TJAP - 0014924-62.2017.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA TEREZA SALVADOR POSSAS

CPF *91.***.*61-04

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

OAB: 3796/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 11:22

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/05/2024 11:22

    Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo Banco do Brasil.

  • 09/05/2024 11:21

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 05/04/2024 09:25

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 05/04/2024 09:25

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a JOSE RONALDO SERRA ALVES no valor de R$ 9.967,86.

  • 05/04/2024 09:24

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 120 transitou em julgado em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 10:38

    PARTE AUTORA MARIA TEREZA SALVADOR POSSAS informa ciência.

  • 01/03/2024 06:01

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 22/08/2023 09:10:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Advogado Com Acesso Integral).

  • 01/03/2024 06:01

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 22/08/2023 09:10:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 21/02/2024 07:39

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 22/08/2023 09:10:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/02/2024 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 22/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2024 em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0014924-62.2017.8.03.0001 Parte Autora: MARIA TEREZA SALVADOR POSSAS Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Advogado com Acesso Integral: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.

    Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Intimar a parte exequente para juntar, no prazo de 5 dias, DARF e GPS para o recolhimento obrigatório de IMPOSTO DE RENDA e da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.Expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, registrando que ficará retido o valor correspondente ao IR e a Previdência (a serem apontados pelo credor).

    As guias serão apresentadas ao banco pelo credor dos honorários para recolhimento.

    Deverá, ainda, constar que o banco do Brasil encaminhará ao juízo, no prazo de 5 dias, o comprovante de pagamento da(s) respectiva(s) guia(s).Serve este ato como mandado e/ou ofício, conforme a necessidade.

  • 20/02/2024 21:25

    Registrado pelo DJE Nº 000033/2024

  • 20/02/2024 12:39

    Sentença (22/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/02/2024

  • 20/02/2024 12:39

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 22/08/2023 09:10:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PRO

  • 11/02/2024 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/02/2024 10:45:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Advogado Com Acesso Integral).

  • 11/02/2024 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/02/2024 10:45:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 01/02/2024 10:45

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/02/2024 10:45:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 01/02/2024 10:45

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor para tomar ciência da expedição do alvará de levantamento.

  • 01/02/2024 10:44

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD202401010201B8J

  • 29/01/2024 10:00

    PARTE AUTORA MARIA TEREZA SALVADOR POSSAS apresenta guias DARF/GPS atualizadas.

  • 28/12/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/12/2023 08:04:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 28/12/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/12/2023 08:04:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Advogado Com Acesso Integral).

  • 18/12/2023 08:04

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/12/2023 08:04:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 18/12/2023 08:04

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o advogado da parte autora para trazer aos autos, no prazo de 5 dias, a guia GPS atualizada, tendo em vista que a constante no MO #126 encontra-se vencida desde o dia 15/12/2023. Na oportunidade, tendo em vista a ne

  • 15/12/2023 13:48

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSE RONALDO SERRA ALVES - emitido(a) em 15/12/2023

  • 15/12/2023 13:28

    Nº: 4495526, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 15/12/2023

  • 15/12/2023 10:55

    Certifico que aguarda-se assinatura do ofício nº 4495526.

  • 15/12/2023 10:54

    Certifico que aguarda assinatura do alvará de levantamento nº: 4495522

  • 27/11/2023 16:21

    PARTE AUTORA MARIA TEREZA SALVADOR POSSAS apresenta guias DARF/GPS atualizadas.

  • 16/11/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/11/2023 08:55:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Advogado Com Acesso Integral).

  • 16/11/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/11/2023 08:55:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

  • 06/11/2023 08:57

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/11/2023 08:55:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 06/11/2023 08:55

    Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o advogado da parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, a guia DARF e GPS atualizada, tendo em vista que a constante no MO #121 encontra-se vencida desde o dia 25/09/2023.

  • 18/09/2023 10:11

    PARTE AUTORA MARIA TEREZA SALVADOR POSSAS apresenta guias DARF e GPS atualizadas.

  • 22/08/2023 09:10

    Em Atos do Juiz.

