10/07/2024 11:35

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
10/07/2024 11:35

Certifico que o acórdão de ordem 156 transitou em julgado para defesa em 23/01/2024.
10/07/2024 11:32

Certifico que foram realizados todos os procedimentos nestes autos, sendo encaminhados para arquivamento.
10/07/2024 11:13

Faço juntada a estes autos do protocolo dso e-maill enviado à Procuradoria da Fazenda Estadual referente as custas processuais, ord. 206.
05/07/2024 11:02

Nº: 500887740, ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ( PROCURADOR(A) DA FAZENDA ESTADUAL DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 05/07/2024
05/07/2024 09:36

Certifico que gerei a presente rotina para fins de regularização de históricos cuja finalidade está cumprida, consoante determina a Corregedoria do TJAP.
05/07/2024 09:34

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - ROGÉRIO GOMES DA COSTA - emitido(a) em 05/07/2024
03/07/2024 07:57

Em Atos do Juiz. Quanto às custas, expeça-se certidão da dívida ativa e remeta-se à Procuradoria do Estado para as providências de praxe.
21/06/2024 12:09

Certifico que decorreu o prazo concedido ao réu para pagamento das custas, sem que o tenha feito.
21/06/2024 12:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
05/06/2024 14:53

INFODIP
05/06/2024 08:45

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024062243BV0RG
05/06/2024 08:30

Nº: 500885341, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ/POLITEC ) - emitido(a) em 05/06/2024
04/06/2024 17:24

Certifico que os autos aguardam pagamento das custas processuais..
04/06/2024 13:03

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 500011806 RELATIVA AO RÉU ROGÉRIO GOMES DA COSTA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000132-68.2024.8.03.0002
04/06/2024 13:00

Certifico que a sentença de mov. 88 transitou em julgado para acusação em 26/06/2023.
28/05/2024 19:49

Manifestação: expor e requerer
16/05/2024 14:18

Certifico que os autos aguardam prazo para pagamento de custas, que se encerra em 04/06/2024.
07/05/2024 21:57

às 14:33 horas Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 315
04/04/2024 10:48

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - ROGÉRIO GOMES DA COSTA - emitido(a) em 04/04/2024
20/03/2024 11:44

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 189, eis que indevido. .
14/03/2024 13:46

Certifico e dou fé que em 14 de março de 2024, às 13:53:16, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
14/03/2024 13:46

Conclusão
14/03/2024 10:58

Remessa
14/03/2024 10:58

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$446,66.
23/02/2024 14:11

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2024, às 14:11:11, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
23/02/2024 11:53

CONTADORIA ÚNICA
23/02/2024 11:52

Certifico que os autos serão remetidos à contadoria para calcular a pena de nulta e custas processuais, conforme determinado na sentença, à ordem 88.
02/02/2024 07:26

Em Atos do Juiz. 1 - Cumpra-se os termos da sentença proferida à ordem 88.2 - Oficie-se ao TRE para suspensão dos direitos políticos.3 - Dê-se ciência à POLITEC.4 - Expeça-se carta guia de execução definitiva, encaminhando-se ao juízo competente.5 - Intim
01/02/2024 11:53

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2024, às 11:58:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/02/2024 11:53

Conclusão
01/02/2024 09:53

1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
01/02/2024 09:51

Certifico que o acórdão de ordem 156 transitou em julgado para defesa em 23/01/2024.
01/02/2024 08:26

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2024, às 08:24:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/01/2024 14:54

Remessa
31/01/2024 13:49

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 13:49:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
31/01/2024 12:47

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/01/2024 12:45

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e do v. Acórdão proferido eletronicamente, em 10/11/2023 (Ordem n.º 156) e devidamente publicado no DJE n.º 204/2023 em 16/11/2023 (Ordem n.º 162), que, à unanimidade CONHECEU o recurso de apelação criminal, e, n
24/01/2024 12:35

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 12:35:32, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/01/2024 12:27

