TJAP - 0001029-25.2022.8.03.0012

21/02/2024 12:26

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/02/2024 12:25

Certifico que a sentença de mov.108 transitou em julgado em 16/02/2024 em relação ao réu.

20/02/2024 10:31

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 10:31:32, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ

20/02/2024 09:03

Remessa

20/02/2024 09:03

Em Atos do Promotor.

19/02/2024 14:15

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2024, às 14:15:39, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ

19/02/2024 11:59

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari

19/02/2024 08:09

Certifico que, faço remessa ao MP.

16/02/2024 13:35

Em Atos do Juiz. OSMAR DOS SANTOS LOBATO, devidamente qualificado nos autos, foi beneficiada por ANPP homologado em 07/11/2023, cuja proposta consistiu no pagamento de Prestação Pecuniária no valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais), parcela

16/02/2024 11:42

Conclusão

16/02/2024 11:42

Certifico que, a Execução do ANPP foi autuada nos autos: 5000005-03.2024.8.03.0012 - SEEU.

14/02/2024 10:40

Mandado

05/02/2024 08:48

Certifico que , remeto ao gabinete para autuar a ANPP no SEEU.

05/02/2024 08:46

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) recibo de pgto das parcelas 01 e 02

14/12/2023 11:34

Certifico que, tendo em vista que até a presente data o beneficiário Srº OSMAR DOS SANTOS LOBATO, não justificou o cumprimento do acordo, foi expedido mandado .

14/12/2023 11:32

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - OSMAR DOS SANTOS LOBATO - emitido(a) em 14/12/2023

10/11/2023 13:34

Certifico que, aguarda a juntada do comprovante de pagamento pelo beneficiário. O Ministério Público apresentou em audiência pedido de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL com as seguintes condições: Prestação Pecuniária de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vi

08/11/2023 13:28

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 13:28:10, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ

08/11/2023 11:57

Remessa

08/11/2023 11:57

Em Atos do Promotor.

08/11/2023 10:59

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2023, às 10:59:06, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ

08/11/2023 09:51

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari

08/11/2023 09:47

Certifico que, remeto os autos ao MP, ante a decisão de ordem #93.

07/11/2023 13:10

Instrução e Julgamento realizada em 07/11/2023 às '13:10'h

07/11/2023 13:10

Em audiência

30/10/2023 11:17

Certifico que, aguarda a realização da audiência de Instrução e Julgamento agendada para 07/11/2023 às 10:30h.

29/09/2023 12:59

Certifico que, aguarda a realização da audiência de Instrução e Julgamento agendada para 07/11/2023 às 10:30h.

22/09/2023 08:20

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. na data: 20/07/2023 09:11:46 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO E

22/09/2023 08:19

Ciência

21/09/2023 13:30

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -

19/09/2023 13:21

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. na data: 20/07/2023 09:11:46 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO E

19/09/2023 13:21

Ciência

19/09/2023 12:54

Mandado

18/09/2023 13:17

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -

18/09/2023 13:17

Certifico que, aguarda o cumprimento do mandado #79.

30/08/2023 08:01

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023090068YZ15R

30/08/2023 07:58

Nº: 4438213, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - LARANJAL DO JARI ( COMANDANTE DO 11º BPM - LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 30/08/2023

30/08/2023 07:54

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - REGINALDO DA SILVA LOBATO - emitido(a) em 30/08/2023

25/08/2023 11:04

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2023, às 11:04:46, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ

25/08/2023 10:07

Remessa

25/08/2023 10:07

Em Atos do Promotor.

18/08/2023 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 07/11/2023 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2023 em 18/08/2023.

18/08/2023 00:00

Intimação

17/08/2023 18:38

Registrado pelo DJE Nº 000151/2023

17/08/2023 09:33

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 09:33:18, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ

16/08/2023 13:34

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari

16/08/2023 13:34

Certifico que, faço remessa ao MP para ciência da audiência de instrução e Julgamento agendada para 07/11/2023 às 10:30h.

16/08/2023 13:33

Certifico que, aguarda a publicaçao da audiência via DJE.

16/08/2023 13:32

Agendamento de audiência (07/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2023

04/08/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. na data: 20/07/2023 09:11:46 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO E

03/08/2023 11:32

Certifico que, aguarda a notificação positiva da DPE/AP para posterior remessa ao MP.

29/07/2023 17:55

Mandado

29/07/2023 17:48

Mandado

25/07/2023 11:55

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -

25/07/2023 11:54

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDGLEYDSON DE SOUZA RODRIGUES, MARILENE FERREIRA BAIA - emitido(a) em 25/07/2023

25/07/2023 11:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - OSMAR DOS SANTOS LOBATO - emitido(a) em 25/07/2023

20/07/2023 09:12

Certifico que , remeto a secretaria para expedir as intimações da audiência.

20/07/2023 09:11

Instrução e Julgamento agendada para 07/11/2023 às 10:30h

13/07/2023 08:48

Certifico que, remeto os autos ao Gabiente ADM para designar audiência de instrução e julgamento.

10/07/2023 16:22

Em Atos do Juiz. Resposta à acusação apresentada pela DPE/AP (#55).Na peça de defesa não há alegação de preliminares, nem requerimento de diligências. Também não se faz menção ao mérito da causa. Brevemente relatado. Decido.As condutas imputadas, em tes (

10/07/2023 13:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

10/07/2023 13:33

Certifico que faço os autos conclusos, ante a juntada da Resposta à Acusação #55.

07/07/2023 09:00

Resposta à acusação

03/07/2023 09:53

Mandado

30/06/2023 12:25

Certifico que, aguarda o cumprimento do mandado #51.

