TJAP - 0003531-36.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

JOAO CARLOS ZANON

OAB: 163266/SP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 08:17

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 21/03/2024 08:16

    Certifico que deixo de comunicar a Decisão Terminativa eis que os autos originários encontram-se com trânsito em julgado.

  • 21/03/2024 08:15

    Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA proferida no movimento eletrônico nº 139 TRANSITOU EM JULGADO em 21/03/2024, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 26/02/2024 06:01

    Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 15/02/2024 13:10:34 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JOAO CARLOS ZANON (Advogado Autor).

  • 19/02/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 15/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000031/2024 em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003531-36.2023.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: TIM S/A Advogado(a): JOAO CARLOS ZANON - 163266SP Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Em 25/01/2024 (ordem nº 82 – Processo nº 0000726-86.2023.8.03.0008) foi proferida sentença julgando extinto o processo por ausência de pressupostos processuais.Portanto, encontra-se configurada a perda superveniente de objeto.Com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 48, §3º, IV, do RITJAP, julgo prejudicado este recurso.Após a intimação das partes, promova-se o arquivamento do feito.Cumpra-se.

  • 16/02/2024 18:34

    Registrado pelo DJE Nº 000031/2024

  • 16/02/2024 08:34

    Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (15/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2024

  • 16/02/2024 08:34

    Notificação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 15/02/2024 13:10:34 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOAO CARLOS ZANON

  • 16/02/2024 07:55

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2024, às 07:50:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 15/02/2024 14:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/02/2024 13:10

    Em Atos do Desembargador. Em 25/01/2024 (ordem nº 82 – Processo nº 0000726-86.2023.8.03.0008) foi proferida sentença julgando extinto o processo por ausência de pressupostos processuais.Portanto, encontra-se configurada a perda superveniente de objeto.Com

  • 25/01/2024 11:14

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 11:14:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/01/2024 11:14

    Conclusão

  • 25/01/2024 10:48

    GABINETE 08

  • 25/01/2024 10:47

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 25/01/2024 10:44

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2024, às 10:40:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/01/2024 13:19

    Remessa

  • 24/01/2024 13:17

    Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 13:17:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

  • 24/01/2024 13:13

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/01/2024 13:10

    Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Colenda Câmara Única, Emérito Relator, Eminentes Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por TIM S/A contra o v. Acórdão prolatado, lan

  • 24/01/2024 13:09

    Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ vem, respeitosamente, ante a presença de Vossa Excelência, a fim de apresentar CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por TIM S/A em face ao Acórdão de relatoria do Ilustre Desem

  • 24/01/2024 13:09

    Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 23/11/2023 (Ordem n.º 101) e devidamente publicado no DJE n.º 210/2023 em 27/11/2023 (Ordem n.º 109), que, à unanimidade CONHECEU do Agravo de Instrumento e, no mérit

  • 09/01/2024 12:26

    Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 12:26:52, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/01/2024 12:16

    Remessa

  • 09/01/2024 12:09

    REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 101 E, PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 113.

  • 09/01/2024 12:06

    Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 12:06:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 08/01/2024 13:27

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 08/01/2024 13:26

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para contrarrazões.

  • 08/01/2024 13:18

    Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 13:14:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 08/01/2024 11:53

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/01/2024 11:19

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte embargada para facultar-lhe a apresentação de contrarrazões aos embargos, no prazo legal.

  • 05/12/2023 09:38

    Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2023, às 09:38:41, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/12/2023 09:38

    Conclusão

  • 04/12/2023 14:30

    GABINETE 08

  • 04/12/2023 14:29

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 04/12/2023 14:26

    Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: TIM S/A. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 04/12/2023 10:23

    Protocolo Nº 27258827 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. embargos de declaração

  • 04/12/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de TIM S/A e não-provido na data: 23/11/2023 14:24:21 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JOAO CARLOS ZANON (Advogado Autor).

  • 29/11/2023 10:43

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 109 e 110.