  • 28/07/2023 19:01

    PAGAMENTO RPV

  • 19/06/2023 09:13

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2023 13:38:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/06/2023 13:38

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 16/06/2023 13:38:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 16/06/2023 13:38

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 71721 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisb

  • 13/06/2023 10:22

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004516-05.2023.8.03.0000, Credor(a) MARIA TEREZA ALMEIDA SALVADOR

  • 05/06/2023 15:25

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 71721.

  • 05/06/2023 15:23

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 71720 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004516-05.2023.8.03.0000.

  • 05/06/2023 13:18

    Certifico que aguarda assinatura do RPV nº 71721

  • 05/06/2023 13:15

    Certifico que aguarda assinatura do Ofício Requisitório de Precatório nº 71720

  • 05/06/2023 13:09

    Decurso de Prazo Estado do Amapá, evento #103, em 13/03/2023

  • 05/06/2023 13:06

    Retificação de Classe Processual

  • 05/06/2023 13:06

    Rito Modificado: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/05/2023 16:02

    CREDOR MARIA TEREZA ALMEIDA SALVADOR requer o impulsionamento do feito.

  • 20/03/2023 10:39

    CREDOR MARIA TEREZA ALMEIDA SALVADOR requer a expedição do precatório.

  • 15/03/2023 16:48

    CREDOR MARIA TEREZA ALMEIDA SALVADOR informa ciência.

  • 05/03/2023 06:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/01/2023 18:24:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Auxiliar Autor). Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Após o

  • 24/02/2023 08:34

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/01/2023 18:24:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Intimem-se as part

  • 23/02/2023 10:09

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/01/2023 18:24:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 23/02/2023 10:09

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/01/2023 18:24:44 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: RENAN REGO RIBEIRO

  • 26/01/2023 11:38

    CREDOR MARIA TEREZA ALMEIDA SALVADOR REQUER A REGULARIZAÇÃO DO ADVOGADO.

  • 25/01/2023 18:24

    Em Atos do Juiz. Precatório - R$ 100.631,46 (cem mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). RPV - R$ 9.967,86 (nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos).Do precatório (crédito principal)Homologo os cálcu

  • 11/01/2023 10:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 11/01/2023 10:24

    Decurso de prazo, em 03/11/2022 (# 94), para a parte Ré recorrer da decisão de ordem 89, mantendo-se inerte, razão pela qual, faço os autos concluso, conforme despacho de ordem 95.

  • 06/12/2022 14:41

    CREDOR MARIA TEREZA ALMEIDA SALVADOR requer impulsionamento do feito.

  • 21/10/2022 12:50

    Em Atos do Juiz. Custas recolhidas (eventos 54 e 90)Após o decurso de prazo para eventual interposição de recurso contra a decisão de ordem 89 (prazo final - 31/10/2022), tornem os autos conclusos para homologação dos cálculos.

  • 14/10/2022 08:37

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/08/2022 12:40:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/10/2022 13:15

    Certifico que faço conclusos em razão do mov. de ordem 90

  • 13/10/2022 13:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/10/2022 13:15

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/08/2022 12:40:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 29/08/2022 16:08

    CREDOR MARIA TEREZA ALMEIDA SALVADOR apresenta comprovante de pagamento das custas processuais complementar

  • 23/08/2022 12:40

    Em Atos do Juiz. 1) REVOGO A DECISÃO PROFERIDA NO EVENTO 72. 2) Observo que a parte exequente, em petição de evento nº 54, apresentou o comprovante de pagamento da taxa judiciária reduzida sem que houvesse manifestação do Juízo a respeito. Sendo assim, ch

  • 15/08/2022 10:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 15/08/2022 10:32

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 09/08/2022 17:11

    CREDOR MARIA TEREZA ALMEIDA SALVADOR apresenta manifestação - não incidência da AMPREV

  • 05/08/2022 21:05

    Em Atos do Juiz. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da petição juntada no evento 82, no prazo de 10 dias.

  • 26/07/2022 08:20

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 26/07/2022 08:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/06/2022 14:39

    Petição chamando o feito a ordem para que haja o devido recolhimento da contribuição previdenciária.

  • 21/06/2022 16:17

    CREDOR advogado JOSE RONALDO SERRA ALVES apresenta planilha de cálculo dos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA e requer TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

  • 21/06/2022 16:14

    CREDOR MARIA TEREZA ALMEIDA SALVADOR requer juntada de documentos.

