TJAP - 0020903-34.2019.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMILTON PEREIRA DE SOUSA

CPF *46.***.*36-87

Advogados

EDUARDO BRASIL DANTAS

RUANNA CLISIA CONCEICAO MONTELES

OAB: 4001/AP

CPF *18.***.*61-82

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 09:45

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 14/06/2024 09:44

    Decurso de Prazo

  • 06/06/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/05/2024 18:15:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO BRASIL DANTAS (Advogado Autor).

  • 27/05/2024 12:03

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/05/2024 18:15:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO BRASIL DANTAS

  • 25/05/2024 18:15

    Em Atos do Juiz. Cumprimento de Sentença.I - Manifeste-se o credor sobre a petição e demonstrativos anexados ao evento#334.  Prazo: 5 dias.II - Após, não havendo manifestação, ARQUIVEM-SE os autos.Intimem-se.

  • 08/05/2024 10:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 08/05/2024 10:25

    Concluso.

  • 06/05/2024 13:13

    Juntada de comprovante

  • 02/05/2024 13:06

    Em Atos do Juiz. I - Proceda o registro/habilitação aos autos da advogada GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA, inscrita nos quadros da OAB/MG 91.567.II - Após, aguarde-se a manifestação pelo prazo requerido (10 dias - comprovar o cumprimento da obri

  • 24/04/2024 12:37

    Certifico que finalizo tarefa.

  • 22/04/2024 17:19

    ANEXO

  • 18/04/2024 08:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 18/04/2024 08:05

    Decurso de Prazo

  • 10/04/2024 15:58

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/04/2024 03:03:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (Advogado Réu).

  • 08/04/2024 11:31

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/04/2024 03:03:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

  • 02/04/2024 03:03

    Em Atos do Juiz. Cumprimento de Sentença.Faculto, pela última vez, os executados comprovarem, no prazo de 5 dias, pena de bloqueio, via SISBAJUD, o cumprimento do dispositivo do acórdão na forma indicada pelo credor (#323).Intimem-se.

  • 12/03/2024 10:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 12/03/2024 10:42

    Concluso.

  • 08/03/2024 23:35

    INFORMA A CONTINUIDADE DO NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDÃO E REQUER APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.

  • 08/03/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/02/2024 21:49:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de EDUARDO BRASIL DANTAS (Advogado Autor).

  • 27/02/2024 10:24

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/02/2024 21:49:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO BRASIL DANTAS

  • 19/02/2024 10:27

    Certifico que os autos aguardam prazo, conforme MO 319.

  • 14/02/2024 21:49

    Em Atos do Juiz. Cumprimento de Sentença.I - Proceda o registro/habilitação aos autos do novo patrono da parte credora (#316).II - Após, aguarde-se manifestação por mais 5 dias.III - Em seguida, não havendo manifestação ARQUIVEM-SE os autos.Cumpra-se. Int

  • 30/01/2024 11:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 30/01/2024 11:59

    Concluso.

  • 29/01/2024 13:09

    Juntada de substabelecimento sem reserva de poderes.

  • 22/11/2023 09:54

    AGUARDE-SE a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias

  • 17/11/2023 00:26

    Em Atos do Juiz. AGUARDE-SE a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 485, III, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora pessoalmente, e seu patrono eletronicamente, para impulsionar o proce

  • 07/11/2023 12:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 07/11/2023 12:53

    Decurso de Prazo

  • 13/10/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/10/2023 11:54:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 03/10/2023 13:25

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/10/2023 11:54:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES

  • 02/10/2023 11:54

    Em Atos do Juiz. I - Proceda habilitação/registro aos autos da advogada indicada pelo executado (#306).II - Manifeste-se o credor sobre a petição e demonstrativo, em que o executado demonstra/informar o cumprimento da obrigação de fazer(#306), bem como, d

  • 18/09/2023 11:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 18/09/2023 11:12

    Faço os autos conclusos.

  • 13/09/2023 10:44

    PETIÇÃO

  • 06/09/2023 08:20

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/09/2023 13:59:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (Advogado Réu).

  • 05/09/2023 12:25

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/09/2023 13:59:34 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

  • 01/09/2023 13:59

    Em Atos do Juiz. Em atenção ao pedido de evento#300, intime-se o banco réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta em acórdão, no prazo de 15 dias.

  • 30/08/2023 10:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 30/08/2023 10:17

    Certifico que deixei de cumprir a decisão mov. 299, em razão da juntada da petição mov.300. Faço os autos conclusos.

  • 30/08/2023 00:29

    COMUNICA O NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

  • 28/08/2023 00:41

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista a petição de ordem #294, está identificada com as partes diversas deste processo, indefiro o pedido de transferência do valor solicitado, em virtude de já haver expedido o alvará do valor de R$ 5.512,30 conforme evento #287

  • 01/08/2023 10:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 01/08/2023 10:45

    Certifico que em face da manifestação no mov. 294 faço os autos conclusos.

