TJAP - 0010761-34.2020.8.03.0001

02/12/2021 10:31

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

28/11/2021 00:50

Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.

12/11/2021 09:51

Conclusão

12/11/2021 09:51

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2021, às 09:51:16, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/11/2021 11:04

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS

10/11/2021 11:03

Certifico o trânsito em julgado em 10/11/2021, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

27/10/2021 09:28

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 199.

23/10/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 10:19:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

15/10/2021 09:47

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 195.

14/10/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2021 em 14/10/2021.

13/10/2021 21:19

Registrado pelo DJE Nº 000180/2021

13/10/2021 20:13

Intimação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 10:19:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

13/10/2021 09:14

Decisão (08/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2021

13/10/2021 09:13

Notificação (Outras Decisões na data: 08/10/2021 10:19:16 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/10/2021 07:48

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 07:48:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/10/2021 11:52

CÂMARA ÚNICA

08/10/2021 10:19

Em Atos do Desembargador. Enviados os autos ao Supremo Tribunal Federal, consta da decisão do evento 187 a determinação de devolução destes, porquanto incabível a apresentação de Agravo em Recurso Extraordinário contra decisão que inadmitiu Recurso Extrao

08/10/2021 09:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

08/10/2021 09:08

Certifico que faço conclusos os autos para decisão.

08/10/2021 09:08

Faço juntada a estes autos da decisão do STF que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que proceda conforme a alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

08/10/2021 07:55

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2021, às 07:55:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/10/2021 09:39

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/10/2021 09:38

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

28/09/2021 09:15

Certifico que este processo encontra-se em julgamento no STF - ARE 1345744

27/09/2021 14:10

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 14:10:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

22/09/2021 12:17

CÂMARA ÚNICA

22/09/2021 12:00

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Colendo Supremo Tribunal Federal pelo Sistema e-STF, em 09/09/2021, registrados sob o n. ARE 1345744 e distribuídos ao Ministro Presidente do STF.

12/09/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 02/09/2021 09:17:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/09/2021 10:48

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Supremo Tribunal Federal, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serã

09/09/2021 10:35

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2021, às 10:35:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/09/2021 10:27

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/09/2021 10:26

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

03/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2021 em 03/09/2021.

02/09/2021 19:12

Registrado pelo DJE Nº 000157/2021

02/09/2021 16:50

Intimação (Outras Decisões na data: 02/09/2021 09:17:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

02/09/2021 13:32

Decisão (02/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2021

02/09/2021 13:32

Notificação (Outras Decisões na data: 02/09/2021 09:17:21 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

02/09/2021 13:31

Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2021, às 13:31:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

02/09/2021 12:02

CÂMARA ÚNICA

02/09/2021 09:17

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Extraordinário, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Supremo Tribunal Federal, via e-STF.Intimem-se. Cum

01/09/2021 08:55

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 08:55:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

01/09/2021 08:55

Conclusão

31/08/2021 14:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

31/08/2021 14:06

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

31/08/2021 11:56

Juntada de CONTRAMINUTA AO AGRAVO

16/08/2021 09:31

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 159.

13/08/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2021 09:49:36 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

12/08/2021 09:09

Certifico que os presentes autos aguardam a confirmação da notificação eletrônica do movimento 149.

12/08/2021 09:08

Certifico que o movimento de ordem nº 157 foi salvo indevidamente.

12/08/2021 09:05

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 158.* Certifico que os presentes autos aguardam prazo para apresentação de contrarrazões da parte ré.

09/08/2021 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/07/2021 15:24:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

05/08/2021 09:48

Certifico que os presentes autos aguardam a confirmação da notificação eletrônica do movimento 149.

04/08/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 03/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2021 em 04/08/2021.

04/08/2021 00:00

Intimação

03/08/2021 19:45

Registrado pelo DJE Nº 000136/2021

03/08/2021 16:54

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2021 09:49:36 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

03/08/2021 09:50

Rotinas processuais (03/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2021

03/08/2021 09:50

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2021 09:49:36 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

03/08/2021 09:49

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/08/2021 09:49:36 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

03/08/2021 09:49

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário interposto por MILTON SALLES COELHO, no prazo legal.

02/08/2021 17:20

AGRAVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/08/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2021 em 02/08/2021.

30/07/2021 16:42

Registrado pelo DJE Nº 000134/2021

30/07/2021 15:35

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/07/2021 15:24:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

30/07/2021 10:06

Decisão (29/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2021

30/07/2021 10:05

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 29/07/2021 15:24:08 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICI

30/07/2021 09:59

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2021, às 09:59:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

30/07/2021 08:35

CÂMARA ÚNICA

29/07/2021 15:24

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MILTON SALLES COELHO, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste E

20/07/2021 12:26

Conclusão

20/07/2021 12:26

Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2021, às 12:26:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/07/2021 09:56

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/07/2021 09:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

20/07/2021 09:17

CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

13/07/2021 09:34

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 131.

