20/03/2024 12:28

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
20/03/2024 12:28

Para fins de arquivamento.
20/03/2024 12:16

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do ofício Nº: 500878725 à Diretoria do Fórum da Comarca de Santana, via malote digital.
20/03/2024 11:27

Nº: 500878725, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTANA - AP ( SECRETARIA DA DIRETORIA DO FORUM DA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 20/03/2024
20/03/2024 10:31

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - PRIMEIRA DELEGACIA DE POLICIA DE SANTANA sob o número hash TJD2024029255JWUYQ
20/03/2024 10:22

Nº: 500878693, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - PRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTANA ( DELEGADO(A) TITULAR DA 1º DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTANA ) - emitido(a) em 20/03/2024
13/03/2024 09:32

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Acórdão e planilha da pena de multa à Vara de Execução Penal, via malote digital, para fins de juntada nos autos de Execução.
08/03/2024 05:55

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2024, às 06:01:53, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
07/03/2024 09:39

Remessa
07/03/2024 09:39

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$446,66.
07/02/2024 08:18

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2024, às 08:22:24, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
05/02/2024 12:47

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20240120724NQ11
05/02/2024 12:41

CONTADORIA ÚNICA
05/02/2024 12:40

Nº: 500874335, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 05/02/2024
05/02/2024 12:38

Faço juntada a estes autos do Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral - INFODIP
05/02/2024 10:06

Em Atos do Juiz. Com o trânsito em julgado do acórdão, cumpra-se os termos da sentença condenatória. Oficie-se ao Juízo da Execução Penal.
26/01/2024 11:36

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 11:41:49, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
26/01/2024 11:36

Conclusão
23/01/2024 09:27

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
23/01/2024 09:25

Certifico que o Acórdão proferido no movimento de ordem n.136, transitou em julgado para a acusação em 23/01/2024 em relação ao réu DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
02/01/2024 09:37

Certifico que o presente feito permanecerá nesta Secretaria aguardando o transcurso do prazo recursal para o Ministério Público Estadual.
28/12/2023 12:57

Certifico e dou fé que em 28 de dezembro de 2023, às 12:57:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/12/2023 09:16

Remessa
21/12/2023 09:16

Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2023, às 09:16:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
20/12/2023 14:54

Remessa
20/12/2023 14:54

Em Atos do Procurador.
07/12/2023 13:41

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 13:41:16, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
07/12/2023 13:39

Remessa
07/12/2023 13:29

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 136.
07/12/2023 13:24

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 13:24:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
07/12/2023 08:53

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
07/12/2023 08:52

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
07/12/2023 08:51

Decurso de Prazo.
03/11/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA e provido em parte na data: 23/10/2023 14:21:07 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
03/11/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA e provido em parte na data: 23/10/2023 14:21:07 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
27/10/2023 11:50

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
25/10/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2023 em 25/10/2023.
25/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0009484-09.2022.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO.

ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS.

NULIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO SEM OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

AFASTADA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

CONCURSO DE PESSOAS.

PALAVRA DA VÍTIMA.

RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO NOS CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO.

TERCEIRA FASE.

APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO.

FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Em julgados recentes de ambas as Turmas que compõe a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça restou alinhada a compreensão de que "o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto para identificar o réu e fixar a autoria delitiva quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa".

Na hipótese, o apelante foi preso em flagrante, logo após a prática do roubo, na posse da arma de fogo, e a vitima fez o reconhecimento no momento da prisão (rua).

Portanto, não há falar-se em nulidade do reconhecimento; 2) É pacífico o entendimento de que a palavra da vítima quando firme, coesa e harmônica com os demais elementos probantes possui vital importância para a elucidação de crimes contra patrimônio, como ocorreu no caso dos autos; 3) Diante do conjunto probatório, não há que se falar em absolvição, tendo em vista que a prática delituosa de roubo com uso de arma de fogo em concurso de agentes restou sobejamente comprovada, notadamente pelos depoimentos da vitima e testemunhas em juízo, corroborados por aqueles prestados na fase policial, afastando-se, assim, a aplicação do princípio do in dubio pro reo; 4) O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico no sentido de que a aplicação cumulativa de majorantes previstas na parte especial exige do magistrado fundamentação que demonstre a reprovabilidade acentuada da conduta e a necessidade de sanção mais rigorosa.

