TJAP - 0031044-54.2015.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA ROSANGELA MARQUES PANTOJA

CPF *25.***.*18-04

Advogados

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

OAB: 2659/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 10:48

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/02/2024 10:48

    Certifico que a sentença de mov. 87 transitou em julgado em 26/01/2024.

  • 08/02/2024 12:01

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a ANSELMO JOSE DA COSTA PAES no valor de R$ 3.498.24.

  • 08/02/2024 11:59

    Faço juntada a estes autos do comprovante de pagamento do banco.

  • 29/01/2024 09:16

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2024 12:54:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 26/01/2024 12:54

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/01/2024 12:54:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 26/01/2024 12:54

    Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 001/2017, intimo o credor dos honorários a tomar ciência: 1. da expedição do alvará de levantamento e; 2. da necessidade de apresentar a(s) guia(s) DARF e ou GPS, conforme o caso, ao banco, para fim de recolh

  • 22/01/2024 13:36

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/12/2023 12:07:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 22/01/2024 13:36

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/01/2024 08:15:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 19/01/2024 10:42

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 19/01/2024

  • 19/01/2024 10:29

    Nº: 4504422, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 19/01/2024

  • 18/01/2024 08:29

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/12/2023 12:07:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/01/2024 08:16

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/01/2024 08:15:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 18/01/2024 08:15

    Nos termos da Portaria nº 001/2017 e do Provimento nº 441/2023, intimo a parte exequente para apresentar a guia atualizada de retenção de imposto de renda - DARF sobre os honorários de sucumbência.

  • 18/01/2024 08:15

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/12/2023 12:07:58 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

  • 18/01/2024 08:14

    Certifico que expedi alvará de levantamento Nº 4504421 e ofício Nº 4504422 e aguarda-se assinatura.

  • 18/12/2023 12:07

    Em Atos do Juiz. EXPEÇA-SE alvará de levantamento em nome da sociedade de advogados no valor indicado no bloqueio #85. Expedido o alvará, o credor deverá ficar ciente da necessidade de apresentar o documento à entidade bancária portando

  • 29/11/2023 08:59

    Certifico que faço os autos conclusos em razão da guia DARF apresentada pelo advogado ter sido em nome da pessoa jurídica Wagner Advogados Associados, evento #93. Contudo o RPV foi expedido em nome do advogado Anselmo José.

  • 29/11/2023 08:59

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/11/2023 16:03

    Requer a juntada da Darf + Aguarda a Expedição do Alvará de Levantamento a título de Honorários Sucumbenciais.

  • 07/11/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2023 em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0031044-54.2015.8.03.0001 Parte Autora: MARIA ROSANGELA MARQUES PANTOJA Advogado(a): ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES - 2659AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Trata-se de cumprimento de sentença em que já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e RPV para pagamento dos honorários de sucumbência.A Secretaria especial de precatório já informou a inclusão do exequente na lista de precatório.

    Quanto aos honorários de sucumbência, já houve o sequestro da quantia devida e a transferência para uma conta judicial.

    Tendo em vista a obrigatoriedade da retenção do Imposto de renda e da contribuição previdenciária antes do levantamento dos valores creditados a título de Requisição de pequeno valor, a secretaria deverá proceder da seguinte forma:1.

    Em relação aos honorários de sucumbência:1.1.

    Intime-se o advogado da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, a guia DARF que incide sobre os honorários de sucumbência, nos termos do Provimento 441/2023 – CGJ. 1.2.

    Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

    Faça constar no alvará o valor da guia DARF e a informação de que o Banco do Brasil ficará responsável pelo pagamento e pelo encaminhamento do comprovante de recolhimento a este juízo no prazo de 5 dias.

    Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência (Art. 3º, §2º, do Provimento nº. 441/2023 - CGJ).Cumpridos os itens acima, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Publique-se no DJE.

    Por fim, arquivem-se os autos.

  • 06/11/2023 19:16

    Registrado pelo DJE Nº 000199/2023

  • 06/11/2023 08:54

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 04/09/2023 19:13:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 31/10/2023 11:40

    Sentença (04/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 31/10/2023

  • 31/10/2023 11:40

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 04/09/2023 19:13:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 04/09/2023 19:13

    Em Atos do Juiz.

