01/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6040635-20.2024.8.03.0001 Classe processual: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MARIA DO SOCORRO ROSA GOMES REU: ZUILA SILVA DE ARAUJO, RONIELSON BORGES BRITO DECISÃO O demandante opõe embargos de declaração em face de decisão que intimou a parte contrária, já citada, para que se manifestasse sobre o pedido de alteração do valor da causa.

Pois bem.

Em que pesem os argumentos do embargante, não existe omissão de espécie alguma na decisão, uma vez que ela apontou os fundamentos e a razão de decidir.

Ademais, não há que se falar em contradição, uma vez que, em se tratando de embargos de declaração, esta deve ser aquela existente entre os elementos internos do corpo decisório.

Assim, os embargos de declaração não são o meio adequado para veicular alegações de inconformismo da parte, que obteve decisão devidamente fundamentada, mas contrária aos seus interesses.

Intimem-se.

Prossiga-se o feito.

Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:26

Embargos de declaração não acolhidos
28/07/2025 12:37

Conclusos para decisão
25/07/2025 04:01

Decorrido prazo de ZUILA SILVA DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 20:11

Publicado Ato ordinatório em 07/07/2025.
24/07/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
04/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA GOMES em 08/04/2025 23:59.
24/06/2025 02:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA GOMES em 08/04/2025 23:59.
23/06/2025 14:38

Publicado Ato ordinatório em 31/03/2025.
23/06/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2025
18/05/2025 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 21:09

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 11:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de instrumento 6001208-82.2025.8.03.0000
05/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 11, IV, da Portaria 001/2024-5ª VCFP, promovo a intimação da Parte Autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante no ID nº 17592845 (totalmente infrutífera).

Macapá/AP, 28 de março de 2025.
28/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:53

Expedição de Mandado.
28/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 23:01

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 13:32

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA GOMES em 12/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA GOMES em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA GOMES em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:38

Decorrido prazo de ZUILA SILVA DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:58

Decorrido prazo de ZUILA SILVA DE ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:22

Publicado Ato ordinatório em 19/12/2024.
20/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 19:01

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:40

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:14

Decorrido prazo de RONIELSON BORGES BRITO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 23:28

Juntada de Petição de contestação (outros)
19/11/2024 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
06/11/2024 11:10

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024 13:49

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
25/09/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 08:32

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROSA GOMES em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024 11:31

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 08:05

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 07:58

Conclusos para decisão
02/08/2024 07:57

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)
29/07/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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