04/01/2024 10:19

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
04/01/2024 10:18

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI sob o número hash TJD20240002564DKZO
03/01/2024 11:00

Nº: 4498006, Comunicação de trânsito em julgado para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ) - emitido(a) em 03/01/2024
03/01/2024 09:16

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 118 TRANSITOU EM JULGADO em 20/12/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
19/12/2023 22:56

Certifico que estes autos aguardam prazo
04/12/2023 17:53

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 127.
26/11/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA e não-provido na data: 16/11/2023 09:23:31 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).
26/11/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA e não-provido na data: 16/11/2023 09:23:31 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
17/11/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 16/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2023 em 17/11/2023.
17/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002678-27.2023.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Embargado: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL E OMISSÃO NÃO VERIFICADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) A embargante aponta omissão, já que não observado o dever da parte de demonstrar o dano sofrido nem analisada a tese da ilegitimidade ativa. 2) Não há omissão no exame das teses de ilegitimidade ativa e do dever de efetiva demonstração do dano sofrido.

A embargante não apresentou o recurso próprio nem suscitou a ilegitimidade em contrarrazões do recurso interposto pela parte contrária, operando-se a preclusão consumativa que obsta o reexame da questão no mesmo processo, uma vez que "orientação pacífica do STJ é a de que, apesar de as matérias de ordem pública não sofrerem preclusão temporal, porque podem ser alegadas a qualquer tempo, o mesmo não se pode dizer quanto à preclusão consumativa, pois, uma vez decidida determinada questão no processo, e não impugnada pela parte sucumbente, configurada está esta última espécie de preclusão" (REsp n. 2.007.264/PR, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/5/2023, DJe de 20/6/2023.) Ademais, restou expressamente analisado o dano sofrido 3) Embargos de Declaração rejeitados.

Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 169ª Sessão Extraordinária realizada em 31/10/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, em julgamento em bloco, conheceu dos embargos de declaração nos processos nº 0001739- 47.2023.8.03.0000, 0001747-24.2023.8.03.0000, 0001749-91.2023.8.03.0000, 0003319- 15.2023.8.03.0000, 0002387-27.2023.8.03.0000, 0001178-23.2023.8.03.0000, 0001422- 49.2023.8.03.0000, 0001731-70.2023.8.03.0000, 0001217-20.2023.8.03.0000, 0002667- 95.2023.8.03.0000, 0002653-14.2023.8.03.0000, 0001730-85.2023.8.03.0000, 0001740- 32.2023.8.03.0000, 0002966-72.2023.8.03.0000, 0001750-76.2023.8.03.0000, 0003327- 89.2023.8.03.0000, 0002688-71.2023.8.03.0000, 0006941-39.2022.8.03.0000, 0004293- 52.2023.8.03.0000, 0001736-92.2023.8.03.0000, 0002678-27.2023.8.03.0000, 0001754- 16.2023.8.03.0000, 0003214-38.2023.8.03.0000, 0003330-44.2023.8.03.0000, 0002684- 34.2023.8.03.0000, 0003558-19.2023.8.03.0000, 0001761-08.2023.8.03.0000, 0002384- 72.2023.8.03.0000, 0007312-03.2022.8.03.0000, 0003868-25.2023.8.03.0000, 0000842- 19.2023.8.03.0000, 0001733-40.2023.8.03.0000, 0001743-84.2023.8.03.0000, 0002393- 34.2023.8.03.0000 e, no mérito, pelo mesmo quórum, os rejeitou, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (1º Vogal) e MÁRIO MAZUREK (Presidente e 2 Vogal).Macapá (AP), 31 de outubro de 2023.
16/11/2023 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000205/2023
16/11/2023 15:03

Acórdão (16/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2023
16/11/2023 15:02

Notificação (Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA e não-provido na data: 16/11/2023 09:23:31 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE
16/11/2023 15:01

Notificação (Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA e não-provido na data: 16/11/2023 09:23:31 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
16/11/2023 11:46

Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2023, às 11:46:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
16/11/2023 11:39

CÂMARA ÚNICA
16/11/2023 09:23

Em Atos do Desembargador.
13/11/2023 11:50

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 11:50:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/11/2023 11:50

Conclusão
07/11/2023 12:16

GABINETE 05
07/11/2023 10:33

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
06/11/2023 14:17

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 169ª Sessão Extraordinária realizada em 31/10/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
30/10/2023 15:57

