18/06/2025 14:04

Certifico em consulta ao sítio eletrônico do STF que Tema n. 1.266. (RE n. 1426271/CE), encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: Ata de Julgamento Publicada, DJE RE. DJE divulgado em 07/03/2025, publicado em 10/03/2025.
29/04/2025 10:24

Certifico em consulta ao sítio eletrônico do STF que Tema n. 1.266. (RE n. 1426271/CE), encontra-se com essa ÚLTIMA FASE: Ata de Julgamento Publicada, DJE RE. DJE divulgado em 07/03/2025, publicado em 10/03/2025.
23/10/2024 10:21

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
18/10/2024 09:43

Certifico que, em consulta ao site do STF do RE n. 1426271/CE, consta como a última fase: ÚLTIMA FASE: Concluso ao Relator em 05/10/2023. (MIN.Alexandre de Morais - Prevenção).
03/06/2024 10:51

Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos (MO 182).
03/06/2024 10:51

Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos (MO 182).
07/12/2023 11:07

Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos (MO 182).
29/11/2023 13:50

Certifico que os autos virtuais encontram-se suspensos (MO 182).
21/11/2023 12:53

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
19/11/2023 06:01

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 07/11/2023 14:46:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANDRE SUSSUMU IIZUKA (Advogado Autor).
10/11/2023 08:46

Intimação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 07/11/2023 14:46:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
10/11/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000202/2023 em 10/11/2023.
10/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0013034-15.2022.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM Advogado(a): ANDRE SUSSUMU IIZUKA - 154013SP Apelado: CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: Cuidam-se de Recurso Especial (#168) e Recurso Extraordinário (#169) interpostos contra acórdãos da Câmara Única assim ementados:"APELAÇÃO CÍVEL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

ICMS.

DIFAL.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.

LEI COMPLEMENTAR.

ANTERIORIDADE. 1) A edição da Lei Complementar n.º 190/2022 não afetou a obrigação principal da relação tributária, apenas disciplinou obrigações acessórias decorrentes de procedimentos junto às repartições fazendárias dos Estados de destino, em acréscimo ao recolhimento junto à Fazenda do Estado de origem. 2) Vencido o prazo da anterioridade nonagesimal previsto na Lei Complementar que regulamentou a cobrança, verifica-se regular a exigência do DIFAL no mesmo exercício financeiro de 2022. 3) Apelo não provido""EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

PREQUESTIONAMENTO. 1) A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial (relatório, fundamentação e dispositivo), e não entre a solução alcançada e a almejada pelo jurisdicionado, conforme entendimento do STJ. 2) Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e não revisional, sendo inviável sua utilização para rediscutir a matéria julgada, a fim de adequar a decisão proferida ao desejo da parte. 3) Considera-se atendido o requisito do prequestionamento se o tribunal local enfrentou a matéria questionada, ainda que não tenha se reportado expressamente aos dispositivos tidos por violados e a todos os argumentos suscitados pela parte. 4) Embargos de declaração rejeitados."Cumpre observar que a matéria em discussão neste recurso teve a sua Repercussão Geral reconhecida, nos autos do RE n. 1426271/CE, com o Tema assim delimitado: "Tema 1266 - Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022.Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 18, 60, § 4º, I, 146-A, 150, II, III, b e c, 151, III, 152 e 170, IV, da Constituição Federal, a incidência ou não das garantias da anterioridade anual e nonagesimal em face da administração tributária, com vistas a assegurar princípios como o da segurança jurídica, da previsibilidade orçamentária dos contribuintes e da não surpresa e, de outro, a conformação normativa que permitiu, observados os parâmetros previstos na Lei Complementar 190/2022, o redirecionamento da alíquota do ICMS, conforme previsto na Emenda Constitucional 87/2015."Assim, até o julgamento da matéria, fica prejudicada a continuidade processual dos presentes autos, por depender de orientação da Corte Superior a respeito da controvérsia.

Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III do CPC, determino o sobrestamento deste feito, até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema n. 1.266.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/11/2023 18:26

Registrado pelo DJE Nº 000202/2023
09/11/2023 12:16

Decisão (07/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2023
09/11/2023 12:16

Notificação (Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266 na data: 07/11/2023 14:46:38 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE SUSSUMU IIZUKA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ -
09/11/2023 09:10

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 09:07:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
08/11/2023 09:07

CÂMARA ÚNICA
07/11/2023 14:46

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de Recurso Especial (#168) e Recurso Extraordinário (#169) interpostos contra acórdãos da Câmara Única assim ementados:“APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DIFAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR. AN
07/11/2023 07:52

Conclusão
07/11/2023 07:52

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2023, às 07:52:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/11/2023 13:15

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
06/11/2023 13:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
31/10/2023 16:01

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
21/09/2023 05:42

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 174.
18/09/2023 08:47

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 15/09/2023 11:28:38 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
18/09/2023 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 15/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000169/2023 em 18/09/2023.
15/09/2023 19:01

Registrado pelo DJE Nº 000169/2023
15/09/2023 11:29

Rotinas processuais (15/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/09/2023
15/09/2023 11:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 15/09/2023 11:28:38 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQ
15/09/2023 11:28

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se a parte recorrida: ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar as contrarrazões aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO interposto pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABCOMM , no
13/09/2023 16:06

Recurso Extraordinário
13/09/2023 16:04

Recurso especial
01/09/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/08/2023 09:51:37 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ANDRE SUSSUMU IIZUKA (Advogado Autor).
31/08/2023 13:20

Certifico que os presentes autos aguardam a intimação positiva.
23/08/2023 09:11

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/08/2023 09:51:37 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
23/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2023 em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0013034-15.2022.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM Advogado(a): ANDRE SUSSUMU IIZUKA - 154013SP Embargado: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

PREQUESTIONAMENTO. 1) A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial (relatório, fundamentação e dispositivo), e não entre a solução alcançada e a almejada pelo jurisdicionado, conforme entendimento do STJ. 2) Os embargos de declaração possuem natureza integrativa e não revisional, sendo inviável sua utilização para rediscutir a matéria julgada, a fim de adequar a decisão proferida ao desejo da parte. 3) Considera-se atendido o requisito do prequestionamento se o tribunal local enfrentou a matéria questionada, ainda que não tenha se reportado expressamente aos dispositivos tidos por violados e a todos os argumentos suscitados pela parte. 4) Embargos de declaração rejeitados.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 158ª Sessão Virtual, realizada no período entre 21/07/2023 a 27/07/2023, por unanimidade, conheceu e decidiu: REJEITADOS, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal) e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal).Macapá (AP), 27 de julho de 2023.
22/08/2023 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000154/2023
22/08/2023 10:03

Acórdão (08/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2023
22/08/2023 10:03

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/08/2023 09:51:37 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
22/08/2023 10:02

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 08/08/2023 09:51:37 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO
08/08/2023 14:48

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 14:47:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
08/08/2023 12:13

CÂMARA ÚNICA
08/08/2023 09:51

Em Atos do Desembargador.
07/08/2023 13:14

Conclusão
07/08/2023 13:14

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 13:14:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/08/2023 10:11

GABINETE 02
07/08/2023 09:18

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
31/07/2023 00:00

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 158ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/07/2023 a 27/07/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
13/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/07/2023 08:00 até 27/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2023 em 13/07/2023.
12/07/2023 20:30

Registrado pelo DJE Nº 000126/2023
12/07/2023 16:50

Pauta de Julgamento (21/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2023
12/07/2023 16:49

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 158, realizada no período de 21/07/2023 08:00:00 a 27/07/2023 23:59:00
12/07/2023 14:11

Certifico e dou fé que em 12 de julho de 2023, às 14:11:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
12/07/2023 11:53

CÂMARA ÚNICA
11/07/2023 21:43

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
03/07/2023 09:52

Conclusão
03/07/2023 09:52

Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 09:51:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/06/2023 08:06

GABINETE 02
30/06/2023 08:04

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
30/06/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/06/2023 17:06:56 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ANDRE SUSSUMU IIZUKA (Advogado Autor).
29/06/2023 14:44

CONTRARRAZÕES
27/06/2023 12:27

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos.
21/06/2023 09:28

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/06/2023 17:06:56 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
21/06/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2023 em 21/06/2023.
20/06/2023 20:12

Registrado pelo DJE Nº 000110/2023
20/06/2023 09:28

Decisão (16/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/06/2023
20/06/2023 09:28

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/06/2023 17:06:56 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu:
20/06/2023 09:28

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/06/2023 17:06:56 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
20/06/2023 09:27

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 09:26:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
19/06/2023 13:03

CÂMARA ÚNICA
16/06/2023 17:06

Em Atos do Desembargador. Interpostos os embargos de declaração, conforme petição de mov. 123, e em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, apoiado no disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o embargado para, querendo, ofertar con
16/06/2023 08:55

Conclusão
16/06/2023 08:55

Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 08:55:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/06/2023 12:37