  • 27/11/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2023 15:02:38 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JOAO CARLOS ZANON (Advogado Autor).

  • 27/11/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 23/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2023 em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003531-36.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: TIM S/A Advogado(a): JOAO CARLOS ZANON - 163266SP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: DIREITO DO CONSUMIDOR.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

    FORNECIMENTO DE INTERNET 3G/4G.

    MINISTÉRIO PÚBLICO.

    INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.

    POSSIBILIDADE.

    DEVER DE INFORMAÇÃO.

    MULTA.

    VALOR.

    PROPORCIONAL E RAZOÁVEL.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O agravo de instrumento se restringe ao exame do acerto ou não da decisão recorrida, não se prestando à análise de mérito da demanda ou de questões ainda não examinadas pelo Juízo de origem, ainda que consistam em matérias de ordem pública, sob pena de supressão de instância. 2) O Ministério Público, no âmbito de ação consumerista, possui direito à inversão do ônus da prova, pois o mecanismo previsto no art. 6º, VIII, do CDC busca concretizar a melhor tutela processual possível dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos e de seus titulares, independentemente de quem figure como autor na ação. 3) A empresa concessionária do serviço de telefonia tem o dever de informar adequadamente o consumidor a respeito da abrangência de sinal (art. 6º, III, do CDC). 4) A determinação de fornecimento do serviço de internet 3G/4G de forma contínua e estável concretiza a própria obrigação contratual da empresa, que possui responsabilidade objetiva pelos serviços prestados (art. 14, CDC).

    Assim, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. 5) Valor da multa cominatória fixada para a obrigação de restabelecer o fornecimento do serviço que não se mostra excessivo. 6) Agravo de Instrumento não provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade, conheceu do agravo de instrumento e, no mérito, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO (Relator), MÁRIO MAZUREK (Presidente/2º Vogal) e JAYME FERREIRA (1º Vogal) e a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça: Dra.

    MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO.

    Macapá, 21 de novembro de 2023.

  • 24/11/2023 17:54

    Registrado pelo DJE Nº 000210/2023

  • 24/11/2023 10:55

    Acórdão (23/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2023

  • 24/11/2023 10:55

    Notificação (Conhecido o recurso de TIM S/A e não-provido na data: 23/11/2023 14:24:21 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOAO CARLOS ZANON

  • 24/11/2023 10:48

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 4485425, que informou o Acordão proferido na ordem nº 101, via Malote Digital.

  • 24/11/2023 10:08

    Nº: 4485425, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI -AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 24/11/2023

  • 24/11/2023 08:04

    Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 07:59:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 23/11/2023 14:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/11/2023 14:24

    Em Atos do Desembargador.

  • 22/11/2023 11:57

    Conclusão

  • 22/11/2023 11:57

    Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2023, às 11:57:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/11/2023 08:28

    GABINETE 08

  • 22/11/2023 08:21

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 22/11/2023 08:21

    Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 15:51

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1347ª Sessão Ordinária realizada em 21/11/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 21/11/2023 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2023 em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003531-36.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: TIM S/A Advogado(a): JOAO CARLOS ZANON - 163266SP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Rotinas processuais: Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1347ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 21/11/2023, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida.

    Entrar Zoom Reunião https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*22.***.*17-31?pwd=dmFFNE4xL0l2WTN3a3gxUHhtcWRZUT09 ID da reunião: 822 6231 7831 Senha: 615521

  • 17/11/2023 18:56

    Registrado pelo DJE Nº 000206/2023

  • 17/11/2023 15:03

    Rotinas processuais (17/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2023

  • 17/11/2023 15:02

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/11/2023 15:02:38 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOAO CARLOS ZANON

  • 17/11/2023 15:02

    Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1347ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 21/11/2023, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar Zoom Reunião https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*22.***.*17-31?pw

  • 16/11/2023 10:10

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 88.

  • 13/11/2023 18:20

    Petição requerendo sustentação oral por videoconferência.

  • 13/11/2023 08:44

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 86.