  • 01/08/2023 10:44

    Decurso de Prazo

  • 26/07/2023 10:58

    Certifico que finalizo tarefa vencida, a fim de organizar movimentação destes autos.

  • 25/07/2023 14:46

    PETIÇÃO

  • 24/07/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/07/2023 10:28:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 20/07/2023 14:12

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/07/2023 10:28:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (Advogado Réu).

  • 14/07/2023 09:37

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/07/2023 10:28:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES Advogado Réu: GIOVANNA MORILLO VIGI

  • 13/07/2023 12:57

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - VALOR FIXO para - AMILTON PEREIRA DE SOUSA, RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES - emitido(a) em 12/07/2023

  • 13/07/2023 12:57

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - BANCO OLE CONSIGNADO S.A., GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - emitido(a) em 12/07/2023

  • 12/07/2023 10:06

    Certifico que expedi alvarás.

  • 10/07/2023 10:28

    Em Atos do Juiz. I- Diante da petição de evento #283, expeça-se alvará de levantamento (valor fixo) da quantia de R$ 15.254,45, depositada no evento #248 - 3000119894278, em favor da credora/procuradora da parte autora, descrevendo nesse os dados bancário

  • 21/06/2023 09:39

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 21/06/2023 09:39

    Decurso de Prazo

  • 07/06/2023 14:05

    Certifico que finalizo tarefa.

  • 05/06/2023 15:54

    solicitação de expedição de alvará conforme o valor apresentado pela parte ré no movimento #248

  • 01/06/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/05/2023 11:07:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 26/05/2023 13:34

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/05/2023 11:07:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (Advogado Réu).

  • 22/05/2023 08:15

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/05/2023 11:07:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES Advogado Réu: GIOVANNA MORILLO VIGI

  • 19/05/2023 11:07

    Em Atos do Juiz. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão lavrada sob ordem nº 274.

  • 08/05/2023 09:12

    Certifico que finalizo tarefa.

  • 05/05/2023 13:02

    Conclusão

  • 05/05/2023 13:02

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 13:00:16, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/05/2023 08:42

    Remessa

  • 04/05/2023 08:42

    Certifico que em análise aos cálculos apresentados, as partes concordaram com o valor final da condenação, divergindo apenas no cálculo dos honorários sucumbenciais. No entanto, resta prejudicada, por hora, a análise dos valores divergentes, retornando o

  • 24/04/2023 08:23

    Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 08:23:06, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 20/04/2023 10:21

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 20/04/2023 10:21

    Certifico que remeto os autos a contadoria, conforme MO 270.

  • 19/04/2023 10:03

    Em Atos do Juiz. I- Nada a prover sobre o pedido do evento 266, uma vez notadamente que não é via cabível para reforma de decisão.II- Cumpra-se o item III do evento 257, remetam-se os autos ao contador deste Juízo para que esclareça qual o demonstrativo s

  • 31/03/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2023 01:01:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 30/03/2023 10:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 30/03/2023 10:47

    Concluso.

  • 29/03/2023 22:10

    SOLICITAÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO

  • 28/03/2023 12:46

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - AMILTON PEREIRA DE SOUSA, RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES - emitido(a) em 28/03/2023

  • 28/03/2023 11:18

    Documento: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - AMILTON PEREIRA DE SOUSA - emitido(a) em 21/03/2023 Motivo do cancelamento: determinação judicial

  • 28/03/2023 11:18

    Confeccionado Alvará.

  • 22/03/2023 08:53

    Aguardando recebimento da Notificação.

  • 21/03/2023 12:41

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: determinação judicial - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - AMILTON PEREIRA DE SOUSA - emitido(a) em 21/03/2023

  • 21/03/2023 12:13

    Certifico que os autos aguardam assinatura de alvará, controle 4332909.

  • 21/03/2023 12:13

    Certifico que os autos aguardam assinatura de alvará, controle 4332909.

  • 21/03/2023 11:01

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2023 01:01:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES

  • 21/03/2023 01:01

    Em Atos do Juiz. Cumprimento de Sentença.I - Expeça-se, em favor da parte autora, alvará no valor incontroverso de R$ 9.947,76 (#248);II - Em relação aos honorários de sucumbência, tratando-se de mero cálculo aritmético, faculto ao patrono do autor, retif

  • 16/02/2023 10:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 16/02/2023 10:24

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às mov. 254.

  • 16/02/2023 02:51

    INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO

  • 30/01/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/01/2023 13:34:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 20/01/2023 09:53

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/01/2023 13:34:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES

  • 19/01/2023 13:34

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação ao cumprimento de sentença do evento 248, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 05/12/2022 09:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 05/12/2022 09:22

    Concluso.

  • 28/11/2022 10:51

    PEDIDO DE HABILITAÇÃO

  • 18/11/2022 09:49

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2022 16:20:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Auxiliar Réu).