GABINETE 02
15/06/2023 12:36

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
15/06/2023 12:36

Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ.
14/06/2023 15:44

Protocolo Nº 26065967 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Sanar obscuridades.
12/06/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM e não-provido na data: 01/06/2023 13:23:55 - GABINETE 02) via Escritório Digital de ANDRE SUSSUMU IIZUKA (Advogado Autor).
07/06/2023 15:10

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos.
05/06/2023 08:56

Intimação (Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM e não-provido na data: 01/06/2023 13:23:55 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
05/06/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2023 em 05/06/2023.
02/06/2023 19:00

Registrado pelo DJE Nº 000100/2023
02/06/2023 12:33

Acórdão (01/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/06/2023
02/06/2023 12:33

Notificação (Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM e não-provido na data: 01/06/2023 13:23:55 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE SUSSUMU IIZUKA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AM
02/06/2023 12:08

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 12:07:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
01/06/2023 13:43

CÂMARA ÚNICA
01/06/2023 13:23

Em Atos do Desembargador.
29/05/2023 09:48

Conclusão
29/05/2023 09:48

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2023, às 09:48:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/05/2023 09:08

GABINETE 02
29/05/2023 09:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
26/05/2023 17:46

Petição de exclusão de advogados que não fazem parte da Iizuka Advocacia.
26/05/2023 09:18

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 150ª Sessão Virtual realizada no período entre 19/05/2023 a 25/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
10/05/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 19/05/2023 08:00 até 25/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2023 em 10/05/2023.
09/05/2023 21:08

Registrado pelo DJE Nº 000083/2023
09/05/2023 16:52

Pauta de Julgamento (19/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/05/2023
09/05/2023 16:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 150, realizada no período de 19/05/2023 08:00:00 a 25/05/2023 23:59:00
09/05/2023 08:27

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
08/05/2023 09:16

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 09:15:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
08/05/2023 08:19

CÂMARA ÚNICA
05/05/2023 17:18

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
04/05/2023 10:04

Conclusão
04/05/2023 10:04

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 10:04:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/05/2023 09:30

GABINETE 02
04/05/2023 09:29

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
04/05/2023 08:43

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2023, às 08:42:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA - TJAP
02/05/2023 20:43

Remessa
02/05/2023 20:43

Em Atos do Procurador.
14/04/2023 11:36

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 11:36:08, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/04/2023 11:19

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
14/04/2023 11:18

DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0005710-74.2022.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 75) À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.
14/04/2023 11:01

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 11:01:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
14/04/2023 08:08

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/04/2023 08:06

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para PARECER.
13/04/2023 08:59

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2023, às 08:58:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
11/04/2023 15:58

CÂMARA ÚNICA
10/04/2023 19:15

Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.Em seguida, venham-me conclusos os autos para elaboração de relatório e voto.
20/03/2023 08:15

Conclusão
20/03/2023 08:15

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 08:15:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/03/2023 09:31

GABINETE 02
17/03/2023 09:30

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
17/03/2023 09:29

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 09:26:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
17/03/2023 09:22

CÂMARA ÚNICA
17/03/2023 09:21

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM, ESTADO DO AMAPÁ.
17/03/2023 09:20

PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Prevenção em relação ao processo: 0005710-74.2022.8.03.0000 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3164797 - Protocolado(a) em 16-03-2023 às 10:11
16/03/2023 10:11

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2023, às 10:11:13, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
15/03/2023 14:07

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
15/03/2023 11:11

Certifico a remessa dos autos ao Tjap.
15/03/2023 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
08/03/2023 15:20

Contrarrazões ao recurso de apelação
03/03/2023 09:46

Certifico que aguarda prazo.
22/02/2023 13:25

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2023 08:42:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
17/02/2023 08:42

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2023 08:42:08 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
17/02/2023 08:42

PROMOVO a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte autora, constante no movimento de ordem nº 64.
14/02/2023 12:30

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
13/02/2023 17:09

Apelação em razão da sentença proferida em 1º grau.
25/12/2022 06:01

Intimação (Denegada a Segurança a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM na data: 07/12/2022 08:47:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE SUSSUMU IIZUKA (Advogado Autor).
19/12/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000223/2022 em 19/12/2022.
16/12/2022 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000223/2022
16/12/2022 08:22

Intimação (Denegada a Segurança a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM na data: 07/12/2022 08:47:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Est
15/12/2022 09:42

Notificação (Denegada a Segurança a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM na data: 07/12/2022 08:47:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADO
15/12/2022 09:41

Notificação (Denegada a Segurança a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM na data: 07/12/2022 08:47:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
15/12/2022 09:41

Sentença (07/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 15/12/2022
07/12/2022 08:47

