TJAP - 0008276-59.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA RABELO DE SOUZA

CPF *15.***.*20-04

Advogados

HELAINE WANESSA RABELO PACHECO

OAB: 4647/AP

CPF *13.***.*92-84

Polo Passivo

Partes

RUITHER DA SILVA LOIOLA

CPF *77.***.*91-04

Advogados

VERA DE JESUS PINHEIRO

OAB: 65/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 09:26

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 29/07/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2024 09:34:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de VERA DE JESUS PINHEIRO (Advogado Réu).

  • 29/07/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2024 09:34:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HELAINE WANESSA RABELO PACHECO (Advogado Autor).

  • 22/07/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000129/2024 em 22/07/2024.

  • 19/07/2024 16:11

    Registrado pelo DJE Nº 000129/2024

  • 19/07/2024 13:01

    Decisão (18/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/07/2024

  • 19/07/2024 13:01

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2024 09:34:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELAINE WANESSA RABELO PACHECO Advogado Réu: VERA DE JESUS PINHEIRO

  • 18/07/2024 12:57

    Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2024, às 12:54:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 18/07/2024 10:26

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/07/2024 09:34

    Em Atos do Desembargador. Visto etc.Cuida-se de pedido de Desarquivamento e Cumprimento de Sentença realizado pela parte RUITHER DA SILVA LOIOLA (mov. 110).Os autos tratam de Agravo de Instrumento da decisão proferida nos autos da Ação de Extinção de Cond

  • 18/07/2024 07:41

    Conclusão

  • 18/07/2024 07:41

    Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2024, às 07:41:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/07/2024 12:01

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 17/07/2024 11:28

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

  • 17/07/2024 11:27

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 01/07/2024 12:34

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de pedido de desarquivamento formulado por RUITHER DA SILVA LOIOLA, no qual também requer o cumprimento de sentença (mov. 110).Com a vigência Lei Estadual n° 2.386/2018, para os processos distribuídos a partir de 01/01/2

  • 01/07/2024 09:55

    PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/06/2024 08:26

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/06/2024 08:25

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do acórdão para 6ª VCFP-MCP.

  • 27/06/2024 08:17

    Nº: 4585444, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 27/06/2024

  • 25/06/2024 10:08

    Certifico que o acórdão de ordem 95 transitou em julgado em 24/06/2024.

  • 21/06/2024 11:04

    Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte autora.

  • 30/05/2024 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 17/05/2024 13:07:50 - GABINETE 08) via Escritório Digital de HELAINE WANESSA RABELO PACHECO (Advogado Autor).

  • 30/05/2024 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 17/05/2024 13:07:50 - GABINETE 08) via Escritório Digital de VERA DE JESUS PINHEIRO (Advogado Réu).

  • 21/05/2024 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 17/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2024 em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 19:16

    Registrado pelo DJE Nº 000088/2024

  • 20/05/2024 07:21

    Acórdão (17/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2024

  • 20/05/2024 07:21

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 17/05/2024 13:07:50 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VERA DE JESUS PINHEIRO

  • 20/05/2024 07:21

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 17/05/2024 13:07:50 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELAINE WANESSA RABELO PACHECO

  • 20/05/2024 06:40

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 06:37:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 17/05/2024 14:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/05/2024 13:07

    Em Atos do Desembargador.

  • 17/05/2024 08:45

    Conclusão

  • 17/05/2024 08:45

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2024, às 08:45:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/05/2024 14:26

    GABINETE 08

  • 16/05/2024 14:26

    Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Rommel Araújo, para redação de acórdão conforme movimento de ordem 87.

  • 14/05/2024 13:49

    Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2024, às 13:45:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 14/05/2024 12:38

    CÂMARA ÚNICA

  • 14/05/2024 12:10

    Certifico que, para fins de regularização de andamento processual, procedo ao cumprimento da decisão no mov# 86 com encaminhamento dos autos à Secretaria da Câmara Única.

  • 06/05/2024 00:00

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 185ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/04/2024 a 02/05/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 02/05/2024 14:16

    Em Atos do Desembargador. Mantenha-se o feito em pauta virtual, uma vez que não cabe sustentação oral no presente caso, a teor do art. 937, VIII, do CPC e art. 159 do RITJAP.À Secretaria.

  • 26/04/2024 08:36

    Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 08:36:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/04/2024 08:36

    Conclusão

  • 25/04/2024 15:05

    GABINETE 08

  • 25/04/2024 15:04

    Em razão da juntada de petição (mov. de ordem nº 81), promovo os presentes autos virtuais ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 23/04/2024 15:31

    Manifestação do Pedido de retirada de pauta de MO# 79.

