TJAP - 0000816-33.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

NAUZIRA DE QUEIROZ FONSECA

CPF *05.***.*93-91

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 07:40

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 20/02/2024 12:23

    Certifico que a sentença de mov.126 transitou em julgado em 15/02/2024.

  • 16/02/2024 08:43

    Certidão de finalização do movimento de evento #130 com ato já praticado, aguardando prazo de ato posterior, conforme evento #132.

  • 02/02/2024 10:30

    Certidão de finalização do movimento de evento #133 com ato já praticado, aguardando prazo de ato posterior, conforme evento #132.

  • 25/01/2024 11:01

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 2.686,75.

  • 25/01/2024 10:59

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)/resposta enviada pela banco do Brasil.

  • 24/01/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/02/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000016/2024 em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000816-33.2014.8.03.0001 Parte Autora: NAUZIRA DE QUEIROZ FONSECA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Interessado: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO: Precatório: R$ 27.127,54RPV: R$ 2.686,75Custas judiciais – R$ 260,00 (MO 73)Planilha de cálculo - R$ 26.867,54 (MO 77)Certidão da contadoria judicial (MO 87)Decurso de prazo para o Estado do Amapá (MO 95)Da homologação dos cálculos.Homologo os cálculos apresentados no valor de R$ 26.867,54Dos honorários de sucumbênciaFixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 973.Do crédito principal.DEFIRO o ressarcimento das custas processuais ao exequente.

    Destaco que o ressarcimento do referido valor se dará juntamente com o pagamento do crédito principal.Expeça-se precatório no valor de R$ 26.867,54 (crédito principal) + R$ 260,00 (custas), totalizando o valor de R$ 27.127,54 em favor da credora.Da Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários sucumbenciais.Expeça-se RPV no valor de R$ 2.686,75 em favor do advogado do exequente.Dos procedimentos a serem adotados pela Secretaria.Caso necessário, inclua-se o patrono do exequente no polo ativo para possibilitar a expedição do RPV.A satisfação do crédito devido pela Fazenda Pública do Estado do Amapá se dará por meio de Requisição de Pequeno Valor, ex vi do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição da República, com a nova redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e Lei Estadual nº 810/2001.Diante disso, o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento da requisição pela Procuradoria Geral do Estado, consoante disciplina o art. 535,?3º, inciso II do CPC.Comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amapá, por meio do Procurador-Geral para que, ao tempo e modo devidos, seja providenciado o pagamento da importância devida ao patrono.Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, do valor do RPV acima apontado, e, em seguida, proceder à transferência do valor para uma conta judicial vinculada a estes autos;Com a disponibilização dos valores em conta judicial, remeter os autos à Contadoria judicial para certificar se os cálculos dos honorários sucumbenciais estão corretos e emitir as guias de Imposto de Renda e Previdência, correspondentes, se houver, sobre os honorários sucumbenciais.Remeter os autos à Contadoria para certificar a correção dos cálculos e do valor das guias de recolhimento.Vindo da Contadoria, expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, fazendo constar que ficará retido o valor correspondente ao IR e a Previdência (a serem apontados pela Contadoria).

    Deve-se liberar o valor líquido em favor da advogada credora.Oficiar ao banco do Brasil requisitando que efetue o recolhimento do IR e Previdência, encaminhando-lhe as guias correspondentes, utilizando para isto, valores da conta judicial vinculada aos autos.Após, com comprovação do pagamento dos recolhimentos obrigatórios, tornar os autos conclusos para julgamento de extinção da execução.Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

    Após o prazo para eventuais recursos, expeça-se o Precatório/RPV.

  • 23/01/2024 18:50

    Registrado pelo DJE Nº 000016/2024

  • 22/01/2024 09:06

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 08/01/2024 19:40:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 22/01/2024 08:59

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 08/01/2024 19:40:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 19/01/2024 12:21

    Decisão (06/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/01/2024

  • 19/01/2024 12:21

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 08/01/2024 19:40:30 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

  • 08/01/2024 19:40

    Em Atos do Juiz.

