21/11/2022 12:58

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
10/11/2022 12:01

Em Atos do Juiz. Ao arquivo.
13/10/2022 13:19

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2022, às 13:17:54, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/10/2022 13:19

Conclusão
13/10/2022 11:16

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
13/10/2022 11:15

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos a vara de origem.
07/10/2022 13:30

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2022, às 13:30:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
07/10/2022 09:39

CÂMARA ÚNICA
07/10/2022 09:39

Certifico o retorno dos autos à Secretaria da Câmara Única, considerando o trânsito em julgado certificado no mov. anterior.
07/10/2022 09:39

Certifico que o Acórdão de mov.199 transitou em julgado em 07/10/2022.
28/09/2022 08:54

Certifico que os autos aguardam prazo para manifestação da parte interessada.
24/09/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de EDINELSON CAPELA DE SA e não-provido na data: 14/09/2022 08:54:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
15/09/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 14/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2022 em 15/09/2022.
15/09/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0010099-70.2020.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AGRAVO INTERNO (PLENO) Tipo: CÍVEL Agravante: EDINELSON CAPELA DE SA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

RECLAMO EXCEPCIONAL QUE VERSA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS DE GUARDAS MUNICIPAIS.

APLICAÇÃO DO TEMA 654 DO STF.

AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PRETÓRIO EXCELSO.

INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 1.030, I, "A", DO CPC.

AGRAVO DESPROVIDO1.

Se a matéria a questão se subsume a precedente qualificado em que o STF não reconheceu a repercussão geral, a decisão que negou seguimento ao recurso pela aplicação do Tema 654-STF deve prevalecer por força do art. 1.030, inciso I, alínea "a", do Código de Processo Civil.2.

Agravo interno desprovido.

O Tribunal Pleno do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em julgamento na 109ª Sessão Virtual realizada no período de 02/09/2022 a 08/09/2022, por unanimidade, conheceu do agravo interno e, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARLOS TORK (Relator), Desembargador JOÃO LAGES (1º Vogal), Desembargador ADÃO CARVALHO (2° Vogal), Desembargador JAYME FERREIRA (3º Vogal), Desembargador MÁRIO MAZUREK (4º Vogal), Desembargador CARMO ANTÔNIO (5º Vogal) e Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (6º Vogal).Macapá/AP, 08 de setembro de 2022.Desembargador CARLOS TORKRelator
14/09/2022 18:17

Registrado pelo DJE Nº 000166/2022
14/09/2022 10:51

Notificação (Conhecido o recurso de EDINELSON CAPELA DE SA e não-provido na data: 14/09/2022 08:54:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
14/09/2022 10:51

Acórdão (14/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/09/2022
14/09/2022 10:41

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2022, às 10:41:55, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
14/09/2022 10:06

TRIBUNAL PLENO
14/09/2022 08:54

Em Atos do Desembargador.
09/09/2022 09:38

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 09:37:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
09/09/2022 09:38

Conclusão
09/09/2022 09:28

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
09/09/2022 09:27

Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência, para redação de acórdão.
09/09/2022 09:20

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 109ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/09/2022 a 08/09/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida
25/08/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/09/2022 08:00 até 08/09/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000154/2022 em 25/08/2022.
25/08/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0010099-70.2020.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AGRAVO INTERNO (PLENO) Tipo: CÍVEL Agravante: EDINELSON CAPELA DE SA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador CARLOS TORK
24/08/2022 20:18

Registrado pelo DJE Nº 000154/2022
24/08/2022 14:28

Pauta de Julgamento (02/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2022
24/08/2022 14:28

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 109, realizada no período de 02/09/2022 08:00:00 a 08/09/2022 23:59:00
05/08/2022 15:02

Certifico que os autos serão incluídos em Pauta Virtual, para continuação de julgamento, quando da presença do Desembargador Adão Carvalho a fim de proferir o seu voto. Certifico, ainda, que o Desembargador Adão Carvalho encontra-se ausente justificad
05/08/2022 14:54

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
01/08/2022 08:27

Certifico que os autos estão incluídos na 105ª Sessão Virtual, a ser realizada no período de 29/07/2022 a 04/08/2022.
21/07/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 29/07/2022 08:00 até 04/08/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2022 em 21/07/2022.
20/07/2022 16:49