  • 18/11/2022 09:49

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2022 16:20:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 16/11/2022 13:41

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/11/2022 16:20:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

  • 16/11/2022 13:40

    Evolução da Classe Processual

  • 16/11/2022 13:39

    Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/11/2022 16:20

    Em Atos do Juiz. I - Altere-se a autuação do feito, devendo constar como classe processual o cumprimento de sentença.II - Intime-se a parte para cumprir a obrigação de fazer e pagar o valor da condenação, acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pen

  • 19/10/2022 13:41

    Autos conclusos.

  • 18/10/2022 10:06

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

  • 18/10/2022 01:57

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

  • 11/10/2022 14:30

    Conclusão

  • 11/10/2022 14:30

    Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2022, às 14:29:00, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/10/2022 14:22

    3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/10/2022 14:20

    Certifico que a decisão proferida no movimento de ordem nº 223 TRANSITOU EM JULGADO em 04/10/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 21/09/2022 11:02

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 16/09/2022 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/09/2022 10:06:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 15/09/2022 13:57

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 09/09/2022 13:04

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/09/2022 10:06:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Auxiliar Réu).

  • 09/09/2022 13:04

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 02/09/2022 10:06:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 08/09/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000163/2022 em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 17:41

    Registrado pelo DJE Nº 000163/2022

  • 06/09/2022 11:16

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 02/09/2022 10:06:34 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES Advogado Réu: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

  • 06/09/2022 11:16

    Decisão (02/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2022

  • 06/09/2022 11:08

    Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2022, às 11:20:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 02/09/2022 13:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/09/2022 10:06

    Em Atos do Desembargador. BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A e BANCO SANTANDER S/A, com fundamento no art. 105, inc. III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, interpuseram RECURSO ESPECIAL contra AMILTON PEREIRA DE SOUSA, em face do acórdão da Câma

  • 02/09/2022 08:00

    Conclusão

  • 02/09/2022 08:00

    Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2022, às 08:00:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/09/2022 14:27

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 01/09/2022 14:26

    Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 31/08/2022 20:11

    NEGAR SEGUIMENTO DO RECURSO E APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

  • 29/08/2022 13:59

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 25/08/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/08/2022 13:08:00 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 16/08/2022 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2022 em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0020903-34.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: AMILTON PEREIRA DE SOUSA Advogado(a): RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES - 4001AP Apelado: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(a): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - 96864MG Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida AMILTON PEREIRA DE SOUSA para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, no prazo legal.

  • 15/08/2022 18:29

    Registrado pelo DJE Nº 000147/2022

  • 15/08/2022 13:08

    Rotinas processuais (15/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/08/2022

  • 15/08/2022 13:08

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/08/2022 13:08:00 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES

  • 15/08/2022 13:08

    Nos termos da Ordem de Serviço 001/2014-GVP, intimo a parte recorrida AMILTON PEREIRA DE SOUSA para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, no prazo legal.

  • 11/08/2022 15:51

    Recurso Extraordinário

  • 05/08/2022 11:11

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 30/07/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de AMILTON PEREIRA DE SOUSA e provido em parte na data: 18/07/2022 08:17:18 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ILDIRENE PEREIRA ANDRADE (Advogado Auxiliar Autor).

  • 30/07/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de AMILTON PEREIRA DE SOUSA e provido em parte na data: 18/07/2022 08:17:18 - GABINETE 06) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 27/07/2022 11:37

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 21/07/2022 09:49

    Intimação (Conhecido o recurso de AMILTON PEREIRA DE SOUSA e provido em parte na data: 18/07/2022 08:17:18 - GABINETE 06) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Auxiliar Réu).

  • 21/07/2022 09:49

    Intimação (Conhecido o recurso de AMILTON PEREIRA DE SOUSA e provido em parte na data: 18/07/2022 08:17:18 - GABINETE 06) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 21/07/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 18/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2022 em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 16:49

    Registrado pelo DJE Nº 000131/2022

  • 20/07/2022 13:47

    Acórdão (18/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2022

  • 20/07/2022 13:47

    Notificação (Conhecido o recurso de AMILTON PEREIRA DE SOUSA e provido em parte na data: 18/07/2022 08:17:18 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES Advogado Auxiliar Autor: ILDIRENE PEREIRA ANDR

  • 18/07/2022 14:34

    Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2022, às 14:46:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/07/2022 09:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/07/2022 08:17

    Em Atos do Desembargador.

