TJAP - 0011029-93.2017.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO DE AQUINO FAVACHO

CPF *11.***.*68-68

Advogados

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

OAB: 527/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:00

    Processo suspenso para aguardar o julgamento dos recursos especiais interpostos nos processos de nº 0001099-80.2019.8.03.0001(REsp nº 2146834 / AP) e nº 000048750.2016.8.03.0001 (REsp nº 2146839 / AP), como novos representativos de controvérsia.

  • 16/05/2025 08:26

    Processo suspenso para aguardar o julgamento dos recursos especiais interpostos nos processos de nº 0001099-80.2019.8.03.0001(REsp nº 2146834 / AP) e nº 000048750.2016.8.03.0001 (REsp nº 2146839 / AP), como novos representativos de controvérsia.

  • 26/03/2025 08:28

    Processo suspenso para aguardar o julgamento dos recursos especiais interpostos nos processos de nº 0001099-80.2019.8.03.0001(REsp nº 2146834 / AP) e nº 000048750.2016.8.03.0001 (REsp nº 2146839 / AP), como novos representativos de controvérsia.

  • 05/02/2025 08:56

    Processo suspenso para aguardar o julgamento dos recursos especiais interpostos nos processos de nº 0001099-80.2019.8.03.0001(REsp nº 2146834 / AP) e nº 000048750.2016.8.03.0001 (REsp nº 2146839 / AP), como novos representativos de controvérsia.

  • 21/11/2024 07:47

    Processo suspenso para aguardar o julgamento dos recursos especiais interpostos nos processos de nº 0001099-80.2019.8.03.0001(REsp nº 2146834 / AP) e nº 000048750.2016.8.03.0001 (REsp nº 2146839 / AP), como novos representativos de controvérsia.

  • 03/10/2024 08:36

    Processo suspenso para aguardar o julgamento dos recursos especiais interpostos nos processos de nº 0001099-80.2019.8.03.0001(REsp nº 2146834 / AP) e nº 000048750.2016.8.03.0001 (REsp nº 2146839 / AP), como novos representativos de controvérsia.

  • 20/08/2024 11:49

    Processo suspenso para aguardar o julgamento dos recursos especiais interpostos nos processos de nº 0001099-80.2019.8.03.0001 e nº 0000487-50.2016.8.03.0001, como novos representativos da controvérsia.

  • 08/07/2024 10:02

    Processo suspenso para aguardar o julgamento dos recursos especiais interpostos nos processos de nº 0001099-80.2019.8.03.0001 e nº 0000487-50.2016.8.03.0001, como novos representativos da controvérsia.

  • 22/05/2024 09:14

    Processo suspenso para aguardar o julgamento dos recursos especiais interpostos nos processos de nº 0001099-80.2019.8.03.0001 e nº 0000487-50.2016.8.03.0001, como novos representativos da controvérsia.

  • 19/05/2024 06:01

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 07/05/2024 09:21:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 10/05/2024 08:19

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 07/05/2024 09:21:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/05/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000082/2024 em 10/05/2024.

  • 09/05/2024 17:44

    Registrado pelo DJE Nº 000082/2024

  • 09/05/2024 13:57

    Decisão (07/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2024

  • 09/05/2024 13:57

    Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 07/05/2024 09:21:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 08/05/2024 10:37

    Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2024, às 10:34:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 07/05/2024 11:26

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/05/2024 09:21

    Em Atos do Desembargador. Sobre a matéria versada nestes autos, a Vice-Presidência desta Corte, com fulcro no artigo 1.030, inciso IV e no §1º do art. 1.036, do Código de Processo Civil, selecionou como representativos de controvérsia os Recursos Especiai

  • 07/05/2024 06:53

    Conclusão

  • 07/05/2024 06:53

    Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 06:53:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/05/2024 14:26

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 06/05/2024 14:25

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 04/05/2024 06:01

    Intimação (Declarado impedimento por Desembargador MÁRIO MAZUREK na data: 15/04/2024 12:22:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 25/04/2024 08:09

    Intimação (Declarado impedimento por Desembargador MÁRIO MAZUREK na data: 15/04/2024 12:22:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 25/04/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2024 em 25/04/2024.

