TJAP - 0012830-44.2017.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

PRICILA JUNIA GONCALVES DE BARROS

CPF *32.***.*01-91

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

OAB: 3796/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE RONALDO SERRA ALVES

CPF *88.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 07:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 07:10

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 07:10

    Transitado em Julgado em 25/06/2024

  • 13/08/2024 07:08

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 13:47

    Decorrido prazo de PRICILA JUNIA GONCALVES DE BARROS em 05/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2024 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/07/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 06:30

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/06/2024 06:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/06/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 01:00

    Publicado Sentença em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0012830-44.2017.8.03.0001 Credor: PRICILA JUNIA GONCALVES DE BARROS Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Sentença: Verifico que já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como que já houve pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatório.Sendo assim, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.Com a publicação, certificar o trânsito em julgado tendo vista a preclusão lógica.Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

  • 03/06/2024 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

  • 03/06/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 21:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:12

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2024 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 11:42

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 20/02/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 12:33

    Revogada Decisão anterior

  • 19/04/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 13:04

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/12/2022.

  • 03/10/2022 14:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/09/2022 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 20:41

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor.

  • 21/09/2022 20:25

    Expedição de Ofício Requisitório.

  • 21/09/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 16:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/06/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 10:06

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/06/2022.

  • 11/02/2022 09:11

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/02/2022 às 09:11:03 para Rotinas processuais

  • 10/02/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 13:58

    Outras Decisões

  • 01/02/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 22:26

    Outras Decisões

  • 22/11/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 05/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 26/10/2021 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 12:00

    Outras Decisões

  • 19/10/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 10:21

    Rito Modificado

  • 14/10/2021 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 08:46

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 08:46

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/09/2021.

  • 12/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 12/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 02/09/2021 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 14/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 04/08/2021 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 08:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/08/2021 21:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/04/2021 10:34

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 15/07/2020 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 13/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 06/07/2020 00:13

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/07/2020 às 00:13:11 para DECISÃO

  • 03/07/2020 10:39

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/07/2020 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2020 23:02

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032873-12.2011.8.03.0001

  • 26/06/2020 10:29

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 10:29

    Decorrido prazo de PARTES em 26/06/2020.

  • 07/01/2020 08:51

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/12/2019 15:44

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001171-07.2018.8.03.0000

  • 17/12/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 12:56

    Processo Suspenso

  • 21/03/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 12:55

    Decorrido prazo de PARTES em 21/03/2019.

  • 30/09/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 30/09/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/09/2018 09:17

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/09/2018 às 09:17:33 para DECISÃO

  • 20/09/2018 08:17

    Processo Suspenso

  • 20/09/2018 08:16

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/09/2018 19:06

    Proferida decisão de mero expediente

  • 20/08/2018 08:20

    Processo Suspenso

  • 04/06/2018 09:56

    Decorrido prazo de PARTES em 04/06/2018.

  • 01/06/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 01/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 23/05/2018 09:37

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/05/2018 às 09:37:00 para DECISÃO

  • 22/05/2018 11:51

    Processo Suspenso

  • 22/05/2018 11:51

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 17/05/2018 15:16

    Proferida decisão de mero expediente

  • 09/04/2018 10:21

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 10:21

    Decorrido prazo de PARTES em 09/04/2018.

  • 26/01/2018 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 09/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 01/12/2017 09:25

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/12/2017 às 09:25:51 para DECISÃO

  • 29/11/2017 12:07

    Processo Suspenso

  • 29/11/2017 12:07

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 27/11/2017 14:21

    Proferida decisão de mero expediente

  • 27/11/2017 10:25

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 10:25

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/11/2017.

  • 15/10/2017 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 15/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 05/10/2017 10:47

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 05/10/2017 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2017 10:46

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/10/2017.

  • 12/05/2017 08:32

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/05/2017 às 08:32:26 para DECISÃO

  • 11/05/2017 13:47

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 06/04/2017 12:47

    Proferida decisão de mero expediente

  • 27/03/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 14:26

    Processo Autuado

  • 27/03/2017 10:17

    Rotina Distribuída por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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