  • 15/07/2022 13:10

    Conclusão

  • 15/07/2022 13:10

    Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2022, às 13:10:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/07/2022 12:38

    GABINETE 06

  • 15/07/2022 11:47

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 15/07/2022 09:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 114ª Sessão Virtual realizada no período entre 08/07/2022 a 14/07/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 08/07/2022 13:43

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 07/07/2022 20:54

    Solicitação de retirada de pauta virtual

  • 30/06/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 08/07/2022 08:00 até 14/07/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2022 em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0020903-34.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: AMILTON PEREIRA DE SOUSA Advogado(a): RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES - 4001AP Apelado: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(a): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - 96864MG Relator: Desembargador JAYME FERREIRA

  • 29/06/2022 19:30

    Registrado pelo DJE Nº 000116/2022

  • 29/06/2022 17:47

    Pauta de Julgamento (08/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 29/06/2022

  • 29/06/2022 17:44

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 114, realizada no período de 08/07/2022 08:00:00 a 14/07/2022 23:59:00

  • 28/06/2022 12:49

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 28/06/2022 12:44

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 28/06/2022 09:28

    Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2022, às 09:40:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 27/06/2022 09:26

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/06/2022 09:20

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 15/06/2022 10:24

    Conclusão

  • 15/06/2022 10:24

    Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2022, às 10:25:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/06/2022 10:13

    GABINETE 06

  • 15/06/2022 10:12

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.

  • 15/06/2022 10:11

    Decurso de Prazo em 14/06/2022.

  • 06/06/2022 09:37

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 174.

  • 02/06/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2022 14:22:57 - GABINETE 06) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 24/05/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2022 em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 19:45

    Registrado pelo DJE Nº 000091/2022

  • 23/05/2022 13:36

    Despacho (19/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022

  • 23/05/2022 13:36

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2022 14:22:57 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES

  • 23/05/2022 08:17

    Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2022, às 08:26:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 19/05/2022 14:27

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/05/2022 14:22

    Em Atos do Desembargador. Acolho os fundamentos do apelante, esposados na petição de MO#162, os quais apontam para  a tempestividade do apelo.Por conseguinte, intime-se o recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os argumentos exp

  • 08/04/2022 14:04

    Conclusão

  • 08/04/2022 14:04

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2022, às 14:00:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/04/2022 13:53

    GABINETE 06

  • 08/04/2022 13:52

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 04/04/2022 22:07

    EXCLARECIMENTOS.

  • 31/03/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2022 em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 18:54

    Registrado pelo DJE Nº 000058/2022

  • 30/03/2022 13:44

    Despacho (24/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2022

  • 28/03/2022 14:58

    Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 15:05:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 25/03/2022 15:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/03/2022 18:16

    Em Atos do Desembargador. Em razão do erro material contido no despacho inserido no evento de ordem 155, esclareço que o prazo ali assinalado é de 5 (cinco) dias.Intime-se. Publique-se.

  • 24/03/2022 15:59

    Em Atos do Desembargador. A fim de evitar possíveis alegações futuras de nulidade, determino a intimação do Apelante sobre a eventual intempestividade do apelo interposto, no prazo de 5 (cinco), observando o teor da decisão inserida no evento de ordem 101

  • 03/03/2022 14:38

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JAYME FERREIRA

  • 18/02/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/01/2022 12:19:00 - GABINETE 06) via Escritório Digital de ILDIRENE PEREIRA ANDRADE (Advogado Auxiliar Autor).

  • 18/02/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/01/2022 12:19:00 - GABINETE 06) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 14/02/2022 11:40

    Conclusão

  • 14/02/2022 11:40

    Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 11:40:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/02/2022 11:35

    GABINETE 06

  • 14/02/2022 11:34

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 14/02/2022 11:33

    Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 11:33:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/02/2022 11:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/02/2022 11:18

    Em audiência

  • 14/02/2022 11:18

    Conciliação realizada em 14/02/2022 às '11:18'h

  • 14/02/2022 07:44

    Certifico que o processo aguarda audiência de conciliação agendada para o dia 14 de Fevereiro de 2022 às 10h30, por meio de videoconferência, através do link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/*14.***.*75-94 - ID da reunião: 814 2357 5994.

  • 14/02/2022 07:35

    Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 07:35:26, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/02/2022 17:16

    Substabelecimento

  • 10/02/2022 07:32

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/01/2022 12:19:00 - GABINETE 06) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 10/02/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 12/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2022 em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 19:22

    Registrado pelo DJE Nº 000026/2022

  • 09/02/2022 11:09

    CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/02/2022 11:08

    Faço remessa dos autos ao CEJUSC para realização da audiência.

  • 08/02/2022 11:17

    Despacho (12/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2022

  • 08/02/2022 11:16

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 12/01/2022 12:19:00 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES Advogado Auxiliar Autor: ILDIRENE PEREIRA ANDRADE Advogado Réu: FLAIDA BEAT

  • 08/02/2022 11:16

    Conciliação agendada para 14/02/2022 às 10:30h

  • 18/01/2022 19:10

    Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2022, às 19:13:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 12/01/2022 12:54

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/01/2022 12:19

    Em Atos do Desembargador. Analisando as peculiaridades dos autos, constatei a possibilidade de resolução da lide por meio da autocomposição, que deve ser estimulada em qualquer grau de jurisdição.Assim, com fundamento no art. 3º, §2º, do Código de Process

  • 30/08/2021 07:50

    Conclusão

  • 30/08/2021 07:50

    Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 07:50:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/08/2021 12:07

    GABINETE 06

  • 27/08/2021 12:07

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Ferreira - Relator.