  • 24/04/2024 19:06

    Registrado pelo DJE Nº 000072/2024

  • 24/04/2024 12:55

    Decisão (15/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 24/04/2024

  • 24/04/2024 12:55

    Notificação (Declarado impedimento por Desembargador MÁRIO MAZUREK na data: 15/04/2024 12:22:35 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURA

  • 24/04/2024 12:15

    Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2024, às 12:13:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 24/04/2024 12:14

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/04/2024 12:11

    A pedido, devolvo os autos à secretaria da Câmara Única.

  • 22/04/2024 11:55

    Conclusão

  • 22/04/2024 11:55

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2024, às 11:55:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/04/2024 09:01

    GABINETE 02

  • 22/04/2024 09:01

    Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Gabinete 2 – Des. Carmo Antônio, para fins de cumprimento da determinação contida no movimento nº 237.

  • 19/04/2024 13:04

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2024, às 13:01:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 19/04/2024 11:20

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/04/2024 12:22

    Em Atos do Desembargador. Declaro o meu impedimento para atuar neste feito, por força do art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, razão pela qual a análise da admissibilidade do Recurso Especial interposto ficará a cargo do Substituto Regimental.

  • 12/04/2024 07:01

    Conclusão

  • 12/04/2024 07:01

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2024, às 07:01:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/04/2024 10:16

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 11/04/2024 10:15

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

  • 11/04/2024 10:02

    Contrarrazões ao recurso

  • 08/04/2024 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 05/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2024 em 08/04/2024.

  • 05/04/2024 19:25

    Registrado pelo DJE Nº 000061/2024

  • 05/04/2024 08:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2024 08:11:41 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 05/04/2024 08:12

    Rotinas processuais (05/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 05/04/2024

  • 05/04/2024 08:12

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2024 08:11:41 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 05/04/2024 08:11

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL, interposto por FABRICIO DE AQUINO FAVACHO.

  • 04/04/2024 11:06

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

  • 15/03/2024 08:23

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 222.

  • 14/03/2024 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/03/2024 11:30:26 - GABINETE 07) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 07/03/2024 08:04

    Certifico que os autos aguardam intimação positiva (mov.216)

  • 06/03/2024 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 01/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2024 em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011029-93.2017.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: FABRICIO DE AQUINO FAVACHO Advogado(a): REGINALDO BARROS DE ANDRADE - 527BAP Embargado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    REANÁLISE DA MATÉRIA VIA EMBARGOS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADA.. 1) Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado; 2) Inexistindo no Acórdão embargado os vícios suscitados pela parte Embargante, imperiosa a rejeição dos aclaratórios opostos com o claro intuito de rediscutir o julgado, diante do inconformismo com o seu resultado; 3) Embargos rejeitados.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e rejeitou os Embargos, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ROMMEL ARAÚJO(Vogal) e GILBERTO PINHEIRO (Vogal). 176ª Sessão Virtual, realizada de 16 a 22 de Fevereiro de 2024.

  • 05/03/2024 18:57

    Registrado pelo DJE Nº 000043/2024

  • 05/03/2024 08:51

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/03/2024 11:30:26 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/03/2024 11:34

    Acórdão (01/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/03/2024

  • 04/03/2024 11:34

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/03/2024 11:30:26 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/03/2024 11:33

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 01/03/2024 11:30:26 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 04/03/2024 09:56

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 09:55:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 01/03/2024 14:08

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/03/2024 11:30

    Em Atos do Desembargador.

  • 26/02/2024 12:46

    Conclusão

  • 26/02/2024 12:46

    Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 12:46:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 26/02/2024 12:43

    GABINETE 07

  • 26/02/2024 12:43

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 26/02/2024 00:01

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 176ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/02/2024 a 22/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 05/02/2024 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/02/2024 08:00 até 22/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2024 em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011029-93.2017.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: FABRICIO DE AQUINO FAVACHO Advogado(a): REGINALDO BARROS DE ANDRADE - 527BAP Embargado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JOAO LAGES

  • 02/02/2024 19:04

    Registrado pelo DJE Nº 000024/2024

  • 02/02/2024 18:52

    Pauta de Julgamento (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2024

  • 02/02/2024 18:48

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 176, realizada no período de 16/02/2024 08:00:00 a 22/02/2024 23:59:00

  • 16/01/2024 11:56

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

  • 15/01/2024 14:17

    Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2024, às 14:16:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 15/01/2024 13:17

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/01/2024 11:47

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 11/01/2024 08:16

    Conclusão

  • 11/01/2024 08:16

    Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2024, às 08:16:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/01/2024 08:11

    GABINETE 07

  • 11/01/2024 08:11

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

  • 10/01/2024 14:55

    improvimento dos embargos de declaração.