  • 09/11/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/10/2023 10:34:51 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de JOAO CARLOS ZANON (Advogado Autor).

  • 09/11/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 21/11/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2023 em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003531-36.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: TIM S/A Advogado(a): JOAO CARLOS ZANON - 163266SP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 08/11/2023 19:33

    Registrado pelo DJE Nº 000201/2023

  • 08/11/2023 18:14

    Pauta de Julgamento (21/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/11/2023

  • 08/11/2023 18:13

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1347, DO DIA 21/11/2023, às 08:00 HORAS

  • 06/11/2023 16:09

    Certifico que o presente feito aguardará em Secretaria nova inclusão em pauta.

  • 06/11/2023 16:09

    Certifico que o presente feito foi retirado de pauta na 1344ª Sessão Ordinária do dia 31/10/2023 em razão da ausência justificada do Desembargador ROMMEL ARAÚJO.

  • 06/11/2023 10:25

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos finalizados.

  • 31/10/2023 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000197/2023 em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003531-36.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: TIM S/A Advogado(a): JOAO CARLOS ZANON - 163266SP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Rotinas processuais: Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1344ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 31/10/2023, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida.

    Entrar Zoom Reunião https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*32-47?pwd=V2RnangzTHFWaDhMZWRyOWphVlpmQT09 ID da reunião: 837 2203 2147 Senha: 643502

  • 30/10/2023 18:29

    Registrado pelo DJE Nº 000197/2023

  • 30/10/2023 10:35

    Rotinas processuais (30/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 30/10/2023

  • 30/10/2023 10:35

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/10/2023 10:34:51 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOAO CARLOS ZANON

  • 30/10/2023 10:34

    Intimação do(s) Procurador(es) da(s) parte(s) dos dados de acesso à 1344ª Sessão de Julgamento da Câmara Única do dia 31/10/2023, inicio às 08:00, em razão da sustentação oral requerida. Entrar Zoom Reunião https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*32-47?pw

  • 25/10/2023 08:27

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 72.

  • 24/10/2023 14:23

    Petição requerendo sustentação oral por videoconferência.

  • 23/10/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 31/10/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2023 em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 20:26

    Registrado pelo DJE Nº 000191/2023

  • 20/10/2023 13:44

    Pauta de Julgamento (31/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2023

  • 20/10/2023 13:43

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1344, DO DIA 31/10/2023, às 08:00 HORAS

  • 19/10/2023 14:53

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de sessão ordinária presencial/videoconferência em razão do pedido de sustentação oral no movimento nº 62.

  • 19/10/2023 14:52

    Conforme artigo 3º, § 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterado pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.

  • 11/10/2023 12:01

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 62.

  • 11/10/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/10/2023 08:00 até 26/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2023 em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003531-36.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: TIM S/A Advogado(a): JOAO CARLOS ZANON - 163266SP Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

  • 10/10/2023 22:22

    Registrado pelo DJE Nº 000185/2023

  • 10/10/2023 16:51

    Petição de oposição ao julgamento virtual, para fins de sustentação oral.

  • 10/10/2023 07:09

    Pauta de Julgamento (20/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2023

  • 09/10/2023 22:02

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 168, realizada no período de 20/10/2023 08:00:00 a 26/10/2023 23:59:00

  • 06/10/2023 08:06

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 06/10/2023 07:53

    Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2023, às 07:48:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 05/10/2023 17:56

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/10/2023 17:17

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 29/09/2023 15:14

    Petição TIM resposta CR MPAP e Procuradoria

  • 17/08/2023 14:04

    Conclusão

  • 17/08/2023 14:04

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 14:04:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/08/2023 13:55

    GABINETE 08

  • 17/08/2023 13:53

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 17/08/2023 13:12

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 13:07:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/08/2023 12:41

    Remessa

  • 16/08/2023 12:33

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 12:33:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

