TJAP - 0016585-66.2023.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 09:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATEUS PAVAO
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25/06/2025 09:41
Tombo em 24/06/2025.
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20/06/2025 07:14
Redistribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: determinação judicial Origem: MACAPÁ - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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20/06/2025 07:06
Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2025, às 07:06:04, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
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18/06/2025 14:35
DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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18/06/2025 14:30
Faço juntada a estes autos da decisão proferida nos autos nº 0019210-73.2023.8.03.0001.
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11/06/2025 15:43
Em Atos do Juiz. Citado para os fins do art. 396 do CPP, o acusado apresentou resposta a acusação no evento 80, ocasião em que reservou-se ao direito de manifestação quando da instrução criminal.A conduta imputada ao acusado qualifica-se como típica, anti
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09/06/2025 08:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
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09/06/2025 08:54
Promovo os autos.
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23/05/2025 18:18
Resposta à acusação
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12/05/2025 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2025 19:48:46 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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02/05/2025 10:22
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/02/2025 19:48:46 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ANA
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02/05/2025 10:21
Decurso de Prazo, sem manifestação da acusada.
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18/03/2025 11:30
Às 17h20min do inteiro teor do presente, que aceitou a contrafé e exarou sua nota de ciente. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 164
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06/03/2025 09:31
Certifico que aguarda cumprimento de mandado de citação.
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06/03/2025 09:20
MANDADO DE CITAÇÃO para - INGRYD ISABELLY VALADARES LOUREIRO - emitido(a) em 06/03/2025
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13/02/2025 19:48
Em Atos do Juiz. Considerando a notícia de que a acusada encontra-se custodiada preventivamente no IAPEN referente à ação penal nº 0022143-82.2024.8.03.0001 - 1ª Vara Criminal de Macapá, proceda-se a sua citação diretamente no interior daquele instituto (
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03/02/2025 12:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
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03/02/2025 12:56
Certifico que torno os autos conclusos.
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25/11/2024 11:51
Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2024, às 11:51:54, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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22/11/2024 11:20
Manifestação DPE/AP
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19/11/2024 19:19
Remessa
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19/11/2024 19:18
Em Atos do Promotor.
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19/11/2024 09:42
Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2024, às 09:42:39, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/11/2024 10:55
Remessa
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18/11/2024 10:54
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2024, às 10:54:52, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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18/11/2024 10:49
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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18/11/2024 10:48
Certifico que faço remessa dos autos ao MP.
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01/04/2024 08:18
Certifico que o processo está com seu curso suspenso nos termos do artigo 366 do CPP.
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15/03/2024 14:27
Certifico e dou fé que em 15 de março de 2024, às 14:27:16, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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14/03/2024 10:33
Remessa
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14/03/2024 10:33
Em Atos do Promotor.
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13/03/2024 10:25
Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 10:25:35, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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11/03/2024 10:14
Remessa
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11/03/2024 10:11
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 10:11:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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11/03/2024 10:08
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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11/03/2024 10:08
Certifico que faço remessa do feito ao MP.
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28/02/2024 16:52
Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 366 do CPP e conforme cota ministerial de evento 48, SUSPENDA-SE o processo e o curso do prazo prescricional em relação à acusada, até sua localização.
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28/02/2024 12:34
Conclusão
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28/02/2024 12:34
Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2024, às 12:34:14, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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26/02/2024 09:16
Remessa
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26/02/2024 09:16
Em Atos do Promotor.
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15/02/2024 11:55
Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 11:55:28, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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15/02/2024 10:02
Remessa
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15/02/2024 09:54
Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2024, às 09:54:23, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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15/02/2024 09:44
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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15/02/2024 09:43
Certifico que face o evento #42: Manifeste-se o MP sobre a suspensão processual do art. 366, CPP.
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09/02/2024 11:52
Em Atos do Juiz. Manifeste-se o MP sobre a suspensão processual do art. 366, CPP.
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09/02/2024 11:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
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09/02/2024 11:36
Certifico que torno o feito concluso.
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30/01/2024 14:00
Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2024, às 14:00:27, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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29/01/2024 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 12/01/2024 12:28:39 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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24/01/2024 12:13
Remessa
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24/01/2024 12:13
Em Atos do Promotor.
