TJAP - 0002958-95.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica

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Polo Ativo

Partes

WILIANE DA SILVA FAVACHO

CPF *14.***.*65-72

Advogados

WILIANE DA SILVA FAVACHO

OAB: 1620/AP

Polo Passivo

Partes

VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ: 34.870.576/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 13:50

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 07/08/2023 13:49

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4419196 (movimento #109), via Malote Digital.

  • 04/08/2023 15:08

    Nº: 4419196, Encaminhamento de acórdão/decisão - Secção para - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 04/08/2023

  • 04/08/2023 15:05

    Certifico que, para fins tão somente de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do evento de ordem #106.

  • 01/08/2023 08:51

    Certifico que o acórdão de mov. 86, transitou em julgado no dia 01 de Agosto de 2023.

  • 01/08/2023 08:50

    Decurso de Prazo em 01/08/2023 para Ministério Público.

  • 28/07/2023 08:23

    Certifico que estes autos aguardam decurso de prazo do ministério público estadual.

  • 28/07/2023 08:14

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2023, às 07:58:21, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 27/07/2023 13:25

    Remessa

  • 27/07/2023 13:24

    Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2023, às 13:24:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

  • 27/07/2023 10:10

    Remessa

  • 27/07/2023 10:10

    Em Atos do Procurador.

  • 26/07/2023 12:37

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2023, às 12:37:03, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/07/2023 12:18

    4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO

  • 26/07/2023 12:10

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #86.

  • 26/07/2023 12:09

    Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, encontra-se em período de férias, de 11 a 30-7-2023, conforme PORTARIA 1043/2023-GAB-PGJ/MP-AP.

  • 26/07/2023 11:45

    Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2023, às 11:45:34, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 26/07/2023 08:01

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 26/07/2023 08:01

    Certifico que faço remessa destes autos à Procuradoria de Justiça, para ciência de acórdão (movimento #86).

  • 26/07/2023 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000131/2023 de 20/07/2023.

  • 20/07/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 19/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2023 em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002958-95.2023.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado(a): WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Autoridade Coatora: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ Paciente: NELSON DANILO MIRANDA BORGES Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PENAL.

    PROCESSO PENAL.

    HABEAS CORPUS.

    TRÁFICO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    ILEGALIDADE NO FLAGRANTE.

    NULIDADE DAS PROVAS POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA A BUSCA PESSOAL.

    ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS.

    ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS.

    ORDEM DENEGADA. 1) O habeas corpus é remédio constitucional, previsto no artigo art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, cuja ordem deve ser concedida sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. 2) A alegação de nulidade na busca pessoal precisa de análise mais aprofundada das provas constantes dos autos, o que é inviável na via estreita do Habeas Corpus.

    Precedentes TJAP. 3) A elevada quantidade de droga apreendida é fundamentação adequada para manutenção da segregação cautelar.

    Precedentes STJ. 4) Ordem denegada.

    Vistos e relatados os autos, a SECÇÃO ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 517ª Sessão Ordinária, por unanimidade, conheceu parcialmente do habeas corpus e julgou-o prejudicado, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (1º Vogal), JAYME FERREIRA (2º Vogal), MÁRIO MAZUREK (Presidente em exercício e 3º Vogal) e AGOSTINO SILVÉRIO (4º Vogal).Macapá (AP), 06 de julho de 2023.

  • 19/07/2023 20:09

    Registrado pelo DJE Nº 000131/2023

  • 19/07/2023 11:08

    Acórdão (19/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/07/2023

  • 19/07/2023 10:53

    Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2023, às 10:53:26, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 19/07/2023 10:24

    SECÇÃO ÚNICA

  • 19/07/2023 07:48

    Em Atos do Desembargador.

  • 06/07/2023 13:15

    Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2023, às 13:15:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 06/07/2023 13:15

    Conclusão

  • 06/07/2023 13:11

    GABINETE 05

  • 06/07/2023 13:11

    Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR, para redação de acórdão.

  • 06/07/2023 13:08

    Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento ocorrido na 517ª Sessão Ordinária (movimento #80).