  • 10/01/2024 08:52

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/12/2023 18:28:01 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/01/2024 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 28/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000006/2024 em 10/01/2024.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011029-93.2017.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: FABRICIO DE AQUINO FAVACHO Advogado(a): REGINALDO BARROS DE ANDRADE - 527BAP Embargado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Intime-se o Embargado para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios.

  • 09/01/2024 20:43

    Registrado pelo DJE Nº 000006/2024

  • 09/01/2024 14:03

    Despacho (28/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/01/2024

  • 09/01/2024 14:03

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/12/2023 18:28:01 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 09/01/2024 12:55

    Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2024, às 12:55:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 09/01/2024 09:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/12/2023 18:28

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o Embargado para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre o teor dos aclaratórios.

  • 09/11/2023 08:23

    Conclusão

  • 09/11/2023 08:23

    Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 08:22:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/11/2023 13:50

    GABINETE 07

  • 08/11/2023 13:50

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 08/11/2023 13:49

    Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: FABRICIO DE AQUINO FAVACHO. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 06/11/2023 14:07

    Protocolo Nº 27080273 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 31/10/2023 15:06

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 178.

  • 29/10/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de FABRICIO DE AQUINO FAVACHO e não-provido na data: 18/10/2023 12:02:37 - GABINETE 07) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 24/10/2023 11:11

    Certifico que os autos aguardam notificação positiva conforme movimento nº 172.

  • 20/10/2023 07:30

    Intimação (Conhecido o recurso de FABRICIO DE AQUINO FAVACHO e não-provido na data: 18/10/2023 12:02:37 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 20/10/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 18/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000190/2023 em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011029-93.2017.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: FABRICIO DE AQUINO FAVACHO Advogado(a): REGINALDO BARROS DE ANDRADE - 527BAP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

    PREJUDICIAL DE MÉRITO.

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001605-88.2021.8.03.0000.

    INDEFERIDO.

    ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.

    APELO NÃO PROVIDO. 1) Diante da ausência de atribuição de efeito suspensivo nos autos do Agravo de Instrumento nº 0001605-88.2021.8.03.0000, o pedido de suspensão do processo deve ser indeferido; 2) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a entidade sindical tem ampla legitimidade para defender os interesses da respectiva categoria dos substituídos, estejam eles nominados ou não em listagem seja para promover a ação de conhecimento ou mesmo a execução do julgado, porquanto representa toda a categoria que congrega, à exceção de expressa limitação dos beneficiários pelo título executivo, ocasião em que deve ser respeitada a coisa julgada"; 3) Na hipótese, considerando que houve limitação dos substituídos, forçoso reconhecer a ilegitimidade ativa da autora que não integra o rol de sindicalizados elencados na petição inicial; 4) Apelo conhecido e não provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo não provimento do recurso de Apelação, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ROMMEL ARAÚJO (Vogal) e GILBERTO PINHEIRO (Vogal).166ª Sessão Virtual, realizada de 29/Setembro a 05/Outubro de 2023.

  • 19/10/2023 21:20

    Registrado pelo DJE Nº 000190/2023

  • 19/10/2023 12:28

    Acórdão (18/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2023

  • 19/10/2023 12:28

    Notificação (Conhecido o recurso de FABRICIO DE AQUINO FAVACHO e não-provido na data: 18/10/2023 12:02:37 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 19/10/2023 12:28

    Notificação (Conhecido o recurso de FABRICIO DE AQUINO FAVACHO e não-provido na data: 18/10/2023 12:02:37 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 19/10/2023 09:57

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2023, às 09:57:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 19/10/2023 08:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/10/2023 12:02

    Em Atos do Desembargador.

