TJAP - 0006676-10.2017.8.03.0001

29/05/2025 12:51

Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos conforme determinado no movimento de ordem 203. (IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000).

07/04/2025 10:31

Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos conforme determinado no movimento de ordem 203. (IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000).

17/02/2025 09:31

Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos conforme determinado no movimento de ordem 203. (IRDR 0004465-57.2024.8.03.0000).

02/12/2024 10:21

Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos conforme determinado no movimento de ordem 203.

14/10/2024 08:23

Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos conforme determinado no movimento de ordem 203.

14/10/2024 08:23

Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos conforme determinado no movimento de ordem 203.

13/10/2024 06:01

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 24 na data: 01/10/2024 13:57:04 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ANA CLAUDIA SILVA (Advogado Autor).

04/10/2024 06:59

Intimação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 24 na data: 01/10/2024 13:57:04 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/10/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 01/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000181/2024 em 04/10/2024.

04/10/2024 00:00

Intimação

03/10/2024 21:26

Registrado pelo DJE Nº 000181/2024

03/10/2024 07:45

Decisão (01/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/10/2024

03/10/2024 07:45

Notificação (Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 24 na data: 01/10/2024 13:57:04 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA CLAUDIA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

02/10/2024 11:54

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2024, às 11:49:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

02/10/2024 10:03

CÂMARA ÚNICA

01/10/2024 13:57

Em Atos do Desembargador. O Pleno do TJAP, nos autos nº 0004465-57.2024.8.03.0000, processo paradigma nº 0059201-03.2016.8.03.0001, admitiu, em 31.07.2024, IRDR com a seguinte questão (Tema nº 24): “Possibilidade ou não de aplicação analógica da legislaçã

01/10/2024 08:04

Conclusão

01/10/2024 08:04

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 08:04:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/09/2024 12:13

GABINETE 02

30/09/2024 12:12

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da e. Relatora, conforme solicitado.

30/09/2024 08:35

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

29/09/2024 21:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO

23/09/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/10/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2024 em 23/09/2024.

23/09/2024 00:00

Intimação

20/09/2024 15:40

Registrado pelo DJE Nº 000172/2024

20/09/2024 15:20

Pauta de Julgamento (01/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2024

20/09/2024 13:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1386, DO DIA 01/10/2024, às 08:00 HORAS

10/09/2024 16:44

Certifico que o presente feito aguardará em Secretaria nova inclusão em pauta.

10/09/2024 16:43

Retirado de pauta em razão da ausência justificada do Desembargador CARLOS TORK.

07/09/2024 06:01

Intimação (Pedido de inclusão em pauta na data: 26/08/2024 17:24:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ANA CLAUDIA SILVA (Advogado Autor).

02/09/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 10/09/2024 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2024 em 02/09/2024.

02/09/2024 00:00

Intimação

30/08/2024 17:20

Registrado pelo DJE Nº 000159/2024

30/08/2024 15:09

Pauta de Julgamento (10/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 30/08/2024

30/08/2024 15:04

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1383, DO DIA 10/09/2024, às 08:00 HORAS

29/08/2024 09:49

Intimação (Pedido de inclusão em pauta na data: 26/08/2024 17:24:03 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

28/08/2024 13:12

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.

28/08/2024 13:11

Notificação (Pedido de inclusão em pauta na data: 26/08/2024 17:24:03 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA CLAUDIA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Est

28/08/2024 12:20

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2024, às 12:15:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

27/08/2024 14:14

CÂMARA ÚNICA

26/08/2024 17:24

Em Atos do Desembargador. Os recorridos formularam pedido de sustentação oral e retirada do processo da pauta virtual com antecedência mencionada no art. 168-C, § 5º, I, do RITJAP, segundo o qual o advogado poderá, com antecedência mínima de 24 (vinte e q

05/08/2024 09:18

Conclusão

05/08/2024 09:18

Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2024, às 09:18:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/08/2024 08:31

GABINETE 02

02/08/2024 08:31

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carmo Antônio, conforme determinado no movimento anterior.

01/08/2024 10:46

Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2024, às 10:42:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

23/07/2024 09:11

CÂMARA ÚNICA

22/07/2024 08:53

Em Atos do Desembargador. Considerando o pedido formulado no evento 170 E 157, encaminhem-se os autos ao relator desembargador Carmo Antônio.

05/07/2024 12:50

Conclusão

05/07/2024 12:50

Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2024, às 12:50:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/07/2024 12:50

CHAMA O FEITO A ORDEM EM RAZÃO DE PETICÃO MOV. 157.

