TJAP - 0000860-50.2022.8.03.0008
1ª instância - 2ª Vara de Laranjal do Jari
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 21:19
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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14/05/2024 15:29
Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2024, às 15:29:40, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
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14/05/2024 13:34
Remessa
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14/05/2024 13:34
Em Atos do Promotor.
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11/05/2024 16:39
Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2024, às 16:39:20, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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24/04/2024 14:16
Remessa
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24/04/2024 14:13
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2024, às 14:13:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
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24/04/2024 14:07
Remessa
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24/04/2024 14:06
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2024, às 14:06:59, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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22/03/2024 10:45
Mandado
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21/03/2024 16:02
Processo redistribuído em atendimento a Resolução n.º 1632/2023-TJAP
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21/03/2024 12:37
Remessa
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21/03/2024 12:36
Certifico e dou fé que em 21 de março de 2024, às 12:36:31, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
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21/03/2024 08:36
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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21/03/2024 08:35
Certifico que em atendimento a determinação de ordem 289, os presentes autos serão remetidos ao MP.
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21/03/2024 08:34
Certifico que em atendimento a determinação de ordem 289, os presentes autos serão remetidos ao MP.
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20/03/2024 15:18
Em Atos do Juiz. Vistas ao MP para ciência e manifestação sobre a certidão do Oficial de Justiça de ordem#286.
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14/03/2024 08:57
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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14/03/2024 08:57
Certifico que nesta data, faço os autos conclusos para análise.
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13/03/2024 10:01
Não o encontrei no endereço do mandado, onde, encontrei a casa fechada, sem morador e com sinais de abandono. Localizei uma irmã do réu, Sra DAIANE MAHADO FERREIRA(residente à Passarela São Jorge nº 96, bairro Santarem), que alegou que seu irmão, atualme
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23/02/2024 10:28
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do ofícios de ordens 283 e 284.
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23/02/2024 10:19
Nº: 950302096, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA EM LARANJAL DO JARI - POLITEC/AP ( COORDENADOR(A) DA POLITEC ) - emitido(a) em 23/02/2024
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23/02/2024 10:17
Nº: 950302095, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA EM LARANJAL DO JARI - POLITEC/AP ( COORDENADOR(A) DA POLITEC ) - emitido(a) em 23/02/2024
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21/02/2024 10:32
Faço juntada a estes autos dos comprovantes de inclusão no INFODIP
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16/02/2024 10:46
Certifico que disponibilizo os presentes autos ao Trello e GBADM, para realização do INFODIP.
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16/02/2024 10:45
MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - THIAGO DA SILVA OLIVEIRA - emitido(a) em 16/02/2024
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16/02/2024 10:42
MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - DENILSON MACHADO PINHEIRO - emitido(a) em 16/02/2024
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16/02/2024 10:18
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 950003085 RELATIVA AO RÉU DENILSON MACHADO PINHEIRO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000030-28.2024.8.03.0008
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16/02/2024 10:17
Certifico que o Acórdão de mov. 241 transitou em julgado em 12/12/2023.
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16/02/2024 10:11
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 950003084 RELATIVA AO RÉU THIAGO DA SILVA OLIVEIRA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000031-13.2024.8.03.0008
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16/02/2024 10:08
Certifico que o Acórdão de mov. 241 transitou em julgado em 12/12/2023.
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08/02/2024 13:49
Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2024, às 13:49:17, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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08/02/2024 12:32
Remessa
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08/02/2024 12:30
Faço juntada aos autos do cálculo de custas processuais e pena de multa.
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23/01/2024 14:30
Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2024, às 14:33:33, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
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23/01/2024 14:01
CONTADORIA ÚNICA
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23/01/2024 14:01
Certifico que remeto a contadoria
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29/12/2023 14:22
Em Atos do Juiz. O Acórdão do E. TJAP, transitado em julgado, reformou parcialmente a sentença proferida. DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma: a) comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 71, do Código Eleitoral c/c 15, III, da Constitui
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19/12/2023 08:50
Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2023, às 08:50:42, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/12/2023 08:50
Conclusão
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18/12/2023 15:50
3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
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18/12/2023 15:49
Certifico que nesta data, procedo a Baixa dos presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (3ª VARA DE LARANJAL DO JARI).