  • 01/09/2023 13:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 01/09/2023 13:27

    Certifico que a solicitação de transferência do valor Sequestrado/Bloqueado de R$ 3.498,24 foi registrada no Banco Central com o nº ID: 072023000024220268. O valor excedente de R$ 3.498,24 bloqueado em outra instituição bancária foi devidamente desbloque

  • 08/08/2023 08:25

    Certifico que a 1ª solicitação de sequestro foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/0417-75

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 11/05/2023 08:49

    Intimação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 27/01/2023 12:55:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/05/2023 09:57

    Certifico que, conforme determinado, encaminho os autos para consulta e bloqueio via SISBAJUD.

  • 10/05/2023 09:56

    Notificação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 27/01/2023 12:55:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procura

  • 03/03/2023 14:33

    Vem requerer as intimações em nome de Davi Iva Martins da Silva

  • 27/01/2023 12:55

    Em Atos do Juiz. O executado foi intimado a pagar a requisição de pequeno valor nº 53437 em 01/09/2022.Pois bem. Em face do decurso do prazo (art. 3º da Lei Federal nº 12.153/2009) para o pagamento da Requisição de Pequeno Valor, que deveria ser efetuado

  • 20/01/2023 09:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 20/01/2023 09:41

    Decurso de Prazo, em 3/11/2022, para pagamento da Requisição de Pequeno Valor com Identificador nº 53437

  • 01/09/2022 08:35

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 31/08/2022 10:12:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 31/08/2022 10:12

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 31/08/2022 10:12:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 31/08/2022 10:12

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017- VCFP, intimo o Estado do Amapá a proceder, no prazo de 02 (dois) meses, ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor com Identificador nº 53437, disponível no movimento eletrônico de ordem nº70.

  • 29/08/2022 09:39

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004695-70.2022.8.03.0000, Credor(a) MARIA ROSANGELA MARQUES PANTOJA

  • 15/08/2022 11:00

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 53435 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004695-70.2022.8.03.0000.

  • 12/08/2022 13:20

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 53437.

  • 10/06/2022 08:47

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 18:35:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 09/06/2022 09:48

    Certifico que os autos aguardam assinatura de precatório e RPV expedidos, controles nº. 53435 e 53437.

  • 09/06/2022 09:30

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 18:35:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 12/05/2022 11:05

    Manifestação: Resumo dos valores + Juntada de documentos + Da contribuição previdenciária e IR + Expedição da Súmula 345 do STJ.

  • 09/05/2022 09:07

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 18:35:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 05/05/2022 09:54

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2022 18:35:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 02/05/2022 18:35

    Em Atos do Juiz. DO PRECATÓRIO:Ante a inércia do ente estatal em MO 61 e nos termos da Recomendação nº 001/2022-CGJ, HOMOLOGO os cálculos apresentados em MO 55.DEFIRO o ressarcimento das custas processuais ao exequente, no importe de e R$ 270,62 (duzentos

  • 06/04/2022 11:48

    Decurso de Prazo

  • 06/04/2022 11:48

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/12/2021 09:07

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/12/2021 14:36:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 03/12/2021 09:49

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/12/2021 14:36:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 01/12/2021 14:36

    Em Atos do Juiz. Virtualização. (MO 16)Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo. (MO 25)Levantamento da Suspensão. (MO 32)ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL E HOMOLOGAÇÃO; FIXAÇÃO DA SÚMULA Nº 345; PAGAMENTO DE CUSTAS E RESSARCIMENTO. (MO 37)Expedi

  • 26/10/2021 10:31

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 26/10/2021 10:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/10/2021 20:17

    Expedição dos Honorários da Súmula 345 do STJ + Ressarcimento de Custas Pagas

  • 18/10/2021 18:30

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 10:26:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 15/10/2021 10:27

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2021 10:26:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 15/10/2021 10:26

    Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do Processo.

  • 15/10/2021 10:26

    Decurso de Prazo

  • 22/09/2021 09:29

    Certifico que aguardo manifestação da parte autora pelo prazo de 15 dias, nos termos da petição de ordem 49.

  • 21/09/2021 23:44

    Anuência ao Juízo 100% Digital

  • 30/08/2021 08:15

    Intimação (Outras Decisões na data: 24/08/2021 22:30:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 27/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2021 em 27/08/2021.