Certifico que em decorrência de problemas técnicos externos com o Provedor de Internet a 169ª Sessão Extraordinária da Câmara Única que seria realizada por videoconferência/presencial, hoje 30/10/2023, foi adiada para amanhã 31/10/2023, com início
23/10/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 30/10/2023 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2023 em 23/10/2023.
23/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002678-27.2023.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Embargado: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Relator: Desembargador CARLOS TORK
20/10/2023 20:26

Registrado pelo DJE Nº 000191/2023
20/10/2023 08:48

Pauta de Julgamento (30/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2023
20/10/2023 08:43

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 169, DO DIA 30/10/2023, às 09:00 HORAS
17/10/2023 09:10

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta.
16/10/2023 13:32

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 13:29:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
16/10/2023 11:47

CÂMARA ÚNICA
16/10/2023 08:58

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de julgamento.
03/09/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/08/2023 12:32:26 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).
31/08/2023 10:52

Conclusão
31/08/2023 10:52

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 10:51:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/08/2023 08:33

GABINETE 05
31/08/2023 08:26

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
30/08/2023 15:35

Contrarrazoes dos Embargos de Declaracao
28/08/2023 21:09

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 96.
25/08/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000156/2023 em 25/08/2023.
25/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002678-27.2023.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Embargado: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Relator: Desembargador CARLOS TORK DESPACHO: Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.Cumpra-se.
24/08/2023 19:17

Registrado pelo DJE Nº 000156/2023
24/08/2023 09:41

Despacho (22/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2023
24/08/2023 09:41

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/08/2023 12:32:26 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE
23/08/2023 16:05

Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2023, às 16:05:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
23/08/2023 14:11

CÂMARA ÚNICA
22/08/2023 12:32

Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.Cumpra-se.
19/08/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA e não-provido na data: 28/07/2023 08:38:26 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
19/08/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA e não-provido na data: 28/07/2023 08:38:26 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).
18/08/2023 10:28

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2023, às 10:27:59, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/08/2023 10:28

Conclusão
18/08/2023 09:53

GABINETE 05
18/08/2023 09:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
18/08/2023 09:47

Distribuido por PREVENÇÃO para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA. Embargado: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA.
18/08/2023 09:44

Certifico que ENVIEI o OF. Nº: 4425637, Encaminhando o acórdão - Câmara para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amaparí ) - emitido(a) em 09/08/2023, código de rastreabilidade
17/08/2023 21:00

CEA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
17/08/2023 13:41

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 79 .
10/08/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 28/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2023 em 10/08/2023.
10/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002678-27.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

DANO MORAL.

RAZOABILIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

MANUTENÇÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra pronunciamento judicial em ação de liquidação visando definição do valor do dano decorrente da ausência de energia elétrica reconhecido em ação civil pública. 2) O dano moral foi fixado em valor correspondente a doze vezes o valor da fatura referente ao mês em que ocorreu o evento danoso. 3) O valor fixado considerou que os transtornos foram inerentes à situação, não havendo nenhuma peculiaridade comprovada pela autora/agravada que justifique alteração do entendimento.

Ademais, inúmeras foram as ações interpostas que resultaram na condenação da empresa concessionária.

Assim, o entendimento firmado na decisão que firmou um critério objetivo apresenta-se razoável, sobretudo porque se pode desconsiderar que as consequências práticas da decisão proferida devem ser observadas. 4) Honorários advocatícios fixados em atenção às particularidades do caso. 5) Agravo de instrumento não provido.

Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 165ª Sessão Extraordinária, realizada por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, em julgamento em bloco, conheceu dos agravos de instrumento de números 0001728-18.2023.8.03.0000, 0007011-56.2022.8.03.0000, 0001367-98.2023.8.03.0000, 0001747- 24.2023.8.03.0000, 0001738-62.2023.8.03.0000, 0002057-30.2023.8.03.0000, 0001757-68.2023.8.03.0000, 0001341-03.2023.8.03.0000, 0001731-70.2023.8.03.0000, 0001727-33.2023.8.03.0000, 0001759-38.2023.8.03.0000, 0001329-86.2023.8.03.0000, 0001740-32.2023.8.03.0000, 0001744-69.2023.8.03.0000, 0001751-61.2023.8.03.0000, 0001364-46.2023.8.03.0000, 0001737-77.2023.8.03.0000, 0001365-31.2023.8.03.0000, 0001359-24.2023.8.03.0000, 0001734-25.2023.8.03.0000, 0002393-34.2023.8.03.0000, 0002383-87.2023.8.03.0000, 0001760-23.2023.8.03.0000, 0001349-77.2023.8.03.0000, 0002151-75.2023.8.03.0000, 0000796-30.2023.8.03.0000, 0007982-41.2022.8.03.0000, 0002651-44.2023.8.03.0000, 0002667-95.2023.8.03.0000, 0001343-70.2023.8.03.0000, 0001344-55.2023.8.03.0000, 0002647-07.2023.8.03.0000, 0000963-47.2023.8.03.0000, 0001368-83.2023.8.03.0000, 0000800-67.2023.8.03.0000, 0001729-03.2023.8.03.0000, 0002387-27.2023.8.03.0000, 0001761-08.2023.8.03.0000, 0001363-61.2023.8.03.0000, 0002670-50.2023.8.03.0000, 0001746-39.2023.8.03.0000, 0002390-79.2023.8.03.0000, 0002150-90.2023.8.03.0000, 0001749-91.2023.8.03.0000, 0001726-48.2023.8.03.0000, 0001730-85.2023.8.03.0000, 0002389-94.2023.8.03.0000, 0008673-55.2022.8.03.0000, 0002384-72.2023.8.03.0000, 0002148-23.2023.8.03.0000, 0001753-31.2023.8.03.0000, 0001758-53.2023.8.03.0000, 0002386-42.2023.8.03.0000, 0002152-60.2023.8.03.0000, 0002700-85.2023.8.03.0000, 0000805-89.2023.8.03.0000, 0003321-82.2023.8.03.0000, 0003558-19.2023.8.03.0000, 0001745-54.2023.8.03.0000, 0003557-34.2023.8.03.0000, 0002677-42.2023.8.03.0000, 0002676-57.2023.8.03.0000, 0003220-45.2023.8.03.0000, 0002382-05.2023.8.03.0000, 0002672-20.2023.8.03.0000, 0001732-55.2023.8.03.0000, 0002673-05.2023.8.03.0000, 0002682-64.2023.8.03.0000, 0002655-81.2023.8.03.0000, 0001750-76.2023.8.03.0000, 0002652-29.2023.8.03.0000, 0001422-49.2023.8.03.0000, 0001735-10.2023.8.03.0000, 0001739-47.2023.8.03.0000, 0002654-96.2023.8.03.0000, 0002648-89.2023.8.03.0000, 0002395-04.2023.8.03.0000, 0002653-14.2023.8.03.0000, 0002649-74.2023.8.03.0000, 0002686-04.2023.8.03.0000, 0001217-20.2023.8.03.0000, 0001362-76.2023.8.03.0000, 0000969-54.2023.8.03.0000, 0003227-37.2023.8.03.0000, 0001178-23.2023.8.03.0000, 0003211-83.2023.8.03.0000, 0006946-61.2022.8.03.0000, 0001755-98.2023.8.03.0000, 0003319-15.2023.8.03.0000, 0003192-77.2023.8.03.0000, 0002970-12.2023.8.03.0000, 0002668-80.2023.8.03.0000, 0001743-84.2023.8.03.0000, 0006871-22.2022.8.03.0000 e, por maioria, negou-lhes provimento, vencido o Desembargador JOÃO LAGES que lhes dava provimento, tudo nos temos dos votos proferidos.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (1 Vogal) e MÁRIO MAZUREK (Presidente e 2 Vogal).Macapá (AP), 06 de julho de 2023.
09/08/2023 19:19

Registrado pelo DJE Nº 000146/2023
09/08/2023 12:50

Nº: 4425637, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amaparí ) - emitido(a) em 09/08/2023
09/08/2023 10:51

Acórdão (28/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2023
09/08/2023 10:51

Notificação (Conhecido o recurso de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA e não-provido na data: 28/07/2023 08:38:26 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
09/08/2023 10:50

Notificação (Conhecido o recurso de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SOUZA e não-provido na data: 28/07/2023 08:38:26 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE
03/08/2023 12:45

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 12:45:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
28/07/2023 11:15

CÂMARA ÚNICA
28/07/2023 08:38

Em Atos do Desembargador.
26/07/2023 10:29

Conclusão
26/07/2023 10:29

Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2023, às 10:29:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/07/2023 14:56

GABINETE 05
25/07/2023 14:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
25/07/2023 14:40

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 20/07/2023.
25/07/2023 12:58

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 166ª Sessão Extraordinária realizada em 20/07/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
14/07/2023 10:00

sustentação oral
13/07/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 20/07/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000126/2023 em 13/07/2023.
12/07/2023 20:30

