08/06/2021 15:18

Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
08/06/2021 15:17

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD202106579728DS7
07/06/2021 12:42

Nº: 3879537, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 07/06/2021
07/06/2021 11:40

Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA, proferida no movimento de ordem n.47, transitou em julgado em 03/05/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.
11/05/2021 12:03

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
09/05/2021 06:01

Intimação (Perda do objeto na data: 28/04/2021 11:51:09 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
07/05/2021 11:52

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
06/05/2021 18:04

Petição DPE/AP - Ciência
04/05/2021 13:06

Certifico que os presentes autos aguardam em secretaria prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MP/AP em 03/05/2021 (MO n.59 ).
04/05/2021 10:59

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 10:59:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
04/05/2021 08:21

Remessa
04/05/2021 08:18

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 08:18:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
03/05/2021 14:46

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/05/2021 14:22

Em Atos do Procurador. O Ministério Público, por intermédio deste Procurador de Justiça, manifesta-se ciente da Decisão Monocrática/Terminativa de Perda do Objeto, de ordem eletrônica nº 190.
03/05/2021 14:09

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 14:09:07, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/05/2021 11:18

Remessa
03/05/2021 11:01

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 47.
03/05/2021 10:50

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2021, às 10:50:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
30/04/2021 14:08

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
30/04/2021 14:07

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais à Douta Procuradoria de Justiça, para ciência da Decisão Monocrática Terminativa (MO n.47), no prazo legal.
30/04/2021 13:58

Certifico que o Ofício expedido no movimento de ordem n.52, foi encaminhado ao destinatário através do Malote Digital, tendo sido gerado o código de rastreabilidade n.8032021665154.
30/04/2021 13:39

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
30/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 28/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2021 em 30/04/2021.
30/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004954-36.2020.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Agravado: THIAGO SANTOS DA SILVA Defensor(a): REBECA ROCHA RAMOS - *57.***.*75-18 Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Trata-se de agravo em execução interposto pelo Ministério Público do Estado do Amapá em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá - VEP que, nos autos de execução nº 0053362-60.2017.8.03.0001 deferiu pedido de cumprimento de pena em regime semiaberto harmonizado do condenado Thiago Santos da Silva.

Narra que agravado foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade de 13 (treze) anos e 03 (três) meses de reclusão em regime fechado, pela prática do delito tipificado no art. 157, § 2º, do Código Penal (roubo qualificado), tendo o juiz deferido seu pedido de cumprimento de pena em regime harmonizado, nas condições de prisão domiciliar.

Sustentou, em suas razões, que embora o reeducando tenha sido inserido no projeto Liberdade e Cidadania, convênio com a Prefeitura de Macapá, desde 21/09/2020, ele não preenche os requisitos para a concessão do regime semiaberto harmonizado, pois não sofreu qualquer tipo de constrangimento ilegal, tornando impossível a aferição do requisito subjetivo.

Também afirmou que o agravado também não preenche o requisito objetivo, eis que a progressão para o regime aberto somente ocorrerá em 11 de março de 2021.

Requereu, ao final, o provimento do agravo em execução para reformar a decisão agravada, para revogar o regime semiaberto harmonizado concedido ao reeducando.

Em contrarrazões, o agravado pugnou pelo não provimento do recurso.

Em juízo de retratação o juiz singular manteve a decisão impugnada.

Manifestação da d.

Procuradoria de Justiça opinando pelo conhecimento e não provimento do recurso.

Relatados, passo a fundamentar e decidir.

Antes de levar a julgamento o presente recurso, constatei pelo andamento processual, do processo de origem nº 0053362-60.2017.8.03.0001-SEEU (Movimento de Ordem #142), que o juiz singular, em nova decisão datada de 30/03/2021, deferiu a transferência do agravado para o regime semiaberto harmonizado, com monitoramento eletrônico, in verbis: "[...] Examino a progressão de regime de THIAGO SANTOS DA SILVA.

Ressalto que a data-base para o benefício é 29/04/2019, por força da natureza declaratória da decisão de reconhecimento do benefício.

Há nos autos a certidão de comportamento satisfatório.

Por sua vez, a data início do novo regime se operará em 11/03/2021, consoante relatório da situação carcerária e atestado de pena a cumprir extraído no Sistema Eletrônico de Execução Unificado [SEEU].

