TJAP - 0005331-02.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DA SILVA DAVID

CPF *32.***.*89-04

Advogados

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

OAB: 15361/MT

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB: 4965/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 12:59

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.

  • 27/11/2023 12:59

    Certifico que deixo de comunicar o Trânsito em Julgado eis que os autos originários encontram-se arquivados.

  • 27/11/2023 12:58

    Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA proferida no movimento eletrônico nº 56 TRANSITOU EM JULGADO em 27/11/2023, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 06/11/2023 12:11

    Certifico que esta rotina foi gerada para correção do compto do prazo para a parte AUTORA devido a erro do sistema que não calculou feriados e pontos facultativos.

  • 27/10/2023 06:01

    Intimação (Prejudicado na data: 16/10/2023 08:21:48 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 27/10/2023 06:01

    Intimação (Prejudicado na data: 16/10/2023 08:21:48 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 23/10/2023 10:11

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 63.

  • 19/10/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 16/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2023 em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005331-02.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: FRANCISCO DA SILVA DAVID Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FRANCISCO DA SILVA DAVID, contra decisão proferida no mov #45 dos autos nº 0000688-93.2022.8.03.0013, a qual julgou procedente o pedido de liquidação de sentença, para arbitrar dano moral e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação em favor do advogado da parte liquidante.Contrarrazões apresentadas.Desnecessária a intervenção da d.

    Procuradoria de Justiça.É o relatório.

    Em detrimento do meu entendimento pessoal sobre o cabimento da apelação nesse caso, prossigo com o julgamento em razão do entendimento firmado por esta Corte a respeito do cabimento do agravo de instrumento no presente caso.De acordo com o art. 932, III, CPC cabe ao relator não conhecer de recurso prejudicado.Na hipótese, a CEA manejou embargos de declaração nos autos principais, sendo os aclaratórios acolhidos para reconhecer a preliminar de ilegitimidade ativa e extinguir a ação (mov. 65).Em se tratando de decisão integrativa que extinguiu a ação dada a ilegitimidade ativa, aquela primeira decisão não mais prevalece, de modo que deve ser reconhecida a perda do objeto do presente agravo.Pelo exposto, julgo prejudicado o recurso.Publique-se.

  • 18/10/2023 17:39

    Registrado pelo DJE Nº 000189/2023

  • 17/10/2023 07:40

    Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (16/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/10/2023

  • 17/10/2023 07:39

    Notificação (Prejudicado na data: 16/10/2023 08:21:48 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 17/10/2023 07:38

    Notificação (Prejudicado na data: 16/10/2023 08:21:48 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 16/10/2023 10:48

    Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 10:44:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 16/10/2023 08:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/10/2023 08:21

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FRANCISCO DA SILVA DAVID, contra decisão proferida no mov #45 dos autos nº 0000688-93.2022.8.03.0013, a qual julgou procedente o pedido de liquidação de sentença, para arbitrar dan

  • 03/10/2023 10:48

    Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 10:48:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/10/2023 10:48

    Conclusão

  • 02/10/2023 11:51

    GABINETE 05

  • 02/10/2023 11:49

    Certifico que até a presente data não houve a prestação de informações pelo juízo de origem e que em consulta aos autos 0000688-93.2022.8.03.0013 foi verificado o julgamento dos embargos de declaração, procedo a juntada da sentença (anexo) e promovo os au

  • 12/09/2023 11:34

    Certifico que os autos permanecem aguardando informações do juízo de origem.

  • 31/08/2023 12:06

    Certifico que os autos permanecem aguardando informações do juízo de origem.

  • 23/08/2023 13:03

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 4432802, que encaminhou a decisão proferida na ordem nº 43, via Malote Digital.

  • 22/08/2023 08:45

    Nº: 4432802, Requisição de Informações - Agravo de Instrumento para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amaparí ) - emitido(a) em 22/08/2023

  • 22/08/2023 08:03

    Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2023, às 07:58:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 21/08/2023 10:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/08/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/08/2023 11:41:07 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 19/08/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/08/2023 11:41:07 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 18/08/2023 18:41

    Em Atos do Desembargador. Requisitem-se informações no prazo de cinco dias tendo em vista a pendência de julgamento dos embargos de declaração em primeiro grau.

  • 17/08/2023 11:11

    Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2023, às 11:11:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/08/2023 11:11

    Conclusão

  • 17/08/2023 10:07

    GABINETE 05

  • 17/08/2023 10:06

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 16/08/2023 11:22

    Nao ocorrencia da ilegitimidade ativa

  • 15/08/2023 14:35

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 36.

  • 10/08/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 02/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2023 em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0005331-02.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: FRANCISCO DA SILVA DAVID Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK DESPACHO: Tendo em vista a tese sobre a ilegitimidade do agravante trazida pela CEA em preliminar de contrarrazões, intime-se o agravante para se manifestar, no prazo legal.

  • 09/08/2023 19:19

    Registrado pelo DJE Nº 000146/2023

  • 09/08/2023 13:08

    Despacho (02/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2023

  • 09/08/2023 13:07

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/08/2023 11:41:07 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 09/08/2023 13:07

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/08/2023 11:41:07 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 08/08/2023 10:54

    Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 10:54:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 03/08/2023 11:35

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/08/2023 11:41

    Em Atos do Desembargador. Tendo em vista a tese sobre a ilegitimidade do agravante trazida pela CEA em preliminar de contrarrazões, intime-se o agravante para se manifestar, no prazo legal.

  • 01/08/2023 11:58

    Certifico e dou fé que em 01 de agosto de 2023, às 11:58:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/08/2023 11:58

    Conclusão

  • 01/08/2023 09:03

    GABINETE 05

  • 01/08/2023 09:02

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 26/07/2023 17:59

    CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO-CEA

  • 26/07/2023 15:19

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 20.

  • 15/07/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2023 11:36:02 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 12/07/2023 11:36

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2023 11:36:02 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 06/07/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2023 em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 20:02

    Registrado pelo DJE Nº 000121/2023

  • 05/07/2023 13:17

    Despacho (04/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 05/07/2023

  • 05/07/2023 13:16

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2023 11:36:02 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 05/07/2023 13:16

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 04/07/2023 11:36:02 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 05/07/2023 12:47

    Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 12:43:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 05/07/2023 10:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/07/2023 11:36

    Em Atos do Desembargador.  Intime-se a parte agravada para fins de apresentar contrarrazões, no prazo legal. Cumpra-se.

  • 04/07/2023 10:06

    Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 10:06:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/07/2023 10:06

    Conclusão

  • 04/07/2023 08:48

    GABINETE 05

  • 04/07/2023 08:47

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 04/07/2023 08:44

    Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 08:40:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 03/07/2023 14:50

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/07/2023 14:45

    PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 07. Processo Vinculado: 0000688-93.2022.8.03.0013

  • 03/07/2023 14:34

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2023, às 14:34:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/07/2023 14:00

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 03/07/2023 13:59

    Certifico que, tendo em vista a prevenção do Desembargador Carlos Tork, para julgamento dos recursos lastreados nas liquidações da sentença proferida nos autos da ação civil pública 00025-57.2016.8.03.0013, conforme decisão constante nos autos do processo

  • 03/07/2023 13:06

    Tombo em 03-07-2023

  • 03/07/2023 13:06

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3253790 - Protocolado(a) em 03-07-2023 às 13:06. Processo Vinculado: 0000688-93.2022.8.03.0013

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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