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
24/01/2024 11:45

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 156.
24/01/2024 11:10

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2024, às 11:10:09, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
23/01/2024 13:41

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/01/2024 13:40

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 156.
23/01/2024 13:38

Decurso de Prazo em 22/01/2024.
12/01/2024 08:58

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte ré.
23/11/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ROGÉRIO GOMES DA COSTA e não-provido na data: 10/11/2023 12:18:11 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
21/11/2023 12:28

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
16/11/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2023 em 16/11/2023.
16/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006736-04.2022.8.03.0002 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ROGÉRIO GOMES DA COSTA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – OBJETO APREENDIDO NA POSSE DO AGENTE. 1) Comprovado o elemento subjetivo doloso, não há que se falar em desclassificação para o tipo culposo. 2) Apreendido o bem em poder do réu, cabe à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do objeto ou de sua conduta culposa.

Precedentes STJ e TJAP. 3) Apelo não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 20/10/2023 a 26/10/2023, por unanimidade, conheceu e, negou provimento ao apelo, nos termos do voto proferido pelo relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), CARMO ANTÔNIO (Revisor) e AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal).
14/11/2023 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000204/2023
13/11/2023 12:27

Acórdão (10/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2023
13/11/2023 12:27

Notificação (Conhecido o recurso de ROGÉRIO GOMES DA COSTA e não-provido na data: 10/11/2023 12:18:11 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
13/11/2023 07:17

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 07:15:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
10/11/2023 12:19

CÂMARA ÚNICA
10/11/2023 12:18

Em Atos do Desembargador.
31/10/2023 14:09

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2023, às 14:09:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/10/2023 14:09

Conclusão
30/10/2023 15:20

GABINETE 01
30/10/2023 15:19

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
30/10/2023 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 168ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/10/2023 a 26/10/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
11/10/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/10/2023 08:00 até 26/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000185/2023 em 11/10/2023.
11/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0006736-04.2022.8.03.0002 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ROGÉRIO GOMES DA COSTA Defensor(a): GABRIEL CORREIA DE FARIAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO
10/10/2023 22:22

Registrado pelo DJE Nº 000185/2023
10/10/2023 12:43

Certifico que em observação a petição de ordem 147, procedi com a devida alteração do Defensor.
10/10/2023 10:21

Habilitação do defensor público natural
10/10/2023 07:09

Pauta de Julgamento (20/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/10/2023
09/10/2023 22:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 168, realizada no período de 20/10/2023 08:00:00 a 26/10/2023 23:59:00
04/10/2023 08:48

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
04/10/2023 07:40

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2023, às 07:38:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
03/10/2023 13:46

CÂMARA ÚNICA
03/10/2023 12:31

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
22/09/2023 09:58

Conclusão
22/09/2023 09:58

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 09:58:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/09/2023 07:58

GABINETE 02
22/09/2023 07:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
22/09/2023 07:56

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 07:53:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
21/09/2023 13:01

CÂMARA ÚNICA
21/09/2023 13:01

Em Atos do Desembargador. Ao e. Revisor.
20/09/2023 12:29

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 12:29:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
20/09/2023 12:29

Conclusão
20/09/2023 09:37

GABINETE 01
20/09/2023 09:36

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Gilberto Pinheiro - Relator.
20/09/2023 07:23

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2023, às 07:20:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
18/09/2023 10:10

Remessa
18/09/2023 09:55

Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 09:55:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
18/09/2023 08:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
18/09/2023 08:33

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 305/2023-5ªPJ Colenda Câmara Única, Eminente Relator, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Evidencia-se, no feito, Apelação Criminal interposta por ROGÉRIO GOMES DA COSTA, contra decisão proferida,
05/09/2023 11:48

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 11:48:55, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
05/09/2023 10:35

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
05/09/2023 10:25

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.
05/09/2023 10:20

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 10:20:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
04/09/2023 13:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
04/09/2023 13:32

