19/06/2025 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 09/06/2025 08:49:09 - 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de HELVIO DOS SANTOS FARIAS (Advogado Réu). PAGAMENTO DE CUSTAS EM 15 DIAS
09/06/2025 08:49

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 09/06/2025 08:49:09 - 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HELVIO DOS SANTOS FARIAS
09/06/2025 08:49

Certifico que, POR MEIO DESTA, promovo a INTIMAÇÃO da parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas Judiciárias no Valor Fixo - R$467,96.
04/06/2025 07:33

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2025, às 07:33:38, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
03/06/2025 11:25

Remessa
03/06/2025 11:25

Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$467,96.
30/04/2025 09:17

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2025, às 09:17:19, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE
29/04/2025 11:59

CONTADORIA ÚNICA
29/04/2025 11:58

Certifico que encaminho os autos à contadoria para cálculo de pena multa e custas.
29/04/2025 11:15

Faço juntada a estes autos do comprovante de inclusão no INFODIP
29/04/2025 07:48

Certifico que disponibilizo os autos para cadastro da condenação via INFODIP.
29/04/2025 07:44

Certifico que a GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA no BNMP - FELIPE TELES DE OLIVEIRA foi enaminhada, via malote digital, à Vara de Execuções penais em Macapá.
29/04/2025 07:37

Faço juntada a estes autos da GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA no BNMP - FELIPE TELES DE OLIVEIRA
23/04/2025 11:13

Certifico que os autos aguardam a assinatuira da GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA no BNMP.
07/04/2025 10:55

Certifico que os autos aguardam a assinatuira da GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA no BNMP.
07/04/2025 09:24

Certifico que o Ofício Nº: 950309003, Senhor(a), para - POLITEC - SECCIONAL DE LARANJAL DO JARI ( DIRETOR(A) DA POLITEC ) - emitido(a) em 07/04/2025 foi encaminhado via PJEdoc.
07/04/2025 09:00

Nº: 950309003, Senhor(a), para - POLITEC - SECCIONAL DE LARANJAL DO JARI ( DIRETOR(A) DA POLITEC ) - emitido(a) em 07/04/2025
31/03/2025 13:53

Em Atos do Juiz. Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos, que negou provimento ao recurso de apelação, cumpra-se a sentença.
17/03/2025 08:06

Conclusão
17/03/2025 08:06

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2025, às 08:06:11, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/03/2025 12:36

1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
14/03/2025 12:34

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 320 TRANSITOU EM JULGADO em 12/03/2025, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte ré-apelante.
14/03/2025 12:32

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2025, às 12:33:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/03/2025 10:34

Remessa
14/03/2025 10:33

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2025, às 10:33:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
13/03/2025 19:58

Remessa
13/03/2025 19:58

Em Atos do Procurador.
13/03/2025 12:46

Certifico e dou fé que em 13 de March de 2025, às 12:46:00, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/03/2025 12:40

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
13/03/2025 10:57

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 320.
13/03/2025 09:35

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2025, às 09:35:37, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
12/03/2025 09:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
12/03/2025 09:09

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 320.
12/03/2025 09:08

Decurso de Prazo, em 11/03/2025, sem interposição de recurso pela parte ré-apelante contra o r. acórdão do movimento nº 320.
24/02/2025 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/02/2025 13:57:40 - GABINETE 08) via Escritório Digital de HELVIO DOS SANTOS FARIAS (Advogado Réu).
17/02/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 13/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2025 em 17/02/2025.
14/02/2025 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000031/2025
14/02/2025 08:38

Acórdão (13/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2025
14/02/2025 08:38

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 13/02/2025 13:57:40 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HELVIO DOS SANTOS FARIAS
14/02/2025 08:34

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2025, às 08:34:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
13/02/2025 14:09

CÂMARA ÚNICA
13/02/2025 13:57

Em Atos do Desembargador.
13/02/2025 08:26

Conclusão
13/02/2025 08:26

Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2025, às 08:25:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/02/2025 09:31

GABINETE 08
12/02/2025 09:30

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.
10/02/2025 08:36

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 216ª Sessão Virtual realizada no período entre 31/01/2025 a 06/02/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
23/01/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 31/01/2025 08:00 até 06/02/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2025 em 23/01/2025.
22/01/2025 19:14

Registrado pelo DJE Nº 000014/2025
22/01/2025 18:31

Pauta de Julgamento (31/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2025
22/01/2025 17:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 216, realizada no período de 31/01/2025 08:00:00 a 06/02/2025 23:59:00
14/01/2025 12:16

Certifico que o presente feito foi retirado da pauta da SESSÃO Ordinária No. 1398, do dia 21/01/2025 ante a determinação de inclusão em pauta virtual para julgamento (mov. 306). Certifico, ainda, que o presente feito aguardará em Secretaria a inclusão em
14/01/2025 09:55

