TJAP - 0008187-43.2017.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

DANIELE FERREIRA VALENTE

CPF *31.***.*46-20

Advogados

JOSE RONALDO SERRA ALVES

OAB: 234/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 12:31

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 08/08/2024 07:33

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2024 07:33

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 07:33

    Transitado em Julgado em 08/08/2024

  • 07/08/2024 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 00:00

    Publicado Ato ordinatório em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP, remeto para publicação via Diário Eletrônico a sentença proferida em ID nº 10723741.

    Macapá/AP, 15 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) CARLSON CESAR DA CRUZ SANTANA LIMA E.S. - 5ª VCFP

  • 15/07/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 21:38

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 21:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/06/2024 21:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/06/2024 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 23/05/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 21:25

    Expedição de Alvará.

  • 24/04/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 21:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 15/12/2023 14:20

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 15/12/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:02

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/11/2023.

  • 17/10/2023 07:53

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 06/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 20:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/06/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 09:46

    Decorrido prazo de PARTES em 04/11/2022.

  • 03/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 21:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2022 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 11:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/03/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 00:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/03/2022 08:41

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2022 às 08:41:28 para Sentença

  • 08/03/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 26/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO

  • 25/02/2022 13:24

    Outras Decisões

  • 24/02/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:14

    Indeferida a petição inicial

  • 10/02/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 09:58

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/02/2022.

  • 23/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 23/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 13/12/2021 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 09:20

    Outras Decisões

  • 17/11/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 11:24

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 20/10/2021 às 11:24:03 para DECISÃO

  • 18/10/2021 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 21:46

    Outras Decisões

  • 01/10/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 09/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 01/09/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 08/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 29/07/2021 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 08:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/07/2021 22:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/05/2021 20:22

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 20/05/2021 12:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/04/2021 07:46

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 28/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 19/01/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 19/01/2021.

  • 18/01/2021 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

  • 18/01/2021 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2021 12:40

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/01/2021 12:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/01/2021 23:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 12:01

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/06/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 08:33

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/01/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 14/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 05/12/2019 07:49

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/12/2019 às 07:49:47 para Rotinas processuais

  • 04/12/2019 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2019 09:35

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/12/2019 14:08

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032873-12.2011.8.03.0001

  • 18/11/2019 09:16

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 13:23

    Outras Decisões

  • 30/10/2019 09:39

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 09:39

    Decorrido prazo de PARTES em 30/10/2019.

  • 29/01/2019 09:11

    Processo Suspenso

  • 10/09/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 10/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/09/2018 09:37

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/09/2018 às 09:37:10 para DECISÃO

  • 31/08/2018 09:15

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 30/08/2018 16:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/08/2018 11:08

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 10:00

    Decorrido prazo de PARTES em 07/08/2018.

  • 23/07/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 23/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 16/07/2018 09:57

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/07/2018 às 09:57:19 para DECISÃO

  • 13/07/2018 10:29

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 13/07/2018 10:29

    Processo Suspenso

  • 11/07/2018 14:07

    Proferida decisão de mero expediente

  • 29/06/2018 08:29

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 08:29

    Decorrido prazo de PARTES em 29/06/2018.

  • 26/01/2018 08:26

    Processo Suspenso

  • 17/01/2018 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 08:06

    Processo Suspenso

  • 02/10/2017 08:26

    Proferida decisão de mero expediente

  • 11/09/2017 13:57

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 13:57

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 10:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 11/09/2017 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 09:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/08/2017 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 21/08/2017 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 10:09

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 31/07/2017 às 10:09:56 para Rotinas processuais

  • 27/07/2017 10:01

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 27/07/2017 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 08:10

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/06/2017 às 08:10:25 para DECISÃO

  • 06/06/2017 15:27

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 31/05/2017 14:30

    Proferida decisão de mero expediente

  • 31/05/2017 14:24

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2017 13:26

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2017 08:44

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/04/2017 às 08:44:15 para DESPACHO

  • 11/04/2017 10:43

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 06/03/2017 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2017 08:45

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 08:45

    Processo Autuado

  • 02/03/2017 11:26

    Rotina Distribuída por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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