TJAP - 0002819-11.2021.8.03.0002

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Stn

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JOSE EDGARD CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *32.***.*20-49

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA

OAB: 2597/AP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JOSE EDGARD CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *32.***.*20-49

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA

OAB: 2597/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 11:05

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 14/11/2023 11:04

    Certifico que, com as comunicações devidamente realizadas, procedo ao arquivamento dos autos

  • 14/11/2023 08:43

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023118039S6H1N

  • 26/10/2023 08:06

    Nº: 500866273, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 24/10/2023

  • 24/10/2023 09:19

    Certifico que considerando o provimento ao apelo a sentença, procedo com as comunicações necessárias.

  • 17/10/2023 11:36

    Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 11:40:43, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 17/10/2023 09:23

    JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN

  • 17/10/2023 09:21

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.

  • 17/10/2023 09:20

    Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 95 TRANSITOU EM JULGADO em 17/10/2023, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.

  • 20/09/2023 13:43

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ.

  • 19/09/2023 14:55

    Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 14:55:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/09/2023 14:03

    Remessa

  • 12/09/2023 14:02

    Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 14:02:29, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

  • 12/09/2023 13:44

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/09/2023 13:42

    Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante à ordem eletrônica nº 129, que por unanimidade conheceu do recurso interposto, e no mérito, concedeu-lhe provimento.

  • 12/09/2023 12:10

    Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 12:10:22, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/09/2023 11:44

    9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

  • 12/09/2023 11:41

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #129.

  • 12/09/2023 11:39

    Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Ivana Lúcia Franco Cei, encontra-se em período de férias, de 10 a 22-9-2023, conforme PORTARIA 1458/2023-GAB-PGJ/MP-AP.

  • 12/09/2023 11:35

    Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 11:35:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 12/09/2023 10:21

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/09/2023 10:20

    Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 129.

  • 12/09/2023 10:18

    Certifico que, em 11/09/2023, decorreu o prazo legal sem interposição de recurso contra o ACÓRDÃO do Movimento nº 129.

  • 24/08/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de JOSÉ EDGARD CORDEIRO DOS SANTOS e provido na data: 10/08/2023 16:07:12 - GABINETE 04) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu).

  • 17/08/2023 12:47

    Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 135.

  • 15/08/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 10/08/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000148/2023 em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002819-11.2021.8.03.0002 Origem: JUIZADO ESP.

    CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.

    CONTRA MULHER-STN APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: JOSÉ EDGARD CORDEIRO DOS SANTOS Advogado(a): LUIZ PABLO NERY VIDEIRA - 2597AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL.

    CRIME DE AMEAÇA.

    FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

    ABSOLVIÇÃO.

    FAVOR REI. 1) Sendo as provas dos autos insuficientes para comprovar a autoria delitiva, imperioso reconhecer a figura do favor rei; 2) Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância, uma vez que são cometidos, em sua grande maioria, às escondidas, sem a presença de testemunhas, todavia, na hipótese havia testemunha direta, e esta não foi ouvida; 3) Apelação provida com a imperiosa absolvição do Apelante.

    Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 1332ª Sessão Ordinária realizada em 08/08/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, pelo mesmo quórum, deu-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Presidente e Relator), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (1º Vogal) e Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (2º Vogal).Macapá-AP, 1332ª Sessão Ordinária, 08/08/2023.

  • 14/08/2023 18:53

    Registrado pelo DJE Nº 000148/2023

  • 14/08/2023 13:03

    Acórdão (10/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2023

  • 14/08/2023 13:03

    Notificação (Conhecido o recurso de JOSÉ EDGARD CORDEIRO DOS SANTOS e provido na data: 10/08/2023 16:07:12 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA

  • 14/08/2023 11:07

    Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 11:07:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 14/08/2023 08:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/08/2023 16:07

    Em Atos do Desembargador.

  • 10/08/2023 10:42

    Certifico e dou fé que em 10 de agosto de 2023, às 10:42:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/08/2023 10:42

    Conclusão

  • 09/08/2023 17:20

    GABINETE 04

  • 09/08/2023 17:10

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 09/08/2023 17:07

    Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 08/08/2023.