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2025, às 09:55:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
14/01/2025 08:47

CÂMARA ÚNICA
14/01/2025 08:43

Certifico a remessa à Câmara Única.
13/01/2025 14:31

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
13/01/2025 12:40

Conclusão
13/01/2025 12:40

Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2025, às 12:40:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/01/2025 12:23

GABINETE 08
13/01/2025 12:17

Certifico que procedo a devolução dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, conforme solicitado.
13/12/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 21/01/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000227/2024 em 13/12/2024.
12/12/2024 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000227/2024
12/12/2024 12:56

Pauta de Julgamento (21/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2024
12/12/2024 12:53

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1398, DO DIA 21/01/2025, às 08:00 HORAS
04/12/2024 08:50

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de sessão ordinária de julgamento.
04/12/2024 08:31

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2024, às 08:31:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
03/12/2024 14:23

CÂMARA ÚNICA
03/12/2024 12:21

Em Atos do Desembargador. Peço inclusão em pauta.
15/10/2024 14:06

Conclusão
15/10/2024 14:06

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2024, às 14:06:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/10/2024 13:45

GABINETE 08
15/10/2024 13:45

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
15/10/2024 13:44

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2024, às 13:44:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/10/2024 10:10

Remessa
15/10/2024 10:04

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2024, às 10:04:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
15/10/2024 04:13

Remessa
15/10/2024 04:13

Em Atos do Procurador.
11/10/2024 00:00

Em Atos do Procurador.
10/10/2024 23:54

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2024, às 23:54:08, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
10/10/2024 11:28

10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
10/10/2024 11:00

REMESSA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 258 E, PARA MANIFESTAÇÃO # 275.
10/10/2024 10:49

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2024, às 10:49:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
10/10/2024 08:09

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
10/10/2024 08:08

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO [mov. nº 258] e oferta de CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO [mov. nº 265], em cumprimento a(o) r. decisão/despacho do movimento nº 275.
10/10/2024 08:06

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2024, às 08:06:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
09/10/2024 13:50

CÂMARA ÚNICA
09/10/2024 13:02

Em Atos do Desembargador. Intime-se o Ministério Público para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos à ordem #265.Após, volvam-me os autos conclusos.
08/10/2024 13:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
08/10/2024 13:20

Certifico que, para fins de regularização de andamento processual, procedo a finalização do mov# 270.
07/06/2024 08:21

Certifico que, para fins de regularização de andamento processual, procedo a finalização do mov# 271.
17/05/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de FELIPE TELES DE OLIVEIRA e não-provido na data: 07/05/2024 11:17:53 - GABINETE 08) via Escritório Digital de HELVIO DOS SANTOS FARIAS (Advogado Réu).
13/05/2024 11:32

Conclusão
13/05/2024 11:32

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 11:32:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/05/2024 10:26

GABINETE 08
13/05/2024 10:24

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
13/05/2024 10:23

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: FELIPE TELES DE OLIVEIRA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
10/05/2024 17:30

Protocolo Nº 28152320 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargo de declaração
08/05/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 07/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000080/2024 em 08/05/2024.
08/05/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003137-39.2022.8.03.0008 Origem: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: FELIPE TELES DE OLIVEIRA Advogado(a): HELVIO DOS SANTOS FARIAS - 2716AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: PENAL E PROCESSO PENAL.

TRIBUNAL DO JÚRI.

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO.

REFERÊNCIA AO SILÊNCIO DO ACUSADO NO INTERROGATÓRIO.

ART. 478, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP).

NULIDADE.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.

MERA REFERÊNCIA.

DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO APÓS INJUSTA AGRESSÃO.

DOSIEMTRIA PENAL.

CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA Á CULPABILIDADE FUNDADA NO FATO DE AUTOR E VÍTIMA SEREM PRIMOS.

POSSIBILIDADE.

PRESCINDIBILIDADE DE PREVISÃO LEGAL.

LIBERDADE REGRADA DO JUIZ.

CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

ROMPIMENTO DE LAÇOS FAMILIARES.

AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM.

ELEMENTOS CONCRETO.

CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELATIVA AO HOMICÍDIO NA FORMA PRIVILEGIADA.

REDUÇÃO MÍNIMA.

PROPORCIONALIDADE E FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1) Calcado no art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, o direito silêncio consagra a regra de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detergere) como forma de preservar a integridade do processo, a dignidade do acusado e um devido processo penal justo, permitindo a ele, acusado, que nada diga, negue os fatos ou opte por responder apenas às perguntas da defesa. 2) Ocorre, porém, que a inobservância da regra prevista no art. 478, inciso II, do Código de Processo Penal não acarreta a anulação automática do julgamento.

