TJAP - 0050143-68.2019.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Macapa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 09:56
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
-
01/07/2024 09:56
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
-
28/06/2024 11:26
Certifico que a certidão de ordem 345 foi enviada nesta data ao TJAP, PROTOCOLO Nº 72558/2024.
-
28/06/2024 11:26
Certifico que a certidão de ordem 345 foi enviada nesta data ao TJAP, PROTOCOLO Nº 72558/2024.
-
28/06/2024 11:13
CERTIDÃO JUDICIAL DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 28/06/2024
-
28/06/2024 11:13
CERTIDÃO JUDICIAL DE EXISTÊNCIA DE DÉBITO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 28/06/2024
-
28/06/2024 11:10
Certifico que nesta data enviei a certidão de ordem 343 para o email: [email protected].
-
28/06/2024 11:10
Certifico que nesta data enviei a certidão de ordem 343 para o email: [email protected].
-
28/06/2024 11:08
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 28/06/2024
-
28/06/2024 11:08
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 28/06/2024
-
28/06/2024 11:05
Certifico que nesta data enviei a certidão de ordem 341 a VEP, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024878070 Documento: multa.pdf Remetente: 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( Douglas Santos Picanço ) Destinatário: Vara de Execução
-
28/06/2024 11:05
Certifico que nesta data enviei a certidão de ordem 341 a VEP, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024878070 Documento: multa.pdf Remetente: 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá ( Douglas Santos Picanço ) Destinatário: Vara de Execução
-
28/06/2024 11:02
CERTIDÃO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 28/06/2024
-
28/06/2024 11:02
CERTIDÃO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 28/06/2024
-
19/06/2024 10:48
Mandado
-
19/06/2024 10:48
Mandado
-
29/05/2024 07:48
MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 29/05/2024
-
29/05/2024 07:48
MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 29/05/2024
-
24/05/2024 12:13
Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2024, às 12:13:08, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
-
24/05/2024 12:13
Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2024, às 12:13:08, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
-
24/05/2024 11:47
Remessa
-
24/05/2024 11:47
Remessa
-
24/05/2024 11:44
Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa e do Relatório de Custas Processuais.
-
24/05/2024 11:44
Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa e do Relatório de Custas Processuais.
-
16/05/2024 14:39
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 14:39:13, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
-
16/05/2024 14:39
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 14:39:13, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
-
16/05/2024 13:20
CONTADORIA ÚNICA
-
16/05/2024 13:20
CONTADORIA ÚNICA
-
16/05/2024 13:20
Certifico que habilito os autos para contadoria.
-
16/05/2024 13:20
Certifico que habilito os autos para contadoria.
-
10/05/2024 11:10
Certifico que estes autos aguardam o registro da guia de execução para posterior remessa à Contadoria.
-
10/05/2024 11:10
Certifico que estes autos aguardam o registro da guia de execução para posterior remessa à Contadoria.
-
08/05/2024 11:53
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 49606 RELATIVA AO RÉU EDIANE DA SILVA CAETANO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000866-22.2024.8.03.0001
-
08/05/2024 11:53
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 49606 RELATIVA AO RÉU EDIANE DA SILVA CAETANO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000866-22.2024.8.03.0001
-
08/05/2024 11:47
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES sob o número hash TJD2024050860W44LG
-
08/05/2024 11:47
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES sob o número hash TJD2024050860W44LG
-
08/05/2024 11:46
Nº: 4564719, SOLICITAÇÃO para - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM TÓXICOS E ENTORPECENTES (DETE) ( DELEGADO(A) TITULAR DA DELEGACIA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES - DTE ) - emitido(a) em 08/05/2024
-
08/05/2024 11:46
Nº: 4564719, SOLICITAÇÃO para - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM TÓXICOS E ENTORPECENTES (DETE) ( DELEGADO(A) TITULAR DA DELEGACIA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES - DTE ) - emitido(a) em 08/05/2024
-
08/05/2024 11:44
Certifico que nesta data cadastrei o nome da ré no sistema INFODIP, sob o nº 3142/2024-AP.
-
08/05/2024 11:44
Certifico que nesta data cadastrei o nome da ré no sistema INFODIP, sob o nº 3142/2024-AP.
-
08/05/2024 11:43
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20240508471UM3M
-
08/05/2024 11:43
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20240508471UM3M
-
08/05/2024 11:42
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2024050845UQ4WA
-
08/05/2024 11:42
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2024050845UQ4WA
-
08/05/2024 11:41
Nº: 4564703, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/05/2024
-
08/05/2024 11:41
Nº: 4564703, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/05/2024
-
02/05/2024 13:57
Em Atos do Juiz. Vistos.Ante ao trânsito em julgado certificado ao mov. 319, cumpra-se a parte dispositiva da sentença.
-
02/05/2024 13:57
Em Atos do Juiz. Vistos.Ante ao trânsito em julgado certificado ao mov. 319, cumpra-se a parte dispositiva da sentença.
-
22/04/2024 09:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA
-
22/04/2024 09:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA
-
22/04/2024 09:35
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos para as deliberações pertinentes.
-
16/04/2024 14:28
Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2024, às 14:28:30, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
16/04/2024 14:28
Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2024, às 14:28:30, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
15/04/2024 15:08
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
-
15/04/2024 15:08
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
-
15/04/2024 15:07
Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 298 TRANSITOU EM JULGADO em 11/04/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
-
15/04/2024 15:07
Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 298 TRANSITOU EM JULGADO em 11/04/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
-
15/04/2024 13:11
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2024, às 13:11:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
15/04/2024 13:11
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2024, às 13:11:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
12/04/2024 14:16
Remessa
-
12/04/2024 14:16
Remessa
-
12/04/2024 14:13
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2024, às 14:13:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
-
12/04/2024 14:13
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2024, às 14:13:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
-
12/04/2024 13:15
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
12/04/2024 13:15
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
12/04/2024 13:14
Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante à ordem eletrônica nº 298, que por unanimidade conheceu e, no mérito pelo mesmo quórum, negou provimento ao recurso interposto.
-
12/04/2024 13:14
Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante à ordem eletrônica nº 298, que por unanimidade conheceu e, no mérito pelo mesmo quórum, negou provimento ao recurso interposto.
-
12/04/2024 10:28
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2024, às 10:28:37, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
12/04/2024 10:28
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2024, às 10:28:37, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
12/04/2024 10:21
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
-
12/04/2024 10:21
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
-
12/04/2024 10:20
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO #298.
-
12/04/2024 10:20
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO #298.
-
12/04/2024 10:19
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, encontra-se de férias, de 11 a 30-4-2024, conforme PORTARIA N° 546/2024 - GAB-PGJ/MP-AP.
-
12/04/2024 10:19
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, encontra-se de férias, de 11 a 30-4-2024, conforme PORTARIA N° 546/2024 - GAB-PGJ/MP-AP.
-
12/04/2024 10:03
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2024, às 10:03:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
-
12/04/2024 10:03
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2024, às 10:03:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
-
11/04/2024 14:32
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
11/04/2024 14:32
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
11/04/2024 14:30
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
-
11/04/2024 14:30
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.
-
11/04/2024 14:27
Decurso de Prazo em 10/04/2024, sem interposição de recursos.
-
11/04/2024 14:27
Decurso de Prazo em 10/04/2024, sem interposição de recursos.
-
11/03/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de EDIANE DA SILVA CAETANO e não-provido na data: 29/02/2024 22:07:20 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
11/03/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de EDIANE DA SILVA CAETANO e não-provido na data: 29/02/2024 22:07:20 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
04/03/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 29/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2024 em 04/03/2024.
-
04/03/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 29/02/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2024 em 04/03/2024.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0050143-68.2019.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: EDIANE DA SILVA CAETANO Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PENAL.
PROCESSO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO DE DROGAS.
INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
NÃO OCORRÊNCIA.
MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADA.
DOSIMETRIA DA PENA.
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.
FUNDAMENTO IDÔNEO.
TRÁFICO PRIVILEGIADO.
FRAÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA. 1) No caso concreto, a conduta da apelante não se amolda na excludente de culpabilidade, porquanto as provas os autos, em especial seu interrogatório, denotam que a ré trabalhava e praticou a conduta de forma consciente e voluntária, se utilizando, ainda, de sua gravidez, sem qualquer coação.
Precedentes TJAP. 2) In casu, é idônea a fundação utilizada para considerar desfavorável a circunstância judicial consistente na circunstância do crime, quando a ré se utiliza do seu estado gravídico para desviar-se da revista dos agentes públicos, em especial do raio-x, com o fim de adentrar no instituto penitenciário com substâncias entorpecentes. 3) A pluralidade e quantidade de drogas apreendidas é fundamento para modular a fração a ser utilizada na causa de diminuição prevista no §4º do art. 33 da Lei de drogas (tráfico privilegiado).