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.
04/09/2023 13:28

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 13:26:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
04/09/2023 09:49

CÂMARA ÚNICA
04/09/2023 09:06

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ROGÉRIO GOMES DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
04/09/2023 09:06

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3268077 - Protocolado(a) em 01-09-2023 às 09:11
01/09/2023 09:11

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 09:10:54, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
31/08/2023 13:08

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
31/08/2023 13:07

Certifico que os autos serão remetidos ao Departamento Judiciário-TJAP.
18/08/2023 17:28

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 17:32:02, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
16/08/2023 12:53

Remessa
16/08/2023 12:52

Em Atos do Promotor.
14/08/2023 08:30

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 08:30:27, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
11/08/2023 10:08

1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
11/08/2023 10:07

Certifico que os autos serão remetidos ao MP para as respectivas contrarrazões do recurso.
25/07/2023 11:19

Em Atos do Juiz. Recebo o Recurso de Apelação, pois tempestivoAnte o exposto, DETERMINO:1 - Intime-se o MP para as respectivas contrarrazões. 2 - Por fim, POR ORDEM, remetam-se os autos ao Segundo Grau com as homenagens de estilo.
25/07/2023 09:03

Certifico que os autos vão conclusos.
25/07/2023 09:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
18/07/2023 15:46

Mandado
18/07/2023 11:22

Apelação
18/07/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 15/06/2023 12:14:19 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Ciência da sentença proferida, à ordem 88.
10/07/2023 09:02

Intimação DE SENTENÇA para - ROGÉRIO GOMES DA COSTA - emitido(a) em 08/07/2023
08/07/2023 08:36

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 15/06/2023 12:14:19 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: GABRIEL CORR
26/06/2023 09:04

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 09:07:48, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
21/06/2023 23:10

Remessa
21/06/2023 23:10

Em Atos do Promotor.
21/06/2023 08:22

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2023, às 08:22:13, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
20/06/2023 14:20

1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
20/06/2023 14:20

Certifico que os autos serão encaminhados ao Ministério Público para ciência da sentença proferida, à ordem 88.
20/06/2023 14:18

Cancelamento da remessa Órgão Conveniado
20/06/2023 13:49

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 91.* 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
20/06/2023 13:49

Certifico que os autos serão encaminhados ao Ministério Público para ciência da sentença proferida, à ordem 88.
15/06/2023 12:14

Em Atos do Juiz.
06/06/2023 12:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
06/06/2023 12:07

Certifico que foi inserida a mídia da audiência ocorrida nesta data no TUCUJURIS WEB
06/06/2023 12:07

Certifico que o movimento de ordem nº 84 foi salvo indevidamente em razão de equívoco
06/06/2023 11:57

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 85.* Certifico que foi inserida a mídia da audiência ocorrida nesta data no TUCUJURIS WEB
06/06/2023 09:01

Instrução e Julgamento realizada em 06/06/2023 às '09:01'h
06/06/2023 09:01

Em audiência
06/06/2023 09:01

Em audiência
06/06/2023 08:10

Mandado
06/06/2023 08:03

Faço juntada a estes autos do documento de certidão criminal do réu ROGÉRIO GOMES DA COSTA
16/05/2023 11:16

Que após ouvi o teor do presente, exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Telefone: 99181 9944. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 298
13/05/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 às 08:00:00; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. na data: 13/03/2023 17:12:55 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO EST
08/05/2023 10:50

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - EVERTON ADRIAO DOS SANTOS - emitido(a) em 08/05/2023
06/05/2023 12:44

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROGÉRIO GOMES DA COSTA - emitido(a) em 03/05/2023
06/05/2023 12:44

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EVERTON ADRIAO DOS SANTOS - emitido(a) em 03/05/2023
03/05/2023 16:23

Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 às 08:00:00; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Ré
23/03/2023 18:56