04/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/06/2021 10:21:46 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

03/07/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MILTON SALLES COELHO e não-provido na data: 23/06/2021 07:41:29 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

29/06/2021 08:32

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 129.

25/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000109/2021 em 25/06/2021.

25/06/2021 00:00

Intimação

24/06/2021 18:08

Registrado pelo DJE Nº 000109/2021

24/06/2021 10:22

Rotinas processuais (24/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/06/2021

24/06/2021 10:22

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/06/2021 10:21:46 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

24/06/2021 10:21

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se: MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto por MILTON SALLES COELHO , no prazo legal.

24/06/2021 09:56

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

24/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000108/2021 em 24/06/2021.

23/06/2021 18:50

Registrado pelo DJE Nº 000108/2021

23/06/2021 14:24

Intimação (Conhecido o recurso de MILTON SALLES COELHO e não-provido na data: 23/06/2021 07:41:29 - GABINETE 05) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

23/06/2021 13:13

Acórdão (23/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/06/2021

23/06/2021 13:12

Notificação (Conhecido o recurso de MILTON SALLES COELHO e não-provido na data: 23/06/2021 07:41:29 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

23/06/2021 13:05

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 13:05:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

23/06/2021 12:47

CÂMARA ÚNICA

23/06/2021 12:43

Certifico que encaminho os presentes autos a secretara para cumprir expediente.

23/06/2021 07:41

Em Atos do Desembargador.

18/06/2021 12:33

Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2021, às 12:33:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

18/06/2021 12:33

Conclusão

18/06/2021 12:13

GABINETE 05

18/06/2021 12:10

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

18/06/2021 08:53

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/06/2021 a 17/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

18/06/2021 08:53

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 68ª Sessão Virtual realizada no período entre 11/06/2021 a 17/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

01/06/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 11/06/2021 08:00 até 17/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2021 em 01/06/2021.

31/05/2021 18:07

Registrado pelo DJE Nº 000094/2021

31/05/2021 17:18

Pauta de Julgamento (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2021

31/05/2021 17:18

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 68, realizada no período de 11/06/2021 08:00:00 a 17/06/2021 23:59:00

28/05/2021 10:11

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

28/05/2021 09:58

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 09:58:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

28/05/2021 09:38

CÂMARA ÚNICA

28/05/2021 09:35

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

28/05/2021 08:39

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

23/05/2021 23:25

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2021, às 23:25:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/05/2021 23:25

Conclusão

20/05/2021 13:20

GABINETE 05

20/05/2021 13:20

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

20/05/2021 12:14

Juntada de CONTRARRAZÕES

14/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2021 20:04:13 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

12/05/2021 20:05

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 92 .

07/05/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 26/04/2021 11:58:59 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

06/05/2021 12:33

Certifico para fins de regularização da movimentação processual que foi gerada esta rotina para fechar o movimento em aberto indevidamente.

05/05/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 30/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000075/2021 em 05/05/2021.

05/05/2021 00:00

Intimação

04/05/2021 19:19

Registrado pelo DJE Nº 000075/2021

04/05/2021 09:42

Despacho (30/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2021

04/05/2021 09:40

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/04/2021 20:04:13 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

04/05/2021 08:17

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2021, às 08:17:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

03/05/2021 10:46

CÂMARA ÚNICA

03/05/2021 10:40

Certifico que encaminho o presente processo a secretaria para cumprir expediente.

30/04/2021 20:04

Em Atos do Desembargador. Nos termos do art. 1023, §2º, CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal.Cumpra-se.

30/04/2021 10:07

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2021, às 10:07:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

30/04/2021 10:07

Conclusão

30/04/2021 07:39

GABINETE 05

29/04/2021 12:58

Certifico que, face a oposição de embargos de declaração (#77), encaminho os autos conclusos ao Relator.

29/04/2021 12:56

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MILTON SALLES COELHO. Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

28/04/2021 15:53

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

28/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 26/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2021 em 28/04/2021.

28/04/2021 00:00

Intimação

27/04/2021 19:57

Registrado pelo DJE Nº 000070/2021

27/04/2021 12:49

Intimação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 26/04/2021 11:58:59 - GABINETE 05) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

27/04/2021 11:57

Certifico que nesta data encaminhei, via e-mail, cópia do acórdão ao Juiz sentenciante.

