TJAP - 0006946-61.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA

CPF *55.***.*30-42

Advogados

VITOR BERNARDINELLI DACACHE

OAB: 15361/MT

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA

CNPJ: 05.965.546/0001-09

Advogados

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB: 4965/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 13:57

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 06/09/2023 13:56

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do acórdão para Comarca de Pedra Branca do Amapari.

  • 06/09/2023 11:02

    Nº: 4442652, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI ) - emitido(a) em 06/09/2023

  • 06/09/2023 08:40

    Certifico que o Acórdão de ordem 93 transitou em julgado em 05/09/2023.

  • 16/08/2023 14:13

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 12/08/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA e não-provido na data: 17/07/2023 17:05:28 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 12/08/2023 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA e não-provido na data: 17/07/2023 17:05:28 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 03/08/2023 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 17/07/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2023 em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006946-61.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    DANO MORAL.

    RAZOABILIDADE.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    MANUTENÇÃO.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra pronunciamento judicial em ação de liquidação visando definição do valor do dano decorrente da ausência de energia elétrica reconhecido em ação civil pública. 2) O dano moral foi fixado em valor correspondente a doze vezes o valor da fatura referente ao mês em que ocorreu o evento danoso. 3) O valor fixado considerou que os transtornos foram inerentes à situação, não havendo nenhuma peculiaridade comprovada pela autora/agravada que justifique alteração do entendimento.

    Ademais, inúmeras foram as ações interpostas que resultaram na condenação da empresa concessionária.

    Assim, o entendimento firmado na decisão que firmou um critério objetivo apresenta-se razoável, sobretudo porque se pode desconsiderar que as consequências práticas da decisão proferida devem ser observadas. 4) Honorários advocatícios fixados em atenção às particularidades do caso. 5) Agravo de instrumento não provido.

    Vistos e relatados os autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 165ª Sessão Extraordinária, realizada por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, em julgamento em bloco, conheceu dos agravos de instrumento de números 0001728-18.2023.8.03.0000, 0007011-56.2022.8.03.0000, 0001367-98.2023.8.03.0000, 0001747- 24.2023.8.03.0000, 0001738-62.2023.8.03.0000, 0002057-30.2023.8.03.0000, 0001757-68.2023.8.03.0000, 0001341-03.2023.8.03.0000, 0001731-70.2023.8.03.0000, 0001727-33.2023.8.03.0000, 0001759-38.2023.8.03.0000, 0001329-86.2023.8.03.0000, 0001740-32.2023.8.03.0000, 0001744-69.2023.8.03.0000, 0001751-61.2023.8.03.0000, 0001364-46.2023.8.03.0000, 0001737-77.2023.8.03.0000, 0001365-31.2023.8.03.0000, 0001359-24.2023.8.03.0000, 0001734-25.2023.8.03.0000, 0002393-34.2023.8.03.0000, 0002383-87.2023.8.03.0000, 0001760-23.2023.8.03.0000, 0001349-77.2023.8.03.0000, 0002151-75.2023.8.03.0000, 0000796-30.2023.8.03.0000, 0007982-41.2022.8.03.0000, 0002651-44.2023.8.03.0000, 0002667-95.2023.8.03.0000, 0001343-70.2023.8.03.0000, 0001344-55.2023.8.03.0000, 0002647-07.2023.8.03.0000, 0000963-47.2023.8.03.0000, 0001368-83.2023.8.03.0000, 0000800-67.2023.8.03.0000, 0001729-03.2023.8.03.0000, 0002387-27.2023.8.03.0000, 0001761-08.2023.8.03.0000, 0001363-61.2023.8.03.0000, 0002670-50.2023.8.03.0000, 0001746-39.2023.8.03.0000, 0002390-79.2023.8.03.0000, 0002150-90.2023.8.03.0000, 0001749-91.2023.8.03.0000, 0001726-48.2023.8.03.0000, 0001730-85.2023.8.03.0000, 0002389-94.2023.8.03.0000, 0008673-55.2022.8.03.0000, 0002384-72.2023.8.03.0000, 0002148-23.2023.8.03.0000, 0001753-31.2023.8.03.0000, 0001758-53.2023.8.03.0000, 0002386-42.2023.8.03.0000, 0002152-60.2023.8.03.0000, 0002700-85.2023.8.03.0000, 0000805-89.2023.8.03.0000, 0003321-82.2023.8.03.0000, 0003558-19.2023.8.03.0000, 0001745-54.2023.8.03.0000, 0003557-34.2023.8.03.0000, 0002677-42.2023.8.03.0000, 0002676-57.2023.8.03.0000, 0003220-45.2023.8.03.0000, 0002382-05.2023.8.03.0000, 0002672-20.2023.8.03.0000, 0001732-55.2023.8.03.0000, 0002673-05.2023.8.03.0000, 0002682-64.2023.8.03.0000, 0002655-81.2023.8.03.0000, 0001750-76.2023.8.03.0000, 0002652-29.2023.8.03.0000, 0001422-49.2023.8.03.0000, 0001735-10.2023.8.03.0000, 0001739-47.2023.8.03.0000, 0002654-96.2023.8.03.0000, 0002648-89.2023.8.03.0000, 0002395-04.2023.8.03.0000, 0002653-14.2023.8.03.0000, 0002649-74.2023.8.03.0000, 0002686-04.2023.8.03.0000, 0001217-20.2023.8.03.0000, 0001362-76.2023.8.03.0000, 0000969-54.2023.8.03.0000, 0003227-37.2023.8.03.0000, 0001178-23.2023.8.03.0000, 0003211-83.2023.8.03.0000, 0006946-61.2022.8.03.0000, 0001755-98.2023.8.03.0000, 0003319-15.2023.8.03.0000, 0003192-77.2023.8.03.0000, 0002970-12.2023.8.03.0000, 0002668-80.2023.8.03.0000, 0001743-84.2023.8.03.0000, 0006871-22.2022.8.03.0000 e, por maioria, negou-lhes provimento, vencido o Desembargador JOÃO LAGES que lhes dava provimento, tudo nos temos dos votos proferidos.Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), JOÃO LAGES (1 Vogal) e MÁRIO MAZUREK (Presidente e 2 Vogal).Macapá (AP), 06 de julho de 2023.