  • 11/10/2023 12:59

    Conclusão

  • 11/10/2023 12:59

    Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2023, às 12:59:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/10/2023 10:58

    GABINETE 07

  • 11/10/2023 10:52

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para redação do acórdão.

  • 10/10/2023 16:07

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 166ª Sessão Virtual realizada no período entre 29/09/2023 a 05/10/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 21/09/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/09/2023 08:00 até 05/10/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000172/2023 em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0011029-93.2017.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: FABRICIO DE AQUINO FAVACHO Advogado(a): REGINALDO BARROS DE ANDRADE - 527BAP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador JOAO LAGES

  • 20/09/2023 20:00

    Registrado pelo DJE Nº 000172/2023

  • 20/09/2023 19:31

    Pauta de Julgamento (29/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/09/2023

  • 20/09/2023 19:29

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 166, realizada no período de 29/09/2023 08:00:00 a 05/10/2023 23:59:00

  • 12/09/2023 14:43

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.

  • 12/09/2023 13:11

    Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 13:11:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 11/09/2023 17:13

    CÂMARA ÚNICA

  • 11/09/2023 12:51

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 04/09/2023 10:31

    Conclusão

  • 04/09/2023 10:31

    Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 10:31:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/09/2023 13:37

    GABINETE 07

  • 01/09/2023 13:36

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 01/09/2023 10:54

    Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 10:54:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 31/08/2023 11:22

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/08/2023 09:56

    Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: FABRICIO DE AQUINO FAVACHO. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.

  • 31/08/2023 09:56

    PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Prevenção em relação ao processo: 0001605-88.2021.8.03.0000 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3267642 - Protocolado(a) em 31-08-2023 às 08:22

  • 31/08/2023 08:22

    Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 08:22:01, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 30/08/2023 13:05

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 30/08/2023 13:05

    Nos termos da Portaria Nº 001/2023 - 2ª VCFP [art.37, §2], promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para julgamento do recurso de apelação.

  • 28/08/2023 17:34

    Contrarrazões ao Recurso de Apelação.

  • 02/08/2023 10:24

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 01/08/2023 09:22:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/08/2023 09:23

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 01/08/2023 09:22:16 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 01/08/2023 09:22

    Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 37, considerando a juntada do recurso de apelação pela parte exequente, promovo a intimação da parte executada, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias [dobro

  • 31/07/2023 17:33

    APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO.

  • 08/07/2023 06:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 28/06/2023 12:39:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 29/06/2023 08:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 28/06/2023 12:39:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 28/06/2023 13:28

    Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 28/06/2023 12:39:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO

  • 28/06/2023 13:28

    Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 28/06/2023 12:39:13 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 28/06/2023 12:39

    Em Atos do Juiz.

  • 23/06/2023 08:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 23/06/2023 08:58

    Decurso de Prazo: sem manifestação da parte exequente.

  • 15/06/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/06/2023 08:39:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 05/06/2023 09:44

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/06/2023 08:39:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 05/06/2023 08:39

    Em Atos do Juiz. Denota-se do acórdão prolatado nos autos do agravo de instrumento n. 0001605-88.2021.8.03.0000 que a sentença prolatada nos autos nº 0049767-29.2012.8.03.0001 será aplicável apenas àqueles servidores que constam da listagem nominal, que c

  • 26/05/2023 08:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 26/05/2023 08:55

    Certifico que torno os autos conclusos.

  • 26/05/2023 08:54

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão, em razão do julgamento do agravo de instrumento.

  • 16/12/2022 14:09

    Certifico que o feito aguarda prazo de SUSPENSÃO até trânsito em julgado do agravo de Instrumento n°0001605-88.2021.8.03.0000.

  • 26/10/2022 19:21

    Certifico que em consulta ao sistema Tucujuris, verifiquei que o julgamento do Agravo de Instrumento tem previsão para o período: 28/10/2022 08:00 até 03/11/2022

  • 04/05/2022 10:48

    Certifico que aguardo o trânsito em julgado do agravo de Instrumento n°0001605-88.2021.8.03.0000.