  • 16/08/2023 11:38

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/08/2023 11:38

    Em Atos do Procurador. PARECER n.º 273/2023-5ªPJ Colendo Tribunal Pleno, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Acolho como relatório o histórico da lide produzido pelo Emérito Relator, Desembargador Rommel Araújo de Oliveira, que ilustra

  • 27/07/2023 12:05

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 12:05:29, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/07/2023 11:37

    5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

  • 27/07/2023 11:36

    DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0003164-12.2023.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica #7) À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

  • 26/07/2023 10:50

    CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2023 11:34

    Certifico que, nesta data, por determinação superior, e por meio do Procedimento de Gestão Administrativa 20.06.0000.0004517/2023-27, informei à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjal do Jari-AP que os presentes autos se encontram remetidos ao Mi

  • 22/05/2023 11:31

    Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 11:31:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 22/05/2023 08:18

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 22/05/2023 08:17

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para apresentar as CONTRARRAZÕES.

  • 19/05/2023 06:01

    Intimação (Concedido efeito suspensivo a Recurso na data: 09/05/2023 10:57:34 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JOAO CARLOS ZANON (Advogado Autor).

  • 18/05/2023 06:01

    Intimação (Denegada a prevenção na data: 08/05/2023 09:43:10 - GABINETE 05) via Escritório Digital de JOAO CARLOS ZANON (Advogado Autor).

  • 12/05/2023 10:05

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 34.

  • 10/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2023 em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 21:08

    Registrado pelo DJE Nº 000083/2023

  • 09/05/2023 13:16

    Decisão (09/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2023

  • 09/05/2023 13:16

    Notificação (Concedido efeito suspensivo a Recurso na data: 09/05/2023 10:57:34 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOAO CARLOS ZANON

  • 09/05/2023 13:15

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para contrarrazões.

  • 09/05/2023 13:12

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 4362495, que encaminhou a decisão proferida na ordem nº 25, via Malote Digital.

  • 09/05/2023 12:20

    Nº: 4362495, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI -AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 09/05/2023

  • 09/05/2023 11:54

    Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2023, às 11:50:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 09/05/2023 10:58

    CÂMARA ÚNICA

  • 09/05/2023 10:57

    Em Atos do Desembargador. TIM S/A interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida no processo n.º 0000726-86.2023.8.03.0008 em trâmite na 1.ª Vara da Comarca de Laranjal do Jari que deferiu “o pedido provisório para determinar que, no prazo de 10

  • 09/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2023 em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 20:42

    Registrado pelo DJE Nº 000082/2023

  • 08/05/2023 14:08

    Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 14:08:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/05/2023 14:08

    Conclusão

  • 08/05/2023 13:14

    GABINETE 08

  • 08/05/2023 13:13

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 08/05/2023 13:13

    Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 13:13:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/05/2023 13:07

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/05/2023 13:06

    Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 07.

  • 08/05/2023 13:05

    PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0003164-12.2023.8.03.0000. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 05

  • 08/05/2023 13:04

    Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 13:04:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/05/2023 11:55

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/05/2023 11:55

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao setor competente para providências.

  • 08/05/2023 11:54

    Decisão (08/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2023

  • 08/05/2023 11:54

    Notificação (Denegada a prevenção na data: 08/05/2023 09:43:10 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOAO CARLOS ZANON

  • 08/05/2023 11:51

    Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 11:51:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 08/05/2023 11:48

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/05/2023 09:43

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto por TIM S/A, por intermédio de advogado em face de decisão proferida nos autos do processo n.0000726-86.2023.8.03.0008 em trâmite no Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Laranjal

  • 08/05/2023 08:38

    Conclusão

  • 08/05/2023 08:38

    Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 08:38:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/05/2023 08:25

    GABINETE 05

  • 08/05/2023 08:24

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 05/05/2023 18:59

    DEPENDÊNCIA CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Prevenção em relação ao processo: 0003295-84.2023.8.03.0000 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3219862 - Protocolado(a) em 05-05-2023 às 18:58

  • 05/05/2023 18:59

    Tombo em 05-05-2023

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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