  • 02/08/2023 17:34

    Registrado pelo DJE Nº 000141/2023

  • 02/08/2023 08:57

    Notificação (Conhecido o recurso de RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA e não-provido na data: 17/07/2023 17:05:28 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 02/08/2023 08:57

    Notificação (Conhecido o recurso de RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA e não-provido na data: 17/07/2023 17:05:28 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE

  • 02/08/2023 08:56

    Acórdão (17/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 02/08/2023

  • 24/07/2023 09:03

    Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2023, às 09:03:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 18/07/2023 08:15

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/07/2023 17:05

    Em Atos do Desembargador.

  • 10/07/2023 09:37

    Conclusão

  • 10/07/2023 09:37

    Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2023, às 09:37:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/07/2023 13:43

    GABINETE 05

  • 07/07/2023 13:43

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 07/07/2023 12:50

    Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 15:30

    Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 165ª Sessão Extraordinária realizada em 06/07/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do

  • 03/07/2023 16:32

    PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL CEA

  • 29/06/2023 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Extraordinária designada para ser realizada em 06/07/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2023 em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 19:37

    Registrado pelo DJE Nº 000116/2023

  • 28/06/2023 16:51

    Pauta de Julgamento (06/07/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/06/2023

  • 28/06/2023 16:49

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Extraordinária No. 165, DO DIA 06/07/2023, às 08:00 HORAS

  • 20/06/2023 08:51

    Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta de julgamento.

  • 20/06/2023 07:37

    Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 07:35:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 19/06/2023 23:58

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/06/2023 23:30

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 19/06/2023 15:11

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta de julgamento.

  • 16/06/2023 12:33

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 12:33:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/06/2023 12:33

    Conclusão

  • 16/06/2023 08:53

    GABINETE 05

  • 16/06/2023 08:53

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão conforme determinado no movimento de ordem 69 e, procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carlos Tork - Relator.

  • 16/06/2023 07:48

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 07:47:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 16/06/2023 00:06

    CÂMARA ÚNICA

  • 16/06/2023 00:00

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 15/06/2023 21:22

    Em Atos do Desembargador. Proceda-se o levantamento da suspensão do trâmite do feito.Após, conclusos para relatório e voto porque já ofertadas contrarrazões ao recurso. 

  • 14/06/2023 14:31

    Conclusão

  • 14/06/2023 14:31

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 14:31:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/06/2023 14:27

    GABINETE 05

  • 14/06/2023 14:27

    Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carlos Tork - Relator.

  • 14/06/2023 14:22

    Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2023, às 14:20:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 13/06/2023 09:43

    CÂMARA ÚNICA

  • 13/06/2023 09:31

    PREVENÇÃO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 07

  • 12/06/2023 13:54

    Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 13:54:01, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 12/06/2023 11:17

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 12/06/2023 11:16

    Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao DEJUD para redistribuição.

  • 12/06/2023 08:31

    Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2023, às 08:30:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 12/06/2023 07:42

    CÂMARA ÚNICA

  • 07/06/2023 15:32

    Em Atos do Desembargador. Em sessão de julgamento realizada no dia 19 de abril de 2023, ao apreciar questão de ordem suscitada nos autos do processo nº 0000642-07.2022.8.03.0013, o Tribunal Pleno, por unanimidade, reconheceu a prevenção do Desembargador C

  • 02/06/2023 08:10

    Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2023, às 08:10:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 02/06/2023 08:10

    Conclusão

  • 01/06/2023 13:23

    GABINETE 07

  • 01/06/2023 13:23

    Certifico que em razão da decisão: “O Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade, referendou a decisão do Desembargador Presidente, que reconheceu a prevenção do Desembargador Carlos Tork, para julgamento dos recursos lastrea

  • 19/04/2023 13:09

    Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos conforme determinado no movimento de ordem 39.

