TJAP - 0049413-86.2021.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 4035/AP

Polo Passivo

Partes

MAURO PEREIRA SEGUNDO JUNIOR

CPF *17.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 00:29

    Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.

  • 09/12/2024 13:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/12/2024 08:52

    Extinto o processo por desistência

  • 05/12/2024 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2024 09:43

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 12:53

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 11:37

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2024 07:56

    Arquivado Provisoramente

  • 25/07/2024 13:54

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/07/2024 09:49

    Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 26/06/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 22:01

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 14/06/2024 22:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/06/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 08:01

    Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 22/05/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 01:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 14:05

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/05/2024.

  • 11/04/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 01:00

    Publicado DECISÃO em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0049413-86.2021.8.03.0001 Parte Autora: BANCO VOLKSWAGEN S.A Advogado(a): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - 4035AAP Parte Ré: MAURO PEREIRA SEGUNDO JUNIOR DECISÃO: Trata-se de pedido de conversão da Busca e Apreensão em Ação Executiva fundada no Decreto-Lei nº 911/69.

    Consoante art. 4º do aludido decreto, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, pode o credor requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.In casu, constata-se que o autor não logrou êxito em localizar o bem, objeto da presente ação.

    Assim, nos termos do 4º do Decreto Lei n.º 911/69, defiro o pedido para:I - Converter a Ação de Busca e Apreensão para Execução.II - Após CITE-SE a executada para pagamento, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), conforme planilha juntada no evento 93; e intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, opor embargos (art. 915 do CPC), sendo que, em caso de reconhecimento do crédito executado, comprovado o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC).III- Fixo, desde já os honorários do advogado da parte exequente em 10% do valor atribuído à causa (art. 827, CPC/2015).IV - Na hipótese de pagamento do débito no prazo de três dias, fica a verba honorária reduzida pela metade (art. 827, 1º, do CPC), ou seja, em 5%.Expeça-se mandado.Intimem-se.Publique-se.

    Cite-se.

    Intime-se.

  • 11/03/2024 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 07/03/2024 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 12:14

    Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 19/02/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 00:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 07:42

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 11:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 11:57

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/03/2023.

  • 08/03/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2022 10:18

    Deferido o pedido de MAURO PEREIRA SEGUNDO JUNIOR.

  • 06/10/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 12:47

    Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 31/08/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 12:59

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/08/2022.

  • 16/08/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:30

    Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 13/05/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 23:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 11:17

    Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 06/12/2021 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 08:33

    Processo Autuado

  • 24/11/2021 18:37

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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