27/04/2021 11:55

Notificação (Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e provido na data: 26/04/2021 11:58:59 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUN

27/04/2021 11:55

Acórdão (26/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2021

27/04/2021 08:45

Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 08:45:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

26/04/2021 15:48

CÂMARA ÚNICA

26/04/2021 15:37

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

26/04/2021 11:58

Em Atos do Desembargador.

24/04/2021 18:25

Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2021, às 18:25:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/04/2021 18:25

Conclusão

23/04/2021 15:41

GABINETE 05

23/04/2021 12:36

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

23/04/2021 09:42

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 61ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/04/2021 a 22/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

08/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/04/2021 08:00 até 22/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2021 em 08/04/2021.

08/04/2021 00:00

Intimação

07/04/2021 21:23

Registrado pelo DJE Nº 000057/2021

07/04/2021 19:59

Pauta de Julgamento (16/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/04/2021

07/04/2021 19:59

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 61, realizada no período de 16/04/2021 08:00:00 a 22/04/2021 23:59:00

26/03/2021 11:25

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta virtual de julgamento.

26/03/2021 11:24

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta virtual de julgamento.

26/03/2021 08:19

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 08:19:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

25/03/2021 22:30

CÂMARA ÚNICA

25/03/2021 22:22

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

25/03/2021 12:50

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

25/02/2021 13:46

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 13:46:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/02/2021 13:46

Conclusão

25/02/2021 09:36

GABINETE 05

25/02/2021 09:36

Certifico que encaminho os autos à relatoria.

25/02/2021 08:37

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2021, às 08:37:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/02/2021 10:57

CÂMARA ÚNICA

24/02/2021 10:57

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Apelado: MILTON SALLES COELHO.

24/02/2021 10:56

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Protocolo 2321968 - Protocolado(a) em 24-02-2021 às 10:22

24/02/2021 10:22

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2021, às 10:22:34, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/02/2021 09:15

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/02/2021 09:14

Certifico que remeto os autos ao TJAP.

22/02/2021 11:40

CONTRARRAZÕES AO RECURSO

19/02/2021 11:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2021 15:29:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

18/02/2021 15:30

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 18/02/2021 15:29:51 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

18/02/2021 15:29

Nos termos da Portaria 001/2018 – SU CÍVEL, intimo a parte Autora, para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação de ordem nº 35, no prazo de 15 dias.

12/02/2021 19:24

Certidão de finalização de rotina.

10/02/2021 11:04

APELAÇÃO

18/01/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 01/01/2021 23:08:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

12/01/2021 19:16

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 01/01/2021 23:08:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

12/01/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 01/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000006/2021 em 12/01/2021.

11/01/2021 20:07

Registrado pelo DJE Nº 000006/2021

08/01/2021 20:37

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 01/01/2021 23:08:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

08/01/2021 20:37

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 01/01/2021 23:08:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

08/01/2021 20:36

Sentença (01/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/01/2021

01/01/2021 23:08

Em Atos do Juiz.

08/10/2020 14:10

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.

08/10/2020 14:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

07/10/2020 07:45

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

22/09/2020 09:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

22/09/2020 09:35

Certifico que faço os autos conclusos

21/09/2020 10:35

MANIFESTAÇÃO

15/09/2020 07:57

Certifico que aguarda prazo de ordem 19.

13/09/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2020 11:32:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

08/09/2020 14:26

Certifico que os autos aguardam prazo para a parte requerida.

04/09/2020 09:04

MANIFESTAÇÃO - REQUER PROSSEGUIMENTO NO FEITO

03/09/2020 14:52

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2020 11:32:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

03/09/2020 11:32

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2020 11:32:44 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL

03/09/2020 11:32

Nos termos do artigo 10, inciso IV, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.

03/09/2020 11:32

Decurso de Prazo

13/08/2020 11:23

Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.

12/08/2020 12:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/08/2020 09:26:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

12/08/2020 09:27

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/08/2020 09:26:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

12/08/2020 09:26

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se em réplica a parte autora sobre a contestação juntada no prazo de 15 (quinze) dias.

06/08/2020 17:18

CONTESTAÇÃO

28/06/2020 06:01

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/05/2020 12:44:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

18/06/2020 23:03

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/05/2020 12:44:19 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/05/2020 12:44

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de gratuidade.Processo de conhecimento. Rito comum.Considerando que o ente público não concilia; levando-se em conta a situação excepcional de pandemia do Covid-19, deixo de designar a audiência do art 334 (conciliação/me

18/03/2020 10:13

Tombo em 18/03/2020.

18/03/2020 10:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

16/03/2020 15:28

Juntada de DOCUMENTOS

16/03/2020 15:26

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2041530 - Protocolado(a) em 16-03-2020 às 15:26