  • 07/03/2023 13:06

    Certifico que os presentes autos permanecerão suspensos conforme determinado no movimento de ordem 39.

  • 25/01/2023 13:18

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 06/01/2023 06:01

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 15/12/2022 13:37:50 - GABINETE 07) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 28/12/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000230/2022 em 28/12/2022.

  • 27/12/2022 17:09

    Registrado pelo DJE Nº 000230/2022

  • 27/12/2022 15:03

    Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 15/12/2022 13:37:50 - GABINETE 07) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 27/12/2022 08:47

    Certifico que promovo o cumprimento da suspensão conforme determinação constante no mov. 39

  • 27/12/2022 08:47

    Decisão (15/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 27/12/2022

  • 27/12/2022 08:47

    Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 15/12/2022 13:37:50 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 21/12/2022 11:11

    Certifico e dou fé que em 21 de dezembro de 2022, às 11:11:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 15/12/2022 14:16

    CÂMARA ÚNICA

  • 15/12/2022 13:37

    Em Atos do Desembargador. Os temas contidos no presente processo englobam relevantes questões de direito a serem debatidas nos autos da apelação cível nº 0000642-07.2022.8.03.0013 (de minha relatoria), processo no qual suscitarei incidente de assunção de

  • 21/11/2022 07:23

    Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2022, às 07:22:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 21/11/2022 07:23

    Conclusão

  • 17/11/2022 13:32

    GABINETE 07

  • 17/11/2022 13:32

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. João Lages - Relator.

  • 17/11/2022 13:30

    Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2022, às 13:30:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 17/11/2022 12:51

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/11/2022 12:49

    Certifico que foi cumprido o disposto no movimento de ordem nº 24.

  • 17/11/2022 12:42

    PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: CÂMARA ÚNICA - GABINETE 05

  • 11/11/2022 09:40

    Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 09:41:47, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/11/2022 09:25

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 11/11/2022 09:24

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao DEJUD para redistribuição.

  • 11/11/2022 07:59

    Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2022, às 07:59:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 10/11/2022 19:49

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/11/2022 19:45

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 10/11/2022 15:21

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra pronunciamento judicial em ação de liquidação visando definição do valor do dano decorrente da ausência de energia elétrica reconhecido em ação civil pública.O processo veio par

  • 10/11/2022 11:49

    Conclusão

  • 10/11/2022 11:49

    Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2022, às 11:48:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 10/11/2022 11:29

    GABINETE 05

  • 10/11/2022 11:28

    Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carlos Tork - Relator.

  • 09/11/2022 11:37

    CONTRARRAZÕES CEA

  • 09/11/2022 09:03

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 04/11/2022 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/10/2022 13:06:10 - GABINETE 05) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).

  • 03/11/2022 10:28

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 27/10/2022 14:28

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/10/2022 13:06:10 - GABINETE 05) via Escritório Digital de VITOR BERNARDINELLI DACACHE (Advogado Autor).

  • 26/10/2022 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 24/10/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000194/2022 em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006946-61.2022.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: RAIMUNDA DOS SANTOS LIMA Advogado(a): VITOR BERNARDINELLI DACACHE - 15361OMT Agravado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA Advogado(a): FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES - 4965AAP Relator: Desembargador CARLOS TORK DESPACHO: Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.Publique-se.Cumpra-se.

  • 25/10/2022 19:49

    Registrado pelo DJE Nº 000194/2022

  • 25/10/2022 11:53

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/10/2022 13:06:10 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VITOR BERNARDINELLI DACACHE Advogado Réu: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

  • 25/10/2022 11:53

    Despacho (24/10/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/10/2022

  • 25/10/2022 06:54

    Certifico e dou fé que em 25 de outubro de 2022, às 06:54:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

  • 24/10/2022 15:09

    CÂMARA ÚNICA

  • 24/10/2022 15:08

    Certifico que, nesta data, encaminho os presentes autos a secretaria, para cumprir expediente.

  • 24/10/2022 13:06

    Em Atos do Desembargador. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.Publique-se.Cumpra-se.

  • 24/10/2022 10:47

    Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2022, às 10:46:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 24/10/2022 10:47

    Conclusão

  • 24/10/2022 10:19

    GABINETE 05

  • 24/10/2022 10:18

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 24/10/2022 10:10

    SORTEIO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (PA 100299/2022 - Desembargador GILBERTO PINHEIRO) e Desembargador JOAO LAGES (

  • 24/10/2022 10:10

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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