  • 09/08/2023 16:57

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1332ª Sessão Ordinária realizada em 08/08/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

  • 07/08/2023 11:21

    requer o link para acesso à audiência.

  • 31/07/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 08/08/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2023 em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002819-11.2021.8.03.0002 Origem: JUIZADO ESP.

    CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.

    CONTRA MULHER-STN APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: JOSÉ EDGARD CORDEIRO DOS SANTOS Advogado(a): LUIZ PABLO NERY VIDEIRA - 2597AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK

  • 28/07/2023 17:27

    Registrado pelo DJE Nº 000138/2023

  • 28/07/2023 15:45

    Pauta de Julgamento (08/08/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2023

  • 28/07/2023 15:44

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1332, DO DIA 08/08/2023, às 08:00 HORAS

  • 21/07/2023 14:15

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta.

  • 21/07/2023 10:21

    Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2023, às 10:21:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 20/07/2023 09:01

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/07/2023 08:59

    Cancelamento da remessa Interna

  • 19/07/2023 13:31

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 114.* CÂMARA ÚNICA

  • 19/07/2023 13:27

    Em Atos do Desembargador. Defiro o pedido de sustentação oral, na forma presencial, para a sessão de julgamento.

  • 19/07/2023 11:10

    requer seja incluido na pauta presencial.

  • 18/07/2023 17:06

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

  • 13/07/2023 12:01

    Conclusão

  • 13/07/2023 12:01

    Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 12:01:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/07/2023 10:05

    GABINETE 04

  • 10/07/2023 10:05

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 10/07/2023 10:03

    Cancelamento da remessa Interna

  • 06/07/2023 11:32

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 105.* GABINETE 06

  • 06/07/2023 11:32

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 06/07/2023 09:08

    Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 09:08:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/07/2023 16:43

    Remessa

  • 05/07/2023 16:26

    Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2023, às 16:26:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

  • 05/07/2023 10:54

    Remessa

  • 05/07/2023 10:54

    Em Atos do Procurador.

  • 05/07/2023 10:52

    Manifestação da 10ª Procuradoria de Justiça, em atendimento ao mov. de ordem eletrônica n.º 94.

  • 26/06/2023 12:31

    Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 12:31:49, recebi os presentes autos no(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/06/2023 12:24

    10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA

  • 26/06/2023 12:07

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). IVANA LÚCIA FRANCO CEI, PARA PARECER.

  • 26/06/2023 11:52

    Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 11:52:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 26/06/2023 10:02

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/06/2023 10:02

    Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER

  • 23/06/2023 10:30

    Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2023, às 10:30:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 23/06/2023 09:57

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/06/2023 09:56

    Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: JOSÉ EDGARD CORDEIRO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 23/06/2023 09:56

    SORTEIO CRIMINAL/JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3250660 - Protocolado(a) em 22-06-2023 às 09:15

  • 22/06/2023 09:15

    Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2023, às 09:15:12, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.

  • 20/06/2023 09:54

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 20/06/2023 09:53

    Certifico que procedo ao encaminhamento dos autos ao Tribunal de Justiça deste estado para julgamento de recurso.

  • 12/06/2023 08:02

    Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 08:04:41, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

  • 19/05/2023 12:26

    Remessa

  • 19/05/2023 12:23

    Em Atos do Promotor. AO JUÍZO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE SANTANA-AP. Autos nº 0002819-11.2021.8.03.0002 Apelante: JOSÉ EDGARD CORDEIRO DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLIC

  • 11/05/2023 10:18

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2023, às 10:18:25, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN -

  • 09/05/2023 10:54

    Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

  • 09/05/2023 10:53

    Certifico que procedo à remessa dos autos ao MPE/AP para apresentação de contrarrazões de recurso.