Precedentes STJ e TJAP. 4) Recurso não provido.
Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 176ª Sessão Virtual, realizada no período entre 16/02/2024 a 22/02/2024, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (Revisor) e MÁRIO MAZUREK (Vogal).Macapá (AP), 22 de fevereiro de 2024. -
01/03/2024 21:57
Registrado pelo DJE Nº 000041/2024
-
01/03/2024 21:57
Registrado pelo DJE Nº 000041/2024
-
01/03/2024 14:07
Notificação (Conhecido o recurso de EDIANE DA SILVA CAETANO e não-provido na data: 29/02/2024 22:07:20 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
-
01/03/2024 14:07
Notificação (Conhecido o recurso de EDIANE DA SILVA CAETANO e não-provido na data: 29/02/2024 22:07:20 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
-
01/03/2024 14:06
Acórdão (29/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 01/03/2024
-
01/03/2024 14:06
Acórdão (29/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 01/03/2024
-
01/03/2024 10:01
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 10:00:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
-
01/03/2024 10:01
Certifico e dou fé que em 01 de março de 2024, às 10:00:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
-
01/03/2024 09:24
CÂMARA ÚNICA
-
01/03/2024 09:24
CÂMARA ÚNICA
-
29/02/2024 22:07
Em Atos do Desembargador.
-
29/02/2024 22:07
Em Atos do Desembargador.
-
26/02/2024 11:47
Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 11:47:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
26/02/2024 11:47
Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2024, às 11:47:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
26/02/2024 11:47
Conclusão
-
26/02/2024 09:10
GABINETE 05
-
26/02/2024 09:10
GABINETE 05
-
26/02/2024 09:09
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
-
26/02/2024 09:09
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
-
26/02/2024 00:01
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 176ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/02/2024 a 22/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
-
26/02/2024 00:01
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 176ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/02/2024 a 22/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
-
05/02/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/02/2024 08:00 até 22/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2024 em 05/02/2024.
-
05/02/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/02/2024 08:00 até 22/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2024 em 05/02/2024.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0050143-68.2019.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: EDIANE DA SILVA CAETANO Defensor(a): MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK -
02/02/2024 19:04
Registrado pelo DJE Nº 000024/2024
-
02/02/2024 19:04
Registrado pelo DJE Nº 000024/2024
-
02/02/2024 18:52
Pauta de Julgamento (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2024
-
02/02/2024 18:52
Pauta de Julgamento (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2024
-
02/02/2024 18:48
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 176, realizada no período de 16/02/2024 08:00:00 a 22/02/2024 23:59:00
-
02/02/2024 18:48
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 176, realizada no período de 16/02/2024 08:00:00 a 22/02/2024 23:59:00
-
25/01/2024 11:00
Certifico que os autos aguardam inclusão em nova pauta virtual para julgamento.
-
25/01/2024 11:00
Certifico que os autos aguardam inclusão em nova pauta virtual para julgamento.
-
24/01/2024 12:58
Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
-
24/01/2024 12:58
Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
-
28/12/2023 10:27
Certifico que gerei esta rotina para finalizar movimentos.
-
28/12/2023 10:27
Certifico que gerei esta rotina para finalizar movimentos.
-
06/12/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/12/2023 08:00 até 23/01/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2023 em 06/12/2023.
-
06/12/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/12/2023 08:00 até 23/01/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2023 em 06/12/2023.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0050143-68.2019.8.03.0001 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: EDIANE DA SILVA CAETANO Defensor(a): MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK -
05/12/2023 17:55
Registrado pelo DJE Nº 000215/2023
-
05/12/2023 17:55
Registrado pelo DJE Nº 000215/2023
-
05/12/2023 16:51
Pauta de Julgamento (15/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/12/2023
-
05/12/2023 16:51
Pauta de Julgamento (15/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/12/2023
-
05/12/2023 16:48
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 173, realizada no período de 15/12/2023 08:00:00 a 23/01/2024 23:59:00
-
05/12/2023 16:48
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 173, realizada no período de 15/12/2023 08:00:00 a 23/01/2024 23:59:00
-
16/11/2023 09:29
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.
-
16/11/2023 09:29
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.
-
16/11/2023 07:43
Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 07:40:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
-
16/11/2023 07:43
Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 07:40:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
-
14/11/2023 14:24
CÂMARA ÚNICA
-
14/11/2023 14:24
CÂMARA ÚNICA
-
14/11/2023 14:23
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
-
14/11/2023 14:23
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
-
08/11/2023 12:11
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 12:11:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
08/11/2023 12:11
Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 12:11:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
08/11/2023 12:11
Conclusão
-
08/11/2023 09:39
GABINETE 07
-
08/11/2023 09:39
GABINETE 07
-
08/11/2023 09:39
Certifico que considerando que no despacho do e. Relator não constou a determinação de remessa ao revisor e, ainda, que o presente feito não consta na lista de processos a serem incluídos na pauta do plenário virtual, em razão da necessidade de revisão co
-
08/11/2023 09:39
Certifico que considerando que no despacho do e. Relator não constou a determinação de remessa ao revisor e, ainda, que o presente feito não consta na lista de processos a serem incluídos na pauta do plenário virtual, em razão da necessidade de revisão co
-
16/10/2023 08:00
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
-
16/10/2023 08:00
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
-
06/09/2023 10:39
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
-
06/09/2023 10:39
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
-
05/09/2023 13:13
Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 13:13:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
-
05/09/2023 13:13
Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 13:13:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
-
03/09/2023 17:12
CÂMARA ÚNICA
-
03/09/2023 17:12
CÂMARA ÚNICA
-
01/09/2023 14:42
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
-
01/09/2023 14:42
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
-
28/08/2023 09:32
Conclusão
-
28/08/2023 09:32
Conclusão
-
28/08/2023 09:32
Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2023, às 09:32:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
28/08/2023 07:49
GABINETE 05
-
28/08/2023 07:49
GABINETE 05
-
25/08/2023 14:07
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
-
25/08/2023 14:07
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
-
25/08/2023 08:12
Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 08:12:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g
-
25/08/2023 08:12
Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 08:12:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA - TJAP2g
-
17/08/2023 12:47
Remessa
-
17/08/2023 12:47
Remessa
-
17/08/2023 12:47
Em Atos do Procurador.
-
17/08/2023 12:47
Em Atos do Procurador.
-
04/08/2023 12:50
Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 12:50:54, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
04/08/2023 12:50
Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 12:50:54, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
04/08/2023 12:09
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA
-
04/08/2023 12:09
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. ESTELA
-
04/08/2023 11:27
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.
-
04/08/2023 11:27
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ, PARA PARECER.
-
04/08/2023 11:12
Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 11:12:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
-
04/08/2023 11:12
Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 11:12:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
-
03/08/2023 13:04
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
03/08/2023 13:04
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
03/08/2023 13:03
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.
-
03/08/2023 13:03
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de PARECER.
-
01/08/2023 13:41
Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 13:41:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
01/08/2023 13:41
Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 13:41:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
31/07/2023 11:00
CÂMARA ÚNICA
-
31/07/2023 11:00
CÂMARA ÚNICA
-
31/07/2023 10:44
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDIANE DA SILVA CAETANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
-
31/07/2023 10:44
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EDIANE DA SILVA CAETANO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
-
31/07/2023 10:44
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3259816 - Protocolado(a) em 28-07-2023 às 11:21
-
31/07/2023 10:44
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3259816 - Protocolado(a) em 28-07-2023 às 11:21
-
28/07/2023 11:21
Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2023, às 11:21:17, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
-
28/07/2023 11:21
Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2023, às 11:21:17, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
-
26/07/2023 12:35
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
26/07/2023 12:35
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
26/07/2023 12:35
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao E. TJAP.
-
26/07/2023 12:35
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao E. TJAP.
-
19/07/2023 13:49
Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 13:49:05, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
19/07/2023 13:49
Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 13:49:05, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
19/07/2023 11:16
Remessa
-
19/07/2023 11:16
Remessa
-
19/07/2023 11:15
Em Atos do Promotor.
-
19/07/2023 11:15
Em Atos do Promotor.
-
19/06/2023 17:38
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 17:38:04, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
19/06/2023 17:38
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 17:38:04, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
19/06/2023 13:48
Remessa
-
19/06/2023 13:48
Remessa
-
19/06/2023 13:44
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 13:44:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
19/06/2023 13:44
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 13:44:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
19/06/2023 13:38
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
19/06/2023 13:38
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
19/06/2023 12:22
ao MP para contrarrazões.
