TJAP - 0005245-36.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ: 29.309.127/0001-79

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

Polo Passivo

Partes

ARTHUR FELIPE MORAIS DA COSTA LOPES

CPF *59.***.*90-33

Advogados

YASKARA XAVIER LUCIANO LUCENA

CPF *20.***.*23-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2021 12:11

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.

  • 24/11/2021 12:11

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SECRETARIA UNICA DAS VARAS CIVEIS E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2021141094DB2GD

  • 24/11/2021 09:49

    Nº: 4018561, Comunicação de trânsito em julgado para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 23/11/2021

  • 16/11/2021 15:00

    Certifico que o Acórdão (mov. 80) transitou em julgado em 08/11/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal. .

  • 25/10/2021 14:37

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 90.

  • 17/10/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA e não-provido na data: 26/08/2021 12:56:48 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 16/10/2021 16:23

    Certifico que o movimento de ordem nº 88 foi salvo indevidamente.

  • 16/10/2021 16:10

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 89.* Para fins de regularização, procederei ao cadastro dos Agravo Interno protocolado no movimento de ordem nº 87.

  • 08/10/2021 08:58

    Intimação (Conhecido o recurso de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA e não-provido na data: 26/08/2021 12:56:48 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (Advogado Autor).

  • 08/10/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 26/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2021 em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005245-36.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - 23255PE Agravado: ARTHUR FELIPE MORAIS DA COSTA LOPES Defensor(a): YASKARA XAVIER LUCIANO LUCENA - *20.***.*23-93 Representante Legal: WILLIAN RILLIAN MORAIS DA COSTA Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA – NEGATIVA DE COBERTURA – PROCEDIMENTO DE COBERTURA NÃO PREVISTO NA LISTA DA ANS – ROL EXEMPLIFICATIVO – DECISÃO MANTIDA – COMINAÇÃO DE MULTA – REDUÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES – IMPOSSIBILIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DESCABIMENTO. 1) Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o rol de procedimentos de cobertura obrigatória da ANS, tem caráter exemplificativo.

    Assim, sendo a doença coberta pelo plano, a ausência de previsão determinado tratamento médico na citada lista não exclui sua cobertura. 2) Restando comprovado nos autos, por meio de prescrição médica, a necessidade do agravado se submeter à fisioterapia intensiva PEDIASUIT, objetivando a melhora do seu quadro clínico, mantém-se a decisão monocrática pelos seus próprios fundamentos. 3) A orientação jurisprudencial é pacífica quanto a possibilidade da fixação da multa diária como medida garantidora da efetividade da determinação judicial.

    Ademais, a revisão do valor fixado a título de astreintes somente é cabível em face da exorbitância ou do caráter irrisório do montante arbitrado, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4) Nos termos do que dispõe o artigo 85, do Código de Processo Civil, os honorários são arbitrados por ocasião da sentença.

    Assim, não cabe fixá-lo em recurso de agravo, em especial quando ausente manifestação do juiz singular sobre a matéria. 5) Agravo de instrumento não provido e agravo interno prejudicado.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão realizada por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, por unanimidade, conheceu e, no mérito, por maioria, negou provimento ao agravo de instrumento e julgou prejudicado o agravo interno, vencidos em parte o Des.

    Carmo Antônio e a Des.

    Sueli Pini, tudo nos termos dos votos proferidos.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CARLOS TORK (Presidente), GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO ANTÔNIO (1.º Vogal) e SUELI PINI (2.ª Vogal).

  • 07/10/2021 17:26

    Registrado pelo DJE Nº 000178/2021

  • 07/10/2021 09:42

    Notificação (Conhecido o recurso de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA e não-provido na data: 26/08/2021 12:56:48 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMA

  • 07/10/2021 09:42

    Acórdão (26/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/10/2021

  • 03/09/2021 08:08

    Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2021, às 08:08:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 26/08/2021 12:59

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/08/2021 12:56

    Em Atos do Desembargador.

  • 05/08/2021 11:09

    Conclusão

  • 05/08/2021 11:09

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2021, às 11:09:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/08/2021 15:59

    GABINETE 01

  • 04/08/2021 15:41

    Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) da retificação.

  • 04/08/2021 15:40

    Insira o motivo da alteração da relatoria tendo em vista a retificação ocorrida no dia 03.08.2021.

  • 04/08/2021 15:40

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1246ª Sessão Ordinária realizada em 03/08/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: Onde se lê: “A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do

  • 28/07/2021 13:11

    Certifico que o presente feito aguarda retificação da certidão de julgamento, na sessão do dia 03/07/2021.

  • 28/07/2021 09:52

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 09:52:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 27/07/2021 13:52

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/07/2021 13:36

    Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos à secretaria para que seja feita a retificação, em sessão, da certidão de julgamento.

  • 24/06/2021 09:41

    Conclusão

  • 24/06/2021 09:41

    Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2021, às 09:41:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/06/2021 13:15

    GABINETE 02

  • 23/06/2021 13:11

    Certifico que procedi a alteração da relatoria do presente feito tendo em vista que o Desembargador Gilberto Pinheiro restou vencido por ocasião do julgamento do recurso.

