03/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Processo: 6001555-74.2023.8.03.0004 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDILEUZA FARIAS DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.

O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) O exequente deve apresentar os seguintes dados para expedição do ofício requisitório: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicados; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 2) Expeça-se PRECATÓRIO, no valor de R$ 27.535,01 (vinte e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e um centavo), 3) Após a inclusão na lista de precatórios, arquivar o processo.

Intime-se a parte autora.

Amapá/AP, 26 de junho de 2025.

MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá
26/06/2025 15:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
11/06/2025 22:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/04/2025 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/04/2025 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 20:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/12/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:15

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 08:29

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:29

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 00:21

Decorrido prazo de EDILEUZA FARIAS DIAS em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2024 07:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
02/10/2024 20:08

Julgado procedente em parte o pedido
02/10/2024 11:16

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
13/05/2024 14:18

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/04/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 00:00

Publicado Notificação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para que no prazo de 15 dias apresente réplica a contestação.
11/04/2024 08:06

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:00

Juntada de Contestação
20/02/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
21/12/2023 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 17:55

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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