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22/01/2024 10:19
Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2024, às 10:19:37, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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22/01/2024 10:04
Remessa
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22/01/2024 09:51
Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2024, às 09:51:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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19/01/2024 23:50
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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19/01/2024 23:50
Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação.
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19/01/2024 23:49
Notificação (Indeferimento na data: 12/01/2024 12:28:39 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ANA LUÍZA SARQUIS BOTREL
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12/01/2024 12:28
Em Atos do Juiz. Cuida-se de pedido de nulidade, de citação por edital, ao argumento de que não foram esgotados todos os meios de que disponha o servidor/Juízo quando do cumprimento da diligência. Por fim, alegou que não foram esgotados todos os recursos
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10/01/2024 09:14
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
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10/01/2024 09:14
Face a juntada de petição de evento #25, promovo os autos.
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12/12/2023 14:45
Intimação (Expedição de Certidão. na data: 06/12/2023 12:59:10 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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12/12/2023 14:42
Pedido de regularização processual - DPE/AP
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06/12/2023 12:59
Notificação (Expedição de Certidão. na data: 06/12/2023 12:59:10 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ANA LUÍZA SARQUIS
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06/12/2023 12:59
Certifico que face o evento #4: encaminhe-se os autos à DPE-AP, para fins de apresentação da resposta escrita, nos termos do art. 396-A do CPP.
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06/12/2023 12:58
Decurso de Prazo sem defesa preliminar(evento # 21).
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31/08/2023 01:00
Certifico que o Edital expedido em 22/08/2023 14:09 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000160/2023 em 31/08/2023.
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31/08/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0016585-66.2023.8.03.0001 - RECLAMAÇÃO CRIMINAL Incidência Penal: 171, §2º - A - Código Penal - 171, §2º - A - Código Penal Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: INGRYD ISABELLY VALADARES LOUREIRO CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).
Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).
Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: INGRYD ISABELLY VALADARES LOUREIRO Endereço: AV.
PEDRO LAZARINO,264,BEIROL,MACAPÁ,AP,68900000.
CI: 668361 - DPTC AP CPF: *53.***.*38-20 Filiação: DARCIANE VALADARES AMORIM E MARCELO LOUREIRO DE SOUZA Dt.Nascimento: 07/06/2002 Naturalidade: MACAPÁ - AP Profissão: ESTUDANTE SEDE DO JUÍZO: 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-906 Celular: (96) 98401-7958 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 22 de agosto de 2023 (a) EDUARDO ALVES DA SILVA FARIA Chefe de Secretaria -
30/08/2023 18:23
Registrado pelo DJE Nº 000160/2023
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22/08/2023 14:10
Edital (22/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2023
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22/08/2023 14:09
EDITAL DE CITAÇÃO para - INGRYD ISABELLY VALADARES LOUREIRO - emitido(a) em 22/08/2023
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17/08/2023 17:41
Em Atos do Juiz. Cite-se por edital
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15/08/2023 07:18
Conclusão
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15/08/2023 07:18
Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 07:17:57, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
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10/08/2023 11:08
Remessa
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10/08/2023 11:08
Em Atos do Promotor.
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07/08/2023 10:47
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 10:47:12, recebi os presentes autos no(a) 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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04/08/2023 10:23
Remessa
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04/08/2023 10:14
Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 10:14:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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04/08/2023 10:14
Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 10:14:12, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
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04/08/2023 10:02
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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04/08/2023 10:01
Certifico a remessa dos autos ao MP para ciência e manifestação acerca do contido na certidão de ordem 6.
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08/07/2023 18:37
11:09 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 138
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21/06/2023 11:39
MANDADO DE CITAÇÃO para - INGRYD ISABELLY VALADARES LOUREIRO - emitido(a) em 21/06/2023
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15/06/2023 11:58
Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia, visto que os fatos ali narrados preenchem os requisitos elencados no art. 41 do CPP e por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 395 da lei processual supracitada.Em cumprimento a determ
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18/05/2023 10:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
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18/05/2023 10:02
Tombo em 18/05/2023.
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03/05/2023 07:35
Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0007092-65.2023.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3215832 - Protocolado(a) em 03-05-2023 às 07:35
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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