-
19/06/2023 12:22
ao MP para contrarrazões.
-
13/06/2023 21:17
DPE-AP: Razões de apelação (em substituição).
-
13/06/2023 21:17
DPE-AP: Razões de apelação (em substituição).
-
27/05/2023 06:01
Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 16/05/2023 08:17:20 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
27/05/2023 06:01
Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 16/05/2023 08:17:20 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
17/05/2023 10:24
Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 16/05/2023 08:17:20 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
-
17/05/2023 10:24
Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 16/05/2023 08:17:20 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
-
17/05/2023 10:23
Certifico que o movimento de ordem nº 235 foi salvo indevidamente em razão de o processoi não ter transitado em julgado para a defesa.
-
17/05/2023 10:23
Certifico que o movimento de ordem nº 235 foi salvo indevidamente em razão de o processoi não ter transitado em julgado para a defesa.
-
16/05/2023 08:17
Em Atos do Juiz. Vistos.Proceda-se o cancelamento da certidão de trânsito em julgado de mov. 235, eis que indevida.Recebo o recurso de apelação de mov. 231, eis que presentes os requisitos legais e formais.Intime-se a DPE para apresentação de sua razões r
-
16/05/2023 08:17
Em Atos do Juiz. Vistos.Proceda-se o cancelamento da certidão de trânsito em julgado de mov. 235, eis que indevida.Recebo o recurso de apelação de mov. 231, eis que presentes os requisitos legais e formais.Intime-se a DPE para apresentação de sua razões r
-
04/05/2023 10:50
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 237.* Certifico que a sentença de mov. 220 transitou em julgado para defesa em 02/05/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.
-
04/05/2023 10:50
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 237.* Certifico que a sentença de mov. 220 transitou em julgado para defesa em 02/05/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal.
-
28/04/2023 10:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
28/04/2023 10:27
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
28/04/2023 10:27
Remeto os autos conclusos
-
27/04/2023 12:44
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 19/04/2023 11:39:40 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
27/04/2023 12:44
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 19/04/2023 11:39:40 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
27/04/2023 12:37
Interposição do recurso de apelação - DPE AP
-
27/04/2023 12:37
Interposição do recurso de apelação - DPE AP
-
27/04/2023 11:53
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 19/04/2023 11:39:40 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: MARILIA PEREZ
-
27/04/2023 11:53
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 19/04/2023 11:39:40 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: MARILIA PEREZ
-
27/04/2023 11:52
Aguarda prazo recurso MP
-
27/04/2023 11:52
Aguarda prazo recurso MP
-
24/04/2023 13:59
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 13:59:43, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
24/04/2023 13:59
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2023, às 13:59:43, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
24/04/2023 07:25
Remessa
-
24/04/2023 07:25
Remessa
-
24/04/2023 07:25
Em Atos do Promotor.
-
24/04/2023 07:25
Em Atos do Promotor.
-
23/04/2023 16:03
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2023, às 16:03:24, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
23/04/2023 16:03
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2023, às 16:03:24, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
20/04/2023 12:58
Remessa
-
20/04/2023 12:58
Remessa
-
20/04/2023 12:49
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 12:49:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
20/04/2023 12:49
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2023, às 12:49:55, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
20/04/2023 12:15
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
20/04/2023 12:15
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
20/04/2023 12:14
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para ciência da sentença de ordem 220.
-
20/04/2023 12:14
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para ciência da sentença de ordem 220.
-
19/04/2023 11:39
Em audiência
-
19/04/2023 11:39
Em audiência
-
19/04/2023 11:39
Em audiência
-
19/04/2023 11:39
Instrução e Julgamento realizada em 19/04/2023 às '11:39'h
-
19/04/2023 11:18
Em razão de não a ter encontrado no endereço indicado no mandado. Assim sendo, nos termos da Resolução 1225/2018 - TJAP, art. 1o. § 7o., inciso I, devolvo o mandado para os devidos fins. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 137
-
19/04/2023 11:18
Em razão de não a ter encontrado no endereço indicado no mandado. Assim sendo, nos termos da Resolução 1225/2018 - TJAP, art. 1o. § 7o., inciso I, devolvo o mandado para os devidos fins. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 137
-
19/04/2023 09:58
Certifico que prmovo a juntada de Certidão Retificadora encaminhada pelo Sr. Oficial de Justiça Luiz Otávio, a fim de corrigir o teor da certidão de mov. 212.
-
19/04/2023 09:58
Certifico que prmovo a juntada de Certidão Retificadora encaminhada pelo Sr. Oficial de Justiça Luiz Otávio, a fim de corrigir o teor da certidão de mov. 212.
-
30/03/2023 12:46
Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 214 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).
-
30/03/2023 12:46
Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 214 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).
-
26/03/2023 14:48
Mandado
-
26/03/2023 14:48
Mandado
-
28/02/2023 10:20
Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 212 tendo em vista que já cumpriu a finalidade.
-
28/02/2023 10:20
Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 212 tendo em vista que já cumpriu a finalidade.
-
26/02/2023 17:26
Mandado
-
26/02/2023 17:26
Mandado
-
14/02/2023 13:37
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - SILVA BRAGA MELO - emitido(a) em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:37
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - SILVA BRAGA MELO - emitido(a) em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:37
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - INDHIRA MEDEIROS DE QUEIROZ LIMA LÚCIO - emitido(a) em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:37
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - INDHIRA MEDEIROS DE QUEIROZ LIMA LÚCIO - emitido(a) em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:37
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:37
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:04
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 16/11/2022 12:25:47 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
-
14/02/2023 13:04
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 16/11/2022 12:25:47 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
-
14/02/2023 12:39
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
-
14/02/2023 12:39
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 às 10:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
-
16/11/2022 12:26
Certifico que foi agendada audiência por este gabinete. Dessa forma os autos aguardam expedições de documentos. A audiência de instrução será realizada preferencialmente por videoconferência por meio do aplicativo zoom link https://us02web.zoom.us/j
-
16/11/2022 12:26
Certifico que foi agendada audiência por este gabinete. Dessa forma os autos aguardam expedições de documentos. A audiência de instrução será realizada preferencialmente por videoconferência por meio do aplicativo zoom link https://us02web.zoom.us/j
-
16/11/2022 12:25
Instrução e Julgamento agendada para 19/04/2023 às 10:30h
-
16/11/2022 12:25
Instrução e Julgamento agendada para 19/04/2023 às 10:30h
-
16/11/2022 09:15
Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 203 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).
-
16/11/2022 09:15
Certifico que para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do(s) evento(s) 203 tendo em vista que já se encontra cumprido(s).
-
03/11/2022 15:28
Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 15:28:17, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
03/11/2022 15:28
Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 15:28:17, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
28/10/2022 12:05
Remessa
-
28/10/2022 12:05
Remessa
-
28/10/2022 12:05
Em Atos do Promotor.
-
28/10/2022 12:05
Em Atos do Promotor.
-
28/10/2022 06:04
Protocolo Nº 24552266 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE LAUDO PERICIAL TOXICOLÓGICO EM MATERIAL APREENDIDO / DROGA
-
28/10/2022 06:04
Protocolo Nº 24552266 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE LAUDO PERICIAL TOXICOLÓGICO EM MATERIAL APREENDIDO / DROGA
-
18/10/2022 10:12
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 10:12:09, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
18/10/2022 10:12
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 10:12:09, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/10/2022 08:57
Remessa
-
17/10/2022 08:57
Remessa
-
17/10/2022 08:56
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 08:56:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
17/10/2022 08:56
Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2022, às 08:56:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
17/10/2022 08:55
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/10/2022 08:55
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/10/2022 08:55
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para manifestação, conforme despacho de ordem 190.
-
17/10/2022 08:55
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para manifestação, conforme despacho de ordem 190.
-
17/10/2022 08:53
Certifico que estes autos aguardam a designação de audiência.
-
17/10/2022 08:53
Certifico que estes autos aguardam a designação de audiência.
-
17/10/2022 08:52
Faço juntada a estes autos da certidão criminal da ré.
-
17/10/2022 08:52
Faço juntada a estes autos da certidão criminal da ré.
