TJAP - 0031852-25.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0001-86

IZABEL BECKMAN DA SILVA

CPF *97.***.*22-04

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 10:50

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 12/12/2023 10:50

    Certifico que a sentença de mov. 86 transitou em julgado em 29/11/2023

  • 06/11/2023 09:01

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 07/08/2023 13:01:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 01/11/2023 08:25

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 07/08/2023 13:01:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 31/10/2023 10:01

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 07/08/2023 13:01:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

  • 31/10/2023 10:00

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 3.009,36.

  • 31/10/2023 09:59

    Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo banco do Brasil.

  • 23/10/2023 09:04

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2023 11:30:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 23/10/2023 08:53

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD202310996184LOS

  • 19/10/2023 13:26

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 19/10/2023

  • 19/10/2023 12:36

    Certifico que aguarda-se assinatura do alvará de levantamento nº 4466445

  • 19/10/2023 12:33

    Certifico que o movimento de ordem nº 99 foi cancelado tendo em vista que a guia DARF juntada pela Contadoria está preenchida corretamente.

  • 19/10/2023 11:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/10/2023 11:30:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 19/10/2023 11:30

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 101.* Nos termos da Portaria de atos ordinatórios nº 01/2017, intimo o credor a apresentar, em 5 dias, a guia de recolhimento DARF preenchida corretamente em seu nome, visto que aquela juntada aos autos está pr

  • 19/10/2023 11:30

    Certifico que o movimento de ordem nº 97 foi salvo indevidamente.

  • 19/10/2023 10:59

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 98.* Certifico que aguarda-se assinatura do alvará de levantamento nº 4466167

  • 05/10/2023 13:41

    Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2023, às 13:39:44, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 04/10/2023 12:17

    Remessa

  • 04/10/2023 12:06

    Faço juntada a estes autos da planilha de cálculo das retenções, assim como do DARF para recolhimento do IR. Certifico que o DARF apresentado pelo advogado da parte autora não está de acordo, considerando que coloca o CNPJ do Banco do Brasil ao invés da

  • 11/09/2023 16:01

    Certifico e dou fé que em 11 de setembro de 2023, às 16:01:47, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 11/09/2023 12:35

    CONTADORIA ÚNICA

  • 11/09/2023 11:16

    Remeto os autos à Contadoria Judicial para cerificar se os cálculos estão corretos e emitir as guias de imposto de renda e Previdência, correspondentes aos honorários, se houver.

  • 02/09/2023 09:31

    Aguarda expedição do alvará de levantamento - honorários sucumbenciais; Juntada da guia DARF

  • 30/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000159/2023 em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0031852-25.2016.8.03.0001 Parte Autora: IZABEL BECKMAN DA SILVA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como de RPV para o pagamento dos honorários do procedimento executório.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios e o crédito referente aos honorários já está depositado nos autos.

    Ante o exposto, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Encaminhar à contadoria, como já determinado.

    Após, expedir o alvará de levantamento no valor devido a título de honorários sucumbenciais, fazendo constar que ficará retido o valor correspondente ao IR e a Previdência (a serem apontados pela Contadoria), mediante a apresentação da guia DARF/GPS, no ato do levantamento.

    Deve-se liberar o valor líquido em favor do(a) advogado(a) credor(a).

    Em seguida, intime-se o credor dos honorários para que comprove o recolhimento da guia DARF/GPS.

    Serve a presente decisão como mandado/ofício, conforme a necessidade.

    Com a publicação, certificar o trânsito em julgado, em vista da preclusão lógica.

    Com a comprovação do pagamento dos recolhimentos obrigatórios, arquivar os autos.

  • 29/08/2023 19:18

    Registrado pelo DJE Nº 000159/2023

  • 28/08/2023 07:49

    Sentença (07/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2023

  • 07/08/2023 13:01

    Em Atos do Juiz.

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 26/07/2023 22:43

    PAGAMENTO RPV

  • 20/06/2023 08:33

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/06/2023 09:14:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 19/06/2023 09:14

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/06/2023 09:14:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 19/06/2023 09:14

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 71832 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisb

  • 13/06/2023 23:12

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0004652-02.2023.8.03.0000, Credor(a) IZABEL BECKMAN DA SILVA

  • 07/06/2023 20:51

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 71832.

  • 07/06/2023 20:47

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 71831 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0004652-02.2023.8.03.0000.

  • 07/06/2023 09:37

    Certifico que os autos aguardam assinatura de precatório e RPV expedidos, controles nº. 71831 e 71832.

  • 07/06/2023 09:33

    NOME PARTE: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - Parte Autora

  • 22/03/2023 12:49

    Certifico que procedi a geração desta rotina para regularização do andamento processual.

  • 09/12/2022 10:01

    Manifestação: Ciência da decisão retro + Aguarda expedição de ofícios de pagamento.

  • 05/12/2022 10:23

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/11/2022 09:42:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 02/12/2022 08:35

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/11/2022 09:42:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/12/2022 09:38

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/11/2022 09:42:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 01/12/2022 09:38

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/11/2022 09:42:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 16/11/2022 09:42

    Em Atos do Juiz. PRECATÓRIO - R$ 30.391,07 (Trinta mil, trezentos e noventa e um reais e sete centavos)RPV – R$ 3.009,36 (Três mil, nove reais e trinta e seis centavos)Homologação dos cálculos (crédito principal)Ante a inércia do ente estatal acerca da at

  • 08/11/2022 10:46

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 08/11/2022 10:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/09/2022 09:41

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 22/08/2022 09:29

    Ciência da certidão - Pedido de homologação/expedição - Juntada de planilhas e documentos.