No caso concreto, as particularidades consignadas pelo Juízo sentenciante para legitimar a aplicação cumulativa foram também utilizadas na primeira fase, de modo que o reconhecimento novamente na terceira fase configura indevido bis in idem; 5) Apelo conhecido e parcialmente provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo provimento parcial do recurso de Apelação, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ROMMEL ARAÚJO (Revisor) e MÁRIO MAZUREK (Vogal).167ª Sessão Virtual, realizada de 06 a 16 de Outubro de 2023.
24/10/2023 19:02

Registrado pelo DJE Nº 000193/2023
24/10/2023 12:42

Certifico que, nesta data, foi enviado a cópia do acórdão ao juiz prolator da sentença.
24/10/2023 12:39

Acórdão (23/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/10/2023
24/10/2023 12:39

Notificação (Conhecido o recurso de DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA e provido em parte na data: 23/10/2023 14:21:07 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Def
24/10/2023 12:38

Certifico que, nesta data, em atenção ao teor do Ofício nº 01/2023 - NUDESITSUP DPE/AP, de 11/09/2023, procedo a habilitação do(a) Defensor(a) ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH, *15.***.*67-20, titular do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, como procur
24/10/2023 12:37

Notificação (Conhecido o recurso de DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA e provido em parte na data: 23/10/2023 14:21:07 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Def
24/10/2023 08:44

Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 08:43:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
23/10/2023 14:32

CÂMARA ÚNICA
23/10/2023 14:21

Em Atos do Desembargador.
19/10/2023 13:47

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2023, às 13:47:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/10/2023 13:47

Conclusão
19/10/2023 13:22

GABINETE 07
19/10/2023 13:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
17/10/2023 18:46

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 167ª Sessão Virtual realizada no período entre 06/10/2023 a 16/10/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
28/09/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 06/10/2023 08:00 até 16/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2023 em 28/09/2023.
28/09/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0009484-09.2022.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA Defensor(a): EDUARDO LORENA GOMES VAZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES
27/09/2023 19:43

Registrado pelo DJE Nº 000177/2023
27/09/2023 15:33

Pauta de Julgamento (06/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/09/2023
27/09/2023 15:17

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 167, realizada no período de 06/10/2023 08:00:00 a 16/10/2023 23:59:00
27/09/2023 08:32

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
27/09/2023 08:04

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 08:03:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
21/09/2023 14:17

CÂMARA ÚNICA
21/09/2023 14:01

Certifico a remessa à Câmara Única.
21/09/2023 13:19

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
21/09/2023 11:11

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 11:11:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/09/2023 11:11

Conclusão
21/09/2023 10:21

GABINETE 08
21/09/2023 10:21

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
21/09/2023 09:42

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 09:42:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
11/09/2023 17:13

CÂMARA ÚNICA
11/09/2023 12:48

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.
04/09/2023 10:42

Conclusão
04/09/2023 10:42

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 10:42:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/09/2023 07:35

GABINETE 07
04/09/2023 07:32

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
04/09/2023 07:25

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 07:25:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/08/2023 09:52

Remessa
31/08/2023 09:51

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 09:51:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
31/08/2023 09:38

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/08/2023 09:38

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 289/2023-5ªPJ Colenda Câmara Única, Eminente Relator, Eméritos Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de recurso de apelação, interposto por DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA, contra a r. Sentença proferida
23/08/2023 10:39

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 10:39:14, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/08/2023 10:31

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
23/08/2023 10:07

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.
23/08/2023 09:56

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 09:56:12, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
21/08/2023 10:42