Em Atos do Juiz.
21/11/2022 14:41

Certifico que os autos estão Conclusos no M.O 53.
16/11/2022 11:41

petição de juntada da lista dos associados (doc. 1) que terão seus direitos homogêneos assegurados pelo acordão
19/10/2022 07:56

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
19/10/2022 07:56

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
14/10/2022 09:04

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2022, às 09:03:59, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP
12/10/2022 10:30

Remessa
12/10/2022 10:29

Em Atos do Promotor.
06/10/2022 14:24

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2022, às 14:24:47, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/10/2022 11:23

Remessa
06/10/2022 11:09

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2022, às 11:09:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
06/10/2022 10:11

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/10/2022 07:43

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
30/09/2022 12:08

Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
30/09/2022 08:37

Em Atos do Juiz. Diante da decisão proferida em segunda instância, negando efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 0005710-74.2022.8.03.0000, prossiga-se o feito.Ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 dias [art. 12 da Lei nº 1 (...)
26/09/2022 16:31

Petição de juntada lista com associados; além de informar este Juízo sobre a interposição do Agravo de Instrumento n.º0005710-74.*02.***.*30-00
23/09/2022 08:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
23/09/2022 08:05

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
19/09/2022 18:54

Faço juntada a estes autos do Ofício Nº: 4222195 da Câmara Única, a qual encaminha cópia da decisão que indeferiu o pedido liminar lançada no MOV. 7 dos autos do Agravo de Instrumento nº 0005710-74.2022.8.03.0000 para ciência.
19/09/2022 09:01

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
14/09/2022 17:57

DISTRIBUÍDO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0005710-74.2022.8.03.0000, AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM
01/09/2022 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/07/2022 12:32:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE SUSSUMU IIZUKA (Advogado Autor).
24/08/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/08/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2022 em 24/08/2022.
23/08/2022 18:02

Registrado pelo DJE Nº 000153/2022
23/08/2022 08:04

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/07/2022 12:32:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
22/08/2022 08:20

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/07/2022 12:32:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
22/08/2022 08:20

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 27/07/2022 12:32:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
22/08/2022 08:19

Sentença (15/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/08/2022
15/08/2022 01:33

Em Atos do Juiz.
03/08/2022 13:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
03/08/2022 13:52

Certifico que, em razão da manifestação da parte autora[mov.25], faço os autos conclusos.
01/08/2022 14:24

Embargos de declaração
27/07/2022 12:32

Em Atos do Juiz. Trata-se de Mandado de Segurança por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO – ABCOMM A contra suposto ato abusivo e ilegal atribuído ao Coordenador de Arrecadação e ao Coordenador de Fiscalização da Secretaria da Receita Estadual do
13/07/2022 10:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
13/07/2022 10:02

Decurso de Prazo [mov. 21]
09/06/2022 08:39

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/05/2022 13:39:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
08/06/2022 08:55

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
08/06/2022 08:54

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/05/2022 13:39:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
28/05/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/05/2022 13:39:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDRE SUSSUMU IIZUKA (Advogado Autor).
23/05/2022 08:27

Certifico que os autos aguardam prazo.
18/05/2022 08:55

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/05/2022 13:39:14 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANDRE SUSSUMU IIZUKA
16/05/2022 12:28

Faço juntada a estes autos em resposta ao Ofício 140101.0076.2582.0481/2022
09/05/2022 13:39

Em Atos do Juiz. Notifique-se as autoridades impetradas para prestarem informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.Com a vinda das informações, retornem conclusos para decisão sobre o pedido liminar, ora sobrest
29/04/2022 13:24

Certifico que ante a juntada do ofício, movimento anterior, finalizo tarefa gerada indevidamente.
29/04/2022 13:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
29/04/2022 08:27

Certidão de regularização.
25/04/2022 12:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
25/04/2022 12:00

Conclusos.
18/04/2022 09:48

Manifestação do Estado - Interesse em ingressar no feito
11/04/2022 12:12

Certifico que o feito aguarda prazo para a autoridade coatora CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ.
06/04/2022 15:16

Na pessoa do Subprocurador Geral do Estado, Thiago Lima Albuquerque, cientificando-a teor da decisão e do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Encontrado em endereço diferente d
04/04/2022 12:35

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 04/04/2022
29/03/2022 14:05

Em Atos do Juiz. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.Com a vinda das informações, retornem conclusos para decisão sobre o pedido liminar, ora sobrestado.C
28/03/2022 08:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
28/03/2022 08:08

Tombo em 28/03/2022
25/03/2022 12:15

Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2772769 - Protocolado(a) em 25-03-2022 às 12:14

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

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