14/06/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULA MAINARA FERNANDES DE LIMA em 13/06/2024 23:59.
28/04/2024 21:42

Confirmada a comunicação eletrônica
26/04/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/04/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:19

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:19

Processo Desarquivado
21/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
08/12/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:11

Decorrido prazo de HEIDER DE PAULA RODRIGUES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
18/10/2023 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
06/10/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/10/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 13:34

Conclusos para decisão
16/09/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 00:00

Publicado Ato ordinatório em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Publicado Ato ordinatório em 14/09/2023.
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Raimundo Álvares da Costa, - até 2250/2251, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-074 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0014528-12.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: PAULA MAINARA FERNANDES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Banco; 2) Agência (credor); 3) Conta corrente (credor); 4) Valor do Principal Tributável Corrigido; 5) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 6) Índice de atualização; 7) Taxa de juros aplicada; 8) Valor do juros aplicado; 9) Data-base da última atualização; 10) Órgão Previdenciário; 11) Valor da contribuição previdenciária; 12) Averbação de penhora; 13) Valor da penhora; 14) Sucessão e/ou cessão de crédito; 15) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 16) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 5 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) LIANETTE ALENCAR RODRIGUES DE MOURA Analista Judiciário
05/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 16:24

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 15:12

Expedição de Mandado.
18/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
09/08/2023 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 14:13

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/07/2023.
29/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 14:28

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:28

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 26/05/2023.
20/04/2023 10:25

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 18:47

Expedição de Mandado.
21/03/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 13:48

Conclusos para decisão
07/03/2023 13:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/03/2023.
22/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 15:34

Conclusos para decisão
17/11/2022 15:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/11/2022.
10/11/2022 17:27

Expedição de Certidão.
01/11/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 18:07

Expedição de Certidão.
20/10/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/09/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2022 14:13

Rito Modificado
23/09/2022 14:13

Transitado em Julgado em 22/09/2022
20/09/2022 12:56

Expedição de Certidão.
05/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 10:25

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2022 14:47

Conclusos para julgamento
08/07/2022 14:47

Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:54

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 09:52

Conclusos para decisão
06/05/2022 09:52

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 08:19

Conclusos para despacho
05/04/2022 08:19

Processo Autuado
04/04/2022 16:34

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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