TJAP - 0003510-02.2019.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno Administrativo

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Polo Ativo

Partes

FRANKLIN PEREIRA SANTANA

CPF *46.***.*75-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2021 12:05

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em cumprimento à decisão de mov. #61. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 26/04/2021 10:30

    Em Atos do Desembargador. Vistos e etc. DETERMINO o arquivamento do feito, com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

  • 22/04/2021 11:35

    Certifico que o acórdão de mov. 51 transitou em julgado em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000056/2021 de 07/04/2021.

  • 07/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 06/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000056/2021 em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003510-02.2019.8.03.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO CÍVEL Requerente: FRANKLIN PEREIRA SANTANA Requerido: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: ADMINISTRATIVO.

    PROCESSO ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO.

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

    AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. 1) Não basta a mera alegação de que o servidor trabalha em área com subestações e grupos geradores para que seja reconhecido o direito à percepção do adicional de periculosidade, sendo imprescindível a realização de perícia no local de trabalho. 2) Recurso administrativo não provido.

    ACÓRDÃO O Pleno Administrativo do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, na 834ª Sessão Ordinária, à unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou provimento ao recurso, nos termos dos votos proferidos.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores CARLOS TORK (Relator), ROMMEL ARAÚJO(Presidente), JOÃO LAGES, ADÃO CARVALHO, JAYME FERREIRA, GILBERTO PINHEIRO, CARMO ANTÔNIO, AGOSTINO SILVÉRIO e SUELI PINI(Vogais).

    Macapá (AP), 03 de março de 2021.

  • 06/04/2021 19:15

    Registrado pelo DJE Nº 000056/2021

  • 06/04/2021 13:58

    Faço juntada a estes autos, no mov. #56, do Ofício nº 017/2021-TPA/DG/TJAP, enviando cópia do acórdão de mov. # 51 ao recorrente, bem como do comprovante de envio via e-mail.

  • 06/04/2021 12:08

    Acórdão (06/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2021

  • 06/04/2021 10:54

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2021, às 10:54:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 06/04/2021 10:06

    TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

  • 06/04/2021 09:17

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 06/04/2021 07:31

    Em Atos do Desembargador.

  • 05/03/2021 21:03

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 21:03:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

  • 05/03/2021 21:03

    Conclusão

  • 04/03/2021 10:17

    GABINETE 05

  • 04/03/2021 10:13

    Julgado em Sessão: O egrégio Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do recurso, e no mérito, pelo mesmo quorum, negou provimento ao recurso, nos termos dos votos proferidos. PRESENTES: Desembargadores ROMME

  • 25/02/2021 14:44

    Certifico que o recorrente foi devidamente intimado e cientificado inclusão desses autos na sessão de Julgamento do Pleno Administrativo marcada para ocorrer em 03/03/2021, conforme documento que anexo neste movimento.

  • 23/02/2021 10:35

    Certifico que o processo foi incluído em pauta para apreciação na 834ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo que ocorrerá em 03/03/2021, conforme publicação no DJE nº 31 de 23/02/2021.

  • 19/02/2021 12:28

    Certifico que o processo está aguardando inclusão em pauta.

  • 29/01/2021 13:58

    Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 13:58:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 29/01/2021 10:57

    TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

  • 29/01/2021 10:56

    Certifico que encaminho os presentes autos à secretaria para cumprir expediente.

  • 28/01/2021 16:50

    Em Atos do Desembargador. Solicito inclusão em pauta para julgamento.

  • 18/01/2021 16:03

    Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 16:03:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

  • 18/01/2021 16:03

    Conclusão

  • 08/01/2021 10:38

    GABINETE 05

  • 08/01/2021 10:31

    Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 10:31:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/01/2021 10:15

    TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

  • 08/01/2021 10:15

    Certifico que foi cumprido o disposto no andamento processual de ordem n. 27.

  • 08/01/2021 10:13

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PROCESSO ADMINISTRATIVO para TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Art. 4º, da Resolução nº 72

  • 08/01/2021 10:09

    Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 10:09:27, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

  • 08/01/2021 09:17

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/01/2021 09:16

    Certifico o encaminhamento dos autos ao Departamento Judiciário para cumprimento da decisão contida no mov. 27.

  • 08/01/2021 09:10

    Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 09:10:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO, enviados pelo(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 08/01/2021 09:07

    TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

  • 09/11/2020 10:22

    Em Atos do Desembargador. Levando-se em conta que o Relator para quem foi distribuído o presente Recurso Administrativo está em disponibilidade (PAD nº 0002542-59.2016.2.00.0000), e tendo em vista que o Juiz Convocado designado àquela unidade judiciária s

  • 03/11/2020 13:44

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 13:44:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DA PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

  • 03/11/2020 13:44

    Conclusão

  • 03/11/2020 11:30

    GABINETE DA PRESIDÊNCIA

  • 03/11/2020 11:29

    Faço os autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembagador João Lages, tendo em vista a certidão de movimento #19, bem como o contido no artigo 85 do Regimento Interno.

  • 03/11/2020 11:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador JOAO LAGES

  • 29/10/2020 11:40

    Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 11:39:52, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 28/10/2020 10:41

    TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

  • 28/10/2020 10:41

    Certifico que em face de atuação de juz convocado neste gabinete, remeterei o feito à presidência para os devidos fins.

  • 29/05/2020 15:02

    Certifico que o movimento de ordem nº 16 foi salvo indevidamente.

  • 19/05/2020 08:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MANOEL BRITO

  • 19/05/2020 08:54

    Conclusão

  • 19/05/2020 08:54

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2020, às 08:54:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

  • 18/05/2020 11:54

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 18/05/2020 11:54

    Faço os autos conclusos ao Relator, Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Brito.

  • 18/05/2020 11:54

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MANOEL BRITO

  • 18/05/2020 11:40

    De ordem e em cumprimento à decisão do Relator constante no movimento de ordem nº 8, faço juntada do pedido de reconsideração do recorrente.

  • 18/05/2020 09:59

    Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2020, às 09:59:11, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 14/05/2020 17:54

    TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

  • 14/05/2020 16:06

    Em Atos do Desembargador. Vistos etc. Compulsando os autos, constatei que não fora disponibilizado, entre os documentos juntados à ordem eletrônica nº 01, o pedido de reconsideração/recurso administrativo aviado pelo recorrente, mas apenas o correspondent

  • 26/11/2019 12:06

    Conclusão

  • 26/11/2019 12:06

    Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2019, às 13:06:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

  • 25/11/2019 15:02

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 25/11/2019 15:00

    Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2019, às 15:12:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 25/11/2019 14:06

    TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

  • 25/11/2019 14:03

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: PROCESSO ADMINISTRATIVO para TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO ao GABINETE DES. MANOEL BRITO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargadora SUELI PEREI

  • 25/11/2019 14:03

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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