15/04/2024 08:38

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
15/04/2024 08:37

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 169 transitou em julgado em 02/04/2024 em relação ao(s) partes
26/03/2024 09:46

Certifico que prazo lançado pelo sistema esta incorreto. Neste ato retifico o prazo de ordem 174
03/03/2024 06:01

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 20/02/2024 15:13:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MARTINS GÓES (Advogado Interessado).
03/03/2024 06:01

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 20/02/2024 15:13:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
23/02/2024 08:23

Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 20/02/2024 15:13:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
22/02/2024 11:53

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 20/02/2024 15:13:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
22/02/2024 11:53

Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 20/02/2024 15:13:51 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO Advogado Interessado: GABRIEL MARTINS GÓES
20/02/2024 15:13

Em Atos do Juiz.
06/02/2024 12:51

Decurso de Prazo
06/02/2024 12:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
11/01/2024 08:49

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/01/2024 09:50:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
10/01/2024 14:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/01/2024 09:50:55 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
08/01/2024 09:50

Em Atos do Juiz. Vista ao Estado evento #163 pelo prazo de 5 dias.
15/12/2023 15:06

Juntada de COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
05/12/2023 10:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
05/12/2023 10:55

Faço os autos conclusos a Exa. Juíza.
28/11/2023 11:16

Juntada de PLANILHA
18/11/2023 06:01

Intimação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 31/10/2023 13:46:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GABRIEL MARTINS GÓES (Advogado Interessado).
08/11/2023 11:40

Notificação (Determinado o bloqueio/penhora on line na data: 31/10/2023 13:46:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Interessado: GABRIEL MARTINS GÓES
31/10/2023 13:46

Em Atos do Juiz. Intime-se a Associação dos Procuradores do Estado do Amapá para apresentar o valor atualizado da dívida já contando com a multa e novos honorários do cumprimento de sentença no prazo de 10 dias. Apresentado o valor, ative-se SISBAJUD para
19/10/2023 08:03

Decurso de Prazo. mov. 153
19/10/2023 08:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
12/09/2023 12:19

Certifico que aguarda prazo para impugnação
31/08/2023 09:13

Em Atos do Juiz. Antes de analisar medidas constritivas, aguarde-se o prazo da impugnação ao cumprimento de sentença, do 525 do CPC, que iniciou com o fim do prazo do pagamento voluntário.
30/08/2023 10:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
30/08/2023 10:33

Decurso de Prazo
29/08/2023 10:11

Em atenção ao evento ocorrido no dia 15/08/2023 (apagão nacional), mantenho o prazo até o dia 29/08/2023
05/08/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2023 08:46:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
26/07/2023 08:46

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 26/07/2023 08:46:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
26/07/2023 08:46

Nos termos da Portaria 001/2023, PROMOVO a intimação da parte devedora/autora para pagar voluntariamente a obrigação no valor de R$ 5.194,02, no prazo de 15 dias, pena de multa de 10% sobre a condenação, além de penhora de valores. Referido valor deverá s
26/07/2023 08:42

Evolução da Classe Processual
26/07/2023 08:41

Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2023 12:22

HABILITAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/07/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2023 12:51:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
07/07/2023 09:33

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2023 12:51:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
06/07/2023 12:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2023 12:51:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado
06/07/2023 12:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/07/2023 12:51:48 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
06/07/2023 12:51

Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL Promovo a intimação das partes para se manifestarem no prazo de quinze dias, sobre o retorno dos autos a vara de origem requerendo o que entenderem de direito.
04/07/2023 19:05

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2023, às 19:02:57, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/07/2023 15:15

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
04/07/2023 15:14

Certifico que o Acórdão (mov. 121) transitou em julgado em 04/07/2023, dia subsequente ao término do prazo recursal. .
03/07/2023 13:08

Certifico que estes autos aguardam prazo
13/06/2023 11:30

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 130 .
31/05/2023 07:55

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 132.
27/05/2023 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e provido em parte na data: 15/05/2023 09:25:19 - GABINETE 05) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
18/05/2023 08:33

Intimação (Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e provido em parte na data: 15/05/2023 09:25:19 - GABINETE 05) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
18/05/2023 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2023 em 18/05/2023.
18/05/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0035828-64.2021.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Apelado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

SERVIDOR AFASTADO PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.

RECEBIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

DEVOLUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

RESTITUIÇÃO DEVE OBSERVAR O LIMITE LEGAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O auxílio alimentação possui natureza indenizatória, sendo devido, portanto, para ressarcir as despesas com alimentação quando o servidor está no exercício da atividade, o que não se verifica quando está em licença para mandato classista. 2) A suspensão do pagamento é ato administrativo vinculado, uma vez que a suspensão é inerente à concessão da licença em razão do disposto em lei. 3) Afasta-se a alegação de que houve recebimento de boa-fé, eis que o servidor em junho de 2019 sinalizou interesse em ocupar o mandato mesmo diante dos impactos financeiros que foram sinalizados inclusive o não recebimento do auxílio alimentação. 4) A restituição a ser realizada pelo servidor deve observar a forma prevista em lei. 5) Recurso parcialmente provido.

Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 147ª Sessão Virtual, realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo Relator.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (1 Vogal) e ROMMEL ARAÚJO (2 Vogal).Macapá (AP), 04 de maio de 2023.
17/05/2023 20:00

Registrado pelo DJE Nº 000088/2023
17/05/2023 11:29

Acórdão (15/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2023
17/05/2023 11:29

Notificação (Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e provido em parte na data: 15/05/2023 09:25:19 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
17/05/2023 11:29

Notificação (Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e provido em parte na data: 15/05/2023 09:25:19 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADO
17/05/2023 11:28

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.
16/05/2023 14:57

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2023, às 14:57:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
16/05/2023 11:22

CÂMARA ÚNICA
16/05/2023 10:08

Certifico que encaminho os presentes autos a secretaria para cumprir expediente.
15/05/2023 09:25

Em Atos do Desembargador.
08/05/2023 13:13

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2023, às 13:13:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/05/2023 13:13

Conclusão
08/05/2023 10:27

GABINETE 05
08/05/2023 10:26

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
08/05/2023 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 147ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/04/2023 a 04/05/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
02/05/2023 13:12

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 110 .
19/04/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/04/2023 08:00 até 04/05/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2023 em 19/04/2023.
18/04/2023 19:12

Registrado pelo DJE Nº 000071/2023
18/04/2023 18:42

Pauta de Julgamento (28/04/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/04/2023
18/04/2023 18:41

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 147, realizada no período de 28/04/2023 08:00:00 a 04/05/2023 23:59:00
20/03/2023 13:35

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.
20/03/2023 12:58

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2023, às 12:58:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
20/03/2023 12:15

CÂMARA ÚNICA
20/03/2023 09:47

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
30/01/2023 14:36

Certifico e dou fé que em 30 de janeiro de 2023, às 14:37:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/01/2023 14:36

Conclusão
30/01/2023 12:43

GABINETE 05
30/01/2023 12:43

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
30/01/2023 12:10

APELANTE SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA apresenta comprovante de pagamento das custas processuais.
25/01/2023 11:07

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 100.
29/12/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2022 18:02:55 - GABINETE 05) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
20/12/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 14/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000224/2022 em 20/12/2022.
19/12/2022 18:24

Registrado pelo DJE Nº 000224/2022
19/12/2022 11:05

Despacho (14/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/12/2022
19/12/2022 11:05

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/12/2022 18:02:55 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
19/12/2022 08:23

Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2022, às 08:23:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
17/12/2022 17:48

CÂMARA ÚNICA
15/12/2022 12:40

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
14/12/2022 18:02

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Apelação Cível interposta pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá – SINDSEMP-AP inconformados com a sentença proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Mac
02/12/2022 11:50

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2022, às 11:49:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/12/2022 11:50

Conclusão
01/12/2022 09:46

GABINETE 05
01/12/2022 09:45

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
01/12/2022 09:44

Decurso de Prazo sem a manifestação do apelante
26/11/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/11/2022 12:39:56 - GABINETE 05) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
25/11/2022 22:41

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 84.
17/11/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000205/2022 em 17/11/2022.
16/11/2022 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000205/2022
16/11/2022 09:46

Despacho (11/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/11/2022
16/11/2022 09:45

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/11/2022 12:39:56 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
11/11/2022 18:45

Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 18:45:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
11/11/2022 13:04

CÂMARA ÚNICA
11/11/2022 13:01

Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.
11/11/2022 12:39

Em Atos do Desembargador. Trata-se de apelação cível interposta pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amapá – SINDSEMP-AP em desfavor da sentença proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.O
28/10/2022 11:48

Conclusão
28/10/2022 11:48

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2022, às 11:47:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
28/10/2022 08:41

GABINETE 05
28/10/2022 08:40

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
27/10/2022 17:30

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2022, às 17:30:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
27/10/2022 13:30

CÂMARA ÚNICA
27/10/2022 13:30

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA. Apelado: ESTADO DO AMAPÁ.
27/10/2022 13:29

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (PA 100299/2022 - Desembargador GILBERTO PINHEIRO) e Desembargador JOAO LAGES (PA 100299/2022 -
26/10/2022 13:28

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2022, às 13:29:06, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
21/10/2022 10:32

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
21/10/2022 10:31

Certifico que remeto os autos ao tribunal
19/10/2022 17:59

Contrarrazões à Apelação
05/09/2022 08:14

Intimação (Determinada diligência na data: 26/08/2022 11:34:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
02/09/2022 09:13

Notificação (Determinada diligência na data: 26/08/2022 11:34:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
26/08/2022 11:34

Em Atos do Juiz. Intime-se o réu/apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contrarrazões ao recurso de apelação.Após a juntada ou decorrendo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP
26/08/2022 08:06

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
26/08/2022 08:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
23/08/2022 19:24

Parte autora apresenta APELAÇÃO
10/08/2022 08:11

Certifico que abri rotina tão somente para finalizar movimento em aberto.
29/07/2022 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/07/2022 13:32:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
20/07/2022 08:47