  • 26/08/2021 13:59

    Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 13:59:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 26/08/2021 11:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/08/2021 12:58

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: AMILTON PEREIRA DE SOUSA. Apelado: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.

  • 24/08/2021 12:58

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 06 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2540021 - Protocolado(a) em 24-08-2021 às 12:07

  • 24/08/2021 12:07

    Certifico e dou fé que em 24 de agosto de 2021, às 12:07:49, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 23/08/2021 12:07

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 23/08/2021 12:06

    Certifico que encaminho ao TJAP

  • 20/08/2021 17:51

    Contraarrazões ao Recurso Inominado

  • 10/08/2021 08:36

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2021 09:01:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 09/08/2021 09:01

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/08/2021 09:01:32 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

  • 09/08/2021 09:01

    Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado no mov. 114. Consigno que, apresentadas as Contrarrazões, ou decorrido o prazo p

  • 06/08/2021 22:12

    RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 30/07/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/07/2021 22:06:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 20/07/2021 14:51

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/07/2021 22:06:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 20/07/2021 12:15

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/07/2021 22:06:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES Advogado Réu: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

  • 16/07/2021 22:06

    Em Atos do Juiz. Nada a prover em relação aos embargos, tendo em vista a análise do mesmo recurso pela decisão proferida no evento#100.Intimem-se.

  • 08/07/2021 15:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 08/07/2021 15:13

    Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 06/07/2021 11:41

    Embargos de Declaração

  • 01/07/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/06/2021 18:46:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 22/06/2021 09:19

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/06/2021 18:46:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 22/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2021 em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0020903-34.2019.8.03.0001 Parte Autora: AMILTON PEREIRA DE SOUSA Advogado(a): RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES - 4001AP Parte Ré: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(a): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - 96864MG DECISÃO: Brevemente relatados, DECIDO.

    Na realidade, o embargante pretende, pela via transversa dos embargos, modificar o julgado, atribuindo-lhe efeitos infringentes, o que só é possível em hipóteses excepcionais que não a dos autos.

    A matéria suscitada nos embargos, em verdade, só pode ser rediscutida em sede de apelação, recurso cabível e manejável para o caso em tela.

    Assim, não havendo na sentença embargada omissão, obscuridade, dúvida ou contradição, incabíveis embargos declaratórios.

    Inteligência, a "contrario sensu", do art. 1.022 do CPC.

    Por tais razões, motivos e fundamentos, REJEITO os embargos declaratórios, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

    Intimem-se.

  • 21/06/2021 19:13

    Registrado pelo DJE Nº 000106/2021

  • 21/06/2021 09:28

    Notificação (Outras Decisões na data: 19/06/2021 18:46:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES Advogado Réu: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

  • 21/06/2021 09:28

    Decisão (19/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/06/2021

  • 19/06/2021 18:46

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por AMÍLTON PEREIRA DE SOUSA no evento#91, contra sentença proferida nos presentes autos (evento#83), objetivando suprir supostas contradições, obscuridade e omissão, com efeitos infringentes, pa

  • 13/05/2021 11:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 13/05/2021 11:24

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 10/05/2021 18:28

    CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração.

  • 05/05/2021 09:16

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2021 09:44:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 05/05/2021 08:44

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 04/05/2021 10:42

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 04/05/2021 10:41

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2021 09:44:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

  • 03/05/2021 09:44

    Nos termos do artigo 10, inciso XIII, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes.

  • 30/04/2021 21:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 25/04/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/04/2021 02:46:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ILDIRENE PEREIRA ANDRADE (Advogado Auxiliar Autor).

  • 25/04/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/04/2021 02:46:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 19/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 14/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2021 em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0020903-34.2019.8.03.0001 Parte Autora: AMILTON PEREIRA DE SOUSA Advogado(a): RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES - 4001AP Parte Ré: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(a): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - 96864MG Sentença: Vistos etc.AMILTON PEREIRA DE SOUSA, qualificado nos autos, ajuizou ação a qual chamou de "REVISIONAL DE CONTRATO MÚTUO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO, TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS contra o BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.

    A., alegando, em síntese, que o réu estaria promovendo descontos além dos limites fixados no "Contrato de Empréstimo Consignado" firmado entre as partes, situação que estaria trazendo vários contratempos de ordem pessoal.

    Requereu o autor a não designação de audiência de conciliação e a concessão de justiça gratuita.

    No mérito, pleiteou: (I) a revisão global dos contratos de empréstimo realizados com réu e as outras instituições financeiras; (II) a repetição em dobro dos valores descontados a maior de seus proventos bem como; (III) a limitação em 30% dos descontos em seus rendimentos; e, (IV) a condenação do banco ao pagamento de danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

    Juntou os documentos nos eventos# 1 e 2.Pelo despacho do evento# 5, foi postergada a análise da tutela; deferida a gratuidade; bem como designada audiência conciliatória.Regularmente citado, o réu apresentou contestação (eventos# 14, 15 e 16), requerendo, em preliminar, a não concessão da justiça gratuita; bem como, impugnou o valor da causa.

