TJAP - 0000184-97.2020.8.03.0000

30/03/2021 14:42

Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

30/03/2021 14:42

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE sob o número hash TJD2021035371TUAVI

29/03/2021 15:28

Nº: 3825946, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE OIAPOQUE ( LUIZ GROTT - Juiz de Direito ) - emitido(a) em 29/03/2021

29/03/2021 14:50

Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA proferida no movimento de ordem n.162, TRANSITOU EM JULGADO em 29/01/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

17/03/2021 09:44

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 173 e 174.

13/03/2021 06:01

Intimação (Extinto o processo por desistência na data: 02/03/2021 10:19:45 - GABINETE 06) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu).

05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

04/03/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 02/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2021 em 04/03/2021.

03/03/2021 21:49

Registrado pelo DJE Nº 000037/2021

03/03/2021 14:13

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício n.3803791, que encaminhou a decisão do agravo à 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, via malote digital.

03/03/2021 14:10

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício n.3803791, que encaminhou a decisão do agravo à 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, via malote digital.

03/03/2021 12:34

Nº: 3803791, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE OIAPOQUE ( JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 03/03/2021

03/03/2021 11:42

Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (02/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2021

03/03/2021 11:42

Notificação (Extinto o processo por desistência na data: 02/03/2021 10:19:45 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP

03/03/2021 10:49

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 10:49:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

02/03/2021 10:46

CÂMARA ÚNICA

02/03/2021 10:19

Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARILENE ALMEIDA MACIEL BRITO, JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA BRITO, JEFERSON DE PAULO TITO, CLAUDIOCINE MIRANDA DINIZ e DOUGLAS REIS SANTOS contra decisão proferida em 17.11.2019 pelo Juíz

01/03/2021 13:00

Conclusão

01/03/2021 12:05

GABINETE 06

01/03/2021 12:01

Certifico que em face da juntada da petição no movimento de ordem n.156, promovo conclusos os autos virtuais ao gabinet do relator.

22/02/2021 09:05

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 154 e 155.

19/02/2021 18:27

Desistência do recurso

18/02/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/01/2021 15:34:59 - GABINETE 06) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu).

09/02/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000023/2021 em 09/02/2021.

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 17:51

Registrado pelo DJE Nº 000023/2021

08/02/2021 10:47

Despacho (29/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/02/2021

08/02/2021 10:47

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/01/2021 15:34:59 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAPOQUE

08/02/2021 10:19

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 10:19:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

29/01/2021 16:35

CÂMARA ÚNICA

29/01/2021 15:34

Em Atos do Desembargador. Considerando a decisão proferida no MO#151 dos autos de Origem, intimem-se os agravantes para se manifestarem acerca do interesse no prosseguimento deste recurso [art. 10 do CPC].

16/07/2020 13:10

Conclusão

15/07/2020 22:43

GABINETE DES. MANOEL BRITO

14/07/2020 19:33

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2020, às 19:41:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/07/2020 11:17

Remessa

14/07/2020 11:14

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2020, às 11:14:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

14/07/2020 10:50

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

14/07/2020 10:16

Em Atos do Procurador. AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo nº 0000184-97.2020.8.03.0000 Relator: DESEMBARGADOR MANOEL BRITO Agravante: MARILENE ALMEIDA MACIEL BRITO, JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA BRITO, JEFERSON DE PAULO TITO, CLAUDIOCINE MIRANDA DINIZ e DOUGLAS

06/07/2020 12:25

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2020, às 12:25:13, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/07/2020 12:04

GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

06/07/2020 11:43

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

06/07/2020 11:17

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2020, às 11:17:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

03/07/2020 13:13

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/07/2020 13:13

Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER, conforme r. despacho no MO n. 130.

03/07/2020 13:07

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 13:07:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

03/07/2020 10:02

CÂMARA ÚNICA

03/07/2020 08:50

Em Atos do Desembargador. Remetam-se os autos a Procuradoria de Justiça para parecer, no prazo legal, conforme determinado ao final da decisão de #113.

01/07/2020 14:27

Conclusão

01/07/2020 09:00

GABINETE DES. MANOEL BRITO

01/07/2020 08:59

Decurso de prazo em 29/06/2020, para a parte agravada.

25/05/2020 11:33

Certifico que o presente feito aguarda o término do prazo para a parte agravada: Município de Oiapoque, conforme determinação dos Atos Conjuntos n. 536, 538 e 539/2020 -GP-CGJ, este último em virtude do Decreto Estadual nª 1726 de 15/05/20, que instituiu

19/03/2020 06:01

Intimação (Liminar Prejudicada na data: 06/03/2020 13:17:27 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu).

10/03/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/03/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000044/2020 em 10/03/2020.

09/03/2020 14:45

Registrado pelo DJE Nº 000044/2020

09/03/2020 12:36

Decisão (06/03/2020) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2020

09/03/2020 12:35

Notificação (Liminar Prejudicada na data: 06/03/2020 13:17:27 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE - Réu: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador Do Município De Oiapoque Réu: MARLON WAB

09/03/2020 12:35

Notificação (Liminar Prejudicada na data: 06/03/2020 13:17:27 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES

09/03/2020 12:28

Faço juntada a estes autos do recibo do Ofício n. 3592664, que encaminhou a decisão do agravo ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, via malote digital.