Doutrina e Precedentes. 3) Assim, é lícito concluir que a simples referência ao silêncio do acusado, sem que haja exploração como forma de persuadir o júri a concluir que o comportamento estaria a indicar o reconhecimento dos fatos, não provoca necessariamente a anulação do julgado. 4) A decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que não encontra amparo algum no acervo probatório, isto é, baseada em elemento inexistente, dissociada, portanto, das provas produzidas (STJ, HC 200500210489, Rel.

Min.

HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, SEXTA TURMA, DJ 21/11/2005). 5) Os jurados, em detrimento da tese principal da defesa de legítima defesa, entenderam que os fatos ocorreram no contexto de um crime privilegiado, tendo o apelante agido "sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima". 6) A culpabilidade, enquanto circunstância judicial, destina-se à mensuração da reprovabilidade da conduta e, no caso, encontra-se configurada, assentando-se no fato de que a vítima era primo do apelante, membro familiar com quem conviveu desde a infância. 7) Encontram-se no campo das circunstâncias judicias dados fáticos não abarcados pelo tipo penal, tampouco por outra previsão legal, conferindo o art. 59 do Código Penal certa discricionariedade ao juiz na respectiva valoração, mesmo porque impossível identificar todas as circunstâncias relevantes que orbitam no plano fático o tipo penal (TJAP, ACr nº 0008919-45.2022.8.03.0002, Rel.

Des.

CARMO ANTÔNIO, CÂMARA ÚNICA, j. em 16.11.2023).

Por esse motivo, prescindível previsão legal autorizando valorar negativamente o vetor culpabilidade a partir do fato de autor e vítima serem parentes. 8) O reconhecimento como desfavoráveis das consequências do crime encontra-se adequadamente fundamentado no rompimento dos laços familiares entre o a família do apelante e a da vítima, tendo resultado, inclusive, na necessidade de mudança de localidade pela primeira família. 9) O quantum de redução da pena relativa ao crime cometido na modalidade privilegiado foi proporcionalmente fixado na fração mínima, qual seja, 1/6 (um sexto), tendo em vista o histórico de desavenças entre apelante e vítima, recomendando evitar a relação entre ambos, principalmente sob o efeito de bebidas alcóolicas. 10) Apelação conhecida e não provida.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto proferido pelo relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO (Relator), MÁRIO MAZUREK (Revisor/Vogal) e AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal).

Macapá, Sessão Virtual de 06 de abril a 02 de maio de 2024.
07/05/2024 19:57

Registrado pelo DJE Nº 000080/2024
07/05/2024 13:53

Acórdão (07/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2024
07/05/2024 13:52

Notificação (Conhecido o recurso de FELIPE TELES DE OLIVEIRA e não-provido na data: 07/05/2024 11:17:53 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HELVIO DOS SANTOS FARIAS
07/05/2024 13:50

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 13:50:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
07/05/2024 13:31

CÂMARA ÚNICA
07/05/2024 11:17

Em Atos do Desembargador.
06/05/2024 13:08

Conclusão
06/05/2024 13:08

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2024, às 13:08:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/05/2024 12:20

GABINETE 08
06/05/2024 12:20

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.
06/05/2024 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 185ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/04/2024 a 02/05/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
19/04/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/04/2024 08:00 até 02/05/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2024 em 19/04/2024.
19/04/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003137-39.2022.8.03.0008 Origem: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: FELIPE TELES DE OLIVEIRA Advogado(a): HELVIO DOS SANTOS FARIAS - 2716AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
18/04/2024 17:27

Registrado pelo DJE Nº 000068/2024
17/04/2024 17:39

Pauta de Julgamento (26/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/04/2024
17/04/2024 17:35

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 185, realizada no período de 26/04/2024 08:00:00 a 02/05/2024 23:59:00
16/04/2024 08:42

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
16/04/2024 08:33

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2024, às 08:33:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
15/04/2024 14:52

CÂMARA ÚNICA
15/04/2024 13:12

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
11/04/2024 10:55

Conclusão
11/04/2024 10:55

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2024, às 10:55:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/04/2024 15:17

GABINETE 04
10/04/2024 13:11

Certifico que considerando que no despacho do e. Desembargador Relator não constou a determinação de remessa ao revisor e, ainda, que o presente feito não consta na lista de processos a serem incluídos na pauta do plenário virtual, em razão da necessidade
20/03/2024 13:21

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
20/03/2024 13:19

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2024, às 13:20:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
20/03/2024 13:01