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18/12/2023 15:49
Certifico que o Acórdão de mov. 241 transitou em julgado em 12/12/2023.
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16/11/2023 12:33
Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte AUTORA.
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13/11/2023 08:21
Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 08:21:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/11/2023 11:06
Remessa
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10/11/2023 11:05
Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2023, às 11:05:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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10/11/2023 11:02
Remessa
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10/11/2023 11:02
Em Atos do Procurador.
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09/11/2023 13:02
Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 13:02:44, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/11/2023 12:37
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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09/11/2023 12:29
REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 241.
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09/11/2023 12:20
Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 12:20:40, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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09/11/2023 11:14
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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09/11/2023 11:14
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (movimento nº 241).
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09/11/2023 11:13
Decurso de Prazo EM: 16/10/2023.
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29/09/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de THIAGO DA SILVA OLIVEIRA e provido em parte na data: 11/09/2023 15:04:02 - GABINETE 03) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).
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22/09/2023 08:00
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 247.
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20/09/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 11/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000171/2023 em 20/09/2023.
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20/09/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000860-50.2022.8.03.0008 Origem: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(a): ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES - 3661AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL –– TRÁFICO DE DROGAS – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – FLAGRANTE DE ATO DE MERCANCIA – DISPENSABILIDADE – DOSIMETRIA PENAL – ADEQUAÇÃO – CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA – ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006 – INCIDÊNCIA – REDUÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO – REQUISITOS PREENCHIDOS – DIREITO SUBJETIVO DO RÉU – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Se o conjunto probatório dos autos se mostra irrefutável quanto à prática dos crimes de tráfico de drogas, não se cogita de fragilidade probatória quanto à autoria e materialidade, especialmente diante da comprovação firme e segura extraída dos elementos colhidos os durante a instrução processual. 2) Nos termos da jurisprudência do STJ e desta Corte, para a configuração do delito não é necessária prova da mercancia, ou seja, não é imprescindível que o agente seja surpreendido no ato da venda de entorpecente, bastando apenas que, mediante a prática de um dos verbos do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, as circunstâncias em que se desenvolveu a ação criminosa denotem a traficância. 3) Se no caso concreto, o acusado preenche os requisitos do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, incide o benefício do tráfico privilegiado, cuja redução, consideração a natureza e quantidade de droga apreendida e as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, deve ocorrer na fração máxima de 2/3. 4) Se o réu atende aos requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, deve ser concedida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pois tal benefício constitui direito subjetivo, não ficando ao alvedrio do magistrado o seu deferimento quando presentes os pressupostos legais. 5) Apelo conhecido e parcialmente provido, inclusive com modificação do regime prisional.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 162ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/08/2023 a 31/08/2023, por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Revisor) e ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Vogal).Macapá/AP, 31 de agosto de 2023. -
19/09/2023 22:18
Registrado pelo DJE Nº 000171/2023
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19/09/2023 13:06
Acórdão (11/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/09/2023
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19/09/2023 13:06
Notificação (Conhecido o recurso de THIAGO DA SILVA OLIVEIRA e provido em parte na data: 11/09/2023 15:04:02 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES
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12/09/2023 09:59
Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 09:59:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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11/09/2023 15:12
CÂMARA ÚNICA
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11/09/2023 15:04
Em Atos do Desembargador.
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05/09/2023 15:13
Conclusão
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05/09/2023 15:13
Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 15:13:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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05/09/2023 10:10
GABINETE 03
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05/09/2023 09:19
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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04/09/2023 07:10
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 162ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/08/2023 a 31/08/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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21/08/2023 09:40
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 230.
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17/08/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 25/08/2023 08:00 até 31/08/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2023 em 17/08/2023.