  • 08/01/2024 13:23

    Certifico que torno os autos conclusos para julgamento.

  • 08/01/2024 13:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA

  • 08/01/2024 13:22

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2024000769MKXAP

  • 08/01/2024 10:52

    Nº: 4498371, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 08/01/2024

  • 08/01/2024 10:13

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 08/01/2024

  • 08/01/2024 10:10

    Certifico que confeccionei alvará de levantamento nº 4498368 e ofício nº 4498371, aguardam assinatura.

  • 07/12/2023 14:03

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 14:02:56, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 07/12/2023 13:28

    Remessa

  • 07/12/2023 13:26

    Faço juntada a estes autos do cálculo de apuração das retenções, e do respectivo Darf.

  • 23/11/2023 11:41

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2023, às 11:41:57, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 23/11/2023 09:39

    CONTADORIA ÚNICA

  • 23/11/2023 09:38

    Certifico que faço a remessa dos autos à Contadoria judicial para certificar se os cálculos dos honorários sucumbenciais estão corretos e emitir as guias de Imposto de Renda e Previdência, correspondentes, se houver, sobre os honorários sucumbenciais.

  • 24/10/2023 11:12

    PAGAMENTO RPV

  • 27/09/2023 11:16

    Certidão de finalização do movimento de evento #111 com prazo já vencido ou ato já praticado, aguardando prazo ou cumprimento de ato posterior, conforme evento #110

  • 22/08/2023 17:44

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0006294-10.2023.8.03.0000, Credor(a) NAUZIRA DE QUEIROZ FONSECA

  • 11/08/2023 08:55

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/08/2023 08:04:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/08/2023 08:04

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/08/2023 08:04:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 10/08/2023 08:04

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017- VCFP, intimo o Estado do Amapá a proceder, no prazo de 02 (dois) meses, ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor com Identificador nº 74648. , disponível no movimento eletrônico de ordem nº 107.

  • 09/08/2023 15:35

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 74648.

  • 09/08/2023 15:33

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 74647 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0006294-10.2023.8.03.0000.

  • 09/08/2023 08:36

    Certifico que o feito aguardará assinatura de Ofício Requisitório n. 74647 e RPV n. 74648.

  • 03/08/2023 11:37

    Decurso de prazo, em 03/05/2023 (#101) para ciência da decisão de ordem 97 que determinou a expedição de Ofício Requisitório/RPV.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 26/04/2023 10:39

    Ciência da determinação em movimento de ordem nº 97, bem como aguarda expedição de ofício requisitório + RPV dos honorários sucumbenciais.

  • 17/04/2023 09:21

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 06/02/2023 15:48:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

  • 17/04/2023 06:22

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 06/02/2023 15:48:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 14/04/2023 09:40

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 06/02/2023 15:48:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procur

  • 14/04/2023 09:39

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 06/02/2023 15:48:38 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 06/02/2023 15:48

    Em Atos do Juiz. Precatório: R$ 27.127,54RPV: R$ 2.686,75Custas judiciais – R$ 260,00 (MO 73)Planilha de cálculo - R$ 26.867,54 (MO 77)Certidão da contadoria judicial (MO 87)Decurso de prazo para o Estado do Amapá (MO 95)Da homologação dos cálculos.Homolo

  • 16/01/2023 10:04

    Decurso de Prazo

  • 16/01/2023 10:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/10/2022 10:31

    Homologação e expedição: crédito principal, custas processuais e súmula nº 345. juntada de documentos

  • 18/07/2022 09:59

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/07/2022 08:57:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP procedo a

  • 13/07/2022 09:15

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/07/2022 08:57:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Nos termos da Portaria C

  • 12/07/2022 08:58

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/07/2022 08:57:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADOR

  • 12/07/2022 08:57

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP procedo a intimação das partes para manifestação acerca das considerações da contadoria.