  • 11/07/2022 12:07

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/07/2022 08:12:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP procedo a

  • 08/07/2022 08:18

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/07/2022 08:12:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Nos termos da Portaria C

  • 07/07/2022 08:13

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 07/07/2022 08:12:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADOR

  • 07/07/2022 08:12

    Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP procedo a intimação das partes para manifestação acerca das considerações da contadoria.

  • 25/05/2022 13:19

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2022, às 13:19:24, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 25/05/2022 07:49

    Remessa

  • 25/05/2022 07:47

    Faço juntada a estes autos da certidão relativa aos cálculos apresentados.

  • 19/01/2022 19:03

    Certifico e dou fé que em 19 de janeiro de 2022, às 19:03:17, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 19/01/2022 12:30

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 19/01/2022 12:29

    Certifico que encaminho os autos à contadoria do juízo.

  • 11/01/2022 11:00

    Em Atos do Juiz. 1) Remetam-se os autos à contadoria do juízo para verificar se os cálculos apresentados pela exequente estão corretos (Planilhas – MOs 40 e 51). Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 60 dias.2) Decorrido o prazo, torne

  • 10/12/2021 11:54

    Certifico que faço conclusos

  • 10/12/2021 11:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 07/12/2021 11:28

    Requer a juntada da planilha de cálculo dos honorários da súmula 345 do STJ + pagamento e ressarcimento das custas processuais.

  • 06/12/2021 08:31

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/11/2021 14:17:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 02/12/2021 11:02

    Notificação (Outras Decisões na data: 29/11/2021 14:17:03 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 29/11/2021 14:17

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública movida por IZABEL BECKMAN DA SILVA. O processo teve o seu curso suspenso (MO 04).Virtualização dos autos (MO 12).Levantamento da suspensão processual (MO 34)A Exequente apresentou planilha atu

  • 25/10/2021 08:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 25/10/2021 08:45

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 30/09/2021 07:44

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 30/09/2021 07:44

    Decurso de Prazo

  • 02/07/2021 09:01

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 23/03/2021 00:02:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 01/07/2021 11:26

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 23/03/2021 00:02:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 01/07/2021 11:26

    Certifico que finalizo movimento.

  • 29/06/2021 11:28

    Pedido de prosseguimento normal do presente feito + juntada do cálculo principal atualizado + fixação da Súmula 345 do STJ.

  • 29/06/2021 11:25

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 29/06/2021 11:24

    Decurso de Prazo

  • 29/03/2021 11:13

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 23/03/2021 00:02:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/03/2021 11:04

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 23/03/2021 00:02:34 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 24/03/2021 11:04

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 23/03/2021 00:02

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 01/03/2021 09:08

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 01/03/2021 09:08

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/05/2020 11:04

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 21/03/2020 11:54

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 14:37:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/03/2020 09:34

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 14:37:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/03/2020 09:24

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 14:37:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 13/03/2020 14:37

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções i

  • 02/03/2020 11:23

    Certifico que de acordo com a decisão proferida em audiência nos autos do processo principal nº 0025494-88.2009.8.03.0001 os autos aguardam prazo em secretaria para cumprimento da cota semanal de notificações e conclusões dos autos vinculados.

  • 21/02/2020 10:52

    Em Atos do Juiz. Conforme acordo mantido entre o Sindicato dos Professores e com a Procuradoria Geral do Estado, na audiência do dia 14/02/2020, evento n.568 do processo principal da ação coletiva n. 0025494-88.2009.8.03.0001, e com base o art. 191 do CPC

  • 12/02/2020 22:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 12/02/2020 22:18

    Concessão da Gratuidade de Justiça + Sucessivamente o deferimento parcial da Gratuidade, sendo deferido o pagamento das custas mínimas.

  • 18/01/2020 09:44

    Intimação (Outras Decisões na data: 15/01/2020 10:34:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/01/2020 09:56

    Notificação (Outras Decisões na data: 15/01/2020 10:34:04 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 15/01/2020 10:34

    Em Atos do Juiz. Fase 1.1 - AGUARDANDO ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. Em atenção ao disposto no Ofício nº 3481361, que comunica o não conhecimento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (Processo nº 0000895-44.2016.8.03.0000), determino o pr

  • 14/12/2019 11:08

    Certifico apenas para fechar movimento.

  • 14/12/2019 10:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 14/12/2019 09:56

    Certifico que faço os autos conclusos, de acordo com a juntada do Ofício Nº: 3481361, em evento 23, no processo 25494/2009, referente ao acórdão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, envolvendo a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 14/12/2019 09:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/07/2019 08:56

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 18/06/2019 10:08

    Certifico que promovo esta Rotina de Exceção tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 08/11/2018 11:02

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX 138/2018.

  • 25/09/2018 11:37

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX.138. Certifico ainda que as folhas 54 e 58 estão inumeradas porém estão em branco.

  • 22/01/2018 02:45

    Intimação (Processo Suspenso na data: 12/01/2018 09:01:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 12/01/2018 12:08

    Certifico que este processo esta suspenso devido aos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, Pois continua pendente de Julgamento.

  • 12/01/2018 09:43

    Intimação (Processo Suspenso na data: 12/01/2018 09:01:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 12/01/2018 09:02

    Notificação (Processo Suspenso na data: 12/01/2018 09:01:54 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTA

  • 12/01/2018 09:01

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 20/03/2017 16:40

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 10/02/2017 12:48

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão exarada nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 180 dias.

  • 11/07/2016 15:45

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 11/07/2016 15:45

    Tombo em 11/07/2016.

  • 11/07/2016 15:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/06/2016 15:29

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0025494-88.2009.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 113867/2016 - Protocolado(a) em 28-06-2016 às 10:31

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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