TJAP - 0006834-58.2023.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 11:24
Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal.
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21/05/2024 12:03
Certifico que os autos virtuais agurdam a resposta do chamado n. 88348.
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07/05/2024 13:38
Certifico que não foi informado o transito em julgado dos autos virtuais ao juízo de origem, vez que os autos originais n. 58045-77.2016.8.03.0001, encontra-se arquivado.
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07/05/2024 13:32
Certifico que o Acórdão proferido no movimento de ordem n. 40, transitou em julgado para a acusação em 07/05/2024, em relação ao réu MANOEL RAIMUNDO WANDERLEY CORREA, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
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17/04/2024 09:56
Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 04/04/2024 (mov. 54).
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17/04/2024 07:56
Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2024, às 07:55:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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11/04/2024 13:22
Remessa
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11/04/2024 13:19
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2024, às 13:19:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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11/04/2024 10:01
Remessa
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11/04/2024 10:01
Em Atos do Procurador.
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04/04/2024 12:23
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 12:23:01, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/04/2024 12:21
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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04/04/2024 11:28
REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 40.
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04/04/2024 10:59
Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 10:59:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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03/04/2024 14:20
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/04/2024 14:20
Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
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03/04/2024 14:19
Decurso de Prazo.
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03/03/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MANOEL RAIMUNDO WANDERLEY CORREA e provido em parte na data: 20/02/2024 15:23:13 - GABINETE 03) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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23/02/2024 11:39
Certifico que o Ofício expedido no movimento de ordem n.46, foi encaminhado ao destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade n.8032024854780.
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23/02/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 20/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2024 em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0006834-58.2023.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: MANOEL RAIMUNDO WANDERLEY CORREA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRISÃO EM REGIME SEMIABERTO – CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – DOENÇA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DA MEDIDA – NECESSIDADE DE ESTUDO SOCIAL – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIMENTO, APENAS PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. 1) Regra geral, a prisão domiciliar é destinada aos condenados em regime aberto, nos estritos casos do art. 117 da LEP e, muito embora a jurisprudência admita a possibilidade de deferimento a presos do regime semiaberto e fechado, concedendo prisão domiciliar humanitária, há necessidade de demonstração não só da gravidade da doença, como também da impossibilidade de o preso receber, no próprio estabelecimento prisional, o tratamento adequado, cuja excepcionalidade não se enquadra o caso concreto; 2) Levando em consideração as particularidades do caso, bem como a manifestação do representante do Ministério Público no primeiro grau, necessário determinar ao Juízo da Execução Penal que examine a necessidade da realização de estudo social na hipótese dos autos; 3) Agravo em execução conhecido e provido parcialmente.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 175ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/02/2024 a 08/02/2024, por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador JOÃO LAGES (Vogal) e Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Vogal).
Macapá/AP, 08 de fevereiro de 2024. -
22/02/2024 19:19
Registrado pelo DJE Nº 000035/2024
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22/02/2024 13:02
Nº: 4526425, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( CHEFE DE SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÕE PENAIS MACAPÁ ) - emitido(a) em 22/02/2024
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22/02/2024 12:28
Acórdão (20/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/02/2024
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22/02/2024 12:28
Notificação (Conhecido o recurso de MANOEL RAIMUNDO WANDERLEY CORREA e provido em parte na data: 20/02/2024 15:23:13 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -
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22/02/2024 12:27
Certifico que nesta data em atenção ao teor do Ofício n. 01/2023 – NUDESITSUP-DPE/AP, de 11/09/2023, procedo a habilitação do Defensor ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH, *15.***.*67-20, titular do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, como procurador da
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22/02/2024 07:43
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2024, às 07:42:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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20/02/2024 15:51
CÂMARA ÚNICA
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20/02/2024 15:23
Em Atos do Desembargador.
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15/02/2024 14:22
Conclusão
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15/02/2024 14:22
Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 14:22:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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15/02/2024 11:27
GABINETE 03
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15/02/2024 11:26
Certifico que nesta data faço estes autos conclusos ao e. Desembargador Relator, para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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09/02/2024 16:00
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 175ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/02/2024 a 08/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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25/01/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/02/2024 08:00 até 08/02/2024 23:29 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000017/2024 em 25/01/2024.
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25/01/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0006834-58.2023.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: MANOEL RAIMUNDO WANDERLEY CORREA Defensor(a): ELANE FERREIRA DANTAS Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO -
24/01/2024 18:17
Registrado pelo DJE Nº 000017/2024
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24/01/2024 15:08
Pauta de Julgamento (02/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 24/01/2024
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24/01/2024 15:02
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 175, realizada no período de 02/02/2024 08:00:00 a 08/02/2024 23:29:00
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23/01/2024 17:29
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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23/01/2024 17:27
Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2024, às 17:27:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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19/01/2024 18:29
CÂMARA ÚNICA
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19/01/2024 17:53
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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16/11/2023 08:26
Conclusão
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16/11/2023 08:26
Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 08:26:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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13/11/2023 08:28
GABINETE 03
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13/11/2023 08:28
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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13/11/2023 07:34
Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 07:34:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/11/2023 11:06
Remessa
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10/11/2023 11:05
Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2023, às 11:05:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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10/11/2023 09:08
Remessa
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10/11/2023 09:08
Em Atos do Procurador.
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04/09/2023 12:09
Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 12:09:12, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/09/2023 10:56
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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04/09/2023 10:54
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.
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04/09/2023 10:34
Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 10:34:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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04/09/2023 09:42
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/09/2023 09:41
Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.
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04/09/2023 08:31
Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 08:31:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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31/08/2023 13:13
CÂMARA ÚNICA
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31/08/2023 12:36
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Abra-se vistas dos autos à douta Procuradoria de Justiça do Estado do Amapá, para, análise e parecer.
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31/08/2023 10:52
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 10:52:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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31/08/2023 10:52
Conclusão
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30/08/2023 12:11
GABINETE 03
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30/08/2023 12:09
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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28/08/2023 07:49
Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 07:48:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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25/08/2023 18:19
CÂMARA ÚNICA
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25/08/2023 16:06
Tombo em 25-08-2023
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25/08/2023 16:06
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3266459 - Protocolado(a) em 25-08-2023 às 12:54
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo
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