  • 30/05/2022 11:29

    Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2022, às 11:29:27, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 27/05/2022 12:58

    Remessa

  • 27/05/2022 12:58

    Certifico que, em análise aos cálculos apresentados pelo exequente, mov. ordem #77, tendo como valor bruto R$ 26.867,54 (Vinte e Seis Mil, Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), verificou-se que atendem aos parâmetros determina

  • 27/05/2022 12:53

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo dos honorários advocatícios, e ressarcimento de custas.

  • 01/10/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DO VALORE RELATIVO À SÚMULA Nº 345; ATUALIZAÇÃO E RESSARCIMENTO DE CUSTAS

  • 08/09/2021 09:29

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/09/2021 20:32:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 02/09/2021 10:42

    Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 10:42:23, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 02/09/2021 09:15

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 02/09/2021 09:14

    Certifico que remeto para a Contadoria.

  • 02/09/2021 09:13

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/09/2021 20:32:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 01/09/2021 20:32

    Em Atos do Juiz. 1) Não acolho a tese de litispendência (evento 08), porquanto o exequente comprovou nos presentes autos que houve homologação da desistência processual nos autos nº 0005863-22.2013.8.03.0001, não existindo, portanto, identidade de partes,

  • 09/08/2021 08:08

    Certifico que O EXPEDIENTE JA FOI CUMPRIDO

  • 06/08/2021 11:55

    ATUALIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL; FIXAÇÃO DA SÚMULA Nº 345

  • 02/08/2021 09:08

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 02/08/2021 09:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 19/07/2021 11:01

    Certifico que o feito aguarda prazo de ordem 72.

  • 15/07/2021 08:11

    PAGAMENTO DE CUSTAS MÍNIMAS; PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

  • 14/07/2021 08:39

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 14/07/2021 08:38

    Decurso de Prazo

  • 22/06/2021 09:44

    Certifico que aguardo manifestação da parte autora pelo prazo 15 (quinze) dias nos termos da petição de ordem 69.

  • 22/06/2021 08:35

    PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO

  • 22/03/2021 09:24

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 15/03/2021 16:18:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/03/2021 08:07

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 15/03/2021 16:18:29 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/03/2021 08:06

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 15/03/2021 16:18

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 24/02/2021 09:44

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 24/02/2021 09:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/06/2020 12:23

    Decurso de Prazo - AGUARDA SUSPENSÃO.

  • 09/05/2020 13:06

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 17/03/2020 14:38:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/05/2020 11:14

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 17/03/2020 14:38:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/05/2020 19:30

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 04/05/2020 19:29

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 17/03/2020 14:38:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 17/03/2020 14:38

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções i

  • 13/03/2020 08:58

    Decurso de Prazo

  • 13/03/2020 08:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 30/01/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/01/2020 11:36:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO (Advogado Réu).

  • 20/01/2020 08:02

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/01/2020 11:36:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO

  • 17/01/2020 11:36

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública Estadual para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre os embargos de declaração interposto pela Exequente em evento n. 50. Cumpra-se.

  • 12/12/2019 14:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/12/2019 14:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 07/12/2019 10:15

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/11/2019 15:14:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 02/12/2019 08:22

    Notificação (Outras Decisões na data: 29/11/2019 15:14:48 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 29/11/2019 15:14

    Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361 que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pro

  • 22/11/2019 12:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 22/11/2019 12:27

    Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 523, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895- 44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 17/09/2019 09:38

    Faço juntada a estes autos da manifestação apresentada pela parte autora, datado em 16/08/2016. - Protocolo 289240 - Protocolado(a) em 26/05/2014 às 10:41:45

  • 26/07/2019 13:52

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX 1454.

  • 13/07/2019 10:21

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/10/2018 08:56

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/10/2018 08:56

    Certifico que até a presente data, não há decisão terminativa nos autos do processo IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000. Razão pela qual, renovo a suspensão.

