TJAP - 0056003-55.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DOUGLAS SANTOS PICANCO

CPF *10.***.*52-72

Advogados

BRUNA DA COSTA BRILHANTE

OAB: 2843/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 10:29

    Transitado em Julgado em 25/09/2024

  • 26/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de DOUGLAS SANTOS PICANCO em 25/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 09:10

    Publicado Sentença em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0056003-55.2016.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: DOUGLAS SANTOS PICANCO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios.

    Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado.

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Publicar pelo DJE.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

    Macapá/AP, 29 de agosto de 2024.

    KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 29/08/2024 13:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2024 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 13:10

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 21:31

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 21:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/06/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 08:35

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 08:35

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2024.

  • 05/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:18

    Expedição de Alvará.

  • 23/04/2024 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:46

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/02/2024.

  • 21/02/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/12/2023.

  • 24/11/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 14:51

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/11/2023.

  • 06/11/2023 12:04

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 22/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 07:51

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 11:38

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 25/11/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 10:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/11/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2022 13:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/10/2022 13:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/10/2022 12:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:11

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 14/10/2022 09:11

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 13/10/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:16

    Decorrido prazo de PARTES em 13/10/2022.

  • 09/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 20:29

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/08/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 22:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 08:22

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/04/2022.

  • 30/03/2022 11:59

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/03/2022.

  • 17/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 09:32

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/03/2022 às 09:32:25 para Rotinas processuais

  • 07/03/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 08:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 24/02/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/08/2021 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 31/08/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNA MONTEIRO DA COSTA em 09/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/07/2021 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2021 08:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/07/2021 21:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/05/2021 09:39

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/07/2020 10:15

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/02/2020 08:08

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/02/2020 14:16

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/06/2019 09:01

    Processo Suspenso

  • 04/06/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 09:01

    Decorrido prazo de PARTES em 04/06/2019.

  • 05/09/2018 11:28

    Processo Suspenso

  • 04/09/2018 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/07/2018 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNA MONTEIRO DA COSTA em 30/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 21/06/2018 08:13

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2018 às 08:13:16 para DECISÃO

  • 20/06/2018 12:15

    Processo Suspenso

  • 20/06/2018 12:15

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 19/06/2018 15:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/06/2018 11:26

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 11:26

    Decorrido prazo de PARTES em 15/06/2018.

  • 14/03/2018 08:41

    Processo Suspenso

  • 12/03/2018 12:53

    Proferida decisão de mero expediente

  • 07/03/2018 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 07:25

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 07:25

    Decorrido prazo de PARTES em 05/03/2018.

  • 16/02/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNA MONTEIRO DA COSTA em 16/02/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 07/02/2018 09:38

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/02/2018 às 09:38:25 para Rotinas processuais

  • 06/02/2018 11:31

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 06/02/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 11:12

    Processo Suspenso

  • 17/11/2017 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNA MONTEIRO DA COSTA em 16/09/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 08/09/2017 08:58

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/09/2017 às 08:58:43 para DECISÃO

  • 06/09/2017 10:56

    Processo Suspenso

  • 06/09/2017 10:56

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 01/09/2017 13:22

    Proferida decisão de mero expediente

  • 24/08/2017 09:53

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 09:53

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/08/2017.

  • 07/07/2017 08:14

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/07/2017 às 08:14:07 para DECISÃO

  • 06/07/2017 16:20

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 30/06/2017 11:07

    Proferida decisão de mero expediente

  • 29/06/2017 14:17

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 09:04

    Recebidos os autos

  • 01/06/2017 12:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 01/06/2017 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 10:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/05/2017 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 30/05/2017 09:21

    Proferida decisão de mero expediente

  • 19/05/2017 12:12

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 12:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/05/2017.

  • 30/03/2017 11:33

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/03/2017 às 11:33:04 para DESPACHO

  • 29/03/2017 17:58

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 29/03/2017 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2017 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 10:48

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 01/12/2016 às 10:48:47

  • 01/12/2016 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2016 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 09:46

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 09:46

    Processo Autuado

  • 14/11/2016 12:30

    Rotina Distribuída por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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