Registrado pelo DJE Nº 000131/2022
20/07/2022 14:42

Pauta de Julgamento (29/07/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2022
20/07/2022 14:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 105, realizada no período de 29/07/2022 08:00:00 a 04/08/2022 23:59:00
12/07/2022 13:50

Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual, para continuação de julgamento.
01/07/2022 12:13

Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual, para continuação de julgamento.
01/07/2022 10:35

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
14/06/2022 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 24/06/2022 08:00 até 30/06/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000106/2022 em 14/06/2022.
13/06/2022 20:01

Registrado pelo DJE Nº 000106/2022
13/06/2022 16:50

Pauta de Julgamento (24/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 13/06/2022
13/06/2022 16:50

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 101, realizada no período de 24/06/2022 08:00:00 a 30/06/2022 23:59:00
09/06/2022 13:42

Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.
03/06/2022 13:15

Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.
03/06/2022 13:10

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2022, às 13:11:20, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
03/06/2022 12:55

TRIBUNAL PLENO
03/06/2022 11:49

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
03/06/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2022 10:05:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
31/05/2022 12:21

De acordo com a Portaria nº 30851/2011-GP, promove-se a mudança de relatoria.
31/05/2022 10:23

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 10:23:13, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
31/05/2022 10:23

Conclusão
31/05/2022 08:02

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
31/05/2022 08:01

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.
30/05/2022 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 19/05/2022 10:23:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
27/05/2022 13:23

Juntada de CONTRARRAZÕES
25/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2022 em 25/05/2022.
25/05/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0010099-70.2020.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AGRAVO INTERNO Tipo: CÍVEL Agravante: EDINELSON CAPELA DE SA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DECISÃO: Não sendo o caso de proferir juízo de retratação, determino a intimação da parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto (evento 147).Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/05/2022 18:43

Registrado pelo DJE Nº 000092/2022
24/05/2022 12:34

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2022 10:05:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
24/05/2022 12:34

Decisão (24/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 24/05/2022
24/05/2022 12:31

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 12:32:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
24/05/2022 12:18

TRIBUNAL PLENO
24/05/2022 10:05

Em Atos do Desembargador. Não sendo o caso de proferir juízo de retratação, determino a intimação da parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto (evento 147).Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
24/05/2022 09:32

Conclusão
24/05/2022 09:32

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 09:32:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
23/05/2022 13:16

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
23/05/2022 13:15

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.
23/05/2022 13:13

Distribuido para ao Relator - AGRAVO INTERNO. Agravante: EDINELSON CAPELA DE SA. Agravado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
23/05/2022 12:37

Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2022, às 12:37:36, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/05/2022 12:35

TRIBUNAL PLENO
23/05/2022 12:34

Certifico que procederei a remessa dos autos ao TRIBUNAL PLENO.
23/05/2022 11:45

AGRAVO INTERNO.
23/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2022 em 23/05/2022.
20/05/2022 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000090/2022
20/05/2022 11:14

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 19/05/2022 10:23:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
20/05/2022 10:48

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 19/05/2022 10:23:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICI
20/05/2022 10:48

Decisão (19/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2022
20/05/2022 08:40

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2022, às 08:45:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
19/05/2022 14:06

CÂMARA ÚNICA
19/05/2022 10:23

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por EDINELSON CAPELA DE SA, em desfavor de MUNICÍPIO DE MACAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra Acórdãos proferidos pela Câmara Única des
19/05/2022 09:07

Conclusão
19/05/2022 09:07

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 09:07:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/05/2022 14:29

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
18/05/2022 14:29

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete da Vice Presidência.
18/05/2022 09:23

Juntada de CONTRARRAZÕES
16/04/2022 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/04/2022 12:59:29 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
11/04/2022 10:23

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 131.
11/04/2022 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/03/2022 18:32:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
07/04/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 06/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2022 em 07/04/2022.
06/04/2022 19:58

Registrado pelo DJE Nº 000063/2022
06/04/2022 19:15

Registrado pelo DJE Nº 000063/2022
06/04/2022 13:00

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 06/04/2022 12:59:29 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
06/04/2022 12:59

Rotinas processuais (06/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/04/2022
06/04/2022 12:59

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida MUNICÍPIO DE MACAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES aos RECURSOS EXTRAORDINÁRIO, interpostos por EDINELSON CAPELA DE SA.
04/04/2022 09:56

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
04/04/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 23/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2022 em 04/04/2022.
02/04/2022 17:46