    No mérito, requereu o (I) reconhecimento da regularidade da contratação; (II) o reconhecimento da legalidade dos contratos; (III) a validade do negócio jurídico; (IV) a aplicação do decreto n.º 43.574/2005, em relação a descontos supostamente superiores a 30% dos vencimentos do autor; (V) a inexistência de danos materiais e morais.Na audiência (evento#17) não houve acordo, requerendo o réu julgamento antecipado da lide.

    Na oportunidade, foi aberto prazo para o autor apresentar réplica.

    Réplica (evento#19), rebatendo a contestação e reiterando os pedidos iniciais; requerendo a exclusão dos pedidos constantes dos itens 3 a 5; correção do valor constante no pedido do item 12;  retificação do valor da causa, além de requerer exame grafotécnico de assinatura em contrato.

    Instadas as partes à especificação de provas (evento# 20), o réu requereu a juntada da cópia do contrato (eventos#25).

    Sobre esse documento, manifestou-se o autor no evento#30, ratificando o pedido, bem como requerendo a juntada de cópia de conversas entre as partes.Despacho do evento# 37 intimando  as partes dizer se tinham algo a requerer, tendo ambas permanecido silentes.

    Decisão de saneamento e organização do processo (evento# 43).

    No evento# 48, o réu não concordou com o aditamento apresentado pelo autor, reiterando os termos da contestação.

    Na decisão do evento#51, foi acolhida a emenda à inicial, intimando as partes a esclarecer se, de fato, houve liquidação do financiamento em nome do autor junto à terceiros e qual o montante do saldo devedor pago pelo réu na data da portabilidade.

    Manifestação das partes, o réu no evento#55 e o autor no evento#56.Instadas as partes a requerer a produção de outras provas, ou conciliar, ambas permaneceram silentes (eventos#66 e #74).Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento.Relatados, DECIDO.FUNDAMENTAÇÃOPRELIMINARMENTERejeito - de plano - a impugnação à gratuidade de justiça (eventos# 15 a 17), eis que compete ao juiz analisar os critérios e requisitos para concessão do benefício, com fundamento nos pressupostos legais objetivos e subjetivos.

    De igual sorte, rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que a emenda do evento#19 corrigiu e adequou o valor ao proveito econômico pretendido na presente ação.

    MÉRITOQuanto ao mérito, melhor sorte não socorre ao autor, devendo o pedido ser julgado improcedente.Alega o autor aduz que o réu estaria promovendo descontos além dos limites fixados no contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes, situação que lhe estaria trazendo vários contratempos de ordem pessoal.

    Contudo, embora se trate de relação de consumo, o autor não logrou provar o fato constitutivo do direito alegado, ônus lhe incumbia, nos termos do inciso I do artigo 373 do CPC, não negando a relação jurídica de direito material havida entre as partes, reconhecendo expressamente ter firmado, de livre e espontânea vontade, contratos de empréstimos consignados (evento #55).

    Por seu turno, o réu comprovou a celebração do contrato de empréstimo n.º 77001666, ou seja, o refinanciamento para quitação do saldo devedor dos contratos de portabilidade n.ºs 151657941, 151657975, 1515585044, 151144790 e 76973869, conforme extrato de consignações encerradas (eventos# 55 - 56), sendo liberado o valor remanescente de R$ 5.146,90 (cinco mil, cento e quarenta e seis reais e noventa centavos), a ser debitado em conta bancária de titularidade do próprio autor, conforme indicação no documento de evento 25 (cédula de crédito bancária).Ademais, as provas revelam que o contrato de refinanciamento está em consonância com os documentos pessoais anexados nos eventos#1, #2 e #25, bem ainda,  com a tela (printada) discriminando os demonstrativos do contrato de refinanciamento (prazo, valor da parcela, valor financiado, valor pago aos contratos da portabilidade, e diferença a ser recebida pelo autor), apresentada pelo réu, conforme documento juntado no evento#56.

    Por outro lado, razão não assiste ao autor  quando alega que não há comprovação nos autos de que houve débito valores em sua conta corrente,  referente à diferença entre o valor contratado e o valor utilizado para quitação dos empréstimos perante terceiros (instituições financeiras), até porque, oportunizado às partes a produção de outras provas, o autor quedou-se inerte.  Também não assiste razão ao autor ao alegar que o réu estaria fazendo descontos mensais que ultrapassam o limite de 30% de seus vencimentos, posto que não juntou prova nesse sentido, sendo certo a soma dos descontos que recaem sobre a folha de pagamento do autor, realizados pelo réu,  não ultrapassa o limite legalmente indicado.