-
17/10/2022 08:47
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES sob o número hash TJD2022112835NCNOJ
-
17/10/2022 08:47
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES sob o número hash TJD2022112835NCNOJ
-
17/10/2022 08:45
Nº: 4245010, SOLICITAÇÃO para - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM TÓXICOS E ENTORPECENTES (DETE) ( DELEGADO(A) TITULAR DA DTE ) - emitido(a) em 17/10/2022
-
17/10/2022 08:45
Nº: 4245010, SOLICITAÇÃO para - DELEGACIA ESPECIALIZADA EM TÓXICOS E ENTORPECENTES (DETE) ( DELEGADO(A) TITULAR DA DTE ) - emitido(a) em 17/10/2022
-
13/10/2022 12:38
Em Atos do Juiz. Vistos.Ratifico a decisão de mov. 142.Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.Nos termos do artigo 4º da Resolução 1481/2021-TJAP, a audiência será realizada na forma “telepresencial”, por meio da ferramenta ZOOM, cujo “l
-
13/10/2022 12:38
Em Atos do Juiz. Vistos.Ratifico a decisão de mov. 142.Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.Nos termos do artigo 4º da Resolução 1481/2021-TJAP, a audiência será realizada na forma “telepresencial”, por meio da ferramenta ZOOM, cujo “l
-
28/09/2022 12:44
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com petição de ordem 187.
-
28/09/2022 12:44
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com petição de ordem 187.
-
28/09/2022 12:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
-
23/09/2022 10:36
Manifestação à intimação à ordem #184.
-
23/09/2022 10:36
Manifestação à intimação à ordem #184.
-
23/09/2022 10:33
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/09/2022 13:19:55 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
23/09/2022 10:33
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/09/2022 13:19:55 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
15/09/2022 13:29
Certifico que lancei o contramandado de prisão no BNMP.
-
15/09/2022 13:29
Certifico que lancei o contramandado de prisão no BNMP.
-
15/09/2022 13:28
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/09/2022 13:19:55 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
-
15/09/2022 13:28
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/09/2022 13:19:55 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
-
15/09/2022 13:19
Em Atos do Juiz. Vistos.Ante a localização da ré, proceda-se o levantamento da suspensão.No mais, considerando que não persistem os motivos que da decretação da prisão preventiva, concedo liberdade provisória à ré EDIANE DA SILVA CAETANO. Expeça-se contra
-
15/09/2022 13:19
Em Atos do Juiz. Vistos.Ante a localização da ré, proceda-se o levantamento da suspensão.No mais, considerando que não persistem os motivos que da decretação da prisão preventiva, concedo liberdade provisória à ré EDIANE DA SILVA CAETANO. Expeça-se contra
-
14/09/2022 07:21
Finalizar histórico
-
14/09/2022 07:21
Finalizar histórico
-
05/09/2022 12:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
05/09/2022 12:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
05/09/2022 12:08
Certifico que remeto os autos para ciência e deliberação (#178)
-
05/09/2022 12:06
Certifico que os autos aguardam prazo defesa ré notificada (#178)
-
05/09/2022 12:06
Certifico que os autos aguardam prazo defesa ré notificada (#178)
-
30/08/2022 13:29
Mandado
-
30/08/2022 13:29
Mandado
-
16/08/2022 14:13
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 16/08/2022
-
16/08/2022 14:13
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 16/08/2022
-
01/08/2022 08:04
Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 08:04:10, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
01/08/2022 08:04
Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2022, às 08:04:10, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
-
29/07/2022 07:44
Remessa
-
29/07/2022 07:44
Remessa
-
29/07/2022 07:44
Em Atos do Promotor.
-
29/07/2022 07:44
Em Atos do Promotor.
-
25/07/2022 10:43
Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 10:43:15, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
25/07/2022 10:43
Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2022, às 10:43:15, recebi os presentes autos no(a) 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
22/07/2022 08:00
Remessa
-
22/07/2022 08:00
Remessa
-
22/07/2022 07:55
Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2022, às 07:55:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
22/07/2022 07:55
Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2022, às 07:55:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
21/07/2022 15:43
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
21/07/2022 15:43
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
21/07/2022 12:54
Certifico que em consulta ao BNMP o mandado de prisão encontra-se Pendente de Cumprimento. Dessa forma, remeto os autos ao MP
-
21/07/2022 12:54
Certifico que em consulta ao BNMP o mandado de prisão encontra-se Pendente de Cumprimento. Dessa forma, remeto os autos ao MP
-
21/07/2022 12:52
Faço juntada a estes autos da consulta CRCjud. Não foi encontrado nenhum registro
-
21/07/2022 12:52
Faço juntada a estes autos da consulta CRCjud. Não foi encontrado nenhum registro
-
19/07/2022 13:20
Em Atos do Juiz. Vistos.Chamo o feito a ordem.Conforme orientação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá, registrada na ata de correição do ano de 2020 e adotada por este gabinete, proceda-se pesquisa no sistema CRC (Central de Informações do Reg
-
19/07/2022 13:20
Em Atos do Juiz. Vistos.Chamo o feito a ordem.Conforme orientação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amapá, registrada na ata de correição do ano de 2020 e adotada por este gabinete, proceda-se pesquisa no sistema CRC (Central de Informações do Reg
-
08/07/2022 10:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
08/07/2022 10:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
08/07/2022 10:05
Certifico os autos concluso
-
08/07/2022 10:04
Certifico que para fins de regularização, conforme PA nº 074190/2022-1, visando atender os critérios de pontuação do Eixo Produtividade do Prêmio CNJ de Qualidade 2022, com a taxonomia das decisões de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ e
-
08/07/2022 10:04
Certifico que para fins de regularização, conforme PA nº 074190/2022-1, visando atender os critérios de pontuação do Eixo Produtividade do Prêmio CNJ de Qualidade 2022, com a taxonomia das decisões de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do CNJ e
-
18/07/2021 19:06
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.
-
18/07/2021 19:06
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.
-
18/07/2021 19:04
Certifico que procedi o cadastro do mandado de prisão #161 no BNMP 2.0., aguardando a assinatura eletrônica do magistrado no referido banco para efetivação do procedimento.
-
18/07/2021 19:04
Certifico que procedi o cadastro do mandado de prisão #161 no BNMP 2.0., aguardando a assinatura eletrônica do magistrado no referido banco para efetivação do procedimento.
-
16/07/2021 12:58
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 16/07/2021
-
16/07/2021 12:58
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 16/07/2021
-
06/07/2021 21:25
Em Atos do Juiz. Vistos.EDIANE DA SILVA CAETANO foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Amapá como incursa nas penas do art. 33 da Lei nº 11.343/2006.A ré não foi encontrada para citação pessoal, sendo citada por edital, porém quedou-se iner (
-
06/07/2021 21:25
Em Atos do Juiz. Vistos.EDIANE DA SILVA CAETANO foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Amapá como incursa nas penas do art. 33 da Lei nº 11.343/2006.A ré não foi encontrada para citação pessoal, sendo citada por edital, porém quedou-se iner (
-
25/06/2021 11:26
Conclusão
-
25/06/2021 11:26
Conclusão
-
25/06/2021 11:26
Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 11:26:53, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
-
24/06/2021 14:54
Remessa
-
24/06/2021 14:54
Remessa
-
24/06/2021 14:54
Em Atos do Promotor.
-
24/06/2021 14:54
Em Atos do Promotor.
-
18/06/2021 08:37
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2021, às 08:37:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
18/06/2021 08:37
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2021, às 08:37:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/06/2021 11:57
Remessa
-
17/06/2021 11:57
Remessa
-
17/06/2021 11:51
Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2021, às 11:51:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
17/06/2021 11:51
Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2021, às 11:51:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
17/06/2021 11:37
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/06/2021 11:37
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
17/06/2021 11:36
Certifico a remessa ao MP para manifestação quanto aos termos do art. 366 do CPP.
-
17/06/2021 11:36
Certifico a remessa ao MP para manifestação quanto aos termos do art. 366 do CPP.
-
17/06/2021 11:35
Decurso de Prazo do edital#144, sem manifestação da acusada.
-
17/06/2021 11:35
Decurso de Prazo do edital#144, sem manifestação da acusada.
-
10/06/2021 08:40
Certifico que o feito aguarda o final do prazo, para a ré indicar o local onde poderá ser encontrada para futuras intimações.
-
10/06/2021 08:40
Certifico que o feito aguarda o final do prazo, para a ré indicar o local onde poderá ser encontrada para futuras intimações.
-
27/05/2021 08:04
Certifico a finalização#143
-
27/05/2021 08:04
Certifico a finalização#143
-
24/05/2021 01:00
Certifico que o Edital expedido em 20/05/2021 11:06 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.
-
24/05/2021 01:00
Certifico que o Edital expedido em 20/05/2021 11:06 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.