09/03/2020 09:57

Nº: 3592664, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE OIAPOQUE ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 09/03/2020

09/03/2020 08:39

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2020, às 08:39:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

06/03/2020 13:36

CÂMARA ÚNICA

06/03/2020 13:17

Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARILENE ALMEIDA MACIEL BRITO, JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA BRITO, JEFERSON DE PAULO TITO, CLAUDIOCINE MIRANDA DINIZ e DOUGLAS REIS SANTOS contra decisão proferida em 17.11.2019 pelo Juíz

04/03/2020 11:30

Conclusão

04/03/2020 10:03

GABINETE DES. MANOEL BRITO

04/03/2020 10:02

Certifico que conforme r. despacho proferido no movimento de ordem nº.104, faço conclusos os autos ao gabinete do relator.

04/03/2020 10:00

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 09:59:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/03/2020 08:00

CÂMARA ÚNICA

04/03/2020 07:56

Faço juntada a estes autos da frequencia de presença na sessão conciliatória mov. 103.

04/03/2020 07:51

Remessa Cancelada

03/03/2020 16:47

Em audiência

03/03/2020 12:22

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2020, às 12:22:26, recebi os presentes autos no(a) CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/03/2020 11:52

CEJUSC DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/03/2020 11:51

Certifico que, nesta data, procedo a remessa virtual dos presentes autos físicos a CEJUSC para audiência designada.

28/02/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 17/02/2020 14:29:24 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES (Advogado Autor).

19/02/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/02/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000033/2020 em 19/02/2020.

18/02/2020 14:55

Registrado pelo DJE Nº 000033/2020

18/02/2020 09:44

Notificação (Outras Decisões na data: 17/02/2020 14:29:24 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES

18/02/2020 09:44

Decisão (17/02/2020) - Enviado para a resenha gerada em 18/02/2020

18/02/2020 09:43

Sessão de Conciliação agendada para 03/03/2020 às 15:00h

18/02/2020 08:06

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2020, às 08:07:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

17/02/2020 15:01

CÂMARA ÚNICA

17/02/2020 14:29

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARILENE ALMEIDA MACIEL BRITO, JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA BRITO, JEFERSON DE PAULO TITO, CLAUDIOCINE MIRANDA DINIZ e DOUGLAS REIS SANTOS contra decisão proferida em 17.1

17/02/2020 11:55

Conclusão

17/02/2020 10:16

GABINETE DES. MANOEL BRITO

17/02/2020 10:16

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Des. Manoel Brito com as informações juntadas no movimento de ordem 80.

17/02/2020 09:42

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 09:44:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

14/02/2020 14:13

CÂMARA ÚNICA

14/02/2020 10:45

Certifico que não foram juntadas as informações noticiadas no MO 80, portanto devolvo o processo a Secretaria para providências.

13/02/2020 15:04

Conclusão

13/02/2020 14:29

GABINETE DES. MANOEL BRITO

13/02/2020 14:28

Faço juntada a estes autos do ofício com as informações solicitadas.

29/01/2020 09:48

Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício n. 3555030, solicitando as informações do agravo ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, via malote digital.

28/01/2020 09:14

Nº: 3555030, Requisição de Informações - Agravo de Instrumento para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE OIAPOQUE ( JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 28/01/2020

28/01/2020 08:54

Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2020, às 08:54:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

27/01/2020 14:00

CÂMARA ÚNICA

27/01/2020 13:30

Em Atos do Desembargador. Conforme destacado na decisão proferida em plantão, não há nos autos prova de que a decisão atacada seria cumprida esta manhã, culminando com o desalojamento de mais de 200 (duzentas) famílias, conforme alegado pelos agravantes.

27/01/2020 07:56

Conclusão

27/01/2020 07:53

GABINETE DES. MANOEL BRITO

27/01/2020 07:48

Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2020, às 08:48:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) PLANTÃO - TJAP

27/01/2020 07:30

CÂMARA ÚNICA

25/01/2020 23:55

Em Atos do Desembargador. MARILENE ALMEIDA MACIEL BRITO, JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA BRITO, JEFERSON DE PAULO TITO, CLAUDIOCINE MIRANDA DINIZ e DOUGLAS REIS SANTOS interpuseram agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da ação de reintegração de

25/01/2020 21:19

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento

25/01/2020 21:18

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento

25/01/2020 21:15

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento

25/01/2020 21:14

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento

25/01/2020 21:12

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento

25/01/2020 21:11

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 21:10

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 21:08

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 21:07

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 21:06

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 21:04

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 21:03

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 21:02

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 21:00

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:58

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:56

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:54

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:49

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:48

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:46

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:44

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:43

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:41

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:40

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:39

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:37

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:36

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:35

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:31

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:30

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:28

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:27

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:26

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:25

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:24

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:23

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:23

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:22

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:21

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:20

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:19

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:18

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:17

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:16

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:15

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:14

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:13

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:12

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:11

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:10

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:09

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:09

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:07

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:06

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:04

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:03

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:02

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:01

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 20:00

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 19:59

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 19:58

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 19:54

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 19:52

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento

25/01/2020 19:50

Juntado documentos que instruem o agravo de instrumento.

25/01/2020 19:13

Documentos anexos ao Agravo de Instrumento

25/01/2020 19:07

Conclusão