CÂMARA ÚNICA
20/03/2024 12:51

Certifico a remessa à Câmara Única.
20/03/2024 10:34

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
27/02/2024 09:02

Conclusão
27/02/2024 09:02

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2024, às 09:02:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/02/2024 09:33

GABINETE 08
26/02/2024 09:31

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
26/02/2024 09:30

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 09:30:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/02/2024 09:34

Remessa
23/02/2024 09:25

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2024, às 09:25:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
23/02/2024 01:01

Remessa
23/02/2024 01:00

Em Atos do Procurador.
07/02/2024 12:49

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 12:49:14, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
07/02/2024 12:32

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
07/02/2024 12:31

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0001247-55.2023.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica #192) À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER.
07/02/2024 12:27

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 12:27:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
07/02/2024 11:39

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
07/02/2024 11:39

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
07/02/2024 11:37

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 11:38:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI
06/02/2024 15:55

CÂMARA ÚNICA
06/02/2024 14:46

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2024, às 14:46:10, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
06/02/2024 11:10

Remessa
06/02/2024 11:09

Em Atos do Promotor.
06/02/2024 10:42

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2024, às 10:42:53, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
31/01/2024 10:51

Remessa
31/01/2024 10:51

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 10:51:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
31/01/2024 09:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
29/01/2024 11:35

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para contrarrazoar.Após, devolva-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (#199).
29/01/2024 09:39

Conclusão
29/01/2024 09:39

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2024, às 09:39:59, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/01/2024 08:50

1ª VARA DE LARANJAL DO JARI
29/01/2024 08:49

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos a vara de origem para que o membro do Ministério Público, com ofício em 1º grau apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso de apelação interposto por FELIPE TELES DE OLIVEIRA, no prazo legal.
29/01/2024 08:48

Certifico que nesta data, ALTEREI para FELIPE TELES DE OLIVEIRA o cadastro do Advogado da parte ré, em razão da juntada de petição no mov. de ordem 204.
27/01/2024 18:52

juntada das razões da apelação criminal
24/01/2024 08:19

Habilitação nos autos
29/12/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/12/2023 08:34:05 - GABINETE 08) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Réu).
19/12/2023 11:44

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/12/2023 08:34:05 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: BRUNO GONCALVES TELES
19/12/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2023, às 11:40:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
19/12/2023 11:13

CÂMARA ÚNICA
19/12/2023 08:34

Em Atos do Desembargador. Sentença e apelação no evento nº 175.Intime-se o apelante, assistido pela DPE, para apresentar razões recursais no prazo legal, conforme art. 600, § 4º, do CPP.Após, abra-se vista ao Ministério Público de primeiro grau para contr
14/12/2023 09:02

Conclusão
14/12/2023 09:02

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2023, às 09:02:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/12/2023 07:50

GABINETE 08
14/12/2023 07:50

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao Gabinete da douta Relatoria face ao pedido da parte apelante [Sentença do mov. 175] de apresentar razões recursais neste Tribunal.
14/12/2023 07:46

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2023, às 07:46:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
13/12/2023 12:26

CÂMARA ÚNICA
13/12/2023 12:24

Certifico que muito embora os presentes autos sejam preventos ao GAB 06, por sua relatoria no HABEAS CORPUS 0001247-55.2023.8.03.0000, procedemos a distribuição aleatoriamente face ao seu impedimento previsto no Art. 85, § 3º, do RITJAP.
13/12/2023 12:21

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: FELIPE TELES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
13/12/2023 12:21

SORTEIO CRIMINAL/TRIBUNAL JURI de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3287252 - Protocolado(a) em 13-12-2023 às 08:39
13/12/2023 08:39

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2023, às 08:39:07, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI
12/12/2023 12:45

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
12/12/2023 12:44

Certifico que, como há determinação quanto ao recurso em plenário, para encaminhamento ao Tjap,faço neste ato.
05/12/2023 11:28

Certifico que, gerei está rotina para finalizar históricos indevidos.
04/12/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 21/11/2023 18:40:44 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Réu).
28/11/2023 10:12

Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 10:12:43, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
28/11/2023 08:53

Remessa
28/11/2023 08:53

Em Atos do Promotor.
27/11/2023 08:55

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2023, às 08:55:59, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
27/11/2023 08:00

Remessa
27/11/2023 07:59

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2023, às 07:59:17, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
24/11/2023 15:49

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
24/11/2023 15:43

Certifico que faço remessa dos autos ao MP.
24/11/2023 15:41

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 21/11/2023 18:40:44 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: BRUNO GONCALVES TELES
21/11/2023 18:40