  • 16/06/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2022 20:08:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 16/06/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/06/2022 07:43:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 06/06/2022 08:23

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2022 20:08:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 06/06/2022 07:43

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/06/2022 07:43:35 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 06/06/2022 07:43

    Nos termos do art. 7º da Resolução nº 1425/21-GP/TJAP, promovo a INTIMAÇÃO da parte credora para apresentar, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, documento de IDENTIFICAÇÃO COM FOTO LEGÍVEL, em meio digital e legível, para fins de expedição de Precatório.

  • 06/06/2022 07:41

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2022 20:08:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 06/06/2022 07:41

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2022 20:08:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 10/05/2022 20:08

    Em Atos do Juiz. Determino que as publicações das intimações relativas ao exequente sejam realizadas exclusivamente em nome dos advogados RENAN RÊGO RIBEIRO (OAB/AP 3.796) e JOSÉ RONALDO SERRA ALVES (OAB/AP 234). Cadastre-se.DO PRECATÓRIO:HOMOLOGO

  • 29/04/2022 12:33

    Autos conclusos.

  • 26/04/2022 13:12

    CREDOR MARIA TEREZA ALMEIDA SALVADOR INFORMA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA, REQUER REEMBOLSO DAS CUSTAS E REGULARIZAÇÃO DAS INTIMAÇÕES.

  • 20/04/2022 11:25

    Decurso de Prazo

  • 20/04/2022 11:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 29/03/2022 10:48

    Decurso de Prazo #65

  • 23/03/2022 09:37

    Certifico que nos termos do art. 183 CPC, o Estado goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, em razão disso, aguarda-se prazo por mais 15 dias.

  • 05/03/2022 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/08/2021 19:54:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 24/02/2022 08:55

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/08/2021 19:54:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/02/2022 12:26

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/08/2021 19:54:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

  • 23/02/2022 12:25

    Certidão de regularização.

  • 16/02/2022 10:41

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 10:41:46, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 15/02/2022 10:14

    Remessa

  • 15/02/2022 10:14

    Certifico que em analise aos cálculos apresentados mov.51, totalizando R$ 99.678,65 (Noventa e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), estão de acordo com os parâmetros da sentença e os critérios de atualização, juros e

  • 08/09/2021 23:22

    Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2021, às 23:21:51, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/09/2021 18:13

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 08/09/2021 18:12

    Certifico que encaminho os autos à Contadoria Judicial, para certificar se os cálculos estão de acordo com os comandos do julgado no processo principal.

  • 08/09/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2021 10:38:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 03/09/2021 17:03

    CREDOR MARIA TEREZA ALMEIDA SALVADOR apresenta comprovante de pagamento das custas processuais.

  • 25/08/2021 10:38

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/08/2021 10:38:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA, por: 44732) JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 25/08/2021 10:38

    Nos termos da portaria 0001/2017, intima-se a parte autora para juntar custas judiciais, no prazo de 10 dias, conforme decisão de ordem 47.

  • 23/08/2021 16:02

    CREDOR MARIA TEREZA ALMEIDA SALVADOR

  • 20/08/2021 06:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/08/2021 19:54:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 10/08/2021 09:05

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 09/08/2021 19:54:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA, por: 44732) JOSE RONALDO SERRA ALVES

  • 10/08/2021 09:05

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 09/08/2021 19:54

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida no evento nº 464 nos autos do processo principal, da ação coletiva, nº 0032873-12.2011.8.03.0001, que determinou o prosseguimento do feito, e ainda, o ofício juntado em evento nº 469, informando o trânsito

  • 17/05/2021 12:35

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior - #171, em:09/10/2019 07:48h prazo: 14/09/2023“Certifico que os presentes autos 0001171-07.2018.8.03.0000 foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ

  • 17/05/2021 12:32

    Processo em Julgamento em Tribunal Superior - #171, em:09/10/2019 07:48h prazo: 14/09/2023“Certifico que os presentes autos 0001171-07.2018.8.03.0000 foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ

  • 30/07/2020 10:38

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 28/02/2020 07:45

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/02/2020 13:50

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/06/2019 10:10

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/06/2019 10:10

    Certifico que em consulta ao Agravo de Instrumento nº 0001171-07.2018.8.03.0000, constatei que o mesmo permenece aguardando julgamento do recurso, razão pela qual renovo a suspensão.

