TJAP - 0018740-42.2023.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA

CNPJ: 03.775.620/0001-90

Advogados

DANIELLE GUIDAO RAMOS

OAB: 4905/AP

Polo Passivo

Partes

MAURO DE JESUS DANTAS SOARES

CPF *08.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 00:22

    Decorrido prazo de DANIELLE GUIDAO RAMOS AMARAL em 02/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 16:30

    Publicado Notificação em 25/06/2025.

  • 26/06/2025 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: NOTIFICAÇÃO Comunico à Advogada da parte autora sobre a expedição do Alvará de Levantamento, para ciência.

  • 18/06/2025 18:11

    Expedição de Alvará.

  • 17/06/2025 08:54

    Decorrido prazo de MAURO DE JESUS DANTAS SOARES em 16/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 23:06

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 04/06/2025 23:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

  • 29/05/2025 07:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0018740-42.2023.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA REU: MAURO DE JESUS DANTAS SOARES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como parte credora SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA e como devedor MAURO DE JESUS DANTAS SOARES .

    As partes entabularam acordo, por petição (ID 16806828), com os seguintes termos: [...]: 1- Que as partes acordam em QUITAR o valor de R$ 13.998,70 (treze mil novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), referente aos débitos em atraso decorrentes dos Contratos de Prestação de Serviços Educacionais - Ano letivo 2019, que são objetos de cobrança nos autos da Ação Monitória nº 0018740- 42.2023.8.03.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível de Macapá, já incluso o valor das custas iniciais de R$ 318,40 (trezentos e dezoito reais e quarenta centavos).

    II- O Segundo Acordante compromete-se a pagaro valor de total de R$ 13.998,70 (treze mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta centavos), na forma abaixo: a) 1 (uma) entrada no valor de R$ 1.677,42 (mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos) será paga mediante a expedição do alvará do valor bloqueado via SISBAJUD, no processo indicado na Cláusula l e ID nº 16656290. b) 11 (onze) parcelas, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.010,55 (um mil, dez reais e cinquenta e cinco centavos), cada, com vencimento no dia 03 (três) de cada mês, sendo a primeira parcela a ser paga em 03 de fevereiro de 2025, e as demais nos meses subsequentes.

    Os pagamentos deverão ser realizados diretamente na Tesouraria do SESI na Sede Administrativa do SESI/SENAI Amapá (localizada na Avenida Padre Júlio, nº 2000, Bairro Trem, Macapá/AP), ou por meio de depósito identificado na conta bancária do SESI/DR-AP (Banco do Brasil, Agência nº 0261-5, Conta Corrente nº 9355-6), com envio do comprovante para o e-mail [email protected] e/ou WhatsApp (96) 98414-0719. c) O pagamento referente aos honorários advocatícios de sucumbência, fixados na sentença de ID nº 11667729, no valor de R$ 1.205,20 (um mil, duzentos e cinco reais e vinte centavos), deverá ser realizado no dia 03 de fevereiro de 2025, mediante transferência via PIX, utilizando a chave nº *87.***.*04-34, pertencente à Elaine Richielle, advogada, incrita na OAB/SP sob o nº 3545.

    Não há impedimento à homologação do acordo.

    DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Não foram feitas restrições ao patrimônio da devedora nestes autos, portanto nada a prover nesse sentido.

    Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 1.677,42 (ID 16656290) e consectários legais, em nome da parte autora, dando-lhe ciência.

    Sem custas remanescentes.

    Honorários nos termos do acordo.

    Publicação feita a partir da inserção deste ato nos autos.

    Intimar por meio eletrônico (art. 270, do CPC).

    Após certificar o trânsito em julgado, proceder ao arquivamento do processo, ficando resguardado à parte credora solicitar o desarquivamento, sem custas, para executar a presente sentença.

    Macapá/AP, 20 de maio de 2025.

    PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 23/05/2025 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/05/2025 10:10

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 20/05/2025 07:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 07:00

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 03/03/2025 00:59

    Decorrido prazo de MAURO DE JESUS DANTAS SOARES em 27/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 14:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2025 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 14:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2025 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 00:59

    Decorrido prazo de MAURO DE JESUS DANTAS SOARES em 25/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 26/09/2024 15:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2024 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/09/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/09/2024 09:10

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 20/09/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 08:11

    Recebidos os autos.

  • 20/09/2024 08:11

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM)

  • 12/09/2024 17:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2024 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 17:35

    Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

  • 07/09/2024 00:15

    Decorrido prazo de DANIELLE GUIDAO RAMOS em 06/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 11:11

    Decorrido prazo de MARCUS MILLER MACHADO SASSIM em 27/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 05:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 05:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/08/2024 15:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 09:54

    Desentranhado o documento

  • 20/08/2024 09:54

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/08/2024 16:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/08/2024 16:04

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 16/08/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 15:59

    Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 20/09/2024 08:00 CEJUSC ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM). .

  • 17/07/2024 15:22

    Recebidos os autos.

  • 17/07/2024 15:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC ROSEMARY PALMERIM (CENTRAL FÓRUM)

  • 22/06/2024 03:16

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 22/06/2024 03:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/06/2024 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 22:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 08:25

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:58

    Transitado em Julgado em 09/11/2023

  • 06/11/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 01:00

    Publicado Sentença em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0018740-42.2023.8.03.0001 Parte Autora: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA Advogado(a): DANIELLE GUIDÃO RAMOS - 4905BAP Parte Ré: MAURO DE JESUS DANTAS SOARES Sentença: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA ingressou em Juízo com Ação Monitória em face de MAURO DE JESUS DANTAS SOARES, alegando, em síntese, ser credora da quantia de R$ 11.578,30 (onze mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta centavos), resultante do inadimplemento de contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes.Decisão de MO #4 determinou a citação com a expedição de mandado de pagamento.O requerido, embora citado, consoante certidão do Oficial de Justiça de MO #6, quedou-se inerte, conforme certificado no #9.Vieram os autos conclusos para julgamento.É o breve relatório.Fundamento e decido.A hipótese é de julgamento antecipado da lide, em face de ter ocorrido a revelia da parte Ré, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC.Cuida-se de Ação Monitória, intentada por credora contra devedor de quantia em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo (contrato de prestação de serviços educacionais), nos termos do art. 700 e seguintes, do Código de Processo Civil.A revelia faz presumir que aceitos pelos requeridos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor na inicial, com suas consequências jurídicas, nos termos do art. 344, do CPC, máxime ante a inexistência nos autos, de quaisquer elementos que contrariem esta presunção.É que, conforme sobressai da regra do art. 701, § 2º do Código de Processo Civil, opostos embargos, mas rejeitados, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial.Aliás, a prova documental trazida com a inicial é hábil, segura e suficiente à demonstração da relação obrigacional entre as partes, indicando ela, ainda, o inadimplemento na obrigação assumida.Ante o exposto, COVERTO o mandado de pagamento em título executivo judicial, no valor de de R$ 11.578,30 (onze mil quinhentos e setenta e oito reais e trinta centavos), importância que deverá ser acrescida de juros legais à taxa de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e atualização monetária pelo INPC a contar da propositura da demanda.Pelo ônus da sucumbência, condeno a ré no pagamento de custas processuais e em honorários advocatícios ao procurador da autora, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos, intimando-se a parte exequente para apresentar memória atualizada de cálculos, para fins de cumprimento de sentença.P.

    I.

  • 10/10/2023 22:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 06/10/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 09:21

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2023 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 12:51

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/07/2023.

  • 30/06/2023 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 22:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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