-
24/05/2021 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0050143-68.2019.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 33, Lei nº 11.343/2006 - 33, Lei nº 11.343/2006 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: EDIANE DA SILVA CAETANO Defensor(a): MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA - *09.***.*59-90 NR APF/Órgão: • 001083/2019 - CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA - CIOSP PACOVAL CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).
Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).
Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: EDIANE DA SILVA CAETANO Endereço: 6ª AVENIDA DO CONGÓS,832,CONGÓS,PROCURAR PELO SENHOR WILLIAM FERREIRA GOMES,MACAPÁ,AP,68900000.
CI: 559516/2ªV - POLITEC/AP CPF: *03.***.*20-23 Filiação: MARIA DE FATIMA DA SILVA E NILO CAETANO GOES Est.Civil: CONVIVENTE Dt.Nascimento: 13/06/1990 Naturalidade: MACAPÁ - AP Profissão: DO LAR SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 20 de maio de 2021 (a) MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito -
21/05/2021 19:21
Registrado pelo DJE Nº 000088/2021
-
21/05/2021 19:21
Registrado pelo DJE Nº 000088/2021
-
21/05/2021 16:48
Edital (20/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021
-
21/05/2021 16:48
Edital (20/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021
-
20/05/2021 11:06
EDITAL DE CITAÇÃO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 20/05/2021
-
20/05/2021 11:06
EDITAL DE CITAÇÃO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 20/05/2021
-
20/05/2021 09:40
Certifico que o feito aguarda assinatura de edital.
-
20/05/2021 09:40
Certifico que o feito aguarda assinatura de edital.
-
18/05/2021 12:21
Em Atos do Juiz. Vistos.Notificado por edital nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, a acusada não compareceu nem constituiu advogado, razão pela qual foi nomeada a DPE/AP para patrocinar sua defesa.A DPE apresentou resposta à acusação (#139). Assim, em
-
18/05/2021 12:21
Em Atos do Juiz. Vistos.Notificado por edital nos termos do art. 55 da Lei 11.343/06, a acusada não compareceu nem constituiu advogado, razão pela qual foi nomeada a DPE/AP para patrocinar sua defesa.A DPE apresentou resposta à acusação (#139). Assim, em
-
07/05/2021 09:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
-
07/05/2021 09:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
-
07/05/2021 09:54
Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de Petição Defesa prévia - EDIANE DA SILVA CAETANO, movimento # 139.
-
06/05/2021 19:35
Defesa prévia - EDIANE DA SILVA CAETANO
-
06/05/2021 19:35
Defesa prévia - EDIANE DA SILVA CAETANO
-
06/05/2021 19:26
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2021 21:42:30 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
06/05/2021 19:26
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2021 21:42:30 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
06/05/2021 08:52
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2021 21:42:30 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: MAR
-
06/05/2021 08:52
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/05/2021 21:42:30 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: MAR
-
04/05/2021 21:42
Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de manifestação da DPE-AP, que deixou de apresentar defesa prévia por entender que a hipótese é de suspensão do processo, nos termos do art. 366 do CPP, eis que, notificada por edital, a acusada manteve-se inerte.Saliento
-
04/05/2021 21:42
Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de manifestação da DPE-AP, que deixou de apresentar defesa prévia por entender que a hipótese é de suspensão do processo, nos termos do art. 366 do CPP, eis que, notificada por edital, a acusada manteve-se inerte.Saliento
-
22/04/2021 10:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
22/04/2021 10:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
22/04/2021 10:43
Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de MANIFESTAÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - ART. 366, movimento # 133.
-
21/04/2021 18:07
MANIFESTAÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - ART. 366
-
21/04/2021 18:07
MANIFESTAÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - ART. 366
-
16/04/2021 06:01
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 06/04/2021 08:34:41 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
16/04/2021 06:01
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 06/04/2021 08:34:41 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
06/04/2021 08:34
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 06/04/2021 08:34:41 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: NICOLE VASCONC
-
06/04/2021 08:34
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 06/04/2021 08:34:41 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: NICOLE VASCONC
-
06/04/2021 08:34
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar defesa prévia, no prazo legal, contado a partir da intimação.
-
06/04/2021 08:34
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar defesa prévia, no prazo legal, contado a partir da intimação.
-
07/03/2021 06:01
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 25/02/2021 08:47:17 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
07/03/2021 06:01
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 25/02/2021 08:47:17 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
25/02/2021 08:47
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 25/02/2021 08:47:17 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: NICOLE VASCONC
-
25/02/2021 08:47
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 25/02/2021 08:47:17 - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: NICOLE VASCONC
-
25/02/2021 08:47
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar defesa prévia, no prazo legal, contado a partir da intimação.
-
25/02/2021 08:47
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentar defesa prévia, no prazo legal, contado a partir da intimação.
-
25/02/2021 08:45
Decurso de Prazo
-
25/02/2021 08:45
Decurso de Prazo
-
09/02/2021 01:00
Certifico que o Edital expedido em 03/02/2021 17:53 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2021 em 09/02/2021.
-
09/02/2021 01:00
Certifico que o Edital expedido em 03/02/2021 17:53 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2021 em 09/02/2021.
-
09/02/2021 00:00
Intimação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - C/ ADVERTÊNCIA 366 CPP Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0050143-68.2019.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 33, Lei nº 11.343/2006 - 33, Lei nº 11.343/2006 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: EDIANE DA SILVA CAETANO NR APF/Órgão: • 001083/2019 - CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA - CIOSP PACOVAL NOTIFICAÇÃO do(s) acusado(s), abaixo identificado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça(m) defesa prévia, por escrito, nos termos do art. 55, da Lei nº 11.343/2006, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar até 05 (cinco) testemunhas, cientificando-o ainda de que, caso não apresente resposta no prazo, este Juízo nomeará Defensor Público para oferecê-la.
Outrossim, fica o notificando advertido de que a não apresentação da defesa prévia ou nomeação de advogado para patrocinar a sua defesa, implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, de acordo com o art. 366 do C.P.P.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: EDIANE DA SILVA CAETANO Endereço: 6ª AVENIDA DO CONGÓS,832,CONGÓS,PROCURAR PELO SENHOR WILLIAM FERREIRA GOMES,MACAPÁ,AP,68900000.
CI: 559516/2ªV - POLITEC/AP CPF: *03.***.*20-23 Filiação: MARIA DE FATIMA DA SILVA E NILO CAETANO GOES Est.Civil: CONVIVENTE Dt.Nascimento: 13/06/1990 Naturalidade: MACAPÁ - AP Profissão: DO LAR SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 03 de fevereiro de 2021 (a) DIEGO MOURA DE ARAUJO Juiz(a) de Direito -
08/02/2021 17:51
Registrado pelo DJE Nº 000023/2021
-
08/02/2021 17:51
Registrado pelo DJE Nº 000023/2021
-
07/02/2021 11:32
Edital (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2021
-
07/02/2021 11:32
Edital (03/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2021
-
03/02/2021 17:53
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - C/ ADVERTÊNCIA 366 CPP para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 03/02/2021
-
03/02/2021 17:53
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - C/ ADVERTÊNCIA 366 CPP para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 03/02/2021
-
27/01/2021 14:18
Em Atos do Juiz. Vistos.Notifique-se a acusada, nos termos do despacho de mov. 04, por edital.Decorrido in albis o prazo, nomeio, desde já, a DPE/AP para apresentação de defesa.
-
27/01/2021 14:18
Em Atos do Juiz. Vistos.Notifique-se a acusada, nos termos do despacho de mov. 04, por edital.Decorrido in albis o prazo, nomeio, desde já, a DPE/AP para apresentação de defesa.
-
21/01/2021 11:43
Faço juntada a estes autos da Decisão proferida nos autos do HABEAS CORPUS nº (Paciente: ), o qual por unanimidade conheceu e julgou improcedente a ordem.
-
21/01/2021 11:43
Faço juntada a estes autos da Decisão proferida nos autos do HABEAS CORPUS nº (Paciente: ), o qual por unanimidade conheceu e julgou improcedente a ordem.
-
15/01/2021 10:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
-
15/01/2021 10:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL
-
15/01/2021 10:38
Certifico que, diante da certidão negativa do oficial de justiça (mov. 117), faço autos conclusos ao magistrado.
-
14/01/2021 18:38
Mandado
-
14/01/2021 18:38
Mandado
-
12/01/2021 11:36
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
-
12/01/2021 11:36
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
-
11/01/2021 11:54
Certifico que o MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 20/05/2020 foi enviado ao IAPEN, conforme Chave de autenticidade: TJD20210020759DE3A
-
11/01/2021 11:54
Certifico que o MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 20/05/2020 foi enviado ao IAPEN, conforme Chave de autenticidade: TJD20210020759DE3A
-
11/01/2021 11:52
Certifico que o MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 20/05/2020
-
11/01/2021 11:52
Certifico que o MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 20/05/2020
-
15/12/2020 12:40
Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para expedir documentos devido o rezoneamento dos oficiais de justiça.