Em audiência
21/11/2023 18:40

JÚRI realizada em 21/11/2023 às '18:40'h
20/11/2023 21:19

Juntada de SUBSTABELECIMENTO E OUTROS
17/11/2023 16:07

Certifico que não há registros de execução penal no seeu.
17/11/2023 16:04

Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal do réu FELIPE TELES DE OLIVEIRA, em anexo.
11/11/2023 12:27

Faço juntada a estes autos da carta precatória nº º 0001209-10.2023.8.03.0011, diligência negativa para testemunha SABRINA PINTO RIBEIRO BRITO.
11/11/2023 12:10

Certifico que a escolha dos jurados pode ser acompanhada pelos autos 0002687-96.2022.8.03.0008.
06/11/2023 13:40

às 12h45min. que, na verdade, chama-se PAULINA BARBOSA DA SILVA, conforme seu rg nº 911749 -Politec-AP; exp.: 29/10/2021, ora informado em seu cadastro; nº de celular 096-991461212
03/11/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/10/2023 10:05:14 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Réu).
31/10/2023 08:10

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 08:10:16, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
31/10/2023 08:02

Remessa
31/10/2023 08:02

Em Atos do Promotor.
27/10/2023 12:05

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2023, às 12:05:57, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
24/10/2023 13:04

Remessa
24/10/2023 13:04

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 13:04:05, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
24/10/2023 12:52

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
24/10/2023 12:51

Certifico que, os autos serão remetidos ao MP para ciência da ordem #150.
24/10/2023 12:48

Faço juntada a estes autos do, Ofício Nº: 950299098 #155, devidamente recebido.
24/10/2023 10:05

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/10/2023 10:05:14 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: BRUNO GONCALVES TELES
24/10/2023 10:05

Certifico que, a testemunha Ozanei Ribeiro Pinto, arrolada pela defesa #, não foi encontrada pelo Oficial de justiça, #133, razão pela qual dou ciência ao Advogado da parte ré.
24/10/2023 09:45

Nº: 950299098, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 24/10/2023
24/10/2023 08:21

Cancelamento da remessa Órgão Conveniado
24/10/2023 08:14

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 154.* CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
24/10/2023 08:13

Certifico que, os autos serão remetidos ao MP em razão da ordem # 150.
20/10/2023 08:04

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO para - PAULA SILVA - emitido(a) em 20/10/2023
16/10/2023 07:59

Em Atos do Juiz. A promotora de Justiça insiste em ouvir o adolescente no dia marcado para o Júri (#145), pois explicou que a testemunha é importante para dizer o que sabe sobre o crime, mesmo com a preocupação dos pais em relação à segurança do filho de
03/10/2023 14:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
03/10/2023 14:14

Certifico que, torno os autos conclusos em razão da manifestação do MP ordem #145 e da não intimação da testemunha Paula Silva, mandado expedido # 134.
29/09/2023 08:08

Certifico e dou fé que em 29 de setembro de 2023, às 08:08:36, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
27/09/2023 13:42

Remessa
27/09/2023 13:42

Em Atos do Promotor.
26/09/2023 16:07

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 16:07:32, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
26/09/2023 11:41

Remessa
26/09/2023 11:41

Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2023, às 11:41:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
26/09/2023 11:24

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
22/09/2023 09:01

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para manifestação quanto à certidão do #138.
15/09/2023 16:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
15/09/2023 16:07

Certifico que, na data de hoje, compareceram em secretaria os pais do menor P.V.P.F. [17 anos] e mostraram preocupação quanto ao depoimento do filho, por residirem em comunidade pequena [Agua Branca do Cajari], pelo que disseram que não irão apresentar o
14/09/2023 22:51

Ás 18h32 . Certifico que, face aquela testemunha, residir na Comarca de Porto Grande-AP, sito á Travessa 12(doze), n 333, Bairro Nova Esperança, nesta ocasião, ás 18h32, enviei-lhe foto do mandado, por meio legal, e dei por intimada a
06/09/2023 07:59

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei a intimação, via telefone, de RÔMULO CÉSAR NORONHA VIÉGAS, tendo confirmado sua participação através de videoconferência.
31/08/2023 10:10

Faço juntada a estes autos do MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO para - OZANEI RIBEIRO PINTO, com diligência positiva.
30/08/2023 12:55

MANDADO JUDICIAL para - PAULO VINICIUS PINTO FREITAS, SABRINA PINTO RIBEIRO BRITO - emitido(a) em 30/08/2023
29/08/2023 12:05

Ás 11h58
28/08/2023 11:25

REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA DA DEFESA
28/08/2023 09:54

Mandado
25/08/2023 10:37

MANDADO JUDICIAL para - PAULO VINICIUS PINTO FREITAS, SABRINA PINTO RIBEIRO BRITO - emitido(a) em 25/08/2023
24/08/2023 10:08