30/05/2023 08:22

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado.

30/05/2023 08:21

MANDADO DE CITAÇÃO para - OSMAR DOS SANTOS LOBATO - emitido(a) em 30/05/2023

25/05/2023 14:11

Em Atos do Juiz. Expedir mandado de citação do requerido, nos termos da Decisão de ordem #21, a ser cumprida no endereço constante dos documentos de ordem #45 e #47.Cumpra-se.

25/05/2023 07:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA

25/05/2023 07:44

Concluso.

24/05/2023 09:38

Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa SISBAJUD.

22/05/2023 09:42

Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa RENAJUD.

22/05/2023 09:31

Faço juntada a estes autos do resultado da pesquisa INFOJUD.

19/05/2023 11:24

Certifico que foi realizada a pesquisa de endereço SISBAJUD, com protocolo nº 20.***.***/1356-48. Aguarde-se o resultado.

19/05/2023 10:42

Certifico que, segue anexo consulta TUCUJURIS, INFOJUD, RENAJUD e protocolo do SISBAJUD de endereços, remeto ao gabinete para proceder com a pesquisa do resultado no SISBAJUD. SIEL encontra-se indisponível .

09/05/2023 12:05

Certifico que remeto os auto ao gabinete para OSMAR DOS SANTOS LOBATO, inscrito no CPF sob o n. º *08.***.*51-68 para proceder com a pesquisa junto ao SIEL; Se infrutífera, proceda-se com a pesquisa junto ao INFOJUD; Se infrutífera, proceda-se com a pes

04/05/2023 09:15

Em Atos do Juiz. Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público.Proceda-se com a pesquisa do endereço do réu OSMAR DOS SANTOS LOBATO, inscrito no CPF sob o n. º *08.***.*51-68 junto ao TUCUJURIS.Se infrutífera, proceda-se com a pesquisa junto

04/05/2023 07:54

Certifico que faço os autos conclusos, ante a manifestação do MP #36.

04/05/2023 07:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

02/05/2023 11:22

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 11:22:08, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ

29/04/2023 11:41

Remessa

29/04/2023 11:41

Em Atos do Promotor.

26/04/2023 10:22

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 10:22:20, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ

26/04/2023 09:17

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari

26/04/2023 09:16

Certifico que, ante a juntada da certidão pelo oficial de justiça à ordem #31.

20/04/2023 11:20

Certifico que foi realizada a devolução no mov. 31.

18/04/2023 07:22

Mandado

13/04/2023 10:26

Certifico que, remeto os autos ao Gabinete ADM para notificar o Oficial de Justiça, para devolução do MANDADO DE CITAÇÃO para - OSMAR DOS SANTOS LOBATO - emitido(a) em 18/01/2023.

22/03/2023 09:41

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado.

22/03/2023 09:41

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado.

06/03/2023 07:37

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado.

13/02/2023 07:52

Certifico que, aguarda o cumprimento do mandado #23.

03/02/2023 11:47

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) Sistema Nacional de Bens Apreendidos.pdf

18/01/2023 10:10

Certifico que, faço remessa ao Gabinete ADM para cadastro de Bens Apreendido fls.11.

18/01/2023 10:07

MANDADO DE CITAÇÃO para - OSMAR DOS SANTOS LOBATO - emitido(a) em 18/01/2023

18/01/2023 10:00

Faço juntada a estes autos da Certidão Interna Estadual do acusado OSMAR DOS SANTOS LOBATO.

12/01/2023 09:03

Em Atos do Juiz. Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de OSMAR DOS SANTOS LOBATO como incurso nas penas do art. 12 da Lei 10.826/2003A conduta imputada, em tese, é típica, antijurídica.DIANTE DO EXPOSTO, e considerando que estão a

12/01/2023 07:29

Certifico que, ante a manifestação do MP #16, faço os autos conclusos.

12/01/2023 07:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

10/01/2023 10:42

Certifico e dou fé que em 10 de janeiro de 2023, às 10:41:19, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ

09/01/2023 11:07

Remessa

09/01/2023 11:07

Em Atos do Promotor.

16/12/2022 10:03

Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2022, às 10:03:25, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ

12/12/2022 12:35

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari

12/12/2022 12:34

Certifico que, nesta data, faço a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação.

12/12/2022 12:32

Em audiência

12/12/2022 12:32

PRELIMINAR realizada em 12/12/2022 às '12:32'h

05/12/2022 14:48

Mandado

07/11/2022 06:01

Intimação (Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 às 12:15:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. na data: 27/10/2022 14:05:22 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

28/10/2022 13:50

Notificação (Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 às 12:15:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCELA

28/10/2022 13:50

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para - OSMAR DOS SANTOS LOBATO - emitido(a) em 28/10/2022

27/10/2022 14:06

A Secretaria, confeccionar documentos para audiência. A audiência de Preliminar será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo zoom, através do link abaixo. Se a parte não tiver os recursos para participar de audiência por vídeo conferênci

27/10/2022 14:05

PRELIMINAR agendada para 12/12/2022 às 12:15h

27/10/2022 07:56

Em Atos do Juiz. Vistos.Designe-se audiência preliminar para os fins de ANPP previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal.Intimem-se os envolvidos.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Cumpra-se

26/10/2022 13:11

Tombo em 26/10/2022.

26/10/2022 13:11

Conclusão

25/10/2022 08:43

Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMAS ( LEI Nº 10.826 /03 ) - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3030358 - Protocolado(a) em 25-10-2022 às 08:43