  • 26/01/2022 10:02

    Certifico que aguardo o trânsito em julgado do agravo de Instrumento n°0001605-88.2021.8.03.0000.

  • 17/01/2022 11:41

    Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho a suspensão determinada.

  • 13/01/2022 08:37

    Em Atos do Juiz. Considerando que o feito já encontra-se suspenso, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de Instrumento n°0001605-88.2021.8.03.0000.

  • 10/01/2022 09:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 10/01/2022 09:22

    Certifico que nos termos do Chamado técnico nº 57979, houve alteração da forma de suspensão e levantamento por parte do CNJ, a partir de agora a suspensão se dará exclusivamente por ato do magistrado, sem a necessidade de cumprimento pela secretaria. Atua

  • 30/07/2021 08:38

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/07/2021 21:42

    Mudança de Classe Processual

  • 05/05/2021 15:33

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 03/05/2021 10:07

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista a recente decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (processo 0001605-88.2021.8.03.0000), o qual concedeu efeito suspensivo para suspender a execução inerente ao processo 0049767-29.2012.8.03.0001, bem como as resp

  • 27/04/2021 08:53

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 27/04/2021 08:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 27/04/2021 08:53

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 27/04/2021 08:44

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 22/04/2021 23:00

    Em Atos do Juiz. Promova-se o desarquivamento dos autos. Após, retornem conclusos para decisão.

  • 16/04/2021 08:59

    Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar.

  • 29/01/2020 09:28

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 29/01/2020 09:27

    Decurso de Prazo

  • 20/12/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 04/12/2019 17:25:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 11/12/2019 07:39

    Intimação (Outras Decisões na data: 04/12/2019 17:25:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/12/2019 15:14

    Notificação (Outras Decisões na data: 04/12/2019 17:25:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

  • 09/12/2019 09:43

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - FABRICIO DE AQUINO FAVACHO, REGINALDO BARROS DE ANDRADE - emitido(a) em 09/12/2019

  • 09/12/2019 08:05

    Certifico que foi expedido o alvará determinado, estando no aguardo da finalização pelo Juízo.

  • 09/12/2019 08:02

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a FABRICIO DE AQUINO FAVACHO no valor de R$9.540,00.

  • 05/12/2019 11:36

    Faço juntada a estes autos do(s) Recibo de Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências, Desbloqueios . Certificando que procedi ao desbloqueio do valor excedente à execução

  • 05/12/2019 09:54

    Certifico que encaminho os autos para consulta, via BACENJUD.

  • 04/12/2019 17:25

    Em Atos do Juiz. Proceda-se a transferência do valor bloqueado, via Bacenjud, na ordem 58, conforme expedição de RPV no evento 51.Após, determino a expedição de alvará em favor do exequente.Verifica-se que as petições 96/97 foram protocoladas por equívoco

  • 21/11/2019 17:46

    Requer seja DESCONSIDERADO o peticionamento juntado ao MO #96.

  • 21/11/2019 17:42

    Juntada de PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA

  • 19/11/2019 23:36

    Manifestação da Parte Autora

  • 19/11/2019 10:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 19/11/2019 10:06

    Decurso de Prazo

  • 05/10/2019 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/09/2019 12:36:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 25/09/2019 12:11

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/09/2019 12:36:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 23/09/2019 12:36

    Em Atos do Juiz. Constato que a planilha anexada aos autos não dispõe sobre o demonstrativo discriminado do crédito. Assim, determino a intimação da exequente para que apresente liquidação do valor devido de acordo com os requisitos indicados no art. 524

  • 03/09/2019 10:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 03/09/2019 10:47

    Protocolo Nº 16586519 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 23/08/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/08/2019 18:56:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 13/08/2019 07:50

    Intimação (Outras Decisões na data: 08/08/2019 18:56:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 13/08/2019 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/08/2019 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2019 em 13/08/2019.