Mandado
18/08/2023 11:36

Em Atos do Juiz. Intimem-se as testemunhas SABRINA RIBEIRO (93 99107-7282), PAULO VINICIUS PINTO FREITAS e PAULA SILVA (96 99107-7282) na Comunidade do Água Branca do Carari, conforme requerido pelo Ministério Público (#123).Restando infrutífera a diligê
15/08/2023 14:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
15/08/2023 14:37

Certifico que, torno os autos conclusos em razão da ordem #117 e #123
15/08/2023 09:21

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 09:21:13, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
09/08/2023 13:40

Remessa
09/08/2023 13:40

Em Atos do Promotor.
08/08/2023 13:32

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 13:32:01, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
04/08/2023 11:37

Remessa
04/08/2023 11:37

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 11:37:41, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
04/08/2023 11:32

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
04/08/2023 11:31

Certifico que, os autos serão remetidos ao Mp em razão da ordem #117.
04/08/2023 10:23

RESPOSTA AO OFÍCIO 950296128
27/07/2023 14:38

Carta Precatória distribuída para comarca de PORTO GRANDE com finalidade: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA. CP número 0001209-10.2023.8.03.0011
27/07/2023 14:22

Faço juntada a estes autos do, Ofício Nº: 950296128 #113 , REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL, devidamente recebido.
26/07/2023 10:45

Certifico que, os autos estão a disposição para envio da CP de ordem #113.
26/07/2023 10:26

Nº: 950296128, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 26/07/2023
25/07/2023 13:25

CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - SABRINA PINTO RIBEIRO BRITO, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE ( CHEFE DE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE ) - emitido(a) em 25/07/2023
25/07/2023 11:03

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO para - OZANEI RIBEIRO PINTO - emitido(a) em 25/07/2023
25/07/2023 10:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO para - CIBELE DA SILVA SOUZA, ELIASIBE DIAS BALIEIR0, JANAINA DINIZ, MARCOS NUNES DA SILVA - emitido(a) em 25/07/2023
25/07/2023 08:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO para - FELIPE TELES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 25/07/2023
11/07/2023 16:49

Certifico que disponiblizo os autos ao gerente para expedição das intimações.
11/07/2023 16:48

JÚRI agendada para 21/11/2023 às 08:00h
11/07/2023 13:52

Faço juntada a estes autos do, comprovante de recebimento do Ofício Nº: 950295430, #104.
11/07/2023 13:35

Certifico que, os autos estão à disposição para agendamento da sessão de julgamento.
05/07/2023 10:47

Nº: 950295430, COMUNICAÇÃO para - DELEGACIA DE POLÍCIA DE LARANJAL DO JARI ( DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 05/07/2023
04/07/2023 11:20

Em Atos do Juiz. Parte ré: FELIPE TELES DE OLIVEIRA ( 19 anos de idade na data do fato).Capitulação da denúncia: art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal.Tese acusatória:Consta na denúncia que no dia 12/11/2022, por volta das 23h30min, na residência loca
30/06/2023 17:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
30/06/2023 17:33

Certifico que, manifestações nos termos do art. 422 CPP, faço os presentes conclusos para relatório.
30/06/2023 11:39

Juntada de TESTEMUNHAS DE DEFESA
24/06/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 14/06/2023 13:47:46 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Réu).
20/06/2023 03:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2023 em 20/06/2023.
19/06/2023 21:16

Registrado pelo DJE Nº 000109/2023
14/06/2023 13:48

Rotinas processuais (14/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2023
14/06/2023 13:48

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 14/06/2023 13:47:46 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: BRUNO GONCALVES TELES
14/06/2023 13:47

Certifico que, nesta data, dou ciência ao réu/advogado para que se manifeste nos termos do art. 422, CPP.
14/06/2023 13:41

Certifico que a sentença de mov.77 transitou em julgado para defesa em 28/04/2023, sem apelação.
14/06/2023 13:40

Certifico que a sentença de mov.77 transitou em julgado para acusação em 28/04/2023, sem apelação.
13/06/2023 13:28

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 13:28:32, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
07/06/2023 18:17

Remessa
07/06/2023 18:17

Em Atos do Promotor.
06/06/2023 16:00

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2023, às 16:00:16, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
25/05/2023 08:13

Remessa
25/05/2023 08:11

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 08:11:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
24/05/2023 16:22

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
24/05/2023 07:38

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2023, às 07:38:43, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
23/05/2023 19:08

Remessa
17/05/2023 18:10

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 18:10:31, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
27/04/2023 07:40

Remessa
27/04/2023 07:39

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2023, às 07:39:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
26/04/2023 16:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
26/04/2023 16:14