-
15/12/2020 12:40
Certifico que os autos aguardam decurso de prazo para expedir documentos devido o rezoneamento dos oficiais de justiça.
-
11/12/2020 11:39
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
-
11/12/2020 11:39
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
-
09/12/2020 15:53
Certifico que enviei o Nº: 3752457, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ( Ministro Ribeiro Dantas ) expedido no evento 110, via chave de autencidade indicada no ofício anexado no evento107, conforme comprovante anexo.
-
09/12/2020 15:53
Certifico que enviei o Nº: 3752457, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ( Ministro Ribeiro Dantas ) expedido no evento 110, via chave de autencidade indicada no ofício anexado no evento107, conforme comprovante anexo.
-
09/12/2020 15:26
Nº: 3752457, Senhor(a), para - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ( Ministro Ribeiro Dantas ) - emitido(a) em 09/12/2020
-
09/12/2020 15:26
Nº: 3752457, Senhor(a), para - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ( Ministro Ribeiro Dantas ) - emitido(a) em 09/12/2020
-
09/12/2020 15:18
Em Atos do Juiz. Vistos. Encaminhem-se as informações prestadas.
-
09/12/2020 15:18
Em Atos do Juiz. Vistos. Encaminhem-se as informações prestadas.
-
09/12/2020 07:46
Faço juntada a estes autos do ofício nº 128116/2020 - CPPE - STJ, solicitando informações de HC - 631388/AP (2020/0325773-2)
-
09/12/2020 07:46
Faço juntada a estes autos do ofício nº 128116/2020 - CPPE - STJ, solicitando informações de HC - 631388/AP (2020/0325773-2)
-
09/12/2020 07:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
09/12/2020 07:41
Certifico que de acordo com a decisão de ordem 58 e mandado de prisão de ordem 59 a acusada aguarda captura até 20/10/2039
-
09/12/2020 07:41
Certifico que de acordo com a decisão de ordem 58 e mandado de prisão de ordem 59 a acusada aguarda captura até 20/10/2039
-
07/12/2020 09:46
Certifico que estes autos aguardam a expedição do mandado de notificação, após o recesso forense.
-
07/12/2020 09:46
Certifico que estes autos aguardam a expedição do mandado de notificação, após o recesso forense.
-
07/12/2020 09:44
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PUBLICA - CIOSP sob o número hash TJD2020105432496U2
-
07/12/2020 09:44
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PUBLICA - CIOSP sob o número hash TJD2020105432496U2
-
07/12/2020 09:43
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2020105430O4QG6
-
07/12/2020 09:43
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2020105430O4QG6
-
07/12/2020 09:41
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD202010542862ET8
-
07/12/2020 09:41
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD202010542862ET8
-
01/12/2020 14:14
Em Atos do Juiz. Vistos.Encaminhe-se o mandado de prisão de mov. 59 aos órgãos de captura, conforme determinado na decisão de mov. 58.Renove-se mandado de notificação para a ré, observando-se o endereço indicado na cota ministerial de mov. 97.
-
01/12/2020 14:14
Em Atos do Juiz. Vistos.Encaminhe-se o mandado de prisão de mov. 59 aos órgãos de captura, conforme determinado na decisão de mov. 58.Renove-se mandado de notificação para a ré, observando-se o endereço indicado na cota ministerial de mov. 97.
-
25/11/2020 11:53
Conclusão
-
25/11/2020 11:53
Conclusão
-
25/11/2020 11:53
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2020, às 11:57:49, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
-
25/11/2020 11:19
Remessa
-
25/11/2020 11:19
Remessa
-
25/11/2020 09:25
Protocolo Nº 19156387 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
-
25/11/2020 09:25
Protocolo Nº 19156387 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
-
23/11/2020 11:10
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2020, às 11:10:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
23/11/2020 11:10
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2020, às 11:10:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
23/11/2020 08:29
Remessa
-
23/11/2020 08:29
Remessa
-
23/11/2020 06:35
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2020, às 06:35:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
23/11/2020 06:35
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2020, às 06:35:16, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
19/11/2020 20:30
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
19/11/2020 20:30
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
19/11/2020 20:29
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para manifestação, conforme despacho de ordem 91.
-
19/11/2020 20:29
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para manifestação, conforme despacho de ordem 91.
-
18/11/2020 19:06
Em Atos do Juiz. Vistos.Quanto à diligência de mov. 88, manifeste-se o MP.
-
18/11/2020 19:06
Em Atos do Juiz. Vistos.Quanto à diligência de mov. 88, manifeste-se o MP.
-
13/11/2020 09:45
Certifico que, diante da certidão negativa do oficial de justiça (mov. 88), faço autos conclusos ao magistrado.
-
13/11/2020 09:45
Certifico que, diante da certidão negativa do oficial de justiça (mov. 88), faço autos conclusos ao magistrado.
-
13/11/2020 09:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
12/11/2020 14:01
Devido diligenciar ao endereço, no dia 27.10.2020, às 11:15h, e a Srª Adriana Correa de Oliveira, moradora da casa, informou que conhece ela, mas ela não mora lá, e não sabe seu endereço, deixei meu telefone de contato e ela me ligou do nº 991226252, info
-
12/11/2020 14:01
Devido diligenciar ao endereço, no dia 27.10.2020, às 11:15h, e a Srª Adriana Correa de Oliveira, moradora da casa, informou que conhece ela, mas ela não mora lá, e não sabe seu endereço, deixei meu telefone de contato e ela me ligou do nº 991226252, info
-
14/10/2020 09:55
Certifico que os autos aguardam o cumprimento do Mandado de NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 14/10/2020
-
14/10/2020 09:55
Certifico que os autos aguardam o cumprimento do Mandado de NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 14/10/2020
-
14/10/2020 09:52
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 14/10/2020
-
14/10/2020 09:52
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 14/10/2020
-
14/10/2020 09:51
Documento: MANDADO DE CITAÇÃO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 14/10/2020 Motivo do cancelamento: equivoco na edição do documento
-
14/10/2020 09:51
Documento: MANDADO DE CITAÇÃO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 14/10/2020 Motivo do cancelamento: equivoco na edição do documento
-
14/10/2020 09:46
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: equivoco na edição do documento - MANDADO DE CITAÇÃO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 14/10/2020
-
14/10/2020 09:46
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: equivoco na edição do documento - MANDADO DE CITAÇÃO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 14/10/2020
-
14/10/2020 07:58
Certifico que o arquivamento da rotina 0028337-40.2020.8.03.0001.
-
14/10/2020 07:58
Certifico que o arquivamento da rotina 0028337-40.2020.8.03.0001.
-
30/09/2020 09:02
Certifico que encaminhei o ofício expedido no evento 81 via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032020631662 Documento: 0050143-68.2019.8.03.0001 - #81 - Informações Ms - 3707248.pdf Remetente: Gabinete da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macap
-
30/09/2020 09:02
Certifico que encaminhei o ofício expedido no evento 81 via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032020631662 Documento: 0050143-68.2019.8.03.0001 - #81 - Informações Ms - 3707248.pdf Remetente: Gabinete da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macap
-
28/09/2020 12:42
Nº: 3707248, INFORMAÇÕES MS para - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO ) - emitido(a) em 28/09/2020
-
28/09/2020 12:42
Nº: 3707248, INFORMAÇÕES MS para - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( ADÃO JOEL GOMES DE CARVALHO ) - emitido(a) em 28/09/2020
-
28/09/2020 09:03
Faço juntada a estes autos do Ofício n° 3704729, solicitando informações para a instrução dos autos de Habeas Corpus em epígrafe, impetrado em favor da paciente EDIANE DA SILVA CAETANO contra a decisão proferida nos autos n° 0050143-68.2019.8.03.0001
-
28/09/2020 09:03
Faço juntada a estes autos do Ofício n° 3704729, solicitando informações para a instrução dos autos de Habeas Corpus em epígrafe, impetrado em favor da paciente EDIANE DA SILVA CAETANO contra a decisão proferida nos autos n° 0050143-68.2019.8.03.0001
-
10/09/2020 12:11
Certifico que enviei email ao Coordenador [email protected] para obter informações sobre o cumprimento do mandado de citação para a acusada.
