TJAP - 0001607-87.2023.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 13:06
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 01.
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06/09/2023 13:03
Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4443013.
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06/09/2023 11:02
Nº: 4443013, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA - AP ( Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana ) - emitido(a) em 06/09/2023
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01/09/2023 10:42
Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 40 TRANSITOU EM JULGADO em 01/09/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte agravante.
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01/09/2023 10:42
Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 40 TRANSITOU EM JULGADO em 01/09/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte agravante.
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24/08/2023 12:30
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora, até 31/08/2023 [Intimação Positiva do Mov. 48].
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18/08/2023 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de SUL AMERICA SEGUROS e não-provido na data: 07/08/2023 12:25:22 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO (Advogado Réu).
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16/08/2023 10:24
Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação Positiva do Mov. 48].
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09/08/2023 06:02
Intimação (Conhecido o recurso de SUL AMERICA SEGUROS e não-provido na data: 07/08/2023 12:25:22 - GABINETE 08) via Escritório Digital de THIAGO PESSOA ROCHA (Advogado Autor).
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09/08/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 07/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2023 em 09/08/2023.
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09/08/2023 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001607-87.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: SUL AMERICA SEGUROS Advogado(a): THIAGO PESSOA ROCHA - 29650PE Agravado: BRYAN HENRIQUE MOREIRA PEREIRA Advogado(a): JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO - 3118AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TRANSTORNO DO ESPECTRO DE AUTISMO.
TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR.
CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC. 1) Sob a ótica da probabilidade do direito, em reiteradas oportunidades este Tribunal de Justiça já afirmou que o rol de tratamentos da Agência Nacional de Saúde – ANS não é taxativo e, por essa razão, havendo laudo médico prescrevendo o tratamento adequado à enfermidade do paciente, não pode haver negativa de cobertura do procedimento quando a doença a ele afeta estiver abrangida pelo plano de saúde.
Precedentes. 2) O perigo de dano fica caracterizado pelo agravamento do quadro do paciente em razão do não atendimento necessário e, além disso, não há irreversibilidade da medida, porquanto possível à agravante reaver as despesas financeiras realizadas caso saia vencedora na demanda. 3) Agravo não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao Recurso, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ROMMEL ARAÚJO (Relator), GILBERTO PINHEIRO e MÁRIO MAZUREK (Vogais).Macapá, Sessão Virtual de 23 a 29 de junho de 2023. -
08/08/2023 20:27
Registrado pelo DJE Nº 000145/2023
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08/08/2023 10:12
Acórdão (07/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 08/08/2023
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08/08/2023 10:11
Notificação (Conhecido o recurso de SUL AMERICA SEGUROS e não-provido na data: 07/08/2023 12:25:22 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO
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08/08/2023 10:11
Notificação (Conhecido o recurso de SUL AMERICA SEGUROS e não-provido na data: 07/08/2023 12:25:22 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO PESSOA ROCHA
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08/08/2023 10:02
Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 10:02:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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07/08/2023 13:47
CÂMARA ÚNICA
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07/08/2023 12:25
Em Atos do Desembargador.
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30/06/2023 13:15
Conclusão
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30/06/2023 13:15
Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 13:15:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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30/06/2023 11:36
GABINETE 08
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30/06/2023 11:35
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.
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30/06/2023 10:34
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 154ª Sessão Virtual realizada no período entre 23/06/2023 a 29/06/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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15/06/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 23/06/2023 08:00 até 29/06/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2023 em 15/06/2023.
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14/06/2023 19:59
Registrado pelo DJE Nº 000106/2023
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14/06/2023 19:04
Pauta de Julgamento (23/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2023
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14/06/2023 19:04
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 154, realizada no período de 23/06/2023 08:00:00 a 29/06/2023 23:59:00
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25/05/2023 07:48
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
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25/05/2023 07:47
Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2023, às 07:47:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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24/05/2023 14:28
CÂMARA ÚNICA
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24/05/2023 14:26
Certifico a remessa à Câmara Única com pedido de pauta pra julgamento
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24/05/2023 14:19
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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12/04/2023 13:51
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 13:51:07, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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12/04/2023 13:51
Conclusão
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12/04/2023 13:10
GABINETE 08
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12/04/2023 13:10
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
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12/04/2023 13:10
Certifico que, em 03/04/2023, decorreu o prazo legal sem oferta de contrarrazões recursais pela parte agravada.
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23/03/2023 13:08
Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 16].
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20/03/2023 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 10/03/2023 11:54:57 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO (Advogado Réu).
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15/03/2023 13:07
Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 16].
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13/03/2023 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 10/03/2023 11:54:57 - GABINETE 08) via Escritório Digital de THIAGO PESSOA ROCHA (Advogado Autor).
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13/03/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/03/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2023 em 13/03/2023.
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10/03/2023 17:57
Registrado pelo DJE Nº 000047/2023
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10/03/2023 13:26
Decisão (10/03/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/03/2023
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10/03/2023 13:26
Notificação (Indeferimento na data: 10/03/2023 11:54:57 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JANIELE CAVALCANTE CAMELO DE MELO
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10/03/2023 13:26
Notificação (Indeferimento na data: 10/03/2023 11:54:57 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: THIAGO PESSOA ROCHA
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10/03/2023 13:24
Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4325959.
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10/03/2023 13:11
Nº: 4325959, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA - AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA/AP ) - emitido(a) em 10/03/2023
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10/03/2023 12:57
Certifico e dou fé que em 10 de março de 2023, às 12:57:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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10/03/2023 12:22
CÂMARA ÚNICA
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10/03/2023 11:54
Em Atos do Desembargador. SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE agravou de decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela nos autos da Ação de Conhecimento nº 0000228-08.2023.8.03.0002, ordem nº 11, e determinou à agravante que disponibilize, em 15
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09/03/2023 10:37
Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 10:37:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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09/03/2023 10:37
Conclusão
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09/03/2023 08:40
GABINETE 08
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09/03/2023 08:40
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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08/03/2023 16:33
SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3155820 - Protocolado(a) em 08-03-2023 às 16:33. Processo Vinculado: 0000228-08.2023.8.03.0002
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08/03/2023 16:33
Tombo em 08-03-2023
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo
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