04/07/2024 11:41

GABINETE 04

04/07/2024 11:40

Certifico que considerando a certidão de julgamento contida no movimento nº 161, procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador MÁRIO MAZUREK.

04/07/2024 07:35

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2024, às 07:32:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

03/07/2024 14:04

CÂMARA ÚNICA

03/07/2024 12:32

Em Atos do Desembargador. À Secretaria da Câmara Única para inclusão em pauta de julgamento, com voto de vogal.

02/07/2024 12:58

Conclusão

02/07/2024 12:58

Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2024, às 12:58:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/07/2024 12:21

GABINETE 07

02/07/2024 11:49

Certifico que na sessão 192 do Plenário Virtual realizada no período de 21/06/2024 a 28/06/2024, foi instaurada a divergência no julgamento do recurso após o relator – Desembargador CARMO ANTÔNIO e o vogal – Desembargador CARLOS TORK votarem pelo provimen

02/07/2024 11:43

Certifico que para fins de regularização promovo o cumprimento de levantamento da suspensão eis que o feito retomou a marcha processual.

28/06/2024 12:27

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

18/06/2024 10:36

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

17/06/2024 23:42

PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA

13/06/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/06/2024 08:00 até 27/06/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2024 em 13/06/2024.

13/06/2024 00:00

Intimação

12/06/2024 18:14

Registrado pelo DJE Nº 000102/2024

12/06/2024 17:11

Pauta de Julgamento (21/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2024

12/06/2024 17:09

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 192, realizada no período de 21/06/2024 08:00:00 a 27/06/2024 23:59:00

07/06/2024 11:11

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

07/06/2024 07:38

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 07:35:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

06/06/2024 15:33

CÂMARA ÚNICA

06/06/2024 01:21

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

05/06/2024 13:59

Certifico a finalização dos expedientes cumpridos (mov. 144, 146 e 147).

20/05/2024 22:35

MANIFESTAÇÃO DOS APELADOS. DESCONSIDERAR PETIÇÃO A ORDEM 146.

20/05/2024 19:48

MANIFESTAÇÃO DOS APELADOS

10/05/2024 13:33

Certifico a finalização do expediente cumprido (mov. 144)

02/05/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/04/2024 01:47:25 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ANA CLAUDIA SILVA (Advogado Autor).

25/04/2024 09:56

Conclusão

25/04/2024 09:56

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 09:56:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/04/2024 09:12

GABINETE 02

25/04/2024 09:11

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carmo Antônio - Relator.

24/04/2024 17:07

MANIFESTAÇÃO DOS APELADOS

23/04/2024 11:04

Certifico que os presentes autos aguardam a manifestação da parte autora.

23/04/2024 10:41

PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/04/2024 08:10

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/04/2024 01:47:25 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/04/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2024 em 23/04/2024.

23/04/2024 00:00

Intimação

22/04/2024 17:20

Registrado pelo DJE Nº 000070/2024

22/04/2024 13:18

Decisão (19/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2024

22/04/2024 13:18

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/04/2024 01:47:25 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANA CLAUDIA SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/04/2024 11:13

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2024, às 11:10:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

22/04/2024 08:08

CÂMARA ÚNICA

19/04/2024 01:47

Em Atos do Desembargador. No mov. 124, os autores pediram o levantamento da suspensão do presente processo, com base em decisão proferida pelo STJ, que não admitiu o IRDR – Tema 15 (processo nº 0002702-94.2019.8.03.0000).Sobre o assunto o art. 933 do CPC

16/04/2024 11:30

Conclusão

16/04/2024 11:30

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2024, às 11:30:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

16/04/2024 11:11

GABINETE 02

16/04/2024 11:11

Certifico que, tendo em vista a petição de ordem 124, procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carmo Antônio - Relator.

12/04/2024 21:08

LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO

21/03/2024 08:33

Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado no IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000 que nesta data se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2023892/AP

13/11/2023 09:48

Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado no IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000 que nesta data se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2023892/AP

10/08/2023 12:28

Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado no IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000 que nesta data se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2023892/AP

19/04/2023 13:01

Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado no IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000 que nesta data se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2023892 / AP

07/03/2023 12:22

Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado no IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000 que nesta data se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2023892 / AP

03/01/2023 11:48

Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado no IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000 que nesta data se encontra em julgamento no Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2023892 / AP.