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/03/2022 18:32:10 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
01/04/2022 18:33

Registrado pelo DJE Nº 000060/2022
01/04/2022 08:51

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 23/03/2022 18:32:10 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
01/04/2022 08:51

Acórdão (23/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 01/04/2022
01/04/2022 08:08

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2022, às 08:11:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
25/03/2022 14:39

CÂMARA ÚNICA
23/03/2022 18:32

Em Atos do Desembargador.
03/02/2022 15:41

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2022, às 15:41:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/02/2022 15:41

Conclusão
31/01/2022 17:08

GABINETE 09
31/01/2022 16:48

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
28/01/2022 11:50

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 94ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/01/2022 a 27/01/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
10/12/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/01/2022 08:00 até 27/01/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2021 em 10/12/2021.
10/12/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0010099-70.2020.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: EDINELSON CAPELA DE SA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO
09/12/2021 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000215/2021
09/12/2021 17:29

Pauta de Julgamento (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/12/2021
09/12/2021 17:24

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 94, realizada no período de 21/01/2022 08:00:00 a 27/01/2022 23:59:00
01/12/2021 11:05

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual.
01/12/2021 09:50

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 09:52:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
29/11/2021 14:23

CÂMARA ÚNICA
29/11/2021 14:21

Remessa cancelada com reversão de metas
25/11/2021 12:42

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
19/10/2021 09:28

Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 09:28:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/10/2021 09:28

Conclusão
13/10/2021 14:30

GABINETE 09
13/10/2021 14:30

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
05/10/2021 08:45

Juntada de CONTRARRAZÕES
01/10/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2021 15:07:17 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
24/09/2021 09:36

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 94.
22/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2021 em 22/09/2021.
22/09/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0010099-70.2020.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Apelado: EDINELSON CAPELA DE SA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: EDINELSON CAPELA DE SA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO DESPACHO: Mov. 80 – Manifeste-se a parte embargada no prazo de 05 dias acerca dos embargos opostos, art. 339, §4º do RITJAP.
21/09/2021 19:42

Registrado pelo DJE Nº 000166/2021
21/09/2021 10:10

Despacho (01/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/09/2021
21/09/2021 10:10

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/09/2021 15:07:17 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
14/09/2021 17:29

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 17:29:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
10/09/2021 10:13

CÂMARA ÚNICA
01/09/2021 15:07

Em Atos do Desembargador. Mov. 80 – Manifeste-se a parte embargada no prazo de 05 dias acerca dos embargos opostos, art. 339, §4º do RITJAP.
21/07/2021 10:01

Certifico que gerei a presente rotina pra finalizar o movimento de ordem 86
19/07/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/07/2021 17:55:32 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
15/07/2021 11:30

Conclusão
15/07/2021 11:30

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 11:30:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/07/2021 14:38

GABINETE 09
13/07/2021 14:38

Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
13/07/2021 14:37

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: EDINELSON CAPELA DE SA. Embargado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
13/07/2021 12:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/07/2021 15:32

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/07/2021 17:55:32 - GABINETE 09) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
12/07/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 05/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2021 em 12/07/2021.
09/07/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000120/2021
09/07/2021 16:09

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 05/07/2021 17:55:32 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
09/07/2021 16:09

Acórdão (05/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/07/2021
08/07/2021 09:26

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2021, às 09:26:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
06/07/2021 11:02

CÂMARA ÚNICA
05/07/2021 17:55

Em Atos do Desembargador.
10/06/2021 20:08

Conclusão
10/06/2021 20:08

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 20:08:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
08/06/2021 17:03

GABINETE 09
08/06/2021 16:17

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
08/06/2021 13:46

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 67ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/05/2021 a 07/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
01/06/2021 08:12

Certifico que para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 61.
20/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 28/05/2021 08:00 até 07/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000086/2021 em 20/05/2021.
19/05/2021 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000086/2021
19/05/2021 18:20

Pauta de Julgamento (28/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/05/2021
19/05/2021 18:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 67, realizada no período de 28/05/2021 08:00:00 a 07/06/2021 23:59:00
16/04/2021 17:16

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.
16/04/2021 10:33

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
29/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/04/2021 08:00 até 15/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000053/2021 em 29/03/2021.
29/03/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0010099-70.2020.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Apelado: EDINELSON CAPELA DE SA Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO
26/03/2021 19:39