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17/08/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000860-50.2022.8.03.0008 Origem: 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(a): ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES - 3661AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO -
16/08/2023 18:53
Registrado pelo DJE Nº 000150/2023
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16/08/2023 17:32
Pauta de Julgamento (25/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2023
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16/08/2023 17:07
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 162, realizada no período de 25/08/2023 08:00:00 a 31/08/2023 23:59:00
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14/08/2023 14:57
Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 14:57:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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14/08/2023 08:38
CÂMARA ÚNICA
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10/08/2023 13:37
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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09/08/2023 16:15
Conclusão
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09/08/2023 16:15
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2023, às 16:15:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/08/2023 14:21
GABINETE 05
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09/08/2023 14:21
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
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08/08/2023 10:11
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 10:11:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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02/08/2023 13:11
CÂMARA ÚNICA
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02/08/2023 12:44
Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.
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26/07/2023 09:27
Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2023, às 09:27:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/07/2023 09:27
Conclusão
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24/07/2023 10:48
GABINETE 03
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24/07/2023 07:50
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
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24/07/2023 00:01
Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do(a) , por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segund
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06/07/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 14/07/2023 08:00 até 20/07/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2023 em 06/07/2023.
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05/07/2023 20:02
Registrado pelo DJE Nº 000121/2023
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05/07/2023 17:35
Pauta de Julgamento (14/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2023
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05/07/2023 17:34
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 157, realizada no período de 14/07/2023 08:00:00 a 20/07/2023 23:59:00
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30/06/2023 07:42
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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30/06/2023 07:41
Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 07:37:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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29/06/2023 11:44
CÂMARA ÚNICA
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28/06/2023 16:39
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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28/06/2023 11:50
Conclusão
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28/06/2023 11:50
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 11:50:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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28/06/2023 11:16
GABINETE 05
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28/06/2023 11:15
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
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28/06/2023 11:14
Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2023, às 11:11:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
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27/06/2023 09:11
CÂMARA ÚNICA
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27/06/2023 09:07
Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.
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16/06/2023 09:40
Conclusão
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16/06/2023 09:40
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 09:40:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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14/06/2023 11:48
GABINETE 03
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14/06/2023 11:47
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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05/06/2023 15:17
Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 15:17:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/06/2023 11:46
Remessa
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05/06/2023 11:44
Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2023, às 11:44:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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05/06/2023 09:24
Remessa
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05/06/2023 09:24
Em Atos do Procurador.
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18/04/2023 11:23
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 11:23:22, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/04/2023 10:42
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
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18/04/2023 10:34
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.
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18/04/2023 10:25
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 10:25:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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18/04/2023 08:05
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/04/2023 08:05
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
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18/04/2023 08:04
Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 08:01:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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17/04/2023 13:14
CÂMARA ÚNICA
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17/04/2023 12:02
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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17/04/2023 12:01
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3196576 - Protocolado(a) em 14-04-2023 às 08:20
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14/04/2023 08:20
Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2023, às 08:20:32, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
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10/04/2023 13:30
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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10/04/2023 13:30
Certifico que remeto ao segundo grau
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03/04/2023 13:08
Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 13:08:30, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
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31/03/2023 17:14
Remessa
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31/03/2023 17:14
Em Atos do Promotor.
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29/03/2023 17:32
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 17:32:00, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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29/03/2023 09:50
Remessa
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29/03/2023 09:39
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2023, às 09:39:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
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28/03/2023 13:00
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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24/03/2023 13:16
Em Atos do Juiz. Vista ao MP para as contrarrazões ao recurso. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJAP para julgamento do recurso.
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21/03/2023 09:54
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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21/03/2023 09:54
Certifico que diante da juntada de alegações, faço os autos conclusos.
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20/03/2023 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 07/03/2023 09:03:43 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).
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16/03/2023 11:22
Juntada de APELAÇÃO
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10/03/2023 10:29
Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 07/03/2023 09:03:43 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES
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07/03/2023 09:03
Em Atos do Juiz.
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17/02/2023 13:31
Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
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17/02/2023 13:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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10/02/2023 11:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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10/02/2023 11:36
Certifico que faço conclusos
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03/02/2023 12:04
Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2023, às 12:04:05, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
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03/02/2023 11:55
Remessa
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03/02/2023 11:52
Em Atos do Promotor.