  • 23/06/2021 13:10

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1240ª Sessão Ordinária realizada em 22/06/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 14/06/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2021 em 14/06/2021.

  • 11/06/2021 18:20

    Registrado pelo DJE Nº 000100/2021

  • 11/06/2021 15:51

    Pauta de Julgamento (22/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2021

  • 11/06/2021 15:51

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1240, DO DIA 22/06/2021, às 08:00 HORAS

  • 08/06/2021 14:41

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.

  • 08/06/2021 13:46

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por voto divergente, por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no se

  • 20/05/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/05/2021 08:00 até 07/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2021 em 20/05/2021.

  • 19/05/2021 18:42

    Registrado pelo DJE Nº 000086/2021

  • 19/05/2021 18:20

    Pauta de Julgamento (28/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2021

  • 19/05/2021 18:19

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 67, realizada no período de 28/05/2021 08:00:00 a 07/06/2021 23:59:00

  • 19/05/2021 09:29

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 19/05/2021 09:24

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 09:24:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 18/05/2021 13:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/05/2021 13:28

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 13/04/2021 11:18

    Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2021, às 11:18:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/04/2021 11:18

    Conclusão

  • 13/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2021 em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005245-36.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Tipo: CÍVEL Representante Legal: WILLIAN RILLIAN MORAIS DA COSTA AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - 23255PE Agravado: ARTHUR FELIPE MORAIS DA COSTA LOPES Defensor(a): YASKARA XAVIER LUCIANO LUCENA - *20.***.*23-93 Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DESPACHO: Atenda-se a cota da Defensoria Pública constante no movimento de ordem nº 34.

    Intime-se.

  • 12/04/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000060/2021

  • 12/04/2021 14:51

    GABINETE 01

  • 12/04/2021 14:50

    Certifico que em face da juntada da petição no movimento de ordem n.43, promovo conclusos os autos virtuais ao gabinete do relator.

  • 12/04/2021 14:47

    Despacho (25/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2021

  • 29/03/2021 14:50

    DPE-AP pelo Agravado apresenta contrarrazões ao agravo de instrumento.

  • 25/03/2021 14:16

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 14:16:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 25/03/2021 13:30

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/03/2021 13:29

    Em Atos do Desembargador. Atenda-se a cota da Defensoria Pública constante no movimento de ordem nº 34. Intime-se.

  • 12/03/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/02/2021 11:44:31 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 10/03/2021 11:20

    Certifico e dou fé que em 10 de março de 2021, às 11:20:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/03/2021 11:20

    Conclusão

  • 09/03/2021 13:56

    GABINETE 01

  • 09/03/2021 13:56

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 08/03/2021 21:06

    DPE/AP: CIÊNCIA E ATUALIAÇÃO DO CADASTRO

  • 05/03/2021 12:09

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 32.

  • 03/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2021 em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 18:51

    Registrado pelo DJE Nº 000036/2021

  • 02/03/2021 17:32

    Despacho (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/03/2021

  • 02/03/2021 17:31

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/02/2021 11:44:31 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: YASKARA XAVIER LUC

  • 02/03/2021 17:27

    Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 17:27:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 26/02/2021 11:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/02/2021 11:44

    Em Atos do Desembargador. Abra-se vista ao agravado, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

  • 12/02/2021 11:09

    Conclusão

  • 12/02/2021 11:09

    Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2021, às 11:09:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/02/2021 14:44

    GABINETE 01

  • 11/02/2021 14:43

    Em razão da juntada de petição (movimento de ordem nº 20), promovo os presentes autos virtuais ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 11/02/2021 14:28

    Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Agravado: ARTHUR FELIPE MORAIS DA COSTA LOPES.

  • 10/02/2021 14:17

    AGRAVO INTERNO

  • 25/01/2021 10:52

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 17.

  • 23/01/2021 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/01/2021 13:50:25 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 14/01/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000008/2021 em 14/01/2021.

  • 13/01/2021 23:26

    Registrado pelo DJE Nº 000008/2021

  • 13/01/2021 09:36

    Decisão (08/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2021

  • 13/01/2021 09:34

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/01/2021 13:50:25 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: YASKARA XAVIER LUCIANO LU

  • 13/01/2021 09:31

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 3763924, que encaminhou a decisão proferida na ordem nº 09, via Malote Digital.

  • 13/01/2021 08:54

    Nº: 3763924, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 13/01/2021

  • 12/01/2021 12:17

    Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2021, às 12:17:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 11/01/2021 10:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/01/2021 13:50

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto por AMIL - Assistência Médica Internacional S/A, em face de decisão proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá-Ap que, nos autos da Ação

  • 07/01/2021 13:02

    Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2021, às 13:02:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/01/2021 13:02

    Conclusão

  • 21/12/2020 11:38

    GABINETE 01

  • 21/12/2020 11:37

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 21/12/2020 11:32

    Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2020, às 11:32:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 21/12/2020 08:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 21/12/2020 08:30

    Ato ordinatório

  • 21/12/2020 08:30

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 2273508 - Protocolado(a) em 18-12-2020 às 18:00

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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