 09:55

Expedição de Certidão.
05/07/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 09:05

Conclusos para decisão
05/07/2021 09:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/07/2021.
09/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 09/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
30/03/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 11:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2021 02:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2021 11:45

Conclusos para decisão
02/03/2021 11:45

Expedição de Certidão.
17/06/2020 15:37

Expedição de Certidão.
21/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 21/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
12/05/2020 08:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/05/2020 às 08:54:45 para DECISÃO
11/05/2020 11:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/05/2020 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2020 13:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2
11/03/2020 10:09

Conclusos para decisão
11/03/2020 10:09

Expedição de Certidão.
07/03/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 07:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2020 às 07:49:26 para DECISÃO
28/02/2020 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2020 14:02

Outras Decisões
19/02/2020 09:59

Conclusos para despacho
19/02/2020 09:59

Expedição de Certidão.
18/02/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 08/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
29/01/2020 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 10:55

Conclusos para decisão
20/01/2020 10:55

Expedição de Certidão.
18/09/2018 10:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 11:26

Processo Suspenso
02/06/2016 15:18

Processo Suspenso
13/05/2016 11:31

Conclusos para despacho
13/05/2016 11:31

Processo Autuado
23/02/2016 11:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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