    Assim, diante da fragilidade de provas,  não há que se falar em revisão do contrato de mútuo, repetição de indébito com restituição de valores, seja de forma simples ou dobrada.

    Quanto ao pedido relativo a danos morais, ainda que os outros pedidos fossem acolhidos, ad argumentandum,  aquele seria indeferido, eis que não há ato ilícito praticado pela parte contrária.

    Trata-se de relação jurídica exclusivamente contratual, cujo inadimplemento dá ensejo exclusivamente a 'perdas e danos', na modalidade materiais (emergentes e lucros cessantes), ex vi do artigo 389 c/c o artigo 403, ambos do Código Civil (CC), de 2002.

    Ademais, para configuração de danos morais deve existir ofensa ou violação a direitos da personalidade (art. 5º, inc.

    X, da CF), situação humilhante ou vexatória, coisa que sequer restou demonstrada, muito menos provada nos autos.

    Meros aborrecimentos ou pequenos dissabores não dão lugar a dano moral.DISPOSITIVO

    Ante ao exposto, nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, pelo livre convencimento que formo e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, ex vi do artigo 487, inciso I, do CPC.Pela sucumbência, condeno o autor a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono do réu, ex vi do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, na quantia equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Todavia, estando o autor litigando sob gratuidade de justiça, suspendo os efeitos da sucumbência, pelo prazo legal (5 anos), nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 16/04/2021 18:47

    Registrado pelo DJE Nº 000064/2021

  • 16/04/2021 08:35

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/04/2021 02:46:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 15/04/2021 17:52

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 14/04/2021 02:46:16 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES Advogado Auxiliar Autor: ILDIRENE PEREIRA ANDRADE

  • 15/04/2021 17:52

    Sentença (14/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021

  • 14/04/2021 02:46

    Em Atos do Juiz.

  • 03/03/2021 10:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 03/03/2021 10:29

    Certifico que faço conclusos para julgamento os presentes autos.

  • 02/03/2021 01:23

    Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

  • 10/02/2021 10:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 10/02/2021 10:13

    Certifico que faço conclusos

  • 09/02/2021 23:15

    Prosseguimento do feito.

  • 08/02/2021 16:34

    Em Atos do Juiz. Diante do reiterado silêncio da parte autora, intime-a para informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por abandono de causa.

  • 07/01/2021 15:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 07/01/2021 15:02

    Decurso de Prazo

  • 11/12/2020 07:27

    Certifico que, em decorrência da Portaria 61950/2020 - GP, a qual suspendeu os prazos processuais, o prazo para as partes decorrerá no dia 18/12/2020.

  • 03/12/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 20:24:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 24/11/2020 08:35

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 20:24:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 23/11/2020 08:49

    Notificação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 20:24:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

  • 23/11/2020 08:48

    Notificação (Outras Decisões na data: 19/11/2020 20:24:47 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES

  • 19/11/2020 20:24

    Em Atos do Juiz. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse de conciliar na presente hipótese, apresentando proposta de acordo, ou se entendem que a causa está madura para julgamento.Intimem-se.

  • 21/10/2020 12:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 21/10/2020 12:35

    Decurso de Prazo

  • 19/10/2020 10:18

    certifico que o prazo para as partes finda em 20/10/2020

  • 05/10/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/09/2020 06:53:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 01/10/2020 13:33

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/09/2020 06:53:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 25/09/2020 11:11

    Notificação (Outras Decisões na data: 24/09/2020 06:53:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES Advogado Réu: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

  • 24/09/2020 06:53

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para que tomem ciência dos documentos juntados pela parte adversa, bem como para que informem se possuem algo mais a requerer, a exemplo da produção de outras provas, no prazo de 10 dias.

  • 11/09/2020 10:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 11/09/2020 10:01

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/07/2020 09:39

    Certifico que aguarda-se prazo da notificação.

  • 30/07/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/07/2020 21:09:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 28/07/2020 00:41

    Conforme petição anexa.

  • 23/07/2020 10:09

    Manifestar acerca do r. despacho, o qual dispôs sobre os contratos de portabilidade entabulados entre as partes.

  • 21/07/2020 10:32

    Intimação (Outras Decisões na data: 11/07/2020 21:09:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 20/07/2020 11:05

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/07/2020 21:09:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

  • 20/07/2020 11:04

    Notificação (Outras Decisões na data: 11/07/2020 21:09:27 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES

  • 11/07/2020 21:09

    Em Atos do Juiz. Vistos etc.Admito a emenda à inicial requerida pelo autor no evento 19, posto que submetida ao contraditório, e além do que, ainda não encerrada a fase postulatória. Compulsando os autos, verifico que a questão versada nos autos envo

  • 20/06/2020 13:56

    Certifico que em decorrência da suspensão dos prazos processsuais por determinação do TJAP, por motivo da pandemia do Covid-19, procedo à atualização da contagem dos prazos destes autos, referente movimento sob ordem nº 47.