Registrado pelo DJE Nº 000126/2023
12/07/2023 17:19

Pauta de Julgamento (20/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 12/07/2023
12/07/2023 17:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 166, DO DIA 20/07/2023, às 08:00 HORAS
20/06/2023 13:13

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de Julgamento.
20/06/2023 09:32

Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 09:32:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
20/06/2023 09:12

CÂMARA ÚNICA
19/06/2023 15:22

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de julgamento.
14/06/2023 14:01

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 14:01:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/06/2023 14:01

Conclusão
14/06/2023 13:52

GABINETE 05
14/06/2023 13:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
14/06/2023 10:14

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 10:14:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
14/06/2023 08:49

CÂMARA ÚNICA
14/06/2023 08:42

PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 03
14/06/2023 08:14

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 08:13:58, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/06/2023 13:07

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
13/06/2023 13:06

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS ao DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO em obediência a determinação contida no despacho de mov. 42.
13/06/2023 11:49

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 11:49:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
13/06/2023 10:18

CÂMARA ÚNICA
13/06/2023 10:16

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
13/06/2023 08:21

Em Atos do Desembargador. Os autos vieram conclusos, redistribuídos do Gabinete do e. Desembargador Agostino Silvério, que reconheceu a prevenção deste Gabinete diante da conexão com a liquidação da sentença na Ação Civil Pública n. 000025-57.2016.8.03.00
12/06/2023 19:35

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 19:35:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/06/2023 19:35

Conclusão
12/06/2023 15:45

GABINETE 05
12/06/2023 15:44

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador CARLOS TORK, em obediência a determinação de ordem de mov. 25.
07/06/2023 10:56

Cancelamento da remessa Interna
06/06/2023 12:20

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 37.* GABINETE 03
06/06/2023 12:20

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador CARLOS TORK, em obediência a determinação de ordem de mov. 25.
05/06/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/05/2023 09:49:35 - GABINETE 03) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
30/05/2023 11:15

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 30 .
29/05/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2023 em 29/05/2023.
26/05/2023 18:57

Registrado pelo DJE Nº 000095/2023
26/05/2023 13:25

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/05/2023 09:49:35 - GABINETE 03) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).
26/05/2023 13:20

Despacho (26/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/05/2023
26/05/2023 13:20

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/05/2023 09:49:35 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
26/05/2023 12:21

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2023, às 12:20:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
26/05/2023 09:54

CÂMARA ÚNICA
26/05/2023 09:49

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Em contrarrazões recursais, a empresa agravada, dentre as questões preliminares, suscitou a prevenção do Des. Carlos Tork, diante da conexão com a liquidação de sentença na Ação Civil Pública nº 0000025- 57.2016.803.
16/05/2023 17:27

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 17:27:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/05/2023 17:27

Conclusão
16/05/2023 11:02

GABINETE 03
16/05/2023 11:02

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
16/05/2023 11:01

Certifico que ENVIEI o OF. Nº: 4364419, Encaminhando a decisão - Câmara para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amaparí ) - emitido(a) em 11/05/2023, código de rastreabilidade
11/05/2023 12:55

Nº: 4364419, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ DE DIREITO DA Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amaparí ) - emitido(a) em 11/05/2023
10/05/2023 16:14

CEA apresenta Contrarrazões ao Agravo de Instrumento.
03/05/2023 07:14

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 16.
29/04/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2023 12:26:06 - GABINETE 03) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
24/04/2023 12:48

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 14.
20/04/2023 09:57

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2023 12:26:06 - GABINETE 03) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).
20/04/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2023 em 20/04/2023.
19/04/2023 19:49

Registrado pelo DJE Nº 000072/2023
19/04/2023 13:36

Despacho (18/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2023
19/04/2023 13:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/04/2023 12:26:06 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
19/04/2023 13:35

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 13:32:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
18/04/2023 12:48

CÂMARA ÚNICA
18/04/2023 12:26

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Intime-se a empresa agravada para responder ao agravo, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (inciso II, do artigo 1.019, do CPC), comunicando-se, ainda,
12/04/2023 09:38

Conclusão
12/04/2023 09:38

Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 09:38:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/04/2023 11:22

GABINETE 03
10/04/2023 11:21

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
06/04/2023 15:24

Tombo em 06-04-2023
06/04/2023 15:24

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3189200 - Protocolado(a) em 06-04-2023 às 15:24. Processo Vinculado: 0003163-22.2022.8.03.0013

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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