04/07/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:50

Expedição de Ofício.
27/06/2025 00:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:03

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:03

Decorrido prazo de XADEICI AGUIAR VASCONCELOS em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 07:05

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:08

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/06/2025.
04/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:08

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/06/2025.
04/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:08

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/06/2025.
04/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000559-20.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO PINHEIRO BRAZAO/Advogado(s) do reclamante: XADEICI AGUIAR VASCONCELOS, CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES, PAULO VINICIUS DA COSTA CARDOSO AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 S.A., BANCO OLE CONSIGNADO S.A./Advogado(s) do reclamado: NEY JOSE CAMPOS, FELICIANO LYRA MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A gratuidade judiciária restou indeferida, sendo concedido ao apelante 05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo recursal, conforme decisão de ID 2636446.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação da parte interessada, verifico que o pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso de agravo de instrumento, neste caso o pagamento do preparo recursal, não foi preenchido, tendo como corolário o não conhecimento do recurso.

Diante do exposto, com fulcro no art. 932, III, c/c o art. 1.007, todos do vigente Código de Processo Civil, não conheço do agravo de instrumento, ante a sua manifesta inadmissibilidade.

Publique-se.

Intimem-se.

ADÃO CARVALHO Desembargador Relator
03/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:46

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:34

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE FRANCISCO PINHEIRO BRAZAO - CPF: *41.***.*00-15 (AGRAVANTE)
20/05/2025 08:39

Conclusos para julgamento
20/05/2025 08:39

Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DA COSTA CARDOSO em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 12:10

Indeferido o pedido de JOSE FRANCISCO PINHEIRO BRAZAO - CPF: *41.***.*00-15 (AGRAVANTE)
02/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO PINHEIRO BRAZAO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000559-20.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO PINHEIRO BRAZAO/Advogado(s) do reclamante: XADEICI AGUIAR VASCONCELOS, CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 S.A., BANCO OLE CONSIGNADO S.A./ DESPACHO A gratuidade judiciária é uma medida positiva de garantia de acesso à prestação jurisdicional, dando cumprimento ao mandamento constitucional do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que estabelece a obrigação do Estado de prestar assistência jurídica aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A declaração de pobreza, no entanto, possui presunção relativa de veracidade.

Prova em contrário dessa condição afasta o benefício, sempre diante das particularidades da causa.

Na hipótese, verifiquei dos ganhos do agravante que não se enquadram nas hipóteses de isenções previstas no art. 3º, da Lei Estadual 2386/2018.

Do ultimo salário informado pelo recorrente referente a junho de 2024, recebeu líquido o valor de R$15.420,28 (quinze mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e oito centavos).

Desta forma, a priori, a documentação analisada não se mostra compatível com a obtenção da gratuidade de justiça.

Antes, porém, de indeferir o pleito em exame, determino a intimação da recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar que preenche os requisitos para a obtenção do pretendido benefício, conforme elenca o art. 99, §2º, do CPC.

Intime-se.

ADÃO CARVALHO Desembargador Relator - Gabinete 09
13/03/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:44

Retificado o movimento Conclusos para decisão
06/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:50

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#229 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#210 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6000564-42.2025.8.03.0000

Dagmar Europa Lobato

Secretario de Estado da Administracao Do...

Advogado: Herinck Santos de Souza

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/06/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 6036076-20.2024.8.03.0001

Jeandro Maciel Guimaraes

Caixa Economica Federal

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/10/2024 08:09

Exibir Processo

Processo nº 6010816-04.2025.8.03.0001

Mariane Santos da Silva

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/02/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 6000562-72.2025.8.03.0000

Kelly Cardoso Pacheco

Secretario de Estado da Administracao Do...

Advogado: Herinck Santos de Souza

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/03/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 6000554-95.2025.8.03.0000

Katia Cilene Furtado Oliveira Rodrigues

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina Donata Garcia

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/03/2025 17:00

Exibir Processo