TJAP - 0000930-20.2024.8.03.0001

1ª instância - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL

CNPJ: 11.762.025/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUTH FERREIRA BRAZAO

CPF *16.***.*50-59

Advogados

VALDIRLEI BRAZAO ALMEIDA

OAB: 5465/AP

CPF *21.***.*81-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 09:32

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo #28

  • 26/06/2024 09:27

    Certifico que a sentença de mov.28 transitou em julgado em 24/06/2024

  • 21/06/2024 09:24

    Certifico que, pratico a presente rotina para finalizar tarefa pendente #32

  • 17/06/2024 07:57

    Certifico que, pratico a presente rotina para finalizar tarefa pendente.

  • 15/06/2024 06:01

    Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 às 08:40:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 24/01/2024 08:48:09 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de VALDIRLEI BRAZAO ALMEIDA (Advogado Réu).

  • 12/06/2024 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 11/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2024 em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000930-20.2024.8.03.0001 Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL (POLINTER) Autor Do Fato: RUTH FERREIRA BRAZÃO Advogado(a): VALDIRLEI BRAZAO ALMEIDA - 5465AP Sentença: RUTH FERREIRA BRAZÃO cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

    DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.

    Registro eletrônico nesta data.

  • 11/06/2024 17:05

    Registrado pelo DJE Nº 000101/2024

  • 11/06/2024 11:59

    Carta Guia Cancelada N° 49918. Réu - Pagamento integral da prestação pecuniária

  • 11/06/2024 09:14

    Sentença (11/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2024

  • 11/06/2024 08:55

    Em Atos do Juiz.

  • 11/06/2024 08:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

  • 11/06/2024 08:31

    Tendo em vista a manifestação de ordem 24, faço os presentes concluso.

  • 11/06/2024 08:28

    Certifico queos autos aguardam distribuição da CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 49918 RELATIVA AO RÉU RUTH FERREIRA BRAZÃO #22

  • 10/06/2024 20:12

    Petição de Juntada

  • 07/06/2024 10:41

    Certifico queos autos aguardam distribuição da CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 49918 RELATIVA AO RÉU RUTH FERREIRA BRAZÃO #22

  • 07/06/2024 10:39

    CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 49918 RELATIVA AO RÉU RUTH FERREIRA BRAZÃO.

  • 07/06/2024 10:29

    Certifico que a sentença de mov.20 transitou em julgado em 07/06/2024

  • 07/06/2024 09:08

    Em audiência

  • 07/06/2024 09:08

    Conciliação realizada em 07/06/2024 às '09:08'h

  • 07/06/2024 09:08

    Em audiência

  • 05/06/2024 08:37

    Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 às 08:40:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VALDIRLEI BRAZAO ALMEIDA

  • 05/06/2024 08:37

    Certifico a Habilitação do Advogado #15

  • 04/06/2024 20:57

    Requer a Habilitação do Advogado

  • 25/03/2024 16:06

    Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 às 08:40:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 24/01/2024 08:48:09 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - D

  • 25/03/2024 09:50

    Certifico a intimação do autor do fato RUTH FERREIRA BRAZÃO, via telefone/ whatsapp: (96)99108-0684, para audiência de Conciliação agendada para 07/06/2024 às 08:40h

  • 25/03/2024 09:48

    Documento: MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - RUTH FERREIRA BRAZÃO - emitido(a) em 25/03/2024 Motivo do cancelamento: PERDA DE OBJETO

  • 25/03/2024 09:00

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: PERDA DE OBJETO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - RUTH FERREIRA BRAZÃO - emitido(a) em 25/03/2024

  • 25/03/2024 08:49

    Certifico que os autos aguardam finalização de documento.

  • 25/03/2024 08:41

    Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 às 08:40:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚ

  • 24/01/2024 08:49

    Certifico que, os autos aguardam preparação de audiência

  • 24/01/2024 08:48

    Conciliação agendada para 07/06/2024 às 08:40h

  • 23/01/2024 19:34

    Em Atos do Juiz. Analisando a certidão criminal da parte autora do fato, verifica-se que esta faz jus à transação penal.Assim, designe-se audiência preliminar a ser realizada de forma PRESENCIAL, intimando-se a parte autora do fato por telefone ou whatsap

  • 19/01/2024 08:54

    Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.

  • 19/01/2024 08:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROSALIA BODNAR

  • 19/01/2024 08:52

    NOME PARTE: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL (POLINTER) - Requerente

  • 18/01/2024 13:19

    Tombo em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 13:09

    Distribuição CRIMINAL/JUIZADOS - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3291347 - Protocolado(a) em 18-01-2024 às 13:08

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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