  • 26/08/2021 18:58

    Registrado pelo DJE Nº 000152/2021

  • 26/08/2021 09:39

    Notificação (Outras Decisões na data: 24/08/2021 22:30:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 26/08/2021 09:39

    Decisão (24/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2021

  • 24/08/2021 22:30

    Em Atos do Juiz. A partir da Resolução nº 1457/2021-TJAP, esta unidade judiciária passou a compor o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DAS VARAS CÍVEIS E DE FAZENDA PÚBLICA, portanto, passará a atuar na forma de JUÍZO 100% DIGITAL.Assim, em virtude do que dispõe a Res

  • 20/07/2021 10:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 20/07/2021 10:28

    Decurso de Prazo

  • 04/06/2021 09:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 22/02/2021 21:48:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 02/06/2021 09:31

    Certifico apenas para fechar tarefa.

  • 02/06/2021 09:31

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 22/02/2021 21:48:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 31/05/2021 15:22

    ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL E HOMOLOGAÇÃO; FIXAÇÃO DA SÚMULA Nº 345; PAGAMENTO DE CUSTAS E RESSARCIMENTO

  • 01/03/2021 10:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/02/2021 23:38:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 23/02/2021 23:39

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/02/2021 23:38:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 23/02/2021 23:38

    Nos termos da Portaria 001.2017, à intimação do exequente e da sociedade de advogados que o patrocina para, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme acordado com o patrono do exequente, devido ao elevado número de processos, apresentarem planilha atualiza

  • 23/02/2021 23:38

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 22/02/2021 21:48

    Em Atos do Juiz. LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO PROFESSORESO STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/

  • 01/02/2021 13:06

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 01/02/2021 13:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 23/03/2020 08:31

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 17/03/2020 10:28:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/03/2020 10:59

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 17/03/2020 10:28:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 18/03/2020 13:45

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/03/2020 13:45

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 17/03/2020 10:28:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES Procuradoria Geral Do Estado Do Ama

  • 17/03/2020 10:28

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 07/03/2020 09:55

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/02/2020 12:37:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 03/03/2020 12:13

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/02/2020 12:37:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 27/02/2020 12:37

    Em Atos do Juiz. Conforme acordo mantido entre o sindicato da categoria por seu patrono e a PGE, na audiência do dia 14/02/2020, evento n.568 do processo principal da ação coletiva, n. 0025494-88.2009.8.03.0001 e com base o art. 191 do CPC, intime-se a ex

  • 11/02/2020 09:40

    Pedido de prazo.

  • 11/02/2020 09:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/01/2020 10:29

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/01/2020 08:16:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANSELMO JOSE DA COSTA PAES (Advogado Autor).

  • 20/01/2020 08:16

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/01/2020 08:16:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

  • 20/01/2020 08:16

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 27/06/2019 11:53

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 1309.

  • 13/12/2016 14:05

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 02/06/2016 11:25

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 20/05/2016 09:57

    ENTREGUE POR DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - PROCURADOR DA PARTE

  • 13/11/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/11/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2015 em 13/11/2015.

  • 12/11/2015 17:07

    Registrado pelo DJE Nº 000206/2015

  • 11/11/2015 09:52

    Rotinas processuais (11/11/2015) - Enviado para a resenha gerada em 10/11/2015

  • 11/11/2015 09:52

    Nos termos da Portaria nº 001/2001-5ªVCFP, intime-se o advogado do autor, para devolver, no prazo de 05 (cinco) dias, os autos que se encontram com carga com prazo excedido.

  • 27/08/2015 12:56

    ADVOGADO(A): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - MATRÍCULA: 1648AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 25/08/2015 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/08/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2015 em 25/08/2015.

  • 24/08/2015 16:31

    Registrado pelo DJE Nº 000152/2015

  • 21/08/2015 12:05

    Despacho (21/08/2015) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2015

  • 21/08/2015 12:04

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, em 30 (trinta) dias. Feito isso, cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do art. 730 do CPC. Fixo honorários do proce

  • 31/07/2015 14:55

    Tombo em 31/07/2015.

  • 31/07/2015 14:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/07/2015 12:26

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 110238/2015 - Protocolado(a) em 15/7/2015 às 10:50:16

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2015

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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