Instrução e Julgamento agendada para 06/06/2023 às 08:00h
13/03/2023 17:13

Em audiência
13/03/2023 17:13

Instrução e Julgamento realizada em 13/03/2023 às '17:13'h
13/03/2023 17:12

Instrução e Julgamento agendada para 06/06/2023 às 08:00h
12/03/2023 16:03

Às 11h40min. Telefone: 9 8400-5968 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 298
12/03/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. na data: 27/02/2023 11:20:31 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO EST
08/03/2023 23:41

Às 17h09min. Telefone: 9 9181-9944 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 298
02/03/2023 10:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHAS VARA CRIMINAL para - EVERTON ADRIAO DOS SANTOS - emitido(a) em 02/03/2023
02/03/2023 10:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROGÉRIO GOMES DA COSTA - emitido(a) em 02/03/2023
02/03/2023 09:05

Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Ré
27/02/2023 11:22

Instrução e Julgamento agendada para 13/03/2023 às 10:30h
27/02/2023 11:21

Certifico que, nesta data, o acusado ROGÉRIO GOMES DA COSTA compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência agendada para o dia 13/03/2023, às 10:30h, saindo devidamente intimado.
27/02/2023 11:20

Instrução e Julgamento agendada para 13/03/2023 às 10:30h
27/02/2023 11:19

convocação da MM. Juíza para coordenar a transição da gestão do Tjap
26/02/2023 16:30

Mandado
24/02/2023 08:33

Rotina registrada excepcionalmente para finalização do(s) histórico(s) de ordem(s) 54-55.
24/02/2023 08:30

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROGÉRIO GOMES DA COSTA - emitido(a) em 24/02/2023
23/02/2023 00:58

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 27/02/2023 11:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2023 em 23/02/2023.
21/02/2023 18:09

Mandado
21/02/2023 12:17

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1ªVCRIM-STN, de 30/08/2022, com base no art. 1º, inciso XVI, promovo a renovação do mandado de intimação do réu, considerando a informação à ordem 52 de que o réu apenas estaria viajando para o interior.
19/02/2023 16:19

Mandado
17/02/2023 17:33

Registrado pelo DJE Nº 000035/2023
16/02/2023 13:00

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EVERTON ADRIAO DOS SANTOS - emitido(a) em 16/02/2023
16/02/2023 12:54

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROGÉRIO GOMES DA COSTA - emitido(a) em 16/02/2023
16/02/2023 12:46

Agendamento de audiência (27/02/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/02/2023
07/02/2023 13:46

Instrução e Julgamento agendada para 27/02/2023 às 11:00h
07/02/2023 13:45

Certifico que a mídia gravada na audiência realizada em 02/02/2023 foi inserida no TUCUJURIS MÍDIA/WEB.
05/02/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/01/2023 22:11:55 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
02/02/2023 12:45

Em audiência
02/02/2023 12:45

Instrução e Julgamento realizada em 02/02/2023 às '12:45'h
02/02/2023 12:45

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 27/02/2023 às 11:00h
28/01/2023 10:38

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2023, às 10:39:57, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
27/01/2023 14:46

Remessa
27/01/2023 14:45

Em Atos do Promotor.
27/01/2023 08:25

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2023, às 08:25:29, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
26/01/2023 22:13

1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
26/01/2023 22:12

Certifico que encaminho os autos ao MP para que se manifesta acerca da não localização da testemunha Everton Ariao dos Santos.
26/01/2023 22:12

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 26/01/2023 22:11:55 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: GABRIEL CORREIA D
26/01/2023 22:11

Certifico que notifico a DPE para que se manifesta acerca da não localização da testemunha Everton Ariao dos Santos.
22/01/2023 18:25

Mandado
08/01/2023 21:47

Às 14h18min. Em seu NOVO ENDEREÇO RUA TANCREDO NEVES, 1710, BAIRRO PARAÍSO. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 298
26/12/2022 11:32