  • 23/04/2024 10:59

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 22/04/2024 14:14

    Pedido de retirada de pauta

  • 19/04/2024 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/04/2024 08:00 até 02/05/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2024 em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 17:27

    Registrado pelo DJE Nº 000068/2024

  • 17/04/2024 17:39

    Pauta de Julgamento (26/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/04/2024

  • 17/04/2024 17:35

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 185, realizada no período de 26/04/2024 08:00:00 a 02/05/2024 23:59:00

  • 17/04/2024 09:55

    Certifico que os presentes aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 17/04/2024 09:51

    Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2024, às 09:48:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 12/04/2024 14:02

    CÂMARA ÚNICA

  • 12/04/2024 12:59

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 28/02/2024 13:00

    Conclusão

  • 28/02/2024 13:00

    Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2024, às 13:00:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/02/2024 20:38

    APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS

  • 27/02/2024 13:26

    GABINETE 08

  • 27/02/2024 13:25

    Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Rommel Araújo - Relator.

  • 27/02/2024 13:24

    Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ROSANGELA RABELO DE SOUZA. Embargado: RUITHER DA SILVA LOIOLA.

  • 27/02/2024 11:09

    Protocolo Nº 27706005 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/02/2024 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/02/2024 11:24:12 - GABINETE 08) via Escritório Digital de HELAINE WANESSA RABELO PACHECO (Advogado Autor).

  • 26/02/2024 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/02/2024 11:24:12 - GABINETE 08) via Escritório Digital de VERA DE JESUS PINHEIRO (Advogado Réu).

  • 19/02/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 09/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2024 em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0008276-59.2023.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ROSANGELA RABELO DE SOUZA Advogado(a): HELAINE WANESSA RABELO PACHECO - 4647AP Embargado: RUITHER DA SILVA LOIOLA Advogado(a): VERA DE JESUS PINHEIRO - 65AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: ROSANGELA RABELO DE SOUZA embargou da decisão monocrática proferida na ordem nº 35, que indeferiu o pedido de liminar no sentido de suspender o curso da ação originária.Segundo a embargante, a decisão não se manifestou "sobre preceito legal bem como entendimento consolidado do STJ" e, nesse sentido, destacou que impugnou a tempo e modo (petição de ordem nº 128 dos autos originários) o perito indicado pelo agravado, conforme dispõe o art. 465, § 1º, do CPC, de modo que não cabe falar em preclusão.

    Continuou aduzindo que peticionou novamente na ordem nº 166 para informar ao Juízo que não havia – como ainda não há – acordo acerca do perito indicado pelo agravado, atraindo a regra do art. 471 do CPC.

    Após citar jurisprudência sobre a necessidade de anuência de ambas as partes sobre o perito, pediu o acolhimento dos embargos para que, sanando-se a omissão da decisão embargada, seja determinada a suspensão do feito de origem.Decido.Vejo que, nos embargos, a embargante reproduz as mesmas razões apresentadas no agravo de instrumento por ela aviado, não acrescentando fundamento novo que seja capaz de infirmar a conclusão tomada na decisão embargada.

    De novo, é arguida a existência de omissão, que, no entanto, inexiste.Primeiramente, verifica-se que, de fato, o perito indicado pelo embargado na ordem nº 125 foi tempestivamente impugnado pela embargante (petição de ordem nº 128), sob a alegação de seria suspeito para atuar em razão de vínculo com o embargado.

    No entanto, da decisão que não acolheu a arguição e nomeou o perito (ordem nº 136), não houve qualquer insurgência recursal.

    Não bastasse, a embargante foi intimada em duas oportunidades (ordens nº 153 e 158) para se manifestar sobre o aceite do perito, porém, manteve-se inerte (ordens nº 154 e 159).Assim, embora tenha se valido da regra do art. 465, § 1º, do CPC, deixou de impugnar a decisão que não acolheu a impugnação, atraindo ao caso a preclusão.No mais, nada obstante o perito tenha sido indicado por uma das partes, tratou-se em verdade de nomeação judicial de perito, tendo em vista a dificuldade encontrada pelo Juízo na indicação de profissional para cumprir o encargo, conforme noticiado na decisão de ordem nº 171 do feito de origem.Portanto, com esses fundamentos, rejeito os embargos declaratórios.Intime-se o embargado/agravado para contraminutar o agravo de instrumento.

  • 16/02/2024 18:34

    Registrado pelo DJE Nº 000031/2024

  • 16/02/2024 13:20

    Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (09/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2024

  • 16/02/2024 13:19

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/02/2024 11:24:12 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VERA DE JESUS PINHEIRO

  • 16/02/2024 13:19

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 09/02/2024 11:24:12 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELAINE WANESSA RABELO PACHECO

  • 16/02/2024 06:57

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 06:54:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 09/02/2024 11:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/02/2024 11:24

    Em Atos do Desembargador. ROSANGELA RABELO DE SOUZA embargou da decisão monocrática proferida na ordem nº 35, que indeferiu o pedido de liminar no sentido de suspender o curso da ação originária.Segundo a embargante, a decisão não se manifestou “sobre pre

  • 08/02/2024 13:18

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2024, às 13:18:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/02/2024 13:18

    Conclusão

  • 08/02/2024 09:05

    GABINETE 08

  • 08/02/2024 09:04

    Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Rommel Araújo - Relator.