  • 02/05/2023 11:26

    RAZÕES RECURSAIS

  • 28/04/2023 06:01

    Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 13/04/2023 12:53:30 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu). razões recursais

  • 18/04/2023 08:13

    Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 13/04/2023 12:53:30 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA

  • 13/04/2023 12:53

    Em Atos do Juiz. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.Cientifique-se o apelante para que apresente as razões recursais no prazo legal. Após, vistas a parte con

  • 03/04/2023 10:15

    Certifico que os presentes autos foram conclusos para decisão conforme ordem #71.

  • 03/04/2023 10:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 28/03/2023 09:34

    RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/03/2023 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/02/2023 12:18:55 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu). ciência

  • 15/03/2023 10:16

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/02/2023 12:18:55 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA

  • 09/03/2023 13:52

    Certifico e dou fé que em 09 de março de 2023, às 13:53:34, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

  • 02/03/2023 18:28

    Remessa

  • 02/03/2023 18:28

    Em Atos do Promotor.

  • 02/03/2023 08:24

    Certifico e dou fé que em 02 de março de 2023, às 08:24:33, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN -

  • 27/02/2023 11:35

    Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

  • 27/02/2023 11:33

    Certifico que procedo ao encaminhamento dos autos ao MPE para ciência da sentença condenatória.

  • 22/02/2023 12:18

    Em Atos do Juiz.

  • 07/02/2023 11:44

    Faço juntada a estes autos da certidão criminal do réu.

  • 07/02/2023 11:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LARISSA NORONHA ANTUNES

  • 03/02/2023 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2022 13:04:36 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (Advogado Réu). alegações finais

  • 01/02/2023 10:37

    IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA

  • 24/01/2023 09:39

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 27/10/2022 13:04:36 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO NERY VIDEIRA

  • 15/12/2022 12:01

    Certifico que os presentes ficarão suspensos aguardando o término do recesso forense compreendido entre 20/12/2022 a 06/01/2023, após proceder à notificação da DEFENAP para apresentação de alegações finais.

  • 13/12/2022 12:43

    Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2022, às 12:43:51, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

  • 08/12/2022 17:01

    Remessa

  • 08/12/2022 17:01

    Em Atos do Promotor.

  • 23/11/2022 09:26

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2022, às 09:26:02, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN -

  • 17/11/2022 09:44

    Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

  • 17/11/2022 09:44

    Certifico que, procedo o envio dos autos ao MPE para manifestação.

  • 28/10/2022 11:49

    Certifico que o(s) videos(s) gravado(s) na audiência realizada no dia 27/10/2022 foram inserido(s) no TUCUJURIS WEB, nesta data.

  • 28/10/2022 08:58

    Certifico que os autos aguardam a juntada de mídias referente à audiência realizada.

  • 27/10/2022 13:04

    Instrução e Julgamento realizada em 27/10/2022 às '13:04'h

  • 27/10/2022 13:04

    Em audiência

  • 21/10/2022 09:30

    Diante da não localização da vítima conforme certificado no autos, a secretaria encaminhou mensagem via whatsapp para o número constante da certidão #27 [98418-1896], sendo enviado link do balcão virtual deste Juizado para participação virtual da vítima à

  • 18/10/2022 21:06

    16h35min Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 296

  • 17/10/2022 20:50

    Mandado

  • 14/10/2022 10:10

    Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandados.

  • 07/10/2022 08:48

    Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado de mov. 38.

  • 16/09/2022 06:01

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 às 11:00:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN. na data: 25/08/2022 08:24:08 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de LUIZ PABL

  • 06/09/2022 13:06

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOSÉ EDGARD CORDEIRO DOS SANTOS - emitido(a) em 06/09/2022

  • 06/09/2022 13:06

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA COSTA - emitido(a) em 06/09/2022

  • 06/09/2022 10:19

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2022 às 11:00:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN. - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO N

  • 06/09/2022 10:19

    Certifico que procedo a expedição dos mandados para audiência designada nos autos.

  • 26/08/2022 12:31

    Certifico que o(s) videos(s) gravado(s) na audiência realizada no dia 18/08/2022 foram inserido(s) no TUCUJURIS WEB, nesta data.

