TJAP - 0029869-44.2023.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

TATIANA SUELY CHAGAS DO AMARAL

CPF *35.***.*09-34

Advogados

ISABELLE MESQUITA DE ARAUJO

CPF *25.***.*01-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 21:05

    Certifico que estes autos aguardam prazo de suspensão conforme determinado.

  • 07/02/2025 10:53

    Em Atos do Juiz. TATIANA SUELY CHAGAS DO AMARAL, citada por edital, permaneceu em silêncio. Em sendo assim, é de se aplicar o art. 366 do CPP, ficando suspenso o processo e o prazo prescricional. Não é caso de produção antecipada de provas nem de prisão p

  • 06/02/2025 07:49

    Conclusão

  • 06/02/2025 07:49

    Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2025, às 07:49:01, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 05/02/2025 09:48

    Remessa

  • 05/02/2025 09:47

    Em Atos do Promotor.

  • 31/01/2025 13:21

    Certifico e dou fé que em 31 de January de 2025, às 13:21:54, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/01/2025 13:20

    Remessa

  • 29/01/2025 13:16

    Certifico e dou fé que em 29 de January de 2025, às 13:16:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 29/01/2025 12:49

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 29/01/2025 12:17

    Decurso de Prazo para a ré apresentar defesa.

  • 25/10/2024 07:58

    Retificação de Classe Processual

  • 15/08/2024 07:41

    Certifico a finalização#79

  • 14/08/2024 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 12/08/2024 10:37 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2024 em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0029869-44.2023.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 307, Código Penal - 307, Código Penal Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: TATIANA SUELY CHAGAS DO AMARAL Defensor(a): ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).

    Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).

    Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

    INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: TATIANA SUELY CHAGAS DO AMARAL Endereço: AVENIDA OU PASSAGEM JOSE BONIFACIO,39,JESUS DE NAZARÉ,MACAPÁ,AP,68900000.

    Telefone: ()91967701, (96)981022680 CI: 303717 - SSP AP CPF: *35.***.*09-34 Filiação: MARIA WANDERLI DA COSTA CHAGAS E JOSÉ FERREIRA DO AMARAL FILHO Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 12/04/1987 Naturalidade: AMAPAENSE - AP Profissão: DO LAR Grau Instrução: MÉDIO COMPLETO SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Celular: (96) 98414-2263 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 12 de agosto de 2024 (a) AILTON MARCELO MOTA VIDAL Juiz(a) de Direito

  • 13/08/2024 20:23

    Registrado pelo DJE Nº 000146/2024

  • 13/08/2024 12:19

    Edital (12/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 13/08/2024

  • 12/08/2024 10:37

    EDITAL DE CITAÇÃO para - TATIANA SUELY CHAGAS DO AMARAL - emitido(a) em 12/08/2024

  • 12/08/2024 10:27

    Certifico que o feito aguarda publicação de edital

  • 24/07/2024 18:25

    Em Atos do Juiz. Firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito [art.  66, parágrafo único, da Lei 9.099/95].Cite-se por edital, como requerido pelo MP [ordem 72].Proceda-se, ainda, consulta de eventual óbito no CRC-JUD.

  • 24/07/2024 08:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA

  • 24/07/2024 08:58

    Certifico que faço conclusos estes autos.

  • 24/07/2024 08:30

    Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2024, às 08:30:51, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

  • 22/07/2024 14:45

    Remessa

  • 22/07/2024 14:45

    Em Atos do Promotor.

  • 19/07/2024 08:58

    Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2024, às 08:58:16, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 17/07/2024 08:15

    Remessa

  • 17/07/2024 08:14

    Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2024, às 08:14:35, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

  • 16/07/2024 13:55

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 16/07/2024 10:45

    Em Atos do Juiz. Ao RMP com atribuições neste Juízo, para ciência da declinação de competência, e requerer o que entender de direito.

  • 08/07/2024 11:53

    Rito Modificado: TERMO CIRCUNSTANCIADO/INQUÉRITO JUIZADO para: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/07/2024 11:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL

  • 08/07/2024 11:51

    Tombo em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 11:47

    Redistribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: OUTRAS FALSIDADES - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Origem: MACAPÁ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

  • 08/07/2024 11:46

    Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 11:46:50, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

  • 08/07/2024 11:09

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 08/07/2024 10:12

    Certifico a remessa dos autos à Diretoria para redistribuição para umas das varas criminais.

  • 08/07/2024 10:11

    ordem judicial

  • 04/07/2024 11:39

    Em Atos do Juiz. O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor da parte ré, no entanto, diligenciado pelos Srs. Oficiais de Justiça no endereço da parte denunciada que está cadastrado no sistema de gestão eletrônica processual (Tucujuris), porém tal d

  • 04/07/2024 07:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 04/07/2024 07:36

    Certifico a conclusão destes autos para deliberação, à vista da manifestação ministerial inserida sob o MO #53.

  • 01/07/2024 10:47

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 10:47:40, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

  • 01/07/2024 09:11

    Remessa

  • 01/07/2024 09:11

    Em Atos do Promotor.