  • 19/10/2018 08:56

    Decurso de Prazo de suspensão.

  • 29/08/2018 17:40

    Protocolo Nº 14360110 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2017 08:44

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 29/12/2017 08:43

    Certifico que até a presente data, não há decisão terminativa nos autos do processo IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000. Razão pela qual, renovo a suspensão.

  • 20/03/2017 10:46

    Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias.

  • 10/02/2017 10:38

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias.

  • 08/07/2016 09:36

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 24/05/2016 19:20

    Protocolo Nº 10212251 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE DECISÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/05/2016 16:58

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 29/04/2016 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 28/04/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000076/2016 em 29/04/2016.

  • 28/04/2016 18:33

    Registrado pelo DJE Nº 000076/2016

  • 28/04/2016 09:45

    Rotinas processuais (28/04/2016) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2016

  • 28/04/2016 09:45

    Nos termos da Portaria nº 001/2001-5ªVCFP,intime-se as partes para manifestação dos cálculos da contadoria, no prazo de quinze dias.

  • 20/10/2015 09:24

    Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2015, às 09:24:31, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 19/10/2015 10:56

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/10/2015 09:13

    Faço juntada a estes autos das planilhas de cálculo.

  • 15/10/2015 10:47

    Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2015, às 10:47:07, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/10/2015 15:42

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 17/09/2015 16:33

    Certifico que encaminho os autos ao contador.

  • 17/09/2015 16:30

    Faço juntada a estes autos da petição da parte autora, às fls.153/159, na qual apresenta cópia da sentença do processo do juizado . - Protocolo Nº 129701/2014 - Protocolado(a) em 05/09/2014 às 11:11:53

  • 07/10/2014 16:18

    Remessa Cancelada

  • 13/08/2014 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/08/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000143/2014 em 13/08/2014.

  • 12/08/2014 16:41

    Registrado pelo DJE Nº 000143/2014

  • 12/08/2014 07:36

    Despacho (01/08/2014) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2014

  • 01/08/2014 12:07

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para comprovar que já foi homologado o pedido de desistência, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 26/05/2014 12:11

    Faço juntada a estes autos da petição às fls. 148/151. INFORMA DESISTÊNCIA AO PROCESSO EM TRÂMITE NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. - Protocolo Nº 072837/2014 - Protocolado(a) em 26/5/2014 às 12:08:54

  • 26/05/2014 12:06

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 21/05/2014 09:34

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 67119RS - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 13/05/2014 10:03

    Nº único da Justiça 0016586-66.2014.8.03.0001 - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.12, APENSO AOS AUTOS N.16586-66.2014.

  • 27/03/2014 13:06

    ENTREGUE POR TIAGO GOMES DE MELO - PROCURADOR DA PARTE

  • 27/03/2014 12:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 27/03/2014 12:51

    Protocolo Nº 7064997 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Carência de ação - litispendência

  • 20/03/2014 11:09

    ADVOGADO(A): TIAGO GOMES DE MELO - MATRÍCULA: 1528AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 11/03/2014 11:37

    Faço a juntada de cópia do mandado de citação e anexo onde consta a citação do Estado nos presentes autos.

  • 11/03/2014 11:36

    Certifico que no dia 07/03/2014, o Estado do Amapá foi citado nos presentes autos por meio do seu Procurador-Geral, Antônio Kléber de Souza dos Santos, que pessoalmente compareceu nesta Secretaria.

  • 11/03/2014 11:36

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. Cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. No mesmo prazo deverá se manifestar sobre crédito exequendo, bem como informar acerca da existência

  • 11/03/2014 11:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 11/03/2014 11:35

    Tombo em 11/03/2014.

  • 10/01/2014 12:06

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 125064/2013 - Protocolado(a) em 16/9/2013 às 09:28:29

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2014

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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