  • 04/06/2020 14:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 04/06/2020 14:56

    Manifestação

  • 28/05/2020 06:01

    Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 26/04/2020 15:42:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 21/05/2020 09:47

    Intimação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 26/04/2020 15:42:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 18/05/2020 19:55

    Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 26/04/2020 15:42:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

  • 18/05/2020 19:55

    Notificação (Decisão de Saneamento e Organização na data: 26/04/2020 15:42:26 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES

  • 26/04/2020 15:42

    Em Atos do Juiz. Compulsando os autos do processo, observa-se que a parte autora, através da petição de réplica, tentou inovar na demanda, eis que, buscando emendar a inicial, requereu a exclusão dos pedidos constantes dos itens 3 a 5, correção do valor e

  • 06/03/2020 08:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 06/03/2020 08:07

    Decurso de Prazo

  • 20/02/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/02/2020 14:58:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 10/02/2020 14:43

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/02/2020 14:58:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 10/02/2020 09:05

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/02/2020 14:58:35 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES Advogado Réu: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARV

  • 04/02/2020 14:58

    Em Atos do Juiz. Digam as partes se ainda têm algo a requerer.  Prazo: até 10 dias.Após, não havendo manifestação ou novos pedidos, venham os autos conclusos para julgamento.Intimem-se.

  • 19/12/2019 13:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 19/12/2019 13:07

    MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2019 11:51

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/12/2019 23:39:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 05/12/2019 12:08

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/12/2019 23:39:56 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

  • 02/12/2019 23:39

    Em Atos do Juiz. Sobre o conteúdo da petição e anexo juntados pela parte autora no ev. 31, manifeste-se o banco requerido. Prazo: 10 dias.

  • 17/11/2019 21:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 17/11/2019 21:37

    CONFORME REQUER PETIÇÃO ANEXA.

  • 26/10/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/10/2019 01:38:41 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 16/10/2019 08:21

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/10/2019 01:38:41 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES

  • 14/10/2019 01:38

    Em Atos do Juiz. Sobre os documentos juntados aos autos pelo banco requerido (evento 25), manifeste-se o autor. Prazo: 15 dias. I.

  • 26/08/2019 17:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 26/08/2019 17:26

    Protocolo Nº 16528959 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 26/08/2019 17:24

    Protocolo Nº 16528952 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 25/08/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/08/2019 11:40:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 19/08/2019 14:05

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/08/2019 11:40:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (Advogado Réu).

  • 15/08/2019 11:40

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/08/2019 11:40:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES Advogado Réu: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

  • 15/08/2019 11:40

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MACAPÁ, PROMOVO, a intimação das partes, para dizerem se ainda há provas a especificarem e justificarem a que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar, no prazo comum

  • 14/08/2019 23:31

    Protocolo Nº 16449884 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RÉPLICA.

  • 23/07/2019 09:10

    Em audiência

  • 23/07/2019 09:10

    CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO realizada em 23/07/2019 às '09:10'h

  • 22/07/2019 16:47

    Protocolo Nº 16293030 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. HABILITAÇÃO

  • 22/07/2019 16:45

    Protocolo Nº 16293017 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

  • 22/07/2019 16:42

    Protocolo Nº 16292992 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

  • 16/07/2019 09:23

    Faço juntada a estes autos do AR referente à CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - positivo.

  • 15/06/2019 06:01

    Intimação (Audiência conciliação designada. 23/07/2019 às 09:00:00 na data: 04/06/2019 09:43:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ILDIRENE PEREIRA ANDRADE (Advogado Auxiliar Autor).

  • 15/06/2019 06:01

    Intimação (Audiência conciliação designada. 23/07/2019 às 09:00:00 na data: 04/06/2019 09:43:55 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES (Advogado Autor).

  • 05/06/2019 12:04

    CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - emitido(a) em 05/06/2019

  • 05/06/2019 12:03

    Notificação (Audiência conciliação designada. 23/07/2019 às 09:00:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RUANNA CLISIA CONCEIÇÃO MONTELES Advogado Auxiliar Autor: ILDIRENE PEREIRA ANDRADE

  • 04/06/2019 09:44

    Certifico que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para o dia 23/07/2019 às 9h, devendo as partes e advogados serem intimados pela Secretaria.

  • 04/06/2019 09:43

    CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO agendada para 23/07/2019 às 09:00h

  • 28/05/2019 09:30

    Certifico que encaminho os autos para designação de audiência conciliatória.

  • 27/05/2019 20:58

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade. O pedido de tutela será apreciado no curso do processo até à sentença. Designe-se audiência conciliatória.

  • 09/05/2019 08:04

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 09/05/2019 08:04

    Tombo em 09/05/2019.

  • 08/05/2019 00:41

    Protocolo Nº 15812263 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de documentos

  • 08/05/2019 00:27

    Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1703538 - Protocolado(a) em 08-05-2019 às 00:25

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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