21/10/2022 09:02

Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado no IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000

17/08/2022 12:53

Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado no IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000

30/06/2022 10:50

Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado no IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000

17/05/2022 08:21

Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado no IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000

29/03/2022 09:42

Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado no IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000

08/02/2022 11:46

Certifico que os presentes autos aguardam o trânsito em julgado no IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000

14/09/2021 10:59

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

10/09/2021 22:27

SUBSTABELECIMENTO

17/08/2021 07:52

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

19/12/2019 09:58

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo nº 0002702-94.2019.8.03.0000 (Tema nº 15), bem como a decisão proferid

03/12/2019 09:57

Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 02/12/2019 11:31:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

03/12/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/12/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000219/2019 em 03/12/2019.

02/12/2019 15:23

Registrado pelo DJE Nº 000219/2019

02/12/2019 13:22

Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 02/12/2019 11:31:21 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

02/12/2019 13:22

Decisão (02/12/2019) - Enviado para a resenha gerada em 02/12/2019

02/12/2019 12:40

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2019, às 12:40:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

02/12/2019 12:15

CÂMARA ÚNICA

02/12/2019 11:31

Em Atos do Desembargador. Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo nº 0002702-94.2019.8.03.0000 (Tema nº 15), bem como a decisão proferida pelo Pleno desta Egrégia Corte (mov. 53), determinando a imediata suspe

21/11/2019 07:55

Conclusão

21/11/2019 07:55

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2019, às 07:55:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/11/2019 16:45

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

19/11/2019 16:45

Certifico que em razão da admissão do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.000 procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para que seja exarado despacho/decisão na rotina

24/10/2019 22:49

Intimação (Outras Decisões na data: 22/10/2019 08:28:33 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).

23/10/2019 07:39

Intimação (Outras Decisões na data: 22/10/2019 08:28:33 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

23/10/2019 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/10/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2019 em 23/10/2019.

22/10/2019 14:43

Registrado pelo DJE Nº 000194/2019

22/10/2019 10:34

Notificação (Outras Decisões na data: 22/10/2019 08:28:33 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA

22/10/2019 10:33

Notificação (Outras Decisões na data: 22/10/2019 08:28:33 - GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/10/2019 10:33

Decisão (22/10/2019) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2019

22/10/2019 10:21

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2019, às 10:21:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

22/10/2019 10:03

CÂMARA ÚNICA

22/10/2019 08:28

Em Atos do Desembargador. Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0002702-94.2019.8.03.0000, bem como a decisão proferida pelo i. Relator, determinando a imediata suspensão das múltiplas demandas que estão em tramitaçã

21/10/2019 15:05

Conclusão

21/10/2019 15:05

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2019, às 15:05:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

21/10/2019 13:39

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

21/10/2019 13:37

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes autos para o Gabinete do Desembargador CARMO ANTÔNIO, conforme solicitado.

11/10/2019 16:27

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2019, às 16:27:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

11/10/2019 15:19

CÂMARA ÚNICA

11/10/2019 15:13

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

03/10/2019 15:13

Conclusão

03/10/2019 15:13

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 15:13:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/10/2019 12:54

GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

03/10/2019 11:53

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 11:53:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/10/2019 10:02

CÂMARA ÚNICA

03/10/2019 09:57

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, SIMONE DO SOCORRO TAVARES DE SOUZA, ELIELZA DO SOCORRO DE JESUS DUARTE, MARIA BERLIANE DOS SANTOS ESTRAO, LUCAS DE SOUZA LOPES.

03/10/2019 09:57

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Portaria nº 59.295/2019 - GP), Desembargador CARLOS TORK (P

03/10/2019 09:54

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2019, às 09:54:00, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

02/10/2019 13:31

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

02/10/2019 13:21

Remessa cancelada com reversão de metas

27/09/2019 20:16

CONTRARRAZOES RECURSAIS

06/09/2019 16:29

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2019 10:33:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).

05/09/2019 10:33

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/09/2019 10:33:29 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA

05/09/2019 10:33

Nos termos da Portaria 001/2017, Intimo a parte autora a contrarrazoar o recurso de apelação Interposto pela requerida mov63.

29/08/2019 12:44

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/08/2019 16:51:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).

29/08/2019 08:47

Protocolo Nº 16551838 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APELAÇÃO

27/08/2019 07:45

Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/08/2019 16:51:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/08/2019 12:12

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/08/2019 16:51:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/08/2019 12:12

Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 22/08/2019 16:51:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA

22/08/2019 16:51

Em Atos do Juiz.

23/07/2019 13:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

23/07/2019 13:47

Protocolo Nº 16300752 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

18/07/2019 19:03

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/07/2019 18:08:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/07/2019 09:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/07/2019 18:08:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/07/2019 18:08

Em Atos do Juiz. Intimem-se os réus para que, querendo, manifestarem-se sobre os laudos, em 05 (cinco) dias.