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02/02/2023 17:49
Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2023, às 17:49:44, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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31/01/2023 09:16
3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
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31/01/2023 09:15
Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2023, às 09:15:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
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30/01/2023 12:40
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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30/01/2023 12:39
Certifico que, nesta data, procedo a remessa destes autos ao MP para os fins mencionados na decisão #149.
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23/01/2023 10:17
Certifico, por ora, a impossibilidade em remeter os autos ao MP, em razão de que não houve o lançamento da condenaçã. Ante o exposto, disponibilizo os autos para o devido lançamento da condenção e posterior remessa ao MP.
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20/01/2023 15:59
Certifico que os presentes autos serão remetidos ao MP para manifestação, conforme decisão # 149.
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20/01/2023 15:59
Certifico que os presentes autos serão remetidos ao MP para manifestação, conforme decisão # 149.
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09/01/2023 17:47
Em Atos do Juiz. Ouça-se o MP sobre os embargos de declaração.
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16/12/2022 13:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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16/12/2022 13:25
Certifico que diante da manifestação de ordem 146, faço os autos conclusos.
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15/12/2022 15:50
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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15/12/2022 13:24
Certifico que foi realizado lançamento do ALVARÁ DE SOLTURA THIAGO DA SILVA OLIVEIRA - emitido em 05/12/2022, o qual está aguardando assinatura do magistrado, conforme cópia da minuta anexa.
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15/12/2022 13:13
Certifico que foi realizado lançamento do ALVARÁ DE SOLTURA para - DENILSON MACHADO PINHEIRO - emitido em 05/12/2022, o qual está aguardando assinatura do magistrado, conforme cópia da minuta anexa.
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15/12/2022 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 02/12/2022 17:25:14 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).
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12/12/2022 07:53
Faço juntada a estes autos do alvará de levantamento de THIAGO DA SILVA, devidamente cumprido.
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12/12/2022 07:51
Faço juntada a estes autos do alvará de levantamento de DENILSON MACHADO, devidamente cumprido.
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06/12/2022 11:23
Certifico que enviei os alvarás via tucujuris doc ao IAPEN conforme recibo em anexo
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05/12/2022 12:19
ALVARÁ DE SOLTURA para - DENILSON MACHADO PINHEIRO - emitido(a) em 05/12/2022
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05/12/2022 12:19
ALVARÁ DE SOLTURA para - THIAGO DA SILVA OLIVEIRA - emitido(a) em 05/12/2022
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05/12/2022 10:57
Certifico que aguarda assinar alvarás de soltura
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05/12/2022 10:54
Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 02/12/2022 17:25:14 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES
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02/12/2022 17:25
Em Atos do Juiz.
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24/11/2022 08:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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24/11/2022 08:39
Certifico que em atendimento a parte final da decisão de ordem 123, faço conclusos para julgamento
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23/11/2022 14:09
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 14:08:22, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
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23/11/2022 13:23
Remessa
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23/11/2022 13:23
Em Atos do Promotor.
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22/11/2022 11:45
Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2022, às 11:45:41, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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14/11/2022 06:01
Intimação (Liberdade Provisória na data: 03/11/2022 13:37:48 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).
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07/11/2022 09:03
3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
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07/11/2022 09:02
Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 09:02:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
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04/11/2022 12:59
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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04/11/2022 12:58
Notificação (Liberdade Provisória na data: 03/11/2022 13:37:48 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES
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03/11/2022 13:37
Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PEVENTIVA formulado por DENILSON MACHADO PINHEIRO e THIAGO DA SILVA OLIVEIRA, à ordem #102. Aduzem os requerentes que estão acautelados no IAPEN desde 28/03/2022, já tendo percorrido todo o proced
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26/10/2022 11:13
Faço juntada a estes autos das certidões criminais dos acusados.
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26/10/2022 11:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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20/10/2022 09:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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20/10/2022 09:18
Certifico que faço conclusos
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18/10/2022 09:02
Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2022, às 09:02:30, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
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17/10/2022 19:43
Remessa
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17/10/2022 19:43
Em Atos do Promotor.