Intimação (Determinada diligência na data: 20/06/2022 06:38:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
20/07/2022 08:47

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/07/2022 13:32:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
20/07/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 18/07/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000130/2022 em 20/07/2022.
19/07/2022 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000130/2022
19/07/2022 11:45

Sentença (18/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/07/2022
19/07/2022 11:44

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/07/2022 13:32:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
19/07/2022 11:44

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 18/07/2022 13:32:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
19/07/2022 11:43

Certifico que o movimento de ordem nº 48 foi salvo indevidamente.
19/07/2022 11:42

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 49.* Notificação (Determinada diligência na data: 20/06/2022 06:38:41 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA
18/07/2022 13:32

Em Atos do Juiz.
20/06/2022 07:45

Certifico que faço os autos conclusos.
20/06/2022 07:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
20/06/2022 06:38

Em Atos do Juiz. Venham os Autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.
10/06/2022 07:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
10/06/2022 07:31

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
09/06/2022 21:54

PARTE AUTORA SINDSEMP-AP informa sobre Produção de Provas e requer observância do art. 10 do CPC/15 (vedação à decisão surpresa)
09/06/2022 21:46

PARTE AUTORA SINDSEMP-AP apresenta RESPOSTA À CONTESTAÇÃO
09/06/2022 20:40

MANIFESTAÇÃO.
07/06/2022 09:38

Decurso de Prazo #37
22/05/2022 06:01

Intimação (Determinada diligência na data: 06/05/2022 08:58:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
12/05/2022 08:48

Intimação (Determinada diligência na data: 06/05/2022 08:58:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
12/05/2022 08:26

Notificação (Determinada diligência na data: 06/05/2022 08:58:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
12/05/2022 08:26

Notificação (Determinada diligência na data: 06/05/2022 08:58:44 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
06/05/2022 08:58

Em Atos do Juiz. A Parte Autora requereu que fosse certificado adequadamente o transcruso de prazo considerando a existencia de feriados que nao devem ser computados no mesmo. Anoto que, de fato há eq/ívoco na certidão de transcurso de prazo para réplica
27/04/2022 10:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
27/04/2022 10:47

Conclusos.
25/04/2022 23:57

SINDSEMP-AP requer seja certificado o termo final correto do prazo em razão dos feriados
11/04/2022 07:31

Decurso de Prazo Mo 27.
31/03/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2022 11:24:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
31/03/2022 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 26/01/2022 10:20:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
21/03/2022 11:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2022 11:24:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
21/03/2022 11:24

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se em réplica a parte autora sobre a contestação juntada no prazo de 15 (quinze) dias.
21/03/2022 11:24

Notificação (Determinação de Diligência na data: 26/01/2022 10:20:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
18/03/2022 22:23

CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ
31/01/2022 08:57

Citação (Determinação de Diligência na data: 26/01/2022 10:20:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
28/01/2022 09:25

Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto (ordem 18).
28/01/2022 09:24

Notificação (Determinação de Diligência na data: 26/01/2022 10:20:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
26/01/2022 10:20

Em Atos do Juiz. Recebo a Emenda à Petição Inicia. Defiro o recolhimento parcelado das custas em duas vezes conforme requerido. Dadas as peculiaridades do caso, analisarei o pedido de tutela de urgência após a apresentação da resposta.Intime-se a Parte Au
24/01/2022 14:49

PARTE AUTORA SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA apresenta EMENDA À INICIAL
24/01/2022 09:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
24/01/2022 09:13

Decurso de Prazo
04/12/2021 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 22/11/2021 09:57:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
24/11/2021 10:53

Notificação (Determinação de Diligência na data: 22/11/2021 09:57:04 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
22/11/2021 09:57

Em Atos do Juiz. Defiro a dilação de prazo para a Parte Autora. Concedo mais 10 dias.Intime-se. Cumpra-se.
19/11/2021 11:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
19/11/2021 11:23

Decurso de Prazo
15/10/2021 07:54

Certifico que aguarda manifestação da parte por mais 20 (vinte) dias, conforme petição de ordem 9.
13/10/2021 23:43

PARTE AUTORA SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA requer dilação de prazo
19/09/2021 06:01

Intimação (Determinação de Diligência na data: 03/09/2021 09:36:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).
09/09/2021 10:28

Notificação (Determinação de Diligência na data: 03/09/2021 09:36:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO
09/09/2021 10:28

Certifico que finalizo o movimento.
03/09/2021 09:36

Em Atos do Juiz. Inicialmente, intime-se o Autor para emendar a petição inicial retificando o valor da causa para que a mesma seja fixada no proveito econômico aos substituídos que pretende com a lide. No mesmo ato deverá o Sindicato Autor recolher as cus
03/09/2021 06:49

Tombo em 03/09/2021
03/09/2021 06:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
03/09/2021 00:29

PARTE AUTORA SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA apresenta documentos comprobatórios inicias(PGA 53752019-56)
03/09/2021 00:20

Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO COMUM - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2553976 - Protocolado(a) em 03-09-2021 às 00:20

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

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