Diante disso, presentes os requisitos objetivo [tempo de cumprimento de pena] e subjetivo [atestado de comportamento satisfatório], a transferência do beneficiário do regime semiaberto para o regime ABERTO é medida que se impõe, para não mantê-lo em indesejado excesso de execução. [...]." Observa-se, pois, que a pretensão deduzia na inicial deste recurso fora atendida na citada decisão monocrática, portanto, resta evidenciado a perda superveniente do objeto deste agravo.

Posto isto, e por tudo o mais que dos autos consta, diante da progressão ao regime semiaberto, julgo prejudicado o agravo em execução pela perda de seu objeto.

Publique-se.

Intime-se.
29/04/2021 18:52

Registrado pelo DJE Nº 000072/2021
29/04/2021 10:31

Nº: 3849516, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( DRA. LÍVIA SIMONE OLIVEIRA DE FREITAS CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO ) - emitido(a) em 29/04/2021
29/04/2021 09:42

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (28/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/04/2021
29/04/2021 09:41

Notificação (Perda do objeto na data: 28/04/2021 11:51:09 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: REBECA ROCHA RAMOS
29/04/2021 08:08

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 08:08:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
28/04/2021 11:51

CÂMARA ÚNICA
28/04/2021 11:51

Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo em execução interposto pelo Ministério Público do Estado do Amapá em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá - VEP que, nos autos de execução nº 0053362-6
26/04/2021 11:58

Conclusão
26/04/2021 11:58

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 11:58:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/04/2021 08:58

GABINETE 01
26/04/2021 08:58

Certifico que nesta data procedo a remessa destes autos ao gabinete do e. Desembargador Relator conforme solicitado.
22/04/2021 08:51

Certifico que nos termos da certidão expedida no movimento anterior, o presente feito será levado em mesa na sessão ordinária do dia 27/04/2021,
22/04/2021 08:51

Cerifico que, ante a ausência justificada da Desembargadora SUELI PINI, o presente feito foi retirado da 1231ª Sessão de Julgamento realizada em 20/04/2021, com a determinação de inclusão na próxima sessão de julgamento a se realizar no dia 27/04/2021.
12/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 20/04/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000059/2021 em 12/04/2021.
12/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004954-36.2020.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Agravado: THIAGO SANTOS DA SILVA Defensor(a): REBECA ROCHA RAMOS - *57.***.*75-18 Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO
10/04/2021 09:33

Registrado pelo DJE Nº 000059/2021
09/04/2021 16:23

Pauta de Julgamento (20/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/04/2021
09/04/2021 16:23

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1231, DO DIA 20/04/2021, às 08:00 HORAS
08/04/2021 14:12

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.
08/04/2021 12:05

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 12:05:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
06/04/2021 16:51

Remessa
06/04/2021 16:51

Em Atos do Desembargador. Peço dia para julgamento.
24/03/2021 09:35

Conclusão
24/03/2021 09:35

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 09:35:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/03/2021 17:52

GABINETE 04
23/03/2021 17:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.
22/03/2021 14:38

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realizaçã
11/03/2021 12:07

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 20 e 22.
04/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/03/2021 08:00 até 18/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2021 em 04/03/2021.
03/03/2021 21:49

Registrado pelo DJE Nº 000037/2021
03/03/2021 19:34

Pauta de Julgamento (12/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2021
03/03/2021 19:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 58, realizada no período de 12/03/2021 08:00:00 a 18/03/2021 23:59:00
01/03/2021 12:09

Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 12:09:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
25/02/2021 15:13

CÂMARA ÚNICA
22/02/2021 09:02

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
04/12/2020 10:32

Conclusão
04/12/2020 10:32

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 10:32:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/12/2020 09:34

GABINETE 01
04/12/2020 09:33

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos virtuais ao gabinete do Desembargador Relator.
04/12/2020 08:37

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 08:37:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/12/2020 18:06

Remessa
03/12/2020 18:04

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 18:04:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
03/12/2020 09:09

Remessa
03/12/2020 09:09

Em Atos do Procurador.
02/12/2020 13:09

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2020, às 13:09:28, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
01/12/2020 10:23

Remessa
01/12/2020 10:00

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0002479-10.2020.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 1) À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
01/12/2020 09:58

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2020, às 09:58:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
27/11/2020 15:33

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
27/11/2020 15:32

Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
27/11/2020 15:30

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2020, às 15:30:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
27/11/2020 13:29

CÂMARA ÚNICA
27/11/2020 13:24

Ato ordinatório
27/11/2020 13:24

PREVENÇÃO de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0002479-10.2020.8.03.0000 - Protocolo 2253425 - Protocolado(a) em 27-11-2020 às 09:46

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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