-
10/09/2020 12:11
Certifico que enviei email ao Coordenador [email protected] para obter informações sobre o cumprimento do mandado de citação para a acusada.
-
21/08/2020 09:09
Certifico que estes autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 76.
-
21/08/2020 09:09
Certifico que estes autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 76.
-
05/08/2020 06:36
Certifico que estes autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 76.
-
05/08/2020 06:36
Certifico que estes autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 76.
-
03/07/2020 11:59
MANDADO DE CITAÇÃO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 03/07/2020
-
03/07/2020 11:59
MANDADO DE CITAÇÃO para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 03/07/2020
-
02/07/2020 15:34
Em Atos do Juiz. Vistos.Expeça-se mandado de citação observando-se o endereço e as informações constantes da cota ministerial de mov. 70.
-
02/07/2020 15:34
Em Atos do Juiz. Vistos.Expeça-se mandado de citação observando-se o endereço e as informações constantes da cota ministerial de mov. 70.
-
01/07/2020 09:00
Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da juntada da COTA MINISTERIAL de ordem 70, estes seguem CONCLUSOS para às determinaçoes pertinentes.
-
01/07/2020 09:00
Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da juntada da COTA MINISTERIAL de ordem 70, estes seguem CONCLUSOS para às determinaçoes pertinentes.
-
01/07/2020 09:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
01/07/2020 06:49
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 06:50:14, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP
-
01/07/2020 06:49
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 06:50:14, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP
-
30/06/2020 12:50
Remessa
-
30/06/2020 12:50
Remessa
-
30/06/2020 12:37
Protocolo Nº 18142700 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
-
30/06/2020 12:37
Protocolo Nº 18142700 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação
-
28/06/2020 08:40
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2020, às 08:40:06, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
28/06/2020 08:40
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2020, às 08:40:06, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
26/06/2020 12:45
Remessa
-
26/06/2020 12:45
Remessa
-
26/06/2020 12:40
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2020, às 12:40:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
26/06/2020 12:40
Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2020, às 12:40:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
26/06/2020 12:16
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
26/06/2020 12:16
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
26/06/2020 12:13
Certifico que, tendo em vista o teor da certidão de ordem # 64. Encaminho os autos ao Minist´rio Público.
-
26/06/2020 12:13
Certifico que, tendo em vista o teor da certidão de ordem # 64. Encaminho os autos ao Minist´rio Público.
-
25/06/2020 22:50
Mandado
-
25/06/2020 22:50
Mandado
-
22/06/2020 11:15
Certifico que estes autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 40.
-
22/06/2020 11:15
Certifico que estes autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 40.
-
09/06/2020 10:23
Certifico que estes autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 40.
-
09/06/2020 10:23
Certifico que estes autos aguardam o cumprimento do mandado de ordem 40.
-
20/05/2020 16:25
Nº: 3612887, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PARA PROVIDÊNCIAS para - CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRONICO - CME ( COORDENADOR(A) DO CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRONICO - CME ) - emitido(a) em 20/05/2020
-
20/05/2020 16:25
Nº: 3612887, ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS PARA PROVIDÊNCIAS para - CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRONICO - CME ( COORDENADOR(A) DO CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRONICO - CME ) - emitido(a) em 20/05/2020
-
20/05/2020 16:18
Certifico o registro do mandado de prisão #59, no BNMP 2.0.
-
20/05/2020 16:18
Certifico o registro do mandado de prisão #59, no BNMP 2.0.
-
20/05/2020 14:58
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 20/05/2020
-
20/05/2020 14:58
MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 20/05/2020
-
20/05/2020 13:37
Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de comunicação de descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão por EDIANE DA SILVA CAETANO (#45).A acusada foi presa em flagrante em decorrência da prática, em tese, da conduta descrita artigo 33, caput, da
-
20/05/2020 13:37
Em Atos do Juiz. Vistos.Trata-se de comunicação de descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão por EDIANE DA SILVA CAETANO (#45).A acusada foi presa em flagrante em decorrência da prática, em tese, da conduta descrita artigo 33, caput, da
-
19/05/2020 10:38
Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da juntada da COTA MINISTERIAL de ordem 53, estes seguem CONCLUSOS para às determinaçoes pertinentes.
-
19/05/2020 10:38
Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão da juntada da COTA MINISTERIAL de ordem 53, estes seguem CONCLUSOS para às determinaçoes pertinentes.
-
19/05/2020 10:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
12/05/2020 10:58
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 10:58:10, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP
-
12/05/2020 10:58
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 10:58:10, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP
-
12/05/2020 10:44
Remessa
-
12/05/2020 10:44
Remessa
-
12/05/2020 10:44
MANIFESTAÇÃO
-
12/05/2020 10:44
MANIFESTAÇÃO
-
12/05/2020 09:36
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 09:36:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
12/05/2020 09:36
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 09:36:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
12/05/2020 09:15
GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA
-
12/05/2020 09:15
GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA
-
12/05/2020 09:13
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 09:13:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
12/05/2020 09:13
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 09:13:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
12/05/2020 08:53
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
12/05/2020 08:53
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
12/05/2020 08:52
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para manifestação, conforme despacho de ordem 47.
-
12/05/2020 08:52
Certifico que nesta data faço remessa destes autos ao MP, para manifestação, conforme despacho de ordem 47.
-
04/05/2020 09:27
Em Atos do Juiz. Vistos.Quanto ao expediente de mov. 45, manifeste-se o MP.
-
04/05/2020 09:27
Em Atos do Juiz. Vistos.Quanto ao expediente de mov. 45, manifeste-se o MP.
-
30/04/2020 10:53
Faço juntada a estes autos do ofício que Formaliza o descumprimento de monitoração eletrônica de EDIANE DA SILVA CAETANO
-
30/04/2020 10:53
Faço juntada a estes autos do ofício que Formaliza o descumprimento de monitoração eletrônica de EDIANE DA SILVA CAETANO
-
30/04/2020 10:53
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
14/04/2020 08:50
Certifico os autos o cumprimento dos mandados.
-
14/04/2020 08:50
Certifico os autos o cumprimento dos mandados.
-
30/03/2020 13:50
Em Atos do Juiz. Vistos.Aguarde-se a notificação da acusada e eventual defesa preliminar.
-
30/03/2020 13:50
Em Atos do Juiz. Vistos.Aguarde-se a notificação da acusada e eventual defesa preliminar.
-
09/03/2020 11:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
-
09/03/2020 11:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
-
09/03/2020 11:05
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com documento de ordem 36.
-
09/03/2020 11:02
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 09/03/2020
-
09/03/2020 11:02
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 09/03/2020
-
09/03/2020 11:00
Certifico que em cumprimento ao despacho de ordem 38. nesta data mantive contato com o Centro de Monitoramento Eletônico, tendo sido informado que a ré reside na Av. 11, nº 337, Bairro Araxá.
-
09/03/2020 11:00
Certifico que em cumprimento ao despacho de ordem 38. nesta data mantive contato com o Centro de Monitoramento Eletônico, tendo sido informado que a ré reside na Av. 11, nº 337, Bairro Araxá.
-
05/03/2020 08:20
Em Atos do Juiz. Vistos. Proceda-se contato telefônico com Central de Monitoramento Eletrônico a fim de se obter as informações determinadas no despacho de mov. 32.
-
05/03/2020 08:20
Em Atos do Juiz. Vistos. Proceda-se contato telefônico com Central de Monitoramento Eletrônico a fim de se obter as informações determinadas no despacho de mov. 32.
-
28/02/2020 10:24
Faço juntada a estes autos do Oficio nº 0238/2020 - CEP/IAPEN, no qual informa que a parte ré não se encontra custodiada naquele IAPEN.
-
28/02/2020 10:24
Faço juntada a estes autos do Oficio nº 0238/2020 - CEP/IAPEN, no qual informa que a parte ré não se encontra custodiada naquele IAPEN.