  • 06/07/2023 13:07

    Certifico que este processo foi levado a julgamento na 517ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de julho de 2023, quando foi proferida a seguinte decisão: "A Secção Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, conheceu parci

  • 05/07/2023 12:22

    Certifico que a advogada Doutora WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP se encontra inscrita para sustentação oral na 517ª Sessão Ordinária da Secção Única, designada para o dia 06 de julho de 2023.

  • 05/07/2023 11:29

    PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL

  • 04/07/2023 09:46

    Certifico que, para fins tão somente de regularização de movimentação processual, promovo a finalização do evento de ordem #76.

  • 01/07/2023 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/06/2023 08:43:31 - SECÇÃO ÚNICA) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Advogado Autor).

  • 01/07/2023 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 21/06/2023 08:43:31 - SECÇÃO ÚNICA) via Escritório Digital de WILIANE DA SILVA FAVACHO (Autor).

  • 29/06/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 06/07/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2023 em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 19:37

    Registrado pelo DJE Nº 000116/2023

  • 28/06/2023 14:32

    Pauta de Julgamento (06/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2023

  • 28/06/2023 14:32

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 517, DO DIA 06/07/2023, às 08:00 HORAS

  • 21/06/2023 08:43

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 21/06/2023 08:43:31 - SECÇÃO ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILIANE DA SILVA FAVACHO

  • 21/06/2023 08:43

    Certifico que, em razão da ausência de quórum, não haverá a 516ª Sessão Ordinária da Secção Única, no dia 22 de junho de 2023 (quinta-feira). Certifico, ainda, que estes autos serão incluídos em pauta em sessão futura, a ser publicada.

  • 15/06/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 22/06/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2023 em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 19:59

    Registrado pelo DJE Nº 000106/2023

  • 14/06/2023 16:24

    Pauta de Julgamento (22/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2023

  • 14/06/2023 16:24

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 516, DO DIA 22/06/2023, às 08:00 HORAS

  • 23/05/2023 10:34

    Certifico que, em cumprimento a RESOLUÇÃO Nº 1346/2020-TJAP, os presentes autos serão incluídos na próxima Sessão Ordinária, a ser publicada.

  • 23/05/2023 10:33

    Pedido de Sustentação Oral (#62).

  • 22/05/2023 18:15

    Pedido de retirada da pauta virtual. interesse em sustentação oral.

  • 18/05/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/05/2023 08:00 até 25/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2023 em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002958-95.2023.8.03.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL Impetrante: WILIANE DA SILVA FAVACHO Advogado(a): WILIANE DA SILVA FAVACHO - 1620AP Autoridade Coatora: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ Paciente: NELSON DANILO MIRANDA BORGES Relator: Desembargador CARLOS TORK

  • 17/05/2023 20:00

    Registrado pelo DJE Nº 000088/2023

  • 17/05/2023 14:59

    Pauta de Julgamento (24/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2023

  • 17/05/2023 14:50

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 266, realizada no período de 24/05/2023 08:00:00 a 25/05/2023 23:59:00

  • 16/05/2023 11:35

    Certifico que estes autos aguardam em Secretaria para inclusão na pauta de julgamento (Plenário Virtual), a ser publicada.

  • 16/05/2023 11:31

    Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 11:31:05, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 16/05/2023 11:22

    SECÇÃO ÚNICA

  • 16/05/2023 10:24

    Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.

  • 15/05/2023 09:28

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 11/05/2023 13:58

    Conclusão

  • 11/05/2023 13:58

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2023, às 13:58:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 11/05/2023 12:23

    GABINETE 05

  • 11/05/2023 12:23

    Certifico que, faço estes autos conclusos ao GABINETE 005 (RELATOR), com parecer do ministério público estadual, (MOV#44), para fins de relatório e voto.

  • 11/05/2023 11:56

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2023, às 11:39:56, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 11/05/2023 11:45

    Remessa

  • 11/05/2023 11:37

    Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2023, às 11:37:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

  • 11/05/2023 10:59

    Remessa

  • 11/05/2023 10:59

    Em Atos do Procurador.