  • 08/02/2024 09:03

    Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ROSANGELA RABELO DE SOUZA. Embargado: RUITHER DA SILVA LOIOLA.

  • 07/02/2024 16:46

    Protocolo Nº 27587215 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição

  • 07/02/2024 11:31

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 04/02/2024 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 23/01/2024 13:47:34 - GABINETE 08) via Escritório Digital de VERA DE JESUS PINHEIRO (Advogado Réu).

  • 04/02/2024 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 23/01/2024 13:47:34 - GABINETE 08) via Escritório Digital de HELAINE WANESSA RABELO PACHECO (Advogado Autor).

  • 26/01/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2024 em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0008276-59.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ROSANGELA RABELO DE SOUZA Advogado(a): HELAINE WANESSA RABELO PACHECO - 4647AP Agravado: RUITHER DA SILVA LOIOLA Advogado(a): VERA DE JESUS PINHEIRO - 65AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: ROSANGELA RABELO DE SOUZA agravou de decisão proferida no Processo de Cumprimento de Sentença nº 0037094-23.2020.8.03.0001, ordem nº 171, mantida pela de ordem nº 182, que indeferiu impugnação à nomeação judicial do perito ALANDER MENEZES FIGUEIREDO e aos respectivos honorários.No recurso, a agravante arguiu a suspeição do perito, que este é sócio do filho do agravado, destacou a necessidade de comum acordo das partes para indicação do profissional, nos termos do art. 471 do CPC, e questionou o valor dos honorários, por não guardar proporcionalidade com a complexidade do objeto da perícia.

    Com esses fundamentos, pediu a suspensão liminar do feito originário.A agravante pediu gratuidade de justiça, mas, em razão de elementos que infirmaram a declaração, foi intimada para comprovar a condição econômica ou para recolher o preparo.

    Na primeira oportunidade, recolher o valor a menor (ordem nº 16).

    Intimada novamente, complementou o valor (ordem nº 30).Decido.A teor do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, o pedido de liminar carece de demonstração da probabilidade de provimento do recurso.

    Isto porque o perito foi nomeado pelo juízo em 28/10/2022 (ordem nº 137 dos autos originários) e, embora intimada acerca do ato (ordem nº 153), a agravante manteve silente.Acerca do tema, dispõe o art. 465, § 1º, inciso I, do CPC que as partes dispõem de 15 dias para "arguir o impedimento ou a suspeição de perito, se for o caso".Logo, a faculdade de impugnar o perito encontra-se preclusa.Ademais, a regra constante do art. 471, que permite às partes escolher o perito de comum acordo, é de natureza dispositiva e, por isso, não impede a nomeação de perito pelo juiz, tanto que o próprio dispositivo, no § 3º, estabelece que "a perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz".

    Assim, e dito de outro modo, não havendo consenso, está o Juízo autorizado à nomeação de perito.Portanto, indefiro o pedido liminar.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intime-se.Cumpra-se.

  • 25/01/2024 19:11

    Registrado pelo DJE Nº 000018/2024

  • 25/01/2024 12:41

    Decisão (23/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/01/2024

  • 25/01/2024 12:41

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 23/01/2024 13:47:34 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELAINE WANESSA RABELO PACHECO

  • 25/01/2024 12:40

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 23/01/2024 13:47:34 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: VERA DE JESUS PINHEIRO

  • 25/01/2024 12:36

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio da decisão para 6ª VCFP-MCP.

  • 24/01/2024 13:31

    Nº: 4508738, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 24/01/2024

  • 24/01/2024 13:00

    Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 12:57:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 23/01/2024 14:05

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/01/2024 13:47

    Em Atos do Desembargador. ROSANGELA RABELO DE SOUZA agravou de decisão proferida no Processo de Cumprimento de Sentença nº 0037094-23.2020.8.03.0001, ordem nº 171, mantida pela de ordem nº 182, que indeferiu impugnação à nomeação judicial do perito ALANDE

  • 19/12/2023 11:34

    Conclusão

  • 19/12/2023 11:34

    Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2023, às 11:34:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/12/2023 09:27

    GABINETE 08

  • 19/12/2023 09:26

    Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Rommel Araújo - Relator.

  • 18/12/2023 18:09

    Manifestação

  • 09/12/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/11/2023 11:45:45 - GABINETE 08) via Escritório Digital de HELAINE WANESSA RABELO PACHECO (Advogado Autor).