-
27/02/2020 11:30
Faço juntada a estes autos da FORMALIZAR O DESCUMPRIMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE EDIANE SILVA CAETANO
-
27/02/2020 11:30
Faço juntada a estes autos da FORMALIZAR O DESCUMPRIMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE EDIANE SILVA CAETANO
-
21/02/2020 09:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
21/02/2020 09:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO
-
21/02/2020 09:45
Certifico a conclusão dos autos para decisão quanto à situação prisional da parte ré, considerando que o juiz plantonista determinou a expedição de mandado de prisão, cujo registro já consta do BNMP 2.0. Ressalto que não há opção de registro de mandado de
-
20/02/2020 09:26
Nº: 3579685, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRONICO - CME ( COORDENADOR(A) DO CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRONICO - CME ) - emitido(a) em 20/02/2020
-
20/02/2020 09:26
Nº: 3579685, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRONICO - CME ( COORDENADOR(A) DO CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRONICO - CME ) - emitido(a) em 20/02/2020
-
18/02/2020 13:04
Em Atos do Juiz. Vistos. Tendo em vista que a ré encontra-se em PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, oficie-se à Central de Monitoramento Eletrônico requisitando informações quanto ao atual endereço da acusada. Sendo frutífera a diligênc
-
18/02/2020 13:04
Em Atos do Juiz. Vistos. Tendo em vista que a ré encontra-se em PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, oficie-se à Central de Monitoramento Eletrônico requisitando informações quanto ao atual endereço da acusada. Sendo frutífera a diligênc
-
07/02/2020 11:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
-
07/02/2020 11:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
-
07/02/2020 11:21
Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos com cota do MP de ordem 27.
-
05/02/2020 13:27
Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2020, às 13:27:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP
-
05/02/2020 13:27
Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2020, às 13:27:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA - MCP
-
05/02/2020 09:17
Remessa
-
05/02/2020 09:17
Remessa
-
05/02/2020 09:17
Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através de seu Representante Ministerial, considerando a certidão negativa de intimação da parte ré EDIANE DA SILVA CAETANO, , para ciência da sentença prolatada à ordem nº
-
05/02/2020 09:17
Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, através de seu Representante Ministerial, considerando a certidão negativa de intimação da parte ré EDIANE DA SILVA CAETANO, , para ciência da sentença prolatada à ordem nº
-
05/02/2020 09:12
Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2020, às 09:12:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
05/02/2020 09:12
Certifico e dou fé que em 05 de fevereiro de 2020, às 09:12:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
31/01/2020 10:15
GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA
-
31/01/2020 10:15
GAB DR. ERALDO AFONSO ZAMPA
-
31/01/2020 10:10
Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2020, às 10:10:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
31/01/2020 10:10
Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2020, às 10:10:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
31/01/2020 09:44
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
31/01/2020 09:44
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
31/01/2020 09:43
Certifico que, diante da certidão negativa do oficial de justiça (mov. 21), faço remessa dos autos ao MP.
-
31/01/2020 09:43
Certifico que, diante da certidão negativa do oficial de justiça (mov. 21), faço remessa dos autos ao MP.
-
30/01/2020 09:17
Mandado
-
30/01/2020 09:17
Mandado
-
14/01/2020 10:45
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 14/01/2020
-
14/01/2020 10:45
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 14/01/2020
-
10/12/2019 14:32
Certifico que face o recesso forense e a implementação das novas tabelas de zoneamento da central de mandados, os autos aguardam a expedição de mandado de citação no mês de janeiro/2020.
-
10/12/2019 14:32
Certifico que face o recesso forense e a implementação das novas tabelas de zoneamento da central de mandados, os autos aguardam a expedição de mandado de citação no mês de janeiro/2020.
-
10/12/2019 14:29
Faço juntada a estes autos do Oficio nº 4572/2019 - CEP/IAPEN, no qual informa que a parte ré não se encontra custodiada naquele IAPEN.
-
10/12/2019 14:29
Faço juntada a estes autos do Oficio nº 4572/2019 - CEP/IAPEN, no qual informa que a parte ré não se encontra custodiada naquele IAPEN.
-
03/12/2019 13:12
Faço Juntada a estes autos de certidão de comparecimento da acusada EDIANE DA SILVA CAETANO feita fora do sistema referente ao do mês de outubro de 2019, em anexo.
-
03/12/2019 13:12
Faço Juntada a estes autos de certidão de comparecimento da acusada EDIANE DA SILVA CAETANO feita fora do sistema referente ao do mês de outubro de 2019, em anexo.
-
02/12/2019 12:15
Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão de MANDADO de CITAÇÃO do acusado, encaminhado ao IAPEN, estes AGUARDAM cumprimento de MANDADO DE CITAÇÃO pelo IAPEN.
-
02/12/2019 12:15
Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão de MANDADO de CITAÇÃO do acusado, encaminhado ao IAPEN, estes AGUARDAM cumprimento de MANDADO DE CITAÇÃO pelo IAPEN.
-
29/11/2019 12:04
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2019, às 12:04:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
-
29/11/2019 12:04
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2019, às 12:04:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
-
29/11/2019 09:48
Remessa
-
29/11/2019 09:48
Remessa
-
29/11/2019 09:48
Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O órgão do Ministério Público, por seu agente signatário, no uso de suas atribuições legais, dotado de seu poder requisitório e também como parte da ação penal, informa que já solicitou que fosse encaminhado a est
-
29/11/2019 09:48
Em Atos do Promotor. Meritíssimo Juiz, O órgão do Ministério Público, por seu agente signatário, no uso de suas atribuições legais, dotado de seu poder requisitório e também como parte da ação penal, informa que já solicitou que fosse encaminhado a est
-
21/11/2019 07:22
Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2019, às 07:22:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
21/11/2019 07:22
Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2019, às 07:22:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
11/11/2019 09:24
GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO
-
11/11/2019 09:24
GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO
-
11/11/2019 07:42
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2019, às 07:42:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
11/11/2019 07:42
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2019, às 07:42:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
-
08/11/2019 12:00
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
08/11/2019 12:00
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
-
08/11/2019 11:59
Certifico que a denúncia não veio instruída com os laudos periciais e a folha de antecedentes criminais oriundos da POLITEC, razão pela qual nos termos do artigo 1º, inciso V da portaria 001/2017-S.U. Criminal e art. 47 do CPP, os autos serão remetidos ao
-
08/11/2019 11:59
Certifico que a denúncia não veio instruída com os laudos periciais e a folha de antecedentes criminais oriundos da POLITEC, razão pela qual nos termos do artigo 1º, inciso V da portaria 001/2017-S.U. Criminal e art. 47 do CPP, os autos serão remetidos ao
-
08/11/2019 11:58
Certifico que nesta data enviei ao IAPEN, via Tucujuris Doc, o mandado de notificação da ré, Chave de autenticidade: TJD2019137532ACGSH.
-
08/11/2019 11:58
Certifico que nesta data enviei ao IAPEN, via Tucujuris Doc, o mandado de notificação da ré, Chave de autenticidade: TJD2019137532ACGSH.
-
08/11/2019 11:52
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 08/11/2019
-
08/11/2019 11:52
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EDIANE DA SILVA CAETANO - emitido(a) em 08/11/2019
-
07/11/2019 13:41
Certifico que arquivei a rotina 0048392-46.2019.8.03.0001 que deu origem a esta ação penal.
-
07/11/2019 13:41
Certifico que arquivei a rotina 0048392-46.2019.8.03.0001 que deu origem a esta ação penal.
-
06/11/2019 13:03
Em Atos do Juiz. Vistos. Notifique-se a parte ré para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as razões d
-
06/11/2019 13:03
Em Atos do Juiz. Vistos. Notifique-se a parte ré para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as razões d
-
31/10/2019 10:48
Tombo em 31/10/2019.
-
31/10/2019 10:48
Tombo em 31/10/2019.
-
31/10/2019 10:48
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
-
31/10/2019 09:13
Distribuição - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0048392-46.2019.8.03.0001 - Protocolo 1906560 - Protocolado(a) em 31-10-2019 às 09:12
-
31/10/2019 09:13
Distribuição - 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0048392-46.2019.8.03.0001 - Protocolo 1906560 - Protocolado(a) em 31-10-2019 às 09:12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0017813-81.2020.8.03.0001
Isabeli Pinheiro Pena
Secretario de Estado da Saude do Amapa
Advogado: Carlos Eduardo Mello Silva
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 29/05/2020 00:00
Processo nº 0001748-14.2020.8.03.0000
Rubney Dias dos Santos
Estado do Amapa
Advogado: Mauro Dias da Silveira Junior
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 31/05/2020 00:00
Processo nº 0003868-64.2019.8.03.0000
Izaura do Espirito Santo Lemos
Estado do Amapa
Advogado: Luciano Del Castilo Silva
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 11/12/2019 00:00
Processo nº 0002946-86.2020.8.03.0000
Lacerda &Amp; Chermont LTDA -ME
Prefeito do Municipio de Laranjal do Jar...
Advogado: Thiago Cabral Oliveira
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 03/08/2020 00:00
Processo nº 0004983-86.2020.8.03.0000
Rosany Khristine Moraes Ferreira Hage
Estado do Amapa
Advogado: Lorena Lourdes Moreira Ferreira
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 01/12/2020 00:00