  • 10/05/2023 10:26

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2023, às 10:26:47, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 10/05/2023 10:23

    1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

  • 10/05/2023 10:18

    DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0007269-66.2022.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 7) À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

  • 10/05/2023 09:59

    Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2023, às 09:59:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g

  • 09/05/2023 15:16

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 09/05/2023 15:16

    Certifico que faço remessa destes autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

  • 09/05/2023 15:15

    Faço juntada a estes autos das INFORMAÇÕES da autoridade coatora.

  • 05/05/2023 07:51

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2023, às 07:51:21, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 04/05/2023 18:24

    SECÇÃO ÚNICA

  • 04/05/2023 09:51

    Em Atos do Desembargador. Reitere-se a requisição de informações, a serem prestadas no prazo de 03 (três) dias.Cumpra-se.

  • 02/05/2023 14:27

    Conclusão

  • 02/05/2023 14:27

    Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2023, às 14:27:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 02/05/2023 13:01

    GABINETE 05

  • 02/05/2023 13:00

    Certifico que, até a presente data não houve resposta aos termos do Ofício expedido no movimento de ordem #27, enviado em 26/04/2023 (#29). Diante disso, faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR, para definição do modo de prosseguimento.

  • 26/04/2023 17:23

    Faço juntada a estes autos do comprovante de envio do Ofício n. 4349520 (movimento #27), via Malote Digital.

  • 26/04/2023 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000072/2023 de 20/04/2023.

  • 24/04/2023 17:06

    Nº: 4349520, Requisição de informações - HC para - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 24/04/2023

  • 20/04/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/04/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2023 em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 19:49

    Registrado pelo DJE Nº 000072/2023

  • 19/04/2023 11:33

    Decisão (19/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2023

  • 19/04/2023 11:31

    Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2023, às 11:31:44, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 19/04/2023 11:03

    SECÇÃO ÚNICA

  • 19/04/2023 08:50

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado pela advogada, Dra. Williane Favacho em favor do paciente NELSON DANILO MIRANDA BORGES por ato que sustenta ilegal e diz praticado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Macapá, n

  • 18/04/2023 14:00

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 14:00:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 18/04/2023 14:00

    Conclusão

  • 18/04/2023 13:56

    GABINETE 05

  • 18/04/2023 13:52

    Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR (GABINETE 05 - Desembargador CARLOS TORK), para despacho/decisão.

  • 18/04/2023 13:26

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 13:26:19, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 18/04/2023 13:21

    SECÇÃO ÚNICA

  • 18/04/2023 13:21

    Certifico que procedo a redistribuição dos presentes autos, conforme determinação promovida no movimento de ordem nº 07.

  • 18/04/2023 13:10

    PREVENÇÃO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: SECÇÃO ÚNICA - GABINETE 08

  • 18/04/2023 13:07

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 13:07:43, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 18/04/2023 12:48

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 18/04/2023 12:48

    Certifico que, ante o teor do despacho de ordem #7, faço remessa destes autos ao Departamento Judiciário, para redistribuição ao eminente Desembarhador CARLOS TORK (GABINETE 05).

  • 18/04/2023 12:45

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 12:45:00, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

  • 18/04/2023 12:44

    SECÇÃO ÚNICA

  • 18/04/2023 12:38

    Em Atos do Desembargador. O presente Habeas Corpus encontra-se prevento ao Gabinete do Des. Carlos Tork, a rigor do art. 86 do Regimento Interno do TJAP, tendo em vista a impetração anterior do HC nº 0007269-66.2022.8.03.0000 distribuído ao gabinete do de

  • 18/04/2023 09:59

    Conclusão

  • 18/04/2023 09:59

    Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2023, às 09:59:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 18/04/2023 09:53

    GABINETE 08

  • 18/04/2023 09:53

    Certifico que faço remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR (GABINETE 08 - Desembargador ROMMEL ARAÚJO), para despacho/decisão.

  • 18/04/2023 09:44

    Tombo em 18-04-2023

  • 18/04/2023 09:44

    SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: HABEAS CORPUS para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3200221 - Protocolado(a) em 18-04-2023 às 09:43

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001132 • Arquivo

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