Faço juntada a estes autos da decisão no HC 0001247-55.2023.8.03.0000, que deferiu parcialmente o pedido liminar e determinou a imediata expedição do alvará de soltura em favor do paciente FELIPE TELES DE OLIVEIRA e do trânsito em julgado da decisão, em
20/04/2023 10:52

Em audiência
20/04/2023 10:52

Instrução e Julgamento realizada em 20/04/2023 às '10:52'h
19/04/2023 09:36

Faço juntada a estes autos do ofício encaminhado pelo IAPEN informando que o réu encontra-se em liberdade.
13/04/2023 08:03

Certifico que, expedi o ofício de ordem 72, em razão da certidão do oficial de justiça #71.
13/04/2023 07:52

Faço juntada a estes autos do, comprovante de envio do Ofício de ordem 72.
12/04/2023 14:49

Nº: 950292451, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA ( DIRETOR DO IAPEN ) - emitido(a) em 12/04/2023
12/04/2023 10:14

Não o encontrei no endereço do mandado, onde, encontrei a casa fechada e ausente o morador. Os vizinhos às proximidades informaram que o réu, possivelmente, esteja preso no IAPEN e sua parentela mudara para Macapá-AP
12/04/2023 10:07

às 10h14min; nº 096-991127725 de celular a ser utilizado na audiência por videoconferência.
11/04/2023 12:09

Faço juntada a estes autos da, certidão interna de Felipe Teles de Oliveira
23/03/2023 12:53

Certifico que aguarda cumprimento de mandado de intimação do réu.
20/03/2023 10:28

12h02min- número (91) 98016-7102 de celular a ser utilizado na audiência por videoconferência.
19/03/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 09/03/2023 10:12:30 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Réu).
17/03/2023 12:59

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 12:58:59, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
17/03/2023 09:34

Remessa
17/03/2023 09:34

Em Atos do Promotor.
14/03/2023 22:20

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2023, às 22:20:38, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
13/03/2023 07:53

Remessa
13/03/2023 07:52

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2023, às 07:52:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
12/03/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2023 13:03:00 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Réu).
10/03/2023 16:41

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
10/03/2023 16:40

Remessa cancelada com reversão de metas
09/03/2023 10:12

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 09/03/2023 10:12:30 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: BRUNO GONCALVES TELES
09/03/2023 10:12

A audiência agendada para o dia 20/04/2023 as 8h, será realizada de forma virtual, por videoconferência, e o acesso à sala virtual devera ser feito pelo balcão virtual desta unidade, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - https://www.tjap.ju
09/03/2023 09:57

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - FELIPE TELES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 09/03/2023
09/03/2023 09:51

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - RÔMULO CÉZAR NORONHA VIÉGAS - emitido(a) em 09/03/2023
09/03/2023 09:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - CIBELE DA SILVA SOUZA, ELIASIBE DIAS BALIEIR0, JANAINA DINIZ - emitido(a) em 09/03/2023
09/03/2023 09:41

Faço juntada a estes autos do, comprovante de envio, referente ao Ofício de ordem 50.
09/03/2023 09:31

Nº: 950291374, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE MACAPÁ ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 09/03/2023
09/03/2023 09:04

Nº: 950291372, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - POLITEC - SECCIONAL DE LARANJAL DO JARI ( DIRETOR(A) DA POLITEC ) - emitido(a) em 09/03/2023
09/03/2023 08:51

A audiência será realizada de forma virtual, por videoconferência, e o acesso à sala virtual devera ser feito pelo balcão virtual desta unidade, no site do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - https://www.tjap.jus.br/portal/atendimento/balcao-virtual
09/03/2023 08:49

Instrução e Julgamento agendada para 20/04/2023 às 08:00h
09/03/2023 08:10

Certifico que, os autos estão a disposição para agendamento de audiência
07/03/2023 14:04

Faço juntada a estes autos da baixa no BNMP, em virtude de constar mandado cadastrado em plantão, sem assinatura do magistrado responsável. Regularizei e registrei o alvará expedido pelo TJAP.
07/03/2023 13:57

Faço juntada a estes autos da consulta ao bnmp, sem mandados pendentes.
07/03/2023 11:01

Em Atos do Juiz. Ciente da decisão proferida no Habeas Corpus nº 0001247-55.2023.8.03.0000 que deferiu parcialmente o pedido liminar, determinando a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, condicionando a mantença da liberdade
06/03/2023 10:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
06/03/2023 10:46

Faço juntada a estes autos da decisão no HC 0001247-55.2023.8.03.0000, que deferiu parcialmente o pedido liminar e determinou a imediata expedição do alvará de soltura em favor do paciente FELIPE TELES DE OLIVEIRA, em anexo.
03/03/2023 13:41