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/08/2023 09:39

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
18/08/2023 12:41

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 12:41:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
14/08/2023 09:04

CÂMARA ÚNICA
14/08/2023 08:50

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
14/08/2023 08:49

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3263412 - Protocolado(a) em 14-08-2023 às 08:11
14/08/2023 08:11

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 08:11:50, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
10/08/2023 14:01

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
10/08/2023 07:52

Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 07:55:10, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
09/08/2023 09:31

Remessa
09/08/2023 09:31

Em Atos do Promotor.
28/07/2023 10:18

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2023, às 10:18:38, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
25/07/2023 12:49

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
25/07/2023 12:48

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 500011143 RELATIVA AO RÉU DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5001503-07.2023.8.03.0001
25/07/2023 09:20

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso interposto [#84] pois é legítimo e tempestivo.As razões acompanham a peça de interposição. Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões.Expeça-se carta de sentença provisória.Após, remetam-se os autos (..
17/07/2023 13:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
17/07/2023 13:46

Remeto os autos conclusos face a petição retro.
17/07/2023 10:23

Apelação - DPAP
10/07/2023 08:03

Faço juntada a estes autos do Mandado de intimação de sentença do réu devidamente cumprida
09/07/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2023 08:12:39 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
07/07/2023 13:34

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2023, às 13:36:41, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
07/07/2023 09:05

Remessa
07/07/2023 09:04

Em Atos do Promotor.
06/07/2023 23:09

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 23:09:01, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
06/07/2023 08:22

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
06/07/2023 08:21

Faço juntada a estes autos do comprovante de encaminhamento do mandado expedido retro para o IAPEN
03/07/2023 09:56

Intimação DE SENTENÇA para - DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 29/06/2023
29/06/2023 10:25

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 28/06/2023 08:12:39 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDUARDO LORE
28/06/2023 08:12

Em Atos do Juiz.
16/06/2023 11:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
16/06/2023 11:41

Remeto os autos concluso para sentença
15/06/2023 16:58

Memoriais - DPAP
09/06/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2023 10:47:13 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS.
30/05/2023 13:21

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 10/05/2023 10:47:13 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
30/05/2023 13:15

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 13:17:49, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
29/05/2023 15:33

Remessa
29/05/2023 15:33

Em Atos do Promotor.
17/05/2023 16:42

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 16:42:09, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
11/05/2023 19:54

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
10/05/2023 11:10

Às 08hs. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 299
10/05/2023 10:47

Em audiência
10/05/2023 10:47

Instrução e Julgamento realizada em 10/05/2023 às '10:47'h
10/05/2023 10:47

Em audiência
28/02/2023 10:18

Certifico que, pratico a presente rotina para regularização de trâmite - finalizar tarefa pendente, de evento 53.
25/02/2023 10:32

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2023, às 10:33:24, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
24/02/2023 11:18

Remessa
24/02/2023 11:18

Em Atos do Promotor.
24/02/2023 09:11

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 09:11:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
23/02/2023 20:05

Mandado
23/02/2023 11:24

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
23/02/2023 11:23

Encaminho os autos ao Ministério Público para ciência da audiência.
13/02/2023 10:21

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/02/2023 10:36:57 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
13/02/2023 08:06

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - REIDISON RAILAN DA SILVA REIS - emitido(a) em 10/02/2023
10/02/2023 10:59

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20230128591EKTY
10/02/2023 10:56

Nº: 500838281, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 10/02/2023
10/02/2023 10:45

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA - emitido(a) em 10/02/2023
10/02/2023 10:43

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 10/02/2023 10:36:57 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDUARDO LORENA GO
10/02/2023 10:36

Certifico que a audiência agendada será realizada de forma HIBRIDA, presencial e por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 854 2249 1502. Link: https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*91-02.
10/02/2023 10:35

