11/03/2025 01:21

Decorrido prazo de MOISES SILVA CAMPOS em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 22:09

Expedição de Alvará.
10/03/2025 17:59

Desentranhado o documento
10/03/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
26/02/2025 18:27

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 14:01

Deferido o pedido de MOISES SILVA CAMPOS - CPF: *32.***.*70-91 (PERITO).
25/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
13/02/2025 01:32

Decorrido prazo de EMANUEL COSTA ANDRADE em 12/02/2025 23:59.
30/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 21:05

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 08:49

Expedição de Alvará.
13/12/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 11:26

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:35

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 10:27

Conclusos para decisão
07/12/2024 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2024 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:25

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:13

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 09:13

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
27/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 19:11

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 08:07

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2024 00:48

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2024 08:54

Desentranhado o documento
27/08/2024 08:54

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
26/08/2024 23:51

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2024 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2024 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:26

Conclusos para despacho
20/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 07:41

Conclusos para decisão
13/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 23:18

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2024 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2024 16:51

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 0002749-60.2022.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANUEL COSTA ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta contra o Banco do Brasil [PASEP].

Em síntese, a parte autora formulou os seguintes pedidos: “A) a citação do Réu para que, querendo, apresentem defesa no prazo legal, sob pena dos efeitos da revelia; B) o julgamento de total PROCEDÊNCIA dos pedidos para fins de: B.1) DECLARAR o direito da Parte Autora em revisar o método que sua conta do PASEP foi submetida desde a sua abertura, considerando os apontamentos técnicos ao norte delineados que demonstram a existência de DESFALQUE DE VALORES e MÁ GESTÃO dos Administradores do Fundo PIS-PASEP; B.2) CONDENAR o Réu a RESTITUIR OS VALORES DESFALCADOS DA CONTA PASEP da Parte Autora, a serem apurados em eventual fase de liquidação de sentença (pedido ilíquido), com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e atualização monetária pelo INPC a contar da data do saque ou do ajuizamento da ação; B.2.1) DETERMINAR que, os valores a serem eventualmente liquidados, adotem os seguintes parâmetros de atualização: (...) B.3) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, face os danos que causou a autora em virtude dos atos ilícitos praticados, conforme narrado na presente Exordial; B.4) CONDENAR o Réu, ainda, a arcar integralmente com o pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados no patamar compreendido entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, consoante as disposições do artigo 85, § 2º, NCPC; C) a concessão do benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, pelo fato de a Parte Autora não poder arcar com os custos da presente ação sem prejuízo do próprio sustento e de sua família(...)”.

Devidamente citado, o réu não ofertou contestação.

A parte autora pugnou pela produção de prova técnica.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Inicialmente, importante registrar que o Tema 1150 do STJ [RECURSO ESPECIAL 2020/0241969-7] foi julgado em 13.9.2023 e publicado no DJe em 21.9.2023, tendo a seguinte tese: “"i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Assim, deve-se dar prosseguimento regular ao feito.

Destaco ainda que o Banco do Brasil é responsável pela manutenção das contas do PASEP, prestando, portanto, um serviço bancário aos servidores públicos.

Nesse sentido, o STJ já se manifestou que se aplica as normas de proteção do CDC aos contratos bancários, nos termos da Súmula 297: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.” Assim, inegável a aplicabilidade das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor no caso em tela.

Dentre as mencionadas normas está a que autoriza a inversão do ônus probatório, disciplinada no art. 6º, VIII, do CDC: “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;” Desta forma, entendo ser necessária a aplicação do CDC no caso concreto, bem como a necessidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

Por oportuno, registro que a inversão do ônus da prova prescinde de requerimento da parte, podendo ser, inclusive, determinada de ofício pelo Juiz, desde que, a seu critério, verifique a presença de seus requisitos autorizadores, o que está justificado na hipótese, já que o Banco do Brasil detém a guarda dos documentos necessários à aferição de eventual direito da parte autora.

Assim, preenchidos estão, no feito, os pressupostos processuais e condições da ação, não havendo, no processo,

por outro lado, irregularidades ou nulidades a sanar, daí porque o dou por saneado.