  • 27/06/2024 12:47

    Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024, às 12:47:22, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/06/2024 10:53

    Remessa

  • 27/06/2024 10:43

    Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024, às 10:43:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 27/06/2024 09:33

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 27/06/2024 09:02

    Certifico que os autos serão remetidos ao MP para manifestação.

  • 27/06/2024 08:56

    Certifico que encaminhei cópia do termo de audiência para a testemunha EDUARDO PANTOJA DOS SANTOS.

  • 25/06/2024 12:14

    Em audiência

  • 25/06/2024 12:14

    Em audiência

  • 25/06/2024 12:14

    Instrução e Julgamento realizada em 25/06/2024 às '12:14'h

  • 25/06/2024 11:46

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 09/08/2024 às 10:30h

  • 23/06/2024 13:09

    Mandado

  • 24/05/2024 11:54

    MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - TATIANA SUELY CHAGAS DO AMARAL - emitido(a) em 24/05/2024

  • 24/05/2024 09:21

    Certifico que em consulta ao SIEl, nesta data, constatou-se que o endereço da parte autora do fato é o mesmo cadastrado no sistema, a saber: AVENIDA JOSE BONIFACIO, nº 39, JESUS DE NAZARE, já diligenciado.

  • 21/05/2024 12:29

    Em Atos do Juiz. Após leitura das tentativas de citação, verifico que a Autora do fato não mudou de endereço, estando apenas em viagem para Belém/PA. Assim, diante da possibilidade de nova tentativa antes da audiência, reitere-se a diligência de citação n

  • 20/05/2024 11:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANA THERESA MORAES RODRIGUES

  • 20/05/2024 11:58

    Faço conclusos os presentes autos em razão da manifestação de #36.

  • 19/05/2024 21:42

    Não encontrada. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 148

  • 17/05/2024 12:03

    Mandado

  • 13/05/2024 11:26

    Certifico que os presentes autos aguardam certificação de mandado pela central.

  • 10/05/2024 18:33

    às 13h28, que ficou ciente do inteiro teor do r. mandado. Após a leitura, exarou nota de ciente e recebeu cópia do mandado. Telefone: 8143 1373 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 148

  • 25/04/2024 14:00

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 às 11:20:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 15/12/2023 09:25:04 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO

  • 25/04/2024 10:43

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LARISSA QUEIROZ CHAGAS DOS SANTOS, EDUARDO PANTOJA DOS SANTOS - emitido(a) em 25/04/2024

  • 25/04/2024 10:43

    MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - TATIANA SUELY CHAGAS DO AMARAL - emitido(a) em 25/04/2024

  • 25/04/2024 10:42

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - GABRIEL DE ARAUJO BRAGA - emitido(a) em 25/04/2024

  • 25/04/2024 10:19

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 às 11:20:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEF

  • 15/12/2023 09:25

    Instrução e Julgamento agendada para 25/06/2024 às 11:20h

  • 14/12/2023 11:40

    Em Atos do Juiz. - Autue-se como AÇÃO PENAL PÚBLICA.- Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na forma presencial, com gravação pelo sistema por videoconferência pelo aplicativo zoom.- Cite-se a parte denunciada, fazendo constar no

  • 14/12/2023 09:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 14/12/2023 09:12

    Faço conclusos os presentes autos em razão da manifestação de #21.

  • 13/12/2023 10:27

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 10:27:07, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

  • 12/12/2023 14:02

    Remessa

  • 12/12/2023 14:01

    Em Atos do Promotor.

  • 07/12/2023 08:03

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 08:03:40, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/12/2023 13:33

    Remessa

  • 06/12/2023 13:23

    Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 13:23:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

  • 06/12/2023 13:05

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 05/12/2023 10:12

    Certifico que os autos serão remetidos ao MP para manifestação.

  • 04/12/2023 08:37

    Em audiência

  • 04/12/2023 08:37

    Em audiência

  • 04/12/2023 08:37

    Conciliação realizada em 04/12/2023 às '08:37'h

  • 25/10/2023 11:16

    Certifico que foi intimada a autora do fato TATIANA SUELY CHAGAS DO AMARAL, tlefone: 99192-8797.

  • 23/10/2023 10:24

    Certifico que os presentes autos aguardam realização de audiência.

  • 15/10/2023 10:48

    99192-8797. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 141

  • 28/09/2023 15:18

    Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 às 08:00:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 03/08/2023 12:30:33 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - D

  • 28/09/2023 12:13

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - TATIANA SUELY CHAGAS DO AMARAL - emitido(a) em 28/09/2023

  • 28/09/2023 12:12

    Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 às 08:00:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚ

  • 03/08/2023 12:30

    Conciliação agendada para 04/12/2023 às 08:00h

  • 03/08/2023 09:25

    Em Atos do Juiz. Analisando a certidão criminal da parte autora do fato, verifica-se que esta faz jus à transação penal.Assim, designe-se audiência preliminar a ser realizada de forma PRESENCIAL, mas com transmissão por videoconferência pelo aplicativo wh

  • 02/08/2023 12:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 02/08/2023 12:02

    Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.

  • 01/08/2023 12:34

    Tombo em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 11:45

    Distribuição CRIMINAL/JUIZADOS - Grupo de Crime: OUTRAS FALSIDADES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3260885 - Protocolado(a) em 01-08-2023 às 11:45

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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