Instrução e Julgamento agendada para 10/05/2023 às 08:00h
08/02/2023 12:28

Em audiência
08/02/2023 12:28

Instrução e Julgamento realizada em 08/02/2023 às '12:28'h
08/02/2023 12:28

Em audiência
03/02/2023 06:01

Intimação (Decretada a prisão preventiva de DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA. na data: 24/01/2023 01:21:54 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
24/01/2023 13:40

Notificação (Decretada a prisão preventiva de DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA. na data: 24/01/2023 01:21:54 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DP
24/01/2023 01:21

Em Atos do Juiz. Em atenção ao parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, passo a emitir decisão de reavaliação da prisão preventiva de DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA. O acusado se encontra custodiado cautelarmente desde 01/10/2022 (0008899-54.20
10/01/2023 11:53

Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #35
09/01/2023 19:51

Mandado
15/12/2022 10:51

Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #33
15/12/2022 10:49

Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA)
13/12/2022 11:00

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 11:00:45, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
12/12/2022 09:16

Remessa
12/12/2022 09:16

Em Atos do Promotor.
12/12/2022 06:37

Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2022, às 06:37:42, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
09/12/2022 16:32

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 às 10:00:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. na data: 06/12/2022 11:39:05 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAD
07/12/2022 11:20

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
07/12/2022 11:19

Remeto os autos ao MP para ciência da audiência agendada
06/12/2022 11:56

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022129834DAQL5
06/12/2022 11:55

Nº: 500832563, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 06/12/2022
06/12/2022 11:54

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - REIDISON RAILAN DA SILVA REIS - emitido(a) em 06/12/2022
06/12/2022 11:54

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD202212982829DLQ
06/12/2022 11:53

Nº: 500832559, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO AMAPA ( Coordenadoria de Tratamento Penal - COTRAP ) - emitido(a) em 06/12/2022
06/12/2022 11:53

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022129823A6E3B
06/12/2022 11:49

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA - emitido(a) em 06/12/2022
06/12/2022 11:39

Certifico que a audiência agendada será realizada de forma HIBRIDA, presencial e por meio de videoconferência - aplicativo Zoom - utilizando-se o seguinte ID para acesso à sala: 854 2249 1502. Link: https://us02web.zoom.us/j/*54.***.*91-02.
06/12/2022 11:39

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 às 10:00:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu:
06/12/2022 11:39

Instrução e Julgamento agendada para 08/02/2023 às 10:00h
06/12/2022 09:09

Em Atos do Juiz. Citado pessoalmente (#6), o acusado ofertou resposta à acusação (#12) por meio da Defensoria Pública.DECIDO.Não foram arguidas preliminares. Inexistem hipóteses que impliquem em absolvição sumária. A tese levantada na defesa técnica é mat
02/12/2022 15:39

Remeto os autos conclusos
02/12/2022 15:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
01/12/2022 11:34

Resposta à acusação - DPAP
27/11/2022 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 17/11/2022 10:09:51 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . DEFESA PRELIMINAR
17/11/2022 10:13

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 17/11/2022 10:09:51 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDUARDO LOREN
17/11/2022 10:09

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar a defesa preliminar do réu.
17/11/2022 10:09

Decurso de Prazo
07/11/2022 11:26

Certifico que os autos aguardam resposta à acusação do réu.
04/11/2022 19:30

Às 17h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 291
26/10/2022 10:10

MANDADO DE CITAÇÃO para - DOUGLAS ALMEIDA DE SOUZA - emitido(a) em 26/10/2022
25/10/2022 06:58

Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.2 - Juntem-se as certidões criminais atualizadas do(s) réu(s).3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396, do CPP, para responder(em) à acusação no prazo de
24/10/2022 13:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
24/10/2022 13:52

Tombo em 24/10/2022.
21/10/2022 13:43

Distribuição - Grupo de Crime: ROUBO E EXTORSÃO - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0008899-54.2022.8.03.0002 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3027177 - Protocolado(a) em 21-10-2022 às 13:43

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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