Como ponto controvertido fixo: 1) Se houve desfalque de valores e má gestão dos Administradores do Fundo PIS-PASEP; 2) em tendo havido saque indevido, qual a data e em qual montante; 3) se os índices de atualização monetária aplicados pelo demandado no saldo da conta da parte autora correspondem àqueles definidos pelo Conselho Diretor do PASEP; 3.1) se o réu utilizou índices divergentes dos divulgados pelo Conselho Diretor do PASEP; 3.2) se considerou a aplicação da TJLP ajustada por fator de redução previsto no art. 12 da Lei n. 9.365/1996; e 4) qual o dano moral sofrido pela parte autora e sua extensão.

Para tanto, DEFIRO a prova pericial, e nomeio perito Moisés campos, Telefone: 91197185, email: [email protected].

Desta feita, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, caso queiram, nos termos do § 1º, do art. 465, do CPC.

Não havendo arguição ou suspeição do perito e apresentados os quesitos no prazo legal, intime-se o Sr.

Perito para ciência de sua nomeação, momento em que deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a documentação necessária prevista no §2º do art. 465 do CPC, e informar se aceita o encargo.

Deverá o expert, no mesmo prazo, fixar a proposta de honorários, nos termos do inciso I, §2º, do mesmo artigo.

Apresentada a proposta de honorários pelo perito, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca da mesma, arbitrando posteriormente o juiz o valor, conforme § 3º do art. 465, do CPC.

Uma vez feita a estimativa do valor da perícia, intime-se a parte Requerida para depósito do valor dos honorários que lhe cabem, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova pericial.

Isto posto, aceito o encargo nas condições acima expostas, fixo o prazo de 30 dias, a contar da manifestação positiva, para a entrega do laudo pericial (art. 465 do CPC).

Ressalta-se que o Laudo Pericial deverá conter, conforme o art. 473 do CPC: “Art. 473.

O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público”.

Quesitos do Juízo: 1-Queira o Perito informar s eos valores apresentados pelo Autor estão corretos. 2- Em não estando corretos os valores diponibilizados pelo Réu ao Autor, queira o Perito informar o correto valor que deveria estar disponível ao Requerente.

Tudo cumprido, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 5 dias.

As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual esta decisão se tornará estável, nos termos do art. 357, §1º do CPC/15.

Intime-se o Autor via sistema.

Intime-se o Banco via DJE.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 19 de junho de 2024.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
19/06/2024 22:37

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 15:25

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2024 08:45

Conclusos para decisão
19/06/2024 08:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/06/2024 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 01:00

Publicado DESPACHO em 27/05/2024.
27/05/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002749-60.2022.8.03.0001 Parte Autora: EMANUEL COSTA ANDRADE Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Parte Ré: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO: Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias.

O Autor deverá ser intimado por meio do escritório digital e a intimação do Réu por meio de publicação no Dje.Cumpra-se.
26/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:06

Conclusos para decisão
23/05/2024 08:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/05/2024.
29/04/2024 07:38

Expedição de Certidão.
28/04/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2024 10:50

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:55

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:57

Conclusos para decisão
02/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 21:58

Conclusos para decisão
27/02/2024 21:58

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:52

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 18:55

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:28

Expedição de Certidão.
15/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2022 10:56

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:55

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 07:55

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
29/04/2022 11:27

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:27

Processo Autuado
29/04/2022 09:23

Redistribuído por 4 em razão de 29
29/04/2022 08:56

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
28/04/2022 12:07

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2022 00:26

Suspeição
15/03/2022 09:15

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:15

Expedição de Certidão.
08/03/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 19/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
09/02/2022 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 13:17

Outras Decisões
31/01/2022 15:49

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:49

Processo Autuado
31/01/2022 09:54

Redistribuído por 2 em razão de 29
31/01/2022 09:37

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2022 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
29/01/2022 12:48

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:12

Determinada a Redistribuição
25/01/2022 11:12

Conclusos para despacho
25/01/2022 11:12

Processo Autuado
25/01/2022 10:09

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0016325-62.2018.8.03.0001

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Processo nº 0001607-81.2023.8.03.0002

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1ª instância - TJAM

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