  • 05/09/2018 13:01

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/09/2018 15:39

    Em Atos do Juiz. Considerando que nos autos principais, o eminente Relator, em decisão liminar, decidiu conceder o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0001171-07.2018.8.03.0000, interposto pelo Estado do Amapá, até a apreciação de mérito do recu

  • 19/07/2018 06:01

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 04/07/2018 15:23:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).

  • 10/07/2018 09:09

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 04/07/2018 15:23:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/07/2018 08:41

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 09/07/2018 08:41

    Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 04/07/2018 15:23:43 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA, por: 44732) JOSE RONALDO SERRA ALVES Procur

  • 04/07/2018 15:23

    Em Atos do Juiz. Considerando que nos autos principais o Estado do Amapá interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça, autuado sob o n. 00001171-07.2018.8.03.0000 e que nele há pedido de tutela de urgência, aguarde-se sua apreciação pelo e

  • 29/06/2018 11:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 29/06/2018 11:35

    Decurso de Prazo

  • 26/01/2018 08:48

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 05/10/2017 09:08

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 02/10/2017 08:36

    Em Atos do Juiz. Considerando o teor da Ata referente à Reunião realizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, pelo Juiz Auxiliar da Presidência e serventuários da Secretaria Especial de Precatórios, no dia 28/08/2017, cuja ciência d

  • 12/09/2017 12:59

    Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2017, às 12:59:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 12/09/2017 12:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 11/09/2017 13:21

    SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

  • 11/09/2017 11:10

    Faço juntada a estes autos certidão acerca dos calculos.

  • 05/09/2017 10:22

    Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2017, às 10:22:38, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/09/2017 09:39

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/09/2017 09:01

    Encaminho os autos à contadoria para confirmação ou não dos cálculos apresentados pela exequente.

  • 30/08/2017 09:13

    Em Atos do Juiz. À contadoria para confirmação dos cálculos apresentados pela exequente. Após, nova conclusão.

  • 24/07/2017 10:48

    Decurso de Prazo

  • 24/07/2017 10:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/07/2017 11:32

    Certifico que aguarda-se o prazo até 21/07/2017.

  • 12/06/2017 15:02

    Certifico que os autos aguardam prazo até 21/07/2017.

  • 08/06/2017 17:05

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2017 14:07:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de (CANCELADA, por: 44732) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/06/2017 17:05

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2017 14:07:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de (CANCELADA, por: 44732) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/06/2017 14:07

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/06/2017 14:07:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELADA, por: 44732) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMA

  • 08/06/2017 14:07

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017 - Varas Cíveis, intimo a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, do

  • 02/06/2017 09:43

    Em Atos do Juiz. Nos termos do Ofício recebido da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (evento nº 10) razão assiste à Fazenda Pública Estadual quanto ao argumento de não visualização das fichas financeiras, o que já foi regularizado. Assim sendo,

  • 01/06/2017 10:33

    Faço juntada a estes autos do memorando 017/2017-SGPE-TJAP.

  • 17/05/2017 18:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/05/2017 18:37

    Protocolo Nº 11923241 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2017 08:31

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/04/2017 11:13:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Intime-se a Fazenda

  • 12/05/2017 08:31

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/04/2017 11:13:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Intime-se a Fazenda

  • 11/05/2017 13:16

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 06/04/2017 11:13:17 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELADA, por: 44732) PROCURADORIA GERAL DO ES

  • 06/04/2017 11:13

    Em Atos do Juiz. Verifico que não vieram anexos à inicial, a procuração e o título executivo que embasa o cumprimento de sentença. No entanto, tendo em vista decisão proferida nos autos do processo 0032873-12.2011.8.03.0001, que determinou, por motivo

  • 06/04/2017 10:51

    Tombo em 06/04/2017.

  • 06/04/2017 10:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/04/2017 14:51

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0032873-12.2011.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 993054 - Protocolado(a) em 04-04-2017 às 21:25

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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