  • 25/08/2022 08:25

    Aguardam-se mandados [intimar a testemuha do Juízo por intermédio da vítima].

  • 25/08/2022 08:24

    Instrução e Julgamento agendada para 27/10/2022 às 11:00h

  • 19/08/2022 09:57

    Certifico que estes autos aguardam pauta para agendamento de audiência.

  • 18/08/2022 13:16

    Instrução e Julgamento realizada em 18/08/2022 às '13:16'h

  • 18/08/2022 13:16

    Em audiência

  • 18/08/2022 08:28

    Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Sala Pessoal do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Entrar na reunião Zoom https://

  • 11/07/2022 13:59

    Certifico que o réu e a vítima foram devidamente intimados da audiência.

  • 05/07/2022 20:19

    Mandado

  • 19/06/2022 06:01

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 às 11:30:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN. na data: 26/05/2022 13:58:20 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de LUIZ PABL

  • 09/06/2022 10:28

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOSÉ EDGARD CORDEIRO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO RODRIGUES DA COSTA - emitido(a) em 09/06/2022

  • 09/06/2022 10:08

    Expedir mandados.

  • 09/06/2022 10:07

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2022 às 11:30:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN. - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUIZ PABLO N

  • 07/06/2022 11:23

    Certifico que os autos aguardam proximidade da audiência para expedição de mandados.

  • 26/05/2022 13:58

    Aguardam-se mandados.

  • 26/05/2022 13:58

    Instrução e Julgamento agendada para 18/08/2022 às 11:30h

  • 01/02/2022 11:32

    Aguarda-se cronograma de audiências para o segundo semestre/2022.

  • 22/09/2021 10:22

    Certifico que os autos aguardam pauta para agendamento de audiência

  • 23/06/2021 10:04

    Certifico que os autos aguardam pauta para agendamento de audiência, levando em consideração o reagendamento das audiências suspensas durante o período de proibição de acesso ao Fórum, no contexto da pandemia de COVID-19.

  • 21/06/2021 14:51

    Em Atos do Juiz. Trata-se de resposta à acusação apresentada por advogado particular. Entendo que não foi alegada pela defesa qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, que permitiriam a absolvição sumária do réu, tais como: causa excludente d

  • 16/06/2021 09:26

    Certifico que nesta data, para fins de regularização da movimentação processual, procedi a finalização dos andamentos pendentes nestes autos.

  • 10/06/2021 11:07

    requer designação de audiência conciliatória

  • 08/06/2021 13:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 08/06/2021 13:27

    Certifico que, diante da juntada da petição de ordem 11, faço os autos conclusos.

  • 02/06/2021 15:44

    habilitação

  • 01/06/2021 09:35

    Certifico que agaurda-se a apresentação de resposta à acusação, pelo réu.

  • 31/05/2021 06:13

    Às 11hs. Telefone: 9 8111-1627 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 272

  • 17/05/2021 13:31

    MANDADO DE CITAÇÃO para - JOSÉ EDGARD CORDEIRO DOS SANTOS - emitido(a) em 17/05/2021

  • 17/05/2021 11:04

    Certifico que, nesta data, procedo a confecção de mandado de citação ao réu.

  • 13/05/2021 12:15

    Em Atos do Juiz. I - Nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que não vislumbro haver causas de rejeição e estarem preenchidos os seus requisitos legais;II - Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, po

  • 30/04/2021 12:51

    Faço juntada a estes autos a juntada da certidão criminal atualizada do réu.

  • 30/04/2021 12:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 30/04/2021 12:48

    Certifico que por orientação do CNJ, em seu Manal Prático de Rotinas das Varas Criminais (Item 2. Fase Processual – 2.1.1, letra “a”), bem assim em cumprimento à determinação constante do Provimento nº 251/13-CGJ, o Inquérito Policial nº 1626/2019 –DCCMS,

  • 27/04/2021 08:02

    Tombo em 27/04/2021.

  • 23/04/2021 11:25

    Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2386104 - Protocolado(a) em 23-04-2021 às 11:21

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000344 • Arquivo

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