14/10/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:14

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:00

Decorrido prazo de CAIO GOUVEIA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:00

Decorrido prazo de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA em 11/10/2024 23:59.
21/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024 15:03

Declarada incompetência
02/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
27/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:01

Decorrido prazo de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:55

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000749-17.2024.8.03.0000 Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSEMAR FERREIRA GAMA /Advogado(s) do reclamante: CASSIA GOUVEIA CONCEICAO CARREIRA, DONIZETE VAZ FURLAN, CAIO GOUVEIA DA SILVA IMPETRADO: JOAQUIM DE JESUS PICANÇO NETO, ANA CLÉA LOPES MAGALHÃES, CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS, ESTADO DO AMAPA / DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por JOSEMAR FERREIRA GAMA, contra ato proferido pela Comissão de heteroidentificação do XIII Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, que não confirmou a autodeclaração de pardo.

O impetrante, contudo, indica como as autoridades coatoras o presidente e os membros da Comissão de heteroidentificação, CARLOS FERNANDO SILVA RAMOS, ANA CLEA LOPES MAGALHÃES e JOAQUIM DE JESUS PICANÇO NETO, além do ESTADO DO AMAPÁ.

Ocorre que, segundo o §3º do art. 6º da Lei 12.016/2009, deve ser considerada como a autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática, razão pela qual deve ser esclarecido quem é a autoridade coatora deste writ.

Além disso, também deve ser observado se a autoridade coatora possui foro privilegiado, que justifique a impetração originária neste Egrégio Tribunal de Justiça, conforme o disposto no art. 14, I, “c” e art. 17, II, “a”, do Regimento Interno (Resolução nº 006/2003-TJAP).

Assim, intime-se o Impetrante para, em 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial, esclarecendo a indicação da autoridade coatora, com foro privilegiado, que atraia a competência deste Tribunal de Justiça para o processamento e julgamento do presente mandado de segurança.

Após, com ou sem manifestação nova conclusão.

DESEMBARGADOR MARIO EUZEBIO MAZUREK Relator
09/08/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão
06/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

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