Registrado pelo DJE Nº 000053/2021
26/03/2021 19:12

Pauta de Julgamento (09/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2021
26/03/2021 19:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 60, realizada no período de 09/04/2021 08:00:00 a 15/04/2021 23:59:00
23/03/2021 10:17

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento virtual.
23/03/2021 10:16

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2021, às 10:16:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
22/03/2021 13:52

CÂMARA ÚNICA
21/03/2021 18:30

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
14/01/2021 08:27

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2021, às 08:27:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/01/2021 08:27

Conclusão
14/01/2021 08:16

GABINETE 09
14/01/2021 08:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) desembargado(a) Relator(a).
14/01/2021 08:13

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2021, às 08:13:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
13/01/2021 13:26

CÂMARA ÚNICA
13/01/2021 10:23

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MUNICÍPIO DE MACAPÁ. Apelado: EDINELSON CAPELA DE SA.
13/01/2021 10:23

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09 - Protocolo 2281425 - Protocolado(a) em 12-01-2021 às 11:29
12/01/2021 11:29

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2021, às 11:29:13, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
08/01/2021 20:29

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
08/01/2021 20:29

Remessa recursal.
28/12/2020 18:08

Contra razões
17/12/2020 08:03

Decurso de Prazo mov. 33.
10/12/2020 10:50

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/12/2020 22:58:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
09/12/2020 22:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/12/2020 22:58:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
09/12/2020 22:58

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar recurso de apelação em 15 (quinze) dias, após a apresentação de contrarrazões os autos, encaminhe-se o mesmo ao E.Tjap.
09/12/2020 15:53

APELAÇÃO
26/11/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/11/2020 11:34:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
16/11/2020 16:41

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 13/11/2020 11:34:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
16/11/2020 08:40

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 13/11/2020 11:34:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
16/11/2020 08:39

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 13/11/2020 11:34:17 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
13/11/2020 11:34

Em Atos do Juiz.
19/10/2020 08:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
19/10/2020 08:49

Certifico que encaminho os autos conclusos.
16/10/2020 17:02

MANIFESTAÇÃO
13/10/2020 09:26

Certifico que finalizo mov.
04/10/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 23/09/2020 12:55:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
01/10/2020 11:54

Certifico que procedi a geração desta para finalização da ordem #23.
30/09/2020 02:18

MANIFESTAÇÃO
25/09/2020 13:51

Intimação (Outras Decisões na data: 23/09/2020 12:55:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
24/09/2020 18:51

Notificação (Outras Decisões na data: 23/09/2020 12:55:01 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIP
23/09/2020 12:55

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes a manifestar interesse na produção de outras provas, especificando e justificando-as, objetivamente, sua finalidade, no prazo de até 10 (dez dias).
11/09/2020 10:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
11/09/2020 10:11

Certifico que finalizo movimentos em aberto.
10/09/2020 14:44

MANIFESTAÇÃO - RÉPLICA A CONTESTAÇÃO
09/09/2020 11:07

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/09/2020 10:30:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
08/09/2020 10:31

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 08/09/2020 10:30:33 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
08/09/2020 10:30

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação.
04/09/2020 13:27

CONTESTAÇÃO
24/07/2020 06:01

Citação (Outras Decisões na data: 08/07/2020 18:45:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
14/07/2020 20:26

Notificação (Outras Decisões na data: 08/07/2020 18:45:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
08/07/2020 18:45

Em Atos do Juiz. I - Admito a emenda (ev. 8).II - Processo de conhecimento (cobrança). Rito comum. III- Defiro a gratuidade.IV - Tratando-se de demanda em  que - de regra - não se transige, bem como em razão da suspensão das atividades pres
18/06/2020 21:28

Juntada de documento
18/06/2020 21:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
16/06/2020 13:18

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/05/2020 17:54:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).
15/06/2020 20:06

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/05/2020 17:54:05 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA
14/05/2020 17:54

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para emendar a inicial, untando a planilha de cálculo que apurou os valores pretendidos. Prazo: 30 dias, pena de cancelamento da distribuição.
16/03/2020 13:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
16/03/2020 13:17

Tombo em 16/03/2020.
12/03/2020 11:07

MANIFESTAÇÃO
12/03/2020 11:06

Distribuição - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2037049 - Protocolado(a) em 12-03-2020 às 11:06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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