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EVERTON ADRIAO DOS SANTOS - emitido(a) em 26/12/2022
26/12/2022 11:30

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1ªVCRIM-STN, de 30/08/2022, com base no art. 1º, inciso XVI, promovo a renovação do mandado de intimação da testemunha EVERTON ADRIÃO DOS SANTOS, considerando o registro de outro endereço sito na Rua 31 de março, Passage
12/12/2022 07:38

Mandado
11/12/2022 17:12

Mandado
26/11/2022 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 às 10:00:00; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. na data: 24/10/2022 12:32:37 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAD
17/11/2022 10:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RAILENE FARIAS DE AZEVEDO - emitido(a) em 16/11/2022
17/11/2022 10:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EVERTON ADRIAO DOS SANTOS - emitido(a) em 16/11/2022
17/11/2022 10:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROGÉRIO GOMES DA COSTA - emitido(a) em 16/11/2022
16/11/2022 15:50

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 às 10:00:00; 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu:
02/11/2022 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 17/10/2022 10:34:32 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
24/10/2022 12:33

Certifico que a Instrução e Julgamento foi agendada para 02/02/2023 às 10:00h
24/10/2022 12:32

Instrução e Julgamento agendada para 02/02/2023 às 10:00h
23/10/2022 13:59

Certifico, em razão do despacho à ordem 17, que os presentes autos estão à disposição para agendamento de audiência para oitiva de 02 testemunhas e interrogatório do réu.
23/10/2022 13:57

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 17/10/2022 10:34:32 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Def
17/10/2022 10:34

Em Atos do Juiz. O Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia em desfavor de ROGERIO GOMES DA COSTA com incurso nas sanções penais previstas no artigo 180, caput, do Código Penal Brasileiro. [#01].O réu, citado (#06), apresentara resposta à a
14/10/2022 11:55

Faço os autos conclusos para deliberação acerca da resposta à acusação de ordem 14.
14/10/2022 11:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA
09/10/2022 20:13

Resposta à acusação
18/09/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/09/2022 12:57:46 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
08/09/2022 12:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/09/2022 12:57:46 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: GABRIEL CORREI
08/09/2022 12:57

Nos termos da Portaria 001/2022-1VCTJSTN - XIX. Citado o réu e decorrido o prazo legal sem apresentação de resposta à acusação, remeter os autos ao Defensor Público para defesa técnica, nos moldes do artigo 396-A do Código de Processo Penal (CPP).
08/09/2022 12:56

Decurso de Prazo1: 02/09/2022
02/09/2022 13:04

Certifico que ROGERIO GOMES DA COSTA compareceu hoje apresentando resposta escrita de próprio punho (anexo) sendo orientado a dirigir-se ao atendimento da Defensoria Publica.
02/09/2022 12:58

Certifico que ROGERIO GOMES DA COSTA compareceu hoje declarando não ter condições para constituri advogado sendo-lhe informando que sua defesa, por este motivo, será patrocinada pela Defensoria Pública.
29/08/2022 12:26

Certifico que os autos aguardam fluencia do prazo para o réu.
23/08/2022 23:31

MUDANÇA DE ENDEREÇO: RUA TANCREDO NEVES, 1710, PARAÍSO. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 315
18/07/2022 09:40

MANDADO DE CITAÇÃO para - ROGÉRIO GOMES DA COSTA - emitido(a) em 18/07/2022
12/07/2022 11:44

Em Atos do Juiz. O Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia em desfavor de ROGERIO GOMES DA COSTA com incurso nas sanções penais previstas no artigo 180, caput, do Código Penal Brasileiro. [#01].Narrou a exordial que,no mês de outubro do an
12/07/2022 08:28

Tombo em 12/07/2022.
12/07/2022 08:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
11/07/2022 11:00

Distribuição - Grupo de Crime: RECEPTAÇÃO - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0006035-43.2022.8.03.0002 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2901805 - Protocolado(a) em 11-07-2022 às 11:00

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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