02/07/2019 00:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

02/07/2019 00:25

Protocolo Nº 16157222 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

20/05/2019 23:10

Intimação (Outras Decisões na data: 19/05/2019 03:03:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).

20/05/2019 11:55

Notificação (Outras Decisões na data: 19/05/2019 03:03:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA

19/05/2019 03:03

Em Atos do Juiz. Compulsando os autos, verifico que o laudo pericial que instrui a inicial (evento 1), datado de agosto de 2013, contempla nome de servidores que foram admitidos somente em 2014 (evento 2), razão pela qual, convertendo o o julgamento em di

05/11/2018 09:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

05/11/2018 09:09

Faço os autos conclusos.

31/10/2018 13:35

Em Atos do Juiz. Com razão a autora. Revogo o despacho de suspensão do processo (evento 39). Prossiga-se o regular andamento do curso do processo. Tratando-se de matéria de direito, voltem-se conclusos os autos para sentença, na ordem cronológica.

31/07/2018 18:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

31/07/2018 18:08

Protocolo Nº 14173066 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO

15/05/2018 19:13

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 09/05/2018 11:17:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).

11/05/2018 08:52

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 09/05/2018 11:17:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/05/2018 11:24

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 09/05/2018 11:17:30 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

10/05/2018 11:24

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

09/05/2018 11:17

Em Atos do Juiz. A presente ação tem por objeto a matéria envolvendo adicional de insalubridade a servidor público estadual. Entretanto, conforme Ofício Circular nº 069/2017, a referida matéria é objeto dos Recursos Especiais nº 0004874-79.204.8.03.0001 e

22/03/2018 20:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

22/03/2018 20:33

Protocolo Nº 13425420 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

22/03/2018 18:54

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2018 13:25:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).

15/03/2018 10:18

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2018 13:25:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/03/2018 08:01

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/03/2018 13:25:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA

12/03/2018 14:01

Protocolo Nº 13363469 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO - NÃO HÁ PROVAS A PRODUZIR

12/03/2018 13:25

Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de suspensão, vez que foram proferidas decisões de não conhecimento nos Recursos Especiais 1.702.021/AP e 1.702.022/AP, devendo, portanto, ser levantada a suspensão do trâmite dos processos pendentes de insalubridade. I

30/01/2018 11:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

30/01/2018 11:01

Decurso de Prazo

21/12/2017 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/12/2017 10:29:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).

11/12/2017 10:40

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/12/2017 10:29:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA

07/12/2017 10:29

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias.

07/11/2017 15:53

Protocolo Nº 12828653 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

16/10/2017 16:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

16/10/2017 16:48

Decurso de Prazo

17/08/2017 15:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/08/2017 16:02:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARTA MARIA PANTOJA (Advogado Autor).

15/08/2017 08:33

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/08/2017 16:02:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/08/2017 08:33

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/08/2017 16:02:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/08/2017 08:33

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/08/2017 16:02:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/08/2017 16:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/08/2017 16:02:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARTA MARIA PANTOJA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ES

14/08/2017 16:02

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando e justificando com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum de 10 (dez) dias, caso ainda não o tenham feito na in

08/08/2017 10:05

Protocolo Nº 12355062 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica

07/08/2017 20:56

Protocolo Nº 12352083 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apresentação de contestação

26/06/2017 10:48

Mandado

13/06/2017 08:34

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA - IAPEN - emitido(a) em 13/06/2017

13/06/2017 08:13

Certifico que, conforme Despacho constante no movimento de ordem nº 11, foi expedido Mandado de Citação.

13/06/2017 08:09

NOME PARTE: DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA - IAPEN - Parte Ré

06/06/2017 09:53

Em Atos do Juiz. Inclua-se o IAPEN no polo passivo do feito e cite-o para os termos da presenta ação.

19/04/2017 08:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

19/04/2017 08:56

Protocolo Nº 11771806 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica a Contestação

17/04/2017 10:43

Protocolo Nº 11757056 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contestação

10/04/2017 09:09

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/02/2017 12:43:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/04/2017 15:49

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/02/2017 12:43:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/02/2017 12:43

Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do NCPC. Tratando-se de direito indisponível, CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art.

21/02/2017 12:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

21/02/2017 12:48

Tombo em 21/02/2017.

17/02/2017 18:15

Protocolo Nº 11492281 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de documentos complementares

17/02/2017 09:41

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA COM COMPENSAÇÃO - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 949436 - Protocolado(a) em 16-02-2017 às 19:31