  • 12/08/2019 14:15

    Registrado pelo DJE Nº 000145/2019

  • 12/08/2019 10:06

    Decisão (08/08/2019) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2019

  • 12/08/2019 10:06

    Notificação (Outras Decisões na data: 08/08/2019 18:56:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

  • 08/08/2019 18:56

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos de Declaração com efeitos modificativos opostos pelo Estado do Amapá em face de decisão que arbitrou honorários 10% (dez por cento) sobre o crédito do autor, nos termos da Súmula 345 do STJ. (decisão proferida no even

  • 22/07/2019 19:02

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 22/07/2019 19:02

    Protocolo Nº 16293957 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 20/07/2019 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/07/2019 12:23:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 10/07/2019 12:23

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/07/2019 12:23:36 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 10/07/2019 12:23

    Nos termos da Portaria 001/2017, Art. 10 - IX; promovo a intimação da parte embargada, para, no prazo de 5 dias, contrarrazoar o recurso juntado pela embargante/ré, ficando consignado que decorrido o prazo, independente de manifestação, serão os autos pro

  • 09/07/2019 12:03

    Protocolo Nº 16209149 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES OU MODIFICATIVOS.

  • 01/07/2019 09:17

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/06/2019 10:31:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/07/2019 08:57

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/06/2019 10:31:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 28/06/2019 10:31

    Em Atos do Juiz. Trata-se de incidental requerendo o arbitramento de honorários de cumprimento de sentença, independentemente da oposição de impugnação aos cálculos exequendos, com base na Súmula 345 e TEMA 973 do STJ. Sobre a questão, o STJ ao julgar

  • 11/06/2019 09:28

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 11/06/2019 09:28

    Decurso de Prazo

  • 25/04/2019 09:09

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/04/2019 09:59:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 24/04/2019 11:44

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/04/2019 09:59:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 22/04/2019 09:59

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para que se manifeste, em 30 dias, quanto à penhora eletrôncia efetivada no movimento de n. 57/58. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos em nova conclusão para decisão, inclusive para análise dos

  • 09/04/2019 09:13

    Protocolo Nº 15643819 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Pedido de expedição de Alvará e fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença.

  • 02/04/2019 11:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 02/04/2019 11:27

    Decurso de Prazo

  • 10/03/2019 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 25/02/2019 13:45:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 28/02/2019 08:21

    Notificação (Outras Decisões na data: 25/02/2019 13:45:23 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 25/02/2019 13:45

    Em Atos do Juiz. Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se.

  • 11/02/2019 09:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 11/02/2019 09:27

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 08/02/2019 09:19

    Faço juntada a estes autos do(s) Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores

  • 05/02/2019 09:45

    Faço juntada a estes autos do(s) Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores

  • 22/01/2019 08:28

    Certifico que encaminho os autos para consulta/bloqueio via Bacenjud.

  • 22/01/2019 08:27

    Decurso de Prazo

  • 16/10/2018 10:08

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2018 10:36:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/10/2018 10:36

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/10/2018 10:36:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 15/10/2018 10:36

    Nos termos da Portaria n°001/2017 promovo intimação de executado para, no prazo de 60 (sessenta) dias efetuar pagamento de RPV expedido no evento 51, sob pena de sequestro dos valores via BANCENJUD.

  • 11/10/2018 00:59

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 19924.

  • 10/10/2018 12:28

    Aguarda-se assinatura para expedição de RPV

  • 04/10/2018 18:47

    Em Atos do Juiz. Expeça-se RPV conforme solicitação do Exequente (ordem 47). Caso o Executado não efetue o pagamento em até 60 dias, efetue-se o sequestro dos valores via BANCENJUD das contas bancárias do Estado do Amapá.

  • 07/08/2018 09:14

    Certifico que os autos já estão conclusos para decisão, movimento de ordem 46.

  • 02/08/2018 16:55

    Protocolo Nº 14188694 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO (VALOR PRINCIPAL)

  • 12/06/2018 09:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 12/06/2018 09:46

    Decurso de Prazo

  • 02/06/2018 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/05/2018 11:24:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 02/06/2018 02:45

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2018 10:43:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 24/05/2018 09:26

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2018 10:43:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/05/2018 11:25

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/05/2018 11:24:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 23/05/2018 11:24

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017- VCFP/MCP, intimo a parte autora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha que contenha os requisitos necessários ao preenchimento do RPV, destacando o índice de atualização da sentença, mesmo nos casos de renúncia

  • 23/05/2018 10:58

    Rito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/05/2018 10:50

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/05/2018 10:43:31 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 21/05/2018 10:43

    Em Atos do Juiz. Revogo a decisão de ordem 31 e mantenho o benefício da justiça gratuita. Considerando a decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.000, em trâmite no E. TJAP, datada de 14/12/2017

  • 06/04/2018 23:57

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 06/04/2018 23:57

    Protocolo Nº 13497373 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO.

