TJAP - 6000238-50.2023.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro

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Polo Ativo

Partes

C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA

CNPJ: 13.051.052/0001-39

Advogados

RAFAEL FONDAZZI

OAB: 58844/PR

CPF *45.***.*04-37

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO BARROS KOPECKY

CPF *01.***.*00-04

FABIOLA MACEDO DA SILVA

CPF *76.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 14:51

    Transitado em Julgado em 21/05/2025

  • 21/05/2025 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2025 10:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/03/2025 16:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/03/2025 21:38

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 11:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 10:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

  • 27/03/2025 11:39

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 27/03/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 15:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/03/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2025 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2025 12:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2025 12:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2025 12:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/03/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 10:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 10:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

  • 07/03/2025 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/03/2025 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2025 22:15

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2025 22:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 15:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2025 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/02/2025 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 09:28

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 09:44

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 14:04

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/10/2024 14:03

    Autos excluídos do Juizo 100% Digital

  • 03/10/2024 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2024 20:45

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/09/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 18:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/08/2024 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 10:08

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/06/2024 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2024 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/05/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 15:22

    Transitado em Julgado em 01/09/2023

  • 19/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO BARROS KOPECKY em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de FABIOLA MACEDO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 00:03

    Publicado Notificação em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 Número do Processo: 6000238-50.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CG NEVES DOS SANTOS STUDIO FOTOGRAFICO LTDA REU: FRANCISCO BARROS KOPECKY, FABIOLA MACEDO DA SILVA SENTENÇA I.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    II.

    C G NEVES STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA - EPP ajuizou Reclamação Cível com o fim de receber de FRANCISCO BARROS KOPECKY e FABIOLA MACEDO DA SILVA a importância de R$ 4.121,42 (quatro mil, cento e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), valor atualizado da dívida, representada por 01 (uma) nota promissória anexada com a Inicial, a respeito da qual não houve o devido adimplemento.

    Devidamente citados, os Reclamados não compareceram à audiência, sendo decretada sua revelia (ID 3099039).

    Presentes os pressupostos processuais, aprecio o mérito.

    O art. 20 da Lei nº 9.099/95, discorrendo sobre a questão, estabelece que "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz".

    In casu, não verifico a presença de nenhuma das hipóteses que teriam o condão de afastar a presunção de veracidade estatuída pelo art. 20 da Lei em tela.

    Todavia, a presunção decorrente da decretação da revelia é relativa.

    Foi juntado aos autos, com a Inicial, 01 (uma) nota promissória, no valor de R$ 2.967,00 (dois mil, novecentos e sessenta e sete reais) e vencimento em 10.02.2018, emitida pelo Reclamado FRANCISCO BARROS KOPECKY, em 13.02.2017, e assinado pela Reclamada FABIOLA MACEDO DA SILVA, na condição de avalista, bem como memória de cálculos acerca do débito dos Reclamados.

    Face à confissão ficta aplicada aos Reclamados, ratificada pelo que consta nos autos, convenci-me da veracidade do alegado, pelo que o pedido inicial reclama procedência.

    Assim sendo, uma vez que não houve prova do pagamento do valor devido, os Reclamados devem ser condenados a pagar a quantia de R$ 4.121,42 (quatro mil, cento e vinte e um reais e quarenta e dois centavos).

    III.

    Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Inicial para condenar os Reclamados FRANCISCO BARROS KOPECKY e FABIOLA MACEDO DA SILVA a pagar à Reclamante C G NEVES STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA - EPP a importância de R$ 4.121,42 (quatro mil, cento e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Com o trânsito em julgado, deverá a Reclamante, por meio de seu Advogado, apresentar Planilha atualizada do débito.

    Após, intimem-se os Reclamados para que cumpram a Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

    Esta Sentença deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Amapá, nos termos do art. 18, § 3º da Resolução nº 1074/2016 do TJAP e art. 4º e parágrafos da Lei nº 11.419/2006.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Macapá/AP, 10 de abril de 2023.

    LUCIANA BARROS DE CAMARGO JUIZ TITULAR DA 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

  • 29/06/2023 11:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/06/2023 11:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 14:20

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2023 14:20

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 09:32

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 11:17

    Audiência Conciliação realizada para 31/03/2023 10:30 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

  • 31/03/2023 11:17

    Expedição de Termo de Audiência.

  • 31/03/2023 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 13:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 15:24

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 08:43

    Audiência Conciliação designada para 31/03/2023 10:30 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

  • 23/01/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 20:20

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 15:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/01/2023 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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