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16/10/2022 10:37
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2022, às 10:37:08, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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07/10/2022 17:48
3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
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07/10/2022 17:48
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 17:48:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
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07/10/2022 13:01
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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07/10/2022 13:00
Certifico que remeto ao MP
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07/10/2022 12:52
Em Atos do Juiz. Ouça-se o MP sobre o pedido de revogação da prisão preventiva à ordem#102.Urgencie-se.
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07/10/2022 12:10
REQUER ABSOLVIÇÃO
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06/10/2022 14:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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06/10/2022 14:05
Certifico que faço conclusos
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06/10/2022 14:02
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2022, às 14:02:12, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
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06/10/2022 12:26
Remessa
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06/10/2022 12:26
Em Atos do Promotor.
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28/09/2022 14:07
Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 14:07:32, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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27/09/2022 11:24
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA
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05/09/2022 09:26
Remessa
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05/09/2022 09:16
Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2022, às 09:16:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
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02/09/2022 11:11
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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02/09/2022 11:10
Certifico que a remessa dos autos ao MP para apresentação das alegações finais.
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02/09/2022 08:25
Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) da audiência de ordem nº 94/95.
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02/09/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 às 11:00:00; 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI. na data: 23/08/2022 09:21:11 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIM
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01/09/2022 14:11
Em audiência
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01/09/2022 14:11
Instrução e Julgamento realizada em 01/09/2022 às '14:11'h
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31/08/2022 11:29
Faço juntada a estes autos do ofício nº 27/2022 – 11ºBPM, informando que o PM WALEFF GARCIA SOARES, está em gozo regulamentar de férias, com retorno previsto para o dia 02.10.2022, e não poderá ser apresentar para participar de eventuais audiencias.
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30/08/2022 12:22
Mandado
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29/08/2022 16:02
Ás 15h57 . Certifico que, aquela testemunha foi intimada em seu endereço, sito à Rua Machado de Assis, nº 81, Agreste.
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29/08/2022 12:44
Certifico rotina para finalização de historico.
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25/08/2022 12:32
Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) da audiência de ordem nº 79/80.
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24/08/2022 13:18
Faço juntada a estes autos da copia do oficio expedido # 81 devidamente protocolado.
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23/08/2022 10:44
Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 às 11:00:00; 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI. - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES
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23/08/2022 10:42
Faço juntada a estes autos do recibo de envio do oficio ao IAPEN
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23/08/2022 10:40
Nº: 950284470, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 23/08/2022
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23/08/2022 10:38
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RÔMULO CÉSAR NORONHA VIÉGAS - emitido(a) em 23/08/2022
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23/08/2022 10:34
Certifico que disponibilizei o oficio de ordem 81 para ser protocolado
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23/08/2022 10:33
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - TIBÚRCIO JÚNIOR CAMPOS DA ROCHA - emitido(a) em 23/08/2022
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23/08/2022 10:31
Nº: 950284467, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - LARANJAL DO JARI ( Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar ) - emitido(a) em 23/08/2022
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23/08/2022 09:54
Instrução e Julgamento realizada em 23/08/2022 às '09:54'h
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23/08/2022 09:54
Em audiência
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23/08/2022 09:21
Instrução e Julgamento agendada para 01/09/2022 às 11:00h
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22/08/2022 17:12
Juntada de PROCURAÇÃO
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08/08/2022 10:27
Certifico que esta é somente para finalizar movimento.
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08/08/2022 09:14
às 11h30min
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06/08/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2022 20:46:03 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES (Advogado Réu).
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27/07/2022 12:05
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/07/2022 20:46:03 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ROMULO ANTONIO MENDES SIMÕES
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22/07/2022 09:49
Certifico que os autos aguardam a audiência designada.
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22/07/2022 09:49
Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.
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22/07/2022 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 às 08:30:00; 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI. na data: 12/07/2022 10:05:26 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAD
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21/07/2022 13:42
Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2022, às 13:41:39, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
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21/07/2022 11:18
Remessa
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21/07/2022 11:18
Em Atos do Promotor.