  • 30/03/2018 02:45

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/03/2018 12:27:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 20/03/2018 12:28

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/03/2018 12:27:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 20/03/2018 12:27

    Nos termos da Portaria 001/2017, Intimo a parte Autora para no prazo de 05 dias comprovar, efetivamente, a real situação de hipossuficiência econômica, no qual pode se dar através da apresentação dos últimos contracheques, declarações do imposto de renda,

  • 14/03/2018 20:56

    Em Atos do Juiz. Chamamento do feito à ordem. Segundo o atual CPC/2015 as partes são obrigadas a respeitar os princípios da boa-fé (artigo 5º) e da cooperação (artigo 6º). Dito isso, em que pese a gratuidade de justiça já ter sido deferida,

  • 07/12/2017 14:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 07/12/2017 14:24

    Protocolo Nº 12983861 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões aos embargos de declaração.

  • 29/11/2017 09:26

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/11/2017 09:54:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 28/11/2017 09:55

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/11/2017 09:54:55 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 28/11/2017 09:54

    Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os embargos de declaração com efeitos infringentes.

  • 23/11/2017 16:39

    Protocolo Nº 12912915 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração.

  • 19/11/2017 23:50

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 07/11/2017 12:19:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 10/11/2017 11:47

    Intimação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 07/11/2017 12:19:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu

  • 10/11/2017 09:27

    Notificação (Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na data: 07/11/2017 12:19:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Es

  • 07/11/2017 12:19

    Em Atos do Juiz. Em cumprimento à determinação contida no ofício nº 0112/2017, do Tribunal Pleno do TJAP, datado de 26/5/2017 e a decisão constante nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.000, em trâmite

  • 06/11/2017 17:47

    Protocolo Nº 12820166 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APRESENTA TERMO DE RENÚNCIA DE CRÉDITO PARA RECEBIMENTO DO VALOR EM EXECUÇÃO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV.

  • 19/09/2017 14:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 19/09/2017 14:55

    Protocolo Nº 12572438 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação - Não oposição aos cálculos.

  • 04/09/2017 11:34

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/09/2017 10:44:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 04/09/2017 10:44

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/09/2017 10:44:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 04/09/2017 10:44

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diante da juntada das fichas financeiras da parte autora, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugn

  • 29/08/2017 14:35

    Protocolo Nº 12468410 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de Fichas Financeiras

  • 20/08/2017 02:45

    Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 04/08/2017 18:00:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE (Advogado Autor).

  • 10/08/2017 10:07

    Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 04/08/2017 18:00:24 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: REGINALDO BARROS DE ANDRADE

  • 04/08/2017 18:00

    Em Atos do Juiz. Assiste razão ao Estado Réu. Faculto ao Autor juntar as fichas financeiras do período que reclama, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

  • 19/05/2017 12:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 19/05/2017 12:51

    Protocolo Nº 11935241 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO PARA QUE SEJAM AS FICHAS FINANCEIRAS DISPONIBILIZADAS NO SISTEMA TUCUJURIS E DEVOLVIDO/RENOVADO O PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO.

  • 17/05/2017 08:14

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/04/2017 19:14:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/05/2017 08:14

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/04/2017 19:14:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 17/05/2017 08:14

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/04/2017 19:14:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/05/2017 11:46

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/04/2017 19:14:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/04/2017 19:14

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do NCPC). Sem honorários no caso de não impugnação (art. 85, § 7º, do

  • 17/03/2017 11:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARIO EUZEBIO MAZUREK

  • 17/03/2017 11:20

    Tombo em 17/03/2017.

  • 17/03/2017 09:27

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0049767-29.2012.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 971580 - Protocolado(a) em 14-03-2017 às 17:12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

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