Em Atos do Juiz. Não é o caso de absolvição sumária, tampouco existem questões preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Juntem-se as certidões criminais atualizadas, a interna e unificada, bem como certifique-se a respeito de processo em trâmite n
03/03/2023 03:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2023 em 03/03/2023.
02/03/2023 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000041/2023
02/03/2023 15:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
02/03/2023 15:53

Certifico que volto os autos em conclusão, face a resposta apresentada #33.
02/03/2023 15:52

Decisão (01/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/03/2023
02/03/2023 15:51

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/03/2023 13:03:00 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: BRUNO GONCALVES TELES
02/03/2023 14:19

Juntada de RESPOSTA À ACUSAÇÃO
01/03/2023 13:03

Em Atos do Juiz. Trata-se da primeira reavaliação da prisão provisória, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (CPP), decretada em desfavor de FELIPE TELES DE OLIVEIRA no bojo da rotina 0002972-89.2022.8.03.0008.O preso foi
05/02/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/01/2023 11:36:44 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de BRUNO GONCALVES TELES (Advogado Réu).
30/01/2023 03:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000020/2023 em 30/01/2023.
27/01/2023 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000020/2023
26/01/2023 16:33

Despacho (23/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/01/2023
26/01/2023 16:33

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/01/2023 11:36:44 - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: BRUNO GONCALVES TELES
23/01/2023 11:36

Em Atos do Juiz. Intime-se o advogado do réu preso habilitado nos autos para apresentar resposta à acusação.Caso decorra o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o réu para que constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias, ficando, desde já
23/01/2023 08:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
23/01/2023 08:05

Decurso de Prazo 18/01/2023
10/01/2023 10:35

Faço juntada a estes autos do mandado de citação do preso, cumprido no dia 22/12/2022
19/12/2022 15:14

Certifico que, nesta data, encaminhei o mandado #21, conforme a seguir Documento: CITAÇÃO ELETRÔNICA Número do documento: 0003137-39.2022.8.03.0008 Documento: AADM4GPQHHO.pdf Remetente: 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE L
19/12/2022 14:58

MANDADO DE CITAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI para - FELIPE TELES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 19/12/2022
16/12/2022 08:35

Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do artigo 41 do Código de Processo Penal - CPP. 2 - Juntem-se as certidões criminais atualizadas, a interna e unificada, bem como certifique-se a respeito de processo em trâmite no SEE
14/12/2022 16:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DAVI SCHWAB KOHLS
14/12/2022 16:27

Certifico que, aportados os autos #17, retorno os autos em conclusão.
14/12/2022 15:27

ENC. LAUDOS: LESÃO CORPORAL E EMBRIAGUEZ EM FELIPE T. DE OLIVEIRA; LAUDO NECROSCÓPICO EM BRENO B. DE ALMEIDA; LOCAL DE CRIME E ARMA BRANCA.
12/12/2022 09:18

Em Atos do Juiz. Solicite-se, COM URGÊNCIA, informações por telefone à Delegacia de Polícia quanto aos laudos requisitados pela autoridade policial e mencionados no #4, a fim de serem encaminhados a este Juízo no prazo de 24h, por se tratar de ação penal
12/12/2022 08:07

Conclusão
12/12/2022 08:07

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 08:07:49, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
08/12/2022 11:02

Remessa
08/12/2022 11:02

Em Atos do Promotor.
07/12/2022 15:56

Protocolo Nº 24835435 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE LAUDO NECROSCOPICO Nº 013/2022.
07/12/2022 15:29

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2022, às 15:29:16, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
05/12/2022 10:11

Remessa
05/12/2022 10:10

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2022, às 10:10:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
05/12/2022 10:01

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
02/12/2022 13:31

Nº: 950288335, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - POLITEC - SECCIONAL DE LARANJAL DO JARI ( DIRETOR(A) DA POLITEC ) - emitido(a) em 02/12/2022
01/12/2022 18:47

HABILITAÇÃO PROCESSUAL
01/12/2022 14:42

Em Atos do Juiz. Requisitem-se COM URGÊNCIA, no prazo de 48h, por se tratar de RÉU PRESO, os laudos periciais ainda faltantes, considerando expedição pela Delegacia de Requisição de Exame Pericial - Embriaguez nº 666/2022 (#1, doc.1, pág. 17, fl. 16 do AP
01/12/2022 08:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
01/12/2022 08:18

Tombo em 01/12/2022.
29/11/2022 10:04

Distribuição - Grupo de Crime: TIPOS DE CRIMES CONTRA VIDA SÓ PARA PRESCRIÇÃO - 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3069131 - Protocolado(a) em 29-11-2022 às 10:03

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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