23/01/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 11:48

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:48

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 02:12

Decorrido prazo de BRUNO DE LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:12

Decorrido prazo de VALNETE LIMA SILVA DE ALMEIDA em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Raimundo Álvares da Costa, - até 2250/2251, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-074 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 0007886-86.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNO DE LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA, VALNETE LIMA SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC SENTENÇA Trata-se de pedido de cancelamento do Auto de Infração GM00115136, nos termos pleiteados na inicial.

Durante o curso do processo, vieram aos autos a informações de que não consta mais no sistema referida infração.

Instadas as partes, nada declararam.

Pois bem.

O direito à prestação jurisdicional remonta questões pertinentes à utilidade e necessidade do processo de modo que uma decisão assegure, no mundo dos fatos, providência de atenda ao anseio das partes que litigam.

No caso, o pedido formulado dizia respeito ao cancelamento de auto de infração que já foram retiradas do sistema pelo réu, esgotando-se o objeto da demanda que não incluiu outras pretensões.

Neste cenário não há utilidade em continuar com este processo, motivo pelo qual nos termos do art. 485, VI, do CPC, extingo-o determinando o seu arquivamento.

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se.

Macapá/AP, 19 de outubro de 2023.

JUIZ DE DIREITO DA 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/11/2023 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
19/10/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/10/2023 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/09/2023 13:26

Conclusos para julgamento
26/09/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:33

Conclusos para decisão
19/09/2023 20:11

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 10:40

Expedição de Mandado.
19/08/2023 17:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2023 21:50

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:26

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 13:05

Conclusos para julgamento
16/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.
08/06/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 12:51

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 12:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 14:25

Expedição de Mandado.
10/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:01

Alterada a parte
10/03/2023 13:00

Alterada a parte
09/03/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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