  • 06/12/2023 12:27

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 04/12/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000213/2023 em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0008276-59.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ROSANGELA RABELO DE SOUZA Advogado(a): HELAINE WANESSA RABELO PACHECO - 4647AP Agravado: RUITHER DA SILVA LOIOLA Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DESPACHO: A parte agravante deixou de comprovar o recolhimento de preparo na forma da Lei nº 1436/2009 e do Provimento nº 436/2023-CGJ, porquanto anexou tão somente comprovante de recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 71,77, indicando valor da causa que não corresponde aquele constante da ação de origem.Deste modo, considerando que o recolhimento das custas recursais constitui requisito de admissibilidade do recurso, intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o preparo, sob pena de deserção, conforme art. 1007, §2º, do CPC.Ultrapassado o prazo com ou sem manifestação, conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/11/2023 18:02

    Registrado pelo DJE Nº 000213/2023

  • 29/11/2023 09:23

    Despacho (28/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 29/11/2023

  • 29/11/2023 09:23

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/11/2023 11:45:45 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELAINE WANESSA RABELO PACHECO

  • 28/11/2023 14:26

    Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 14:23:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 28/11/2023 12:23

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/11/2023 11:45

    Em Atos do Desembargador. A parte agravante deixou de comprovar o recolhimento de preparo na forma da Lei nº 1436/2009 e do Provimento nº 436/2023-CGJ, porquanto anexou tão somente comprovante de recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 71,77, indic

  • 28/11/2023 09:53

    Conclusão

  • 28/11/2023 09:53

    Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 09:53:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 28/11/2023 08:18

    GABINETE 08

  • 28/11/2023 08:18

    Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Rommel Araújo - Relator.

  • 27/11/2023 17:42

    Manifestação

  • 16/11/2023 06:01

    Intimação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 30/10/2023 13:39:16 - GABINETE 08) via Escritório Digital de HELAINE WANESSA RABELO PACHECO (Advogado Autor).

  • 10/11/2023 11:09

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 07/11/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2023 em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0008276-59.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ROSANGELA RABELO DE SOUZA Advogado(a): HELAINE WANESSA RABELO PACHECO - 4647AP Agravado: RUITHER DA SILVA LOIOLA Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DESPACHO: A agravante formulou pedido de gratuidade de justiça com base em mera declaração.Embora o CPC permita a concessão da benesse a partir da simples afirmação, ele também autoriza verificar se as circunstâncias do caso infirmam o pleito.

    Na hipótese, a discussão no feito de origem envolve patrimônio que denota a existência de condições econômicas para o pagamento do preparo.

    Além disso, não está claro quais efeitos da pandemia de Covid-19 ainda afetam a saúde financeira da agravante (que afirmou ser empresária), considerando a inexistência de qualquer prova de hipossuficiência.

    Por fim, não houve a concessão de gratuidade na origem.Assim, intime-se a recorrente para, no prazo de 10 dias, comprovar o estado de hipossuficiência ou, caso contrário, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.Cumpra-se.

  • 06/11/2023 19:16

    Registrado pelo DJE Nº 000199/2023

  • 06/11/2023 12:49

    Notificação (Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência na data: 30/10/2023 13:39:16 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: HELAINE WANESSA RABELO PACHECO

  • 06/11/2023 12:49

    Despacho (30/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/11/2023

  • 06/11/2023 07:35

    Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 07:32:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 31/10/2023 08:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/10/2023 13:39

    Em Atos do Desembargador. A agravante formulou pedido de gratuidade de justiça com base em mera declaração.Embora o CPC permita a concessão da benesse a partir da simples afirmação, ele também autoriza verificar se as circunstâncias do caso infirmam o ple

  • 27/10/2023 13:12

    Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2023, às 13:12:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 27/10/2023 13:12

    Conclusão

  • 27/10/2023 12:40

    GABINETE 08

  • 27/10/2023 12:13

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 25/10/2023 21:53

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3278067 - Protocolado(a) em 25-10-2023 às 21:53. Processo Vinculado: 0037094-23.2020.8.03.0001

  • 25/10/2023 21:53

    Tombo em 25-10-2023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005152-62.2023.8.03.0002

Marcio de Moraes Barreto

Municipio de Santana

Advogado: Josue Monteiro Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001777-60.2022.8.03.0011

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Gerismar Pereira dos Santos

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0042788-46.2015.8.03.0001

Liduina Maria Bezerra Facanha Rodrigues

Estado do Amapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050378-64.2021.8.03.0001

Sindicato de Enfermagem e Trabalhadores ...

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0027359-73.2014.8.03.0001

Wagner Advogados Associados

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/05/2014 00:00

Exibir Processo