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20/07/2022 15:21
Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 15:21:20, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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20/07/2022 09:46
Remessa
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20/07/2022 09:46
Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 09:46:11, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
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20/07/2022 09:32
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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20/07/2022 09:31
Certifico que remeto ao MP
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19/07/2022 15:38
Ás 11h
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19/07/2022 08:23
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - JOÃO DOS SANTOS SILVA, LUIZ DE OLIVEIRA ALVES - emitido(a) em 19/07/2022
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18/07/2022 20:46
Em Atos do Juiz. Acolho o pedido da defesa à ordem#52.Intimem-se as testemunhas JOAO DOS SANTOS SILVA, residente na Passarela São Jorge, n. 96, bairro Santarém, telefone 96 99115- 839 e LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, residente na Passarela São Marcos, n. 307, ce
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18/07/2022 09:48
Certifico que procedi a este movimento para finalizar andamentos já cumpridos e não finalizados.
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15/07/2022 06:49
às 08h30min
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14/07/2022 13:18
Certifico que a petição de ordem 55 será apreciada conjuntamente pela conclusão de ordem 54.
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14/07/2022 12:11
HABILITAÇÃO
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14/07/2022 10:00
Certifico que, diante da manifestação de ordem 52, faço os autos conclusos.
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14/07/2022 10:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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13/07/2022 15:36
Requer a oitiva de testemunhas de defesa
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13/07/2022 13:56
Faço juntada a estes autos da cópia do ofício expedido à ordem 47 devidamente protocolada.
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12/07/2022 10:26
Certifico que o ofício Nº: 950282703, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA DO NOVO HORIZONTE/IAPEN ( Diretor(a) do Centro de Custódia do Novo Horizonte ) - emitido(a) em 12/07/2022 foi devidamente encaminhado ao seu destino, confo
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12/07/2022 10:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - JOÃO PEDRO MACHADO PINHEIRO - emitido(a) em 12/07/2022
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12/07/2022 10:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - TIBÚRCIO JÚNIOR CAMPOS DA ROCHA - emitido(a) em 12/07/2022
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12/07/2022 10:17
Nº: 950282701, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - LARANJAL DO JARI ( Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar ) - emitido(a) em 12/07/2022
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12/07/2022 10:17
Nº: 950282703, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA DO NOVO HORIZONTE/IAPEN ( Diretor(a) do Centro de Custódia do Novo Horizonte ) - emitido(a) em 12/07/2022
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12/07/2022 10:05
Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 às 08:30:00; 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI. - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu:
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12/07/2022 10:05
Instrução e Julgamento agendada para 23/08/2022 às 08:30h
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11/07/2022 12:43
Certifico que disponibilizo os presentes autos ao servidor responsável para designar audiência de instrução e julgamento conforme determinado à ordem 41.
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10/07/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2022 08:41:09 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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08/07/2022 18:15
Em Atos do Juiz. Notificada os réus ofertaram defesa prévia [MO 32 e 38] sem qualquer arguição de preliminar substancial, tampouco de exceções processuais, apresentado resposta por negativa geral. As provas produzidas nos autos, durante a fase administrat
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08/07/2022 12:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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08/07/2022 12:20
Certifico que faço conclusos
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08/07/2022 10:31
Resposta à acusação - DENILSON MACHADO PINHEIRO
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30/06/2022 12:13
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2022 08:41:09 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
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30/06/2022 08:41
Em Atos do Juiz. Acolho o pedido da DPE. Considerando o conflito de defesa do réus, intime-se o Dr. Edisnei Cardoso Carneiro, defensor público em substituição na 2ª DP de Laranjal do Jari (órgão de atuação com atribuição para colidência nos feitos em tram
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22/06/2022 15:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA
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22/06/2022 15:33
Certifico que, face as petições protocolizadas # 32 e 33, faço os presentes autos conclusos.
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21/06/2022 16:51
colidência de defesa.
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20/06/2022 17:23
resposta à acusação.
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20/06/2022 14:01
Certifico que aguarda o prazo em dobro para DPE na ordem 30
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09/06/2022 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/05/2022 08:45:51 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Notifico eletronicamente a DPE/AP, para apresentação da defesa preliminar d
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31/05/2022 14:38
Faço juntada a estes autos do ofício nº 1184/2022-IAPEN, informando que o acusado DENILSON MACHADO PINHEIRO, deu entrada naquele Instituto Prisional no dia 27/05/2022, em cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva expedido na R. E nº 0000669-05/2022.8.03
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31/05/2022 10:52
Faço juntada a estes autos do ofício nº 1177/2022-IAPEN, informando que o acusado THIAGO DA SILVA OLIVEIRA, deu entrada naquele Instituto Prisional no dia 27/05/2022, em cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva expedido na R. E nº 0000669-05/2022.8.03.
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30/05/2022 08:47
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/05/2022 08:45:51 - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JANE C
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30/05/2022 08:45
Certifico que, face a certidão # 25 e emcumprimento ao ítem 04 da decisão proferida #18, será realizada a notificação da DPE/AP, para apresentação da defesa preliminar dos acusados, no prazo de 10 (dez) dias.
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30/05/2022 08:38
Certifico que decorreu o prazo de 10 (dez) dias, concedido aos réus, para apresentarem defesa prévia, sem que houvesse manifestação.
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26/05/2022 16:03
Certifico que, face a certidão do sr. Oficial de Justiça # 21 os presentes autos aguardam prazo para apresentação da defesa preliminar dos acusados DENILSON MACHADO PINHEIRO e THIAGO DA SILVA OLIVEIRA, até o dia 27/05/2022.
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26/05/2022 16:02
Certifico que o movimento de ordem nº 22 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.
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23/05/2022 13:10
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 23.* Certifico que, face a certidão do sr. Oficial de Justiça # 21 os presentes autos aguardam prazo para apresentação da defesa preliminar dos acusados DENILSON MACHADO PINHEIRO e THIAGO DA SILVA OLIVEIRA, até
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18/05/2022 16:28
Ás 16h21
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12/05/2022 17:23
MANDADO DE CITAÇÃO para - DENILSON MACHADO PINHEIRO, THIAGO DA SILVA OLIVEIRA - emitido(a) em 12/05/2022
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12/05/2022 16:52
Faço juntada a estes autos das Certidões Criminais dos acusados DENILSON MACHADO PINHEIRO e THIAGO DA SILVA OLIVEIRA.
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09/05/2022 09:10
Em Atos do Juiz. Adoto o rito ordinário, vez que se apura crime de porte ilegal de arma de fogo, conexo ao tráfico de entorpecentes, não havendo nulidade, vez que se trata de procedimento mais consentâneo ao exercício da ampla defesa.Diz a denúncia que no
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06/05/2022 13:01
Faço juntada a estes autos do decisão prolatada nos APF nº: 0000669-05.2022.8.03.0008
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04/05/2022 10:30
Conclusão
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04/05/2022 10:30
Certifico que diante diante da juntada do inquérito policial, faço os autos conclusos.
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02/05/2022 14:03
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 14:03:51, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI, enviados pelo(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari - LJ
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30/04/2022 19:56
Remessa
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30/04/2022 19:56
Em Atos do Promotor.
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27/04/2022 17:09
Requer a juntada de Inquérito Policial.
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27/04/2022 16:44
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2022, às 16:44:15, recebi os presentes autos no(a) 3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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26/04/2022 08:50
3ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari
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26/04/2022 08:50
Remessa Cancelada
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26/04/2022 08:43
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2022, às 08:43:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI - LJ
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25/04/2022 12:13
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G
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25/04/2022 12:12
Certifico que restituo os autos ao MP, conforme determinação - MO 04.
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25/04/2022 11:22
Em Atos do Juiz. Ao MP para juntar novamente as peças do inquérito policial, considerando que o arquivo juntado está corrompido.
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25/04/2022 08:56
Tombo em 25/04/2022.
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25/04/2022 08:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
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20/04/2022 11:02
Distribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0000669-05.2022.8.03.0008